ALRN discute doação de imposto de renda para ações em prol de crianças e idosos

A verba utilizada para o pagamento de Imposto de Renda pode ser direcionada pelo contribuinte a fundos em prol de crianças, adolescentes e idosos. Com o objetivo de discutir e difundir essa informação, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (11), uma audiência pública tratando sobre o tema, aproveitando a proximidade do limite para o envio das declarações de IRPF, que é 31 de maio. A discussão foi proposta pelo deputado Hermano Morais (PSB).

Atualmente, a legislação permite que até 6% do chamado “imposto devido” seja convertido em doação no momento da entrega da declaração, desde que o contribuinte tenha optado pelo modelo completo de tributação. Nesse caso, em vez de entregar o dinheiro direto à União, o contribuinte pode direcionar sua doação. Pessoas físicas e jurídicas podem converter parte do que devem, contribuindo com projetos e ações em favor de crianças, adolescentes e pessoas idosas. 

Além da liberação para doação de pessoas físicas, a lei permite também que as empresas direcionem até 1% do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A renúncia fiscal é por parte da União e, dessa forma, o dinheiro pago pelo contribuinte é repassado, em parte, a um fundo municipal, distrital, estadual ou nacional para que seja aplicado exclusivamente para financiar projetos e programas que garantam a crianças e adolescentes um futuro melhor. 

“E também há a possibilidade de fazer a doação o contribuinte que tem imposto a ser restituído. É super simples. Existe uma aba própria na declaração e o valor é segregado no imposto a pagar. Quando tem valor a restituir, esse valor também vai ser ressarcido em sua declaração”, explicou o auditor fiscal Wyllo Marques Ferreira Júnior.

Durante a audiência, representantes de vários setores participaram, incluindo do Poder Público, enaltecendo a iniciativa do Poder Legislativo em debater e divulgar essa possibilidade. Para o deputado Hermano Morais, que promoveu uma campanha nas com o tema “Apoio declarado”, para difundir a informação antes do término do prazo da declaração do Imposto de Renda, é importante que a população tenha consciência sobre a possibilidade de fazer a doação e que os profissionais de contabilidade ajudem nessa divulgação. 

“Contadores potiguares poderão, a partir deste ano, receber uma certificação por viabilizarem, nas declarações de Imposto de Renda, doações para crianças e adolescentes. Este é o primeiro ano em que será pago o tributo já estando em vigor uma legislação proposta pelo nosso mandato”, explicou Hermano Morais, relatando a Lei Estadual 10.827, que instituiu no Rio Grande do Norte o Selo Contador(a) Amigo(a) da Infância e da Adolescência. “Vamos torcer para que cada vez mais pessoas tenham conhecimento sobre essa possibilidade e decidam fazer essas doações”, disse Hermano.

Redução do nível de água da Lagoa do Bonfim será debatida hoje na Assembleia

A redução do nível de água da Lagoa do Bonfim será tema de audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa às 14h30 desta quarta-feira (12). O objetivo é mensurar o impacto do problema para o turismo e para o abastecimento de água no interior do Estado. A iniciativa é do deputado estadual Hermano Morais (PSB).

“Temos acompanhado de perto o acelerado rebaixamento do nível da água da Lagoa do Bonfim, pois ela já está com apenas 49% da sua capacidade. Além de prejuízos para o turismo de Nísia Floresta e de todo o RN, o problema impacta no abastecimento de pelo menos 30 municípios das regiões Trairi e Potengi”, argumenta Hermano.

Uma perícia sobre o tema foi apresentada recentemente ao Ministério Público do Estado (MPE), que também acompanha o caso. De acordo com o documento, o desperdício e o uso clandestino das águas da Lagoa estão entre as razões para a redução drástica, o que pôde ser observado ao longo dos 200 quilômetros da Adutora Monsenhor Expedito, equipamento que utiliza parte dos recursos hídricos do Bonfim.

O rebaixamento do nível de água e a eminente falta d’água nos municípios do Trairi e do Potengi reforça, segundo Hermano, a necessidade da tomada urgente de medidas. Para ele, é preciso alinhar um conjunto de ações do Poder Público, de forma transparente e coletiva, visando a solucionar o problema, que, segundo o parlamentar, “ameaça não só o Bonfim, mas também as localidades que dependem da sua água”.

A audiência acontece pelo aplicativo Zoom, com transmissão por três canais da Assembleia: TV, site e YouTube. Além do Ministério Público, são aguardados representantes de secretarias de Estado ligadas às pastas do Turismo, Recursos Hídricos e Agricultura e dos municípios atingidos, além de entidades que falam em defesa dos proprietários de casas e estabelecimentos comerciais no entorno do Bonfim.

Outro efeito colateral da vacina AstraZeneca é investigado

Gestantes mostram dúvidas sobre vacina do H1N1 — Foto: Reprodução/ TV Diário
Gestantes mostram dúvidas sobre vacina do H1N1 — Foto: Reprodução/ TV Diário

A vacina da farmacêutica AstraZeneca continua na mira das autoridades de saúde depois que outro efeito colateral foi detectado em pessoas imunizadas com sua dose contra a Covid-19.

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) confirmou que estão investigando vários casos raros de pessoas que apresentam a síndrome de Guillain Barré, uma doença neurodegenerativa rara, após a aplicação da vacina.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou em nota nesta terça-feira (11) que a recomendação para suspender a aplicação da vacina AstraZeneca contra Covid-19 em grávidas foi feita pelo órgão após a notificação da morte suspeita de uma gestante de 35 anos.

“Foi notificada à Anvisa, na última sexta (07 de maio de 2021), pelo próprio fabricante da vacina Oxford/AstraZeneca/Fiocruz, a Fiocruz, a suspeita de evento adverso grave de acidente vascular cerebral hemorrágico com plaquetopenia ocorrido em gestante e óbito fetal”, informou a Anvisa.

A gestante morreu em 10 de maio e o caso ainda é investigado. Segundo a Anvisa, o “evento adverso grave de acidente vascular cerebral hemorrágico foi avaliado como possivelmente relacionado ao uso da vacina administrada na gestante”.

Com a suspensão da aplicação da AstraZeneca em grávidas e puérperas em Mato Grosso do Sul, por orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alguns municípios vão vacinar este público a partir desta quarta-feira (12) com doses da Pfizer, que chegaram ao estado na terça-feira (11).

Campo Grande, que já vinham vacinando as ‘mãezinhas’ com a Pfizer, segue com o processo de imunização deste público, mas somente em alguns pontos específicos. Ponta Porã, no sul do estado, vai vacinar à tarde, no Centro de Convenções.

G1 e Istoedinheiro

Críticas à saúde, segurança e defesa da mulher marcam horário de deputados na AL

No horário destinado a deputados, na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou o noticiário sobre o inverno de 2021 no Rio Grande do Norte. Com base em afirmações da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Vivaldo alertou para maior atenção do Governo do Estado e da classe política nos cuidados com o homem do campo e com os municípios do interior.
 
 
“É muito preocupante a situação do Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar, chamando a atenção da classe política para “mergulhar dentro dessa realidade para amparar os pecuaristas, trabalhadores rurais e produtores de leite”, alertou Vivaldo, preocupado com mais um ano de seca.
 
 
O deputado Ubaldo Fernandes (PL) comentou sobre a audiência que teve com o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, para tratar da situação da população de baixa renda, e pedir que as contas de água em atraso, no caso de muitas pessoas desempregadas, não sejam cobradas com juros e sejam parceladas. “O presidente foi muito sensível”, disse Ubaldo.
 
 
O deputado afirmou que retirou o pedido de urgência para projeto de sua autoria que tratava do tema e disse que o presidente da Caern confirmou que vai conceder dispensa de juros e correção, e que vai parcelar débitos em até 36 meses. O deputado ressaltou ainda que, retirando juros e parcelando os débitos, a Caern garantirá arrecadação, vez que as pessoas com contas em atraso voltarão a pagar.
 
 
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) cobrou do Governo do Estado os repasses em atraso desde 2020 ao Hospital Infantil Varela Santiago. Também cobrou pagamento pelo Estado a cooperativas de profissionais médicos. Segundo o parlamentar, com a suspensão de cirurgias eletivas durante a pandemia, o Estado teria recursos para cumprir o compromisso com as categorias. “Mas isso não fez com que honrasse os compromissos com as cooperativas”, criticou o deputado.
 
 
Segundo Getúlio Rêgo, a Secretaria de Saúde do Estado, em reunião com representantes de cooperativas, teria afirmado que a prioridade seria o pagamento de plantões. “Não só de Covid vive a população”, ressaltou Getúlio, lembrando que pacientes de outras doenças também merecem atenção.
 
 
O deputado Coronel Azevedo (PSC) criticou o que chamou de “quebra de compromisso” por parte do Governo do Estado com os militares estaduais. Ele relembrou uma reunião do Governo com militares em junho do ano passado, quando foi definido que o Estado teria a segurança como prioridade. “Isso não é verdade, isso não aconteceu”, afirmou Azevedo.
 
 
O deputado comentou sobre a situação de militares morrendo de Covid-19 e sendo assassinados, considerando o mês passado como “abril sangrento”. Segundo Coronel Azevedo, “a categoria está sendo desrespeitada”. O parlamentar também afirmou em seu pronunciamento que em contato com a diretoria da Caern, solicitou o parcelamento de dívidas acumuladas pela população de baixa renda em suas contas de água.
 
 
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT se referiu às críticas feitas pela oposição, como sendo direcionadas a outro Estado, e não ao Rio Grande do Norte. Sobre a Segurança Pública, ressaltou avanços conseguidos na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). “A governadora atendeu, inclusive, pedido do Coronel Azevedo”, citou Francisco. “A segurança está melhor do que no governo anterior”, apontou o parlamentar.
 
 
Para o deputado Francisco do PT, não é interessante o clima criado para ‘jogar as forças de segurança contra o Governo. Isso é temerário. O deputado também se referiu às críticas feitas à Saúde do Estado, lembrando que, se em governo passados, como o da governadora Rosalba Ciarlini, as cobranças tivessem sido feitas no plenário da Assembleia, ‘com a mesma veemência’ que se faz ao Governo Fátima, “certamente não estaríamos atravessando um quadro tão grave no Rio Grande do Norte”, afirmou Francisco.
 
 
O deputado Francisco lembrou que a Saúde Pública é administrada no modelo ‘tripartite’, com gestão dividida entre os governos estaduais e municipais e a União. “A cobrança não pode ser dirigida só a um governo, tem que ter uma cobrança justa e imparcial”, encerrou.
 
 
O deputado José Dias (PSDB) comentou sobre a gestão tripartite da Saúde. “Tripartite só agora? O que os governos do PT fizeram? Os recursos enviados pelo presidente Bolsonaro em 2020 superaram os repasses em um ano de Governo do PT”, afirmou José Dias, que fez defesa da gestão do ex-governador Robinson Faria (PSD), afirmando que ele viveu a maior crise do Brasil, “tirando a pandemia, claro”, completou o deputado. José Dias citou promessas da gestão do PT ao governo Robinson e disse que financiamentos anunciados não saíram “porque não deixaram”. Ao criticar a última gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, disse que ela era “incompetente e doida”.
 
 
O deputado também comentou sobre a CPI da Covid, e criticou o que chamou de ‘roubo’ na vida política do presidente e do relator da Comissão, os senadores Omar Aziz (PSD/AM) e Renan Calheiros (MDB/AL), respectivamente.
 
 
Última oradora da sessão, a deputada Isolda Dantas (PT) solicitou que a Assembleia retirasse da Ata da sessão desta terça-feira, “o termo de baixo calão usado pelo deputado José Dias contra a presidente Dilma Rousseff”. Isolda criticou posições registradas no plenário da Casa e considerou a declaração do colega parlamentar como “machista e misógina”. “Dilma foi a primeira presidente mulher deste País e isso nos orgulha”, disse a parlamentar, em defesa das mulheres. “Esse lugar não é só meu, não é só da deputada Eudiane (Republicanos), mas de qualquer mulher”, concluiu a parlamentar.

10 dos 27 governadores tomaram a 1ª dose da vacina contra covid-19

Dos 27 governadores brasileiros, 10 já tomaram pelo menos a 1ª dose da vacina contra a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A fórmula mais usada pelos mandatários é a CoronaVac (6 vezes), seguida dos imunizantes da Pfizer e da AstraZeneca, com duas aplicações cada.

O chefe do Executivo estadual mais jovem a receber a injeção foi Reinaldo Azambuja (DEM), de Mato Grosso do Sul (57 anos). Ele está no grupo prioritário por ter hipertensão, considerada uma comorbidade. O mais velho é Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás (71 anos).

O principal entusiasta da CoronaVac no Brasil, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), foi vacinado com o imunizante produzido no Estado, pelo instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Wellington Dias (PT), do Piauí, e Rui Costa (PT), da Bahia, tomaram a vacina da Pfizer, recém-chegada no país.

PODER360

Criança de 8 anos cai do terceiro andar de prédio na Grande Natal

Menino foi levado para o Clóvis Sarinho — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi
Menino foi levado para o Clóvis Sarinho — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Uma criança de 8 anos de idade caiu do terceiro andar de um prédio no município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, no início da noite desta terça-feira (11). O menino foi socorrido e encaminhado para o pronto-socorro Clóvis Sarinho, na capital potiguar. Ele estava acordado.

De acordo com a família, a criança se debruçou em um parapeito numa área de ventilação do prédio, não conseguiu se segurar e caiu em cima do bicicletário, no térreo. Eles informaram que tudo aconteceu de maneira muito rápida.

Os pais imediatamente acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o atendimento e a PM.

A família informou ainda que a criança ficou acordada e conversou durante todo o trajeto na ambulância e na chegada ao hospital. O menino foi conduzido para realizar exames de tomografia, mas, externamente, não aparenta ter sofrido nenhuma fratura, segundo os médicos.

Apenas após esse exame, a equipe médica do hospital vai poder detalhar a situação clínica da criança.

G1RN

Ezequiel Ferreira faz solicitações ao Governo do RN para Nísia Floresta

A realização de um convênio entre Nísia Floresta e o Governo do Estado para pavimentação e drenagem de ruas; estudo de viabilidade técnica para a execução do saneamento básico, perfuração e instalação de poços tubulares na cidade, reforma das escolas estaduais Celita F. Barbosa, Professor Manoel Laurentino, Alceu Emiliano da Silva, Nísia Floresta e Almir da Silva Leite, o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar foram solicitações do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao governo do RN para ações efetivas no município da Região Agreste.
 
Os requerimentos foram protocolados na sessão desta terça-feira (11) e atendem aos anseios dos moradores de Nísia Floresta, encaminhados ao deputado pelo prefeito Daniel Marinho. Levando em consideração que a falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudica e dificulta o tráfego e o acesso dos moradores, o deputado Ezequiel requereu ao secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Fernandes Rosado Coelho, que seja firmado um convênio com o município no sentido de beneficiar a população com a pavimentação e drenagem das ruas.
 
Em pleito direcionado a CAERN foi solicitada a execução do saneamento para proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes do município. Ao secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, foi requerida a perfuração de poços tubulares com o objetivo de prevenir os problemas que poderão surgir caso o colapso no abastecimento d`água da cidade esteja sob ameaça.
 
Já ao secretário de Estado da Educação e da Cultura, Getúlio Marques Ferreira, o deputado Ezequiel cobrou a realização de reformas nas escolas estaduais Celita F. Barbosa, Professor Manoel Laurentino, Alceu Emiliano da Silva, Nísia Floresta e Almir Da Silva Leite, localizadas no município de Nísia Floresta, que estão em insatisfatórios estados de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas.
 
Ao secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo, foi pleiteado o aumento do efetivo policial pois o número de policiais está reduzido, além de não possuírem condições adequadas de trabalho, devido à falta de equipamentos. “O município de Nísia Floresta, cuja população hoje é estimada em 27.938 habitantes (IBGE/2020), está bastante vulnerável quanto à segurança pública”, disse o deputado.

CPI ouve presidente da Anvisa e pode convocar ministros e governadores

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne em sistema semipresencial para sabatina de indicados para diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).   As reuniões ocorrem de forma semipresenciais, sendo permitida a participação remota dos senadores através de um aplicativo de videoconferência, para debate com os indicados e leitura de relatórios.   À bancada, em pronunciamento, indicado para exercer o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.   Foto: Pedro França/Agência Senado
Barra Torres em reunião no Senado, em 2020: nesta terça, ele fala aos senadores sobre liberação de vacinas / Foto: Pedro França/Agência Senado

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (11) o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Ele deve falar sobre o processo de liberação de vacinas contra o coronavírus. A reunião está marcada para as 10h.

A convocação de Barra Torres é resultado de quatro requerimentos apresentados à CPI. O primeiro deles, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), questiona o fato de a Anvisa ter negado autorização à vacina Sputnik V, produzida pelo laboratório russo Gamaleya. “O processo que levou à não liberação pela Anvisa da Sputnik V foi envolto em polêmicas e supostas pressões de ambos os lados. Tal processo merece ser apreciado por esta CPI e por isso é imperiosa a convocação”, argumenta Coronel.

Os outros três requerimentos foram apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente do colegiado. Para Randolfe, Barra Torres precisa explicar por que houve “atraso e omissão” na compra de imunizantes. “Só foi possível chegar a essa situação catastrófica por conta dos inúmeros e sucessivos erros e omissões do governo no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil”, justifica.

Requerimentos

A CPI da Pandemia tem 229 requerimentos que podem ser votados ao longo desta semana. São 79 convites para audiências públicas e 150 pedidos para a convocação de testemunhas.

Se os requerimentos forem aprovados, dez ministros do presidente Jair Bolsonaro podem ser chamados a depor. O titular da Saúde, Marcelo Queiroga, que depôs à CPI da Pandemia na semana passada, pode ser reconvocado.

Há ainda requerimentos de convocação para Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa e ex-Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil e ex-Secretaria de Governo), Carlos Alberto Franco França (Relações Exteriores), Anderson Torres (Justiça), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Damares Regina Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, é chamado a depor como convidado.

Os senadores apresentaram ainda requerimento para ouvir o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Ele pode ser chamado para comentar a declaração de Jair Bolsonaro de que o coronavírus seria resultado de uma “guerra química”.

Os parlamentares também apresentaram requerimentos para a convocação dos ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Osmar Terra (Cidadania). Araújo pode depor sobre o processo de compra de vacinas contra o coronavírus no mercado internacional. Terra pode ser chamado a explicar se chegou a defender a chamada “imunização de rebanho”.

Dois requerimentos pedem a convocação do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele disse que o “alinhamento” entre o governador do estado, Wilson Lima, e o presidente Jair Bolsonaro transformou Manaus em um “laboratório” da estratégia de “imunidade de rebanho”.

Em outra frente, a CPI da Pandemia deve votar requerimentos de convocação para investigar o repasse de recursos da União para estados e municípios. Podem ser chamados a depor os governadores Rui Costa (Bahia), Hélder Barbalho (Pará) e João Dória (São Paulo), além de Wilson Lima, do Amazonas. Wellington Dias (Piauí) é convidado como representante do Fórum dos Governadores.

Os parlamentares apresentaram ainda requerimentos para a convocação dos secretários de Saúde de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Eles devem prestar depoimento sobre recursos repassados ao Consórcio do Nordeste em dois contratos no valor total de R$ 56,6 milhões para a compra de 1.050 respiradores.

Há ainda requerimentos para a convocação dos secretários de Saúde do Pará e das cidades de Porto Seguro (BA) e Manaus (AM). Os parlamentares também querem ouvir os presidentes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Outros requerimentos sugerem a convocação dos prefeitos de Manaus (AM), David Almeida; Chapecó (SC), João Rodrigues; de Ilha Bela (RJ), Toninho Colucci; e de São Lourenço (MG), Walter José Lessa.

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, pode ser chamado a depor sobre operações que apuram o desvio de R$ 2,1 bilhões em repasses da União para o enfrentamento da pandemia em estados e municípios.

Fonte: Agência Senado

Representação da AMSO é recebida na Confederação Nacional dos Municípios em Brasília

Com uma extensa agenda administrativa, prefeitos da região do Seridó, vinculados à Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental, estão em Brasília. O primeiro compromisso foi na Confederação Nacional dos Municípios, nesta segunda-feira (10). O presidente da AMSO, Fernando Bezerra, que é prefeito de Acari, ao lado dos prefeitos Cletson de Equador, Jane Maria de São Vicente, Dr. Tiago de Parelhas, foram recebidos pelo prefeito de Santana do Seridó, Hudson Pereira, que compõe a diretoria da CNM.

De acordo com Fernando Bezerra, assuntos importantes como Habitação, Educação, Assistência Social e Saúde, foram tratados nas reuniões técnicas.  A Confederação trabalha para auxiliar os gestores nas mais diferentes dificuldades que encontram em seus municípios.

“Passamos à tarde na sede da Confederação Nacional dos Municípios. Tivemos audiências importantes com a equipe técnica onde tratamos sobre assuntos específicos das cidades e da região do Seridó. Seguiremos com outras pautas ao longo dos próximos dias”, contou Fernando.

A atuação da Confederação Nacional de Municípios é voltada à representação político-institucional dos municípios junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional e ao fortalecimento da gestão municipal.

Ubaldo se reúne com Bombeiros na busca por mais segurança do uso do gás residencial

Preocupado com as recentes tragédias envolvendo gás residencial em Natal, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) fez requerimento encaminhado ao Corpo de Bombeiros e Governo do Estado, cobrando vistorias permanentes e campanhas educativas, respectivamente, e elaborou um Projeto de Lei que visa tornar o uso desses produtos mais seguro no Rio Grande do Norte.
 
“Uma das coisas que diferenciam nosso mandato é que a gente faz as proposições em prol dos potiguares e só descansa quando vê os encaminhamentos acontecendo de fato, com as melhorias que lutamos. Esperamos que o Estado adote medidas para evitar tragédias envolvendo esses produtos no nosso RN”, ressalta Ubaldo Fernandes.
 
Na última quinta-feira (6), o parlamentar se reuniu com o comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Monteiro Júnior, para reforçar o pleito. Na pauta, assuntos de interesse do coletivo e a matéria de sua autoria, que tramita na Assembleia Legislativa e deve ir à votação nos próximos dias, buscando implementar campanhas de conscientização do uso adequado do gás residencial.

Assessoria

Natal começa a vacinar idosos e professores contra gripe; confira locais

Natal começa a vacinar idosos e professores contra gripe; confira locais — Foto: Leonardo Sousa / PMF
Natal começa a vacinar idosos e professores contra gripe; confira locais — Foto: Leonardo Sousa / PMF

A campanha de vacinação contra a Influenza entra em uma nova etapa nesta terça-feira (11). A Prefeitura do Natal começa a vacinar idosos a partir de 60 anos e professores do ensino básico e superior de escolas públicas e privadas.

Os pontos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) para receber o imunizante na capital são 20 unidades básicas de saúde e dois drives-thrus: Palácio dos Esportes e Ginásio Nélio Dias (portão 03).

Em 2021 a campanha acontece simultaneamente à vacinação contra a Covid-19, e deve haver intervalo de 14 dias entre as aplicações, quando coincidir o público-alvo das etapas, priorizando o esquema vacinal das doses de Coronavac, Pfizer ou Oxford. É necessário levar no ato da vacinação a caderneta vacinal, documento com foto, comprovante de residência de Natal e contracheque ou declaração da instituição de ensino.

O público de crianças de seis meses a menores de seis anos de idade, gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde da fase 1 também podem receber o imunizante durante a fase 2 da campanha.

O Ministério da Saúde preconiza que a campanha de Influenza acontece de 12 de abril à 9 de julho em três fases:

  • Fase 1 (12/04 à 10/05) – Crianças de seis meses a menores de seis anos de idade, gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde;
  • Fase 2 (11/05 à 8/06) – idosos com 60 anos e mais, professores do ensino básico e superior de escolas públicas e privadas;
  • Fase 3 (09/06 à 09/07) – doentes crônicos e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência, forças de segurança e salvamento, forças armadas, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Confira a lista dos locais de vacinação:

  • Drive Nélio Dias – Av. Guararapes, s/n. Lagoa Azul (Portão 03).
  • Drive Palácio dos Esportes – Rua Trairi, 516. Petrópolis (EXCLUSIVO PARA INFLUENZA).
  • Distrito Sanitário Norte I
  • USF Vista Verde – Rua Linda Batista, 18 – Pajuçara
  • USF África – Av. Dr João Medeiros Filho, 02 – Redinha
  • USF Cidade Praia – Rua São Caetano, 520 -Lagoa Azul
  • USF José Sarney – Rua dos Lírios, 231 – Lagoa Azul
  • Distrito Sanitário Norte II
  • USF Potengi – Av. Itapetinga, 02. Conjunto Santarém
  • USF Igapó – Rua São Tiago, 01. Igapó
  • USF Parque dos Coqueiros – Rua das Pedrinhas, s/n. Parque dos Coqueiros
  • USF Pedra do Sino – Rua Pedra do Sino, s/n. Conjunto Soledade I
  • Distrito Sanitário Leste
  • USF Aparecida – Rua Guanabara, 1050 -Mãe Luiza
  • Distrito Sanitário Oeste
  • USF Guarapes – Rua Lagoa Seca, 74.
  • USF Bom Pastor – Rua Augusto Calheiros, 01
  • UM Felipe Camarão – Rua da Tamarineira, 25
  • UBS Quintas – Rua dos Paiatis, 1854
  • UBS Esperança – Av. Pernambuco, 214
  • USF Novo Horizonte – Rua dos Paiatis, 128
  • USF Felipe Camarão III – Rua Itamar Maciel, 360
  • Distrito Sanitário Sul
  • UBS Ponta Negra – Rua José Medeiros, 01
  • UBS Pirangi – Av. São Miguel dos Caribes, 650
  • USF Planalto – Rua Comunidade Shalom, 15
  • UBS Jiqui – Rua União dos Palmares, 11

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Projeto de Kleber Rodrigues que facilita crédito para homem do campo agora é lei

Foi sancionado pelo Governo do Estado o projeto de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) que cria o Programa de Crédito Especial Desburocratizado. Com a Lei Nº 10.876/2021, os pequenos agricultores, integrantes dos assentamentos e cooperativas rurais terão acesso ao crédito mais rapidamente, com regras de concessão e amortização flexíveis.
 
“A lei de iniciativa do nosso mandato irá possibilitar uma linha de investimentos para garantir a produção nesse momento de extrema crise econômica e reflexo direto na venda da colheita”, comemorou o parlamentar.
 
A preocupação do deputado é que o homem do campo, por conta de tudo  o  que  vem passando, não obtenha as  condições  de  produção, dificultando também a redistribuição de renda, pois as pessoas não terão o que adquirir, já que ele não terá como produzir o alimento que será necessário.
 
“Diante desse cenário, os preços dos produtos vão subir de maneira alarmante, e por isso os pequenos agricultores precisam de créditos especiais para a compra de insumos e para a produção de produtos de ciclo curto, tais como legumes e verduras, para que essa produção de ciclo rápido chegue às prateleiras, e, portanto, ao consumo”, justifica Kleber Rodrigues.
 
O  Programa  de  Crédito  Especial  Desburocratizado, que propõe regras mais flexíveis devido  às dificuldades impostas pela pandemia, institui que o Estado possa firmar convênio com qualquer instituição bancária ou de crédito que realize esse tipo de empréstimo, em condições a serem regulamentadas por decreto estadual.

Assessoria

Aplicação da 2ª dose da CoronaVac será exclusiva para pessoas com Síndrome de Down e autismo na terça-feira (11) em Natal

Ponto de drive-thru montado na OAB, em Natal, passa a atender idosos e profissionais de saúde. — Foto: Bruno Ranieri/Cedida
Ponto de drive-thru montado na OAB, em Natal, passa a atender idosos e profissionais de saúde. — Foto: Bruno Ranieri/Cedida

A aplicação da segunda dose da CoronaVac será exclusiva para pessoas com Síndrome de Down e autismo nesta terça-feira (11) em Natal. Os dois grupos iniciaram a primeira dose no dia 30 de março.

Todas as doses serão aplicada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Rua Barão de Serra Branca, em Candelária, na Zona Sul da capital, das 8h às 16h.

Com isso, estão suspensas as aplicações da segunda dose da CoronaVac em idosos e profissionais da saúde – nesta segunda (10), data em que retornou a aplicação da segunda dose, o município aplicou 5.584 para os que receberam a primeira dose em 29 de março.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), restam atualmente cerca de 500 doses, que serão aplicadas apenas em pessoas com Síndrome de Down, autismo e também nos acamados.

A vacinação retorna para os demais grupos apenas com a chegada de uma nova remessa, de acordo com a pasta, que vai avaliar ainda o número de frascos que vieram com 9 doses ao invés de 10.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Relatório detalha fichas criminais de mortos no Jacarezinho: tráfico, posse e uso de drogas, furto, roubo, porte ilegal de armas, ameaça e lesão corporal

Foto: reprodução/TV Globo

Um relatório da Subsecretaria de Inteligência (SSinte) da Polícia Civil do Rio de Janeiro detalha as fichas criminais de 25 dos 27 suspeitos mortos no Jacarezinho, favela na Zona Norte do Rio. Os outros dois que não tinham anotações de crimes tinham envolvimento com o tráfico confirmado em depoimento por parentes. Um deles era menor de idade.

Na semana passada, ao divulgar informações sobre a operação, a polícia havia dito que todos os mortos na operação mais letal da história do estado tinham antecedentes criminais e que entraram em confronto com os agentes.

Detalhamento dos crimes

O documento aponta que 12 deles tinham envolvimento com o tráfico de drogas no Jacarezinho.

Outros 12 tinham registros por outros crimes, como posse e uso de drogas, furto, roubo, porte ilegal de armas, ameaça e lesão corporal. Um foi fichado por desacato.

Dos 12 mortos sem denúncia de envolvimento com o tráfico, a polícia afirma que, em três casos, parentes confirmaram em depoimento a ligação deles com facções criminosas.

No caso dos outros nove, a polícia justificou o envolvimento deles com o tráfico a partir de fotos e mensagens publicadas em redes sociais.

O relatório traz, ainda, fotos dos mortos retiradas de redes sociais. Em muitas, eles aparecem portando armas.

G1

Juiz volta atrás e autoriza Prefeitura de Natal a colocar a Ivermectina no protocolo para pacientes com Covid-19

Mesmo após recomendação contrária de associação médica, Natal mantém distribuição de remédio sem eficácia contra a Covid — Foto: Hugo Mendes/RPC
Mesmo após recomendação contrária de associação médica, Natal mantém distribuição de remédio sem eficácia contra a Covid — Foto: Hugo Mendes/RPC

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, voltou atrás na decisão que mandava retirar a Ivermectina do protocolo de tratamento de pacientes da Covid-19 na capital potiguar. A decisão inicial havia sido publicado na sexta-feira (7) após ação movida pelo senador Jean Paul, líder da minoria no Senado.

O documento citava que o o medicamento deveria ser tirado do protocolo de tratamento, mas poderia ser distribuído pelo município e prescrito pelo médico, respeitando a autonomia.

Após um pedido de liminar da Prefeitura de Natal, o juiz entendeu que o trecho era contraditório. “Alega o ente público que existe uma contradição na decisão deste julgador, consistente no seguinte: a decisão permitiu a disponibilização do medicamento Ivermectina pelo Município de Natal quando prescrito por médicos, em respeito à autonomia desses profissionais da saúde, mas, por outro lado, retirou o remédio do protocolo, obscurecendo o deve de transparência do Poder Público”, cita o documento.

G1RN