Archive for junho 22nd, 2021

Deputados definem cinco membros para compor CPI da Covid

A reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deliberou o encaminhamento dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar os gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19. A Comissão será composta por 5 membros. Outro ponto em questão é a indicação dos nomes por parte dos blocos partidários que deverá ser feita até esta quarta-feira (23). 

Caso sejam compostos mais de cinco blocos partidários e, consequentemente, sejam indicados mais do que o limite de integrantes da CPI, as vagas serão sorteadas. Feito isto, a instalação da CPI será efetivada pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, agendando a sua primeira sessão, quando serão escolhidos o presidente e o relator do colegiado. 

Como de praxe, as vagas de presidente e relator da CPI devem ser ocupadas por um representante da oposição e outro da situação – como prevê o regimento interno. O próximo passo – após a definição dos membros e quantitativo – será o início das atividades da CPI da Covid.

Conferência Popular Nacional de Educação é lançada na Assembleia Legislativa

Crédito da Foto: Frankie Marcone

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco para o lançamento da Conferência Popular Nacional de Educação (Conape), na tarde desta terça-feira (22). A proposta de realização de uma audiência pública para promover o lançamento e uma discussão acerca do tema foi do deputado Francisco do PT, em parceria com a deputada Isolda Dantas (PT).

Com o tema “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”, a Conape de 2022 vai ocorrer no Rio Grande do Norte, com o lema “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. Até lá, no entanto, estão previstas outros eventos ainda para este ano. 

O cronograma prevê ainda no 1º semestre as conferências municipais, intermunicipais, territoriais e, no 2º semestre, as conferências estaduais e distrital. A participação de toda área da Educação é considerada fundamental para a construção da Conape, no ano do centenário de Paulo Freire.

“O Objetivo é mobilizar todos os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesa da educação pública. Por isso aceitamos e muitos nos orgulhamos de promover o lançamento da Conape aqui na Assembleia”, disse Francisco do PT. “O ideal seria o lançamento em um auditório lotado para celebrarmos esse momento tão importante, mas não é possível. Mas é uma alegria participar desse ato e estamos na luta para combater os retrocessos que ocorreram em nossa sociedade, em nossa educação”, disse Isolda Dantas.

Entre as dezenas de participantes do encontro, a governadora Fátima Bezerra foi uma a comemorar o lançamento da Conape e o fato de Natal sediar o evento. Ressaltando e criticando várias ações relacionadas à Educação nos últimos anos, a governadora criticou a gestão do Governo Federal e convocou os militantes da área a pressionarem para impedir possíveis ataques ao novo Fundeb e à mudança no percentual mínimo de 25% do orçamento da União para a área.

“Não podemos perder de vista a luta permanente para que conquistas tão importantes, como o novo Fundeb, não se percam em um mar de retrocessos que estamos vivendo. Faço aqui a convocação para que possamos fazer desse momento que se inicia de mobilização um momento significativo contra as ameaças no que diz respeito à Educação, para que a gente possa firmar e afirmar nosso compromisso com o povo brasileiro”, disse Fátima Bezerra.

IMORAL – (Covid-19): China defende ‘prêmio Nobel’ para Instituto de Virologia de Wuhan

Foto: THOMAS PETER / REUTERS

Em meio às investigações sobre a origem do coronavírus, o governo chinês defende que o Instituto de Virologia de Wuhan, localizado na cidade que registrou os primeiros casos de Covid-19 no mundo, merece um prêmio Nobel. A declaração foi feita por Zhao Lijian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China. Em entrevista coletiva na última quinta-feira ele criticou àqueles que presumem que o vírus foi produzido em laboratório e escapou.

— A sequência do genoma de Covid-19 foi identificada pela primeira vez por cientistas chineses, mas isso não significa que Wuhan seja a fonte do coronavírus, nem se pode inferir que o coronavírus foi feito por cientistas chineses. A equipe em Wuhan deveria receber o Prêmio Nobel de medicina por sua pesquisa sobre Covid, em vez de ser criticada — afirmou.

O jornal estatal Global Times noticiou no domingo que o laboratório foi nomeado para ganhar o Prêmio de Excelência em Ciência e Tecnologia da Academia Chinesa de Ciências devido ao seu trabalho na pandemia. A teoria do vazamento de laboratório já foi rejeitada por muitos especialistas, mas ganhou força após o presidente americano Joe Biden pedir que as agências de Inteligência dos EUA intensifiquem os esforços para descobrir a origem do novo coronavírus. Foi definido um prazo de 90 dias para apresentar uma conclusão definitiva sobre o tema.

‘Não tenho nada a temer’

A virologista Shi Zhengli, uma das dirigentes do Instituto de Wuhan, está no centro das narrativas conflitantes por conta de sua pesquisa do novo coronavírus. Na semana passada, em entrevista publicada pelo jornal New York Times, ela negou essas acusações e agora defende a reputação de seu laboratório e, de maneira mais ampla, de seu país. Por telefone, ela afirmou a princípio que preferia não falar diretamente com repórteres, citando as políticas de seu instituto. No entanto, ela mal conseguia conter sua frustração.

— Como posso fornecer evidências de algo que não tem evidências? — disse ela.

“Não sei como o mundo chegou a isso, despejando imundície constantemente sobre uma cientista inocente”, escreveu Shi depois em uma mensagem de texto.

Por e-mail, ela classificou as suspeitas como infundadas, incluindo as alegações de que vários de seus colegas podem ter adoecidos antes dos primeiros casos relatados. A especulação se reduz a uma questão central: o laboratório de Shi continha alguma fonte do novo coronavírus antes da erupção da pandemia? A resposta dela é um enfático não.

O Globo

Tomba Farias ressalta aumento da fila de pacientes com liminares

 No pronunciamento durante a sessão plenária híbrida desta terça-feira (22) o deputado Tomba Farias (PSDB) criticou o governo estadual pela gestão da Saúde. O parlamentar disse que o Rio Grande do Norte “vive um descalabro na saúde” e que além da covid, outros problemas tão ou mais graves quanto vem tirando a vida dos potiguares.

“Aqui já se falou sobre o problema dos pacientes vasculares, que sofrem e agonizam com a dor sem ter a quem recorrer. O hospital Ruy Pereira foi fechado e hoje eles são encaminhados para o Hospital da Polícia, mas essa semana precisamos recorrer três vezes à Justiça porque esses pacientes estavam com laudos médicos indicando que poderiam ir a óbito e as liminares foram concedidas”, afirmou o deputado.

Tomba afirmou que as pessoas precisam recorrer à Justiça pois a Saúde não está funcionando. “Agora temos a fila das liminares, a fila pra se obter saúde e assim se vai, caminhando a passos de tartaruga e me solidarizo com essas famílias por esse momento de angústia e de dor”, lamentou o deputado.

CPI DA COVID: Osmar Terra fala que “previsões foram baseadas em fatos da época”, diz que não tem poder sobre o presidente e classifica suposto gabinete paralelo como ‘falácia’

Foto: Reprodução/CNN Brasil/TV Senado

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (22) o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania.

Terra é apontado como integrante do suposto “gabinete paralelo” que teria orientado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O deputado é ouvido na condição de convidado.

À CNN, ele afirmou que a tese da CPI sobre a existência de um gabinete paralelo “é uma falácia”.

Resumo da CPI da Pandemia:

• Senadores questionam Osmar Terra sobre conselhos ao presidente

Tanto o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) quando o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) questionaram Osmar Terra sobre possíveis conselhos e orientações que teriam ajudado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a formar sua opinião sobre imunização de rebanho, tratamento precoce e efetividade das vacinas.

Osmar se defendeu e disse que tem uma relação de amizade com Bolsonaro, da mesma forma que outros parlamentares também tem. “Quando ele me pergunta algo eu falo. E a minha opinião eu posto e ela é pública”, afirmou.

“O presidente fala o que ele quer falar, do jeito que ele entende. Eu não tenho poder sobre o presidente. Se eu tivesse esse poder, eu era o presidente e ele o deputado”, continuou.

Ele defendeu ainda que, assim como Renan e Aziz – que ouvem pessoas da Saúde para se informar sobre esses temas – Bolsonaro também tem o mesmo direito de consultar médicos. “O presidente não pode fazer isso? Ele pode. E isso não significa que tem gabinete paralelo.”

Ele foi questionado, ainda, se defendeu para o presidente que o país deveria comprar vacinas contra a Covid-19.

“Sempre que eu tive oportunidade de falar sobre vacinas para o presidente eu as defendi. Tanto que quando ele assina R$ 20 bilhões durante o ato de posse do Ministro do Turismo para compra de vacinas, ele me dá a caneta de tanto que falei de vacinas para ele”, diz Terra.

“O que aconteceu no ministério, eu não tenho conhecimento sobre trâmite, Não sou gestor.

• Porcentagem de contaminados só será estabelecida quando terminar a pandemia

Renan questionado Osmar Terra sobre dados que o deputado apresentou em entrevistas prévias sobre a porcentagem de infectados no Brasil.

O deputado disse que o cálculo da soroprevalência, ou seja, de quantas pessoas estão contaminadas na população é muito importante até porque isso pode ajudar na estratégia com as vacinas. Ele afirmou, porém, que esse dado só poderá ser determinado no fim da pandemia.

“O Maranhão fez um inquérito sorológico, deu 40% da população em setembro do ano passado. São Paulo acabou de fazer uma pesquisa agora mostrando 35% de pessoas com anticorpos”, disse o parlamentar.

“Isso se faz por um cálculo que inclui a capacidade de contágio do vírus. Se estimou no início que uma pessoa contaminada contaminaria outras 3, depois se viu que 80% não contaminam, mas que os outros 20% contaminam muito mais do que três”, continuou.

“Precisamos fazer o que o ministro [da Saúde, Marcelo] Queiroga se comprometeu a fazer, um grande inquérito sorológico no Brasil todo. Mas só vamos saber disso quando terminar a pandemia… Mas seria 60% ou 70% com as variantes.”

Ele disse não ter como projetar quantas pessoas morrerão de Covid-19 no país. “Não tenho como fazer essa previsão, mas sei que 502 mil é muito, é demais. Mas os estados que mais tiveram contaminação a tendência é cair mais rápido”, afirmou o deputado.

• Renan questiona deputado sobre previsões erradas do fim da pandemia

Ao abrir seus questionamentos ao deputado Osmar Terra, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), exibiu uma série de vídeos em que o parlamentar aparece fazendo previsões sobre o fim da pandemia ainda no primeiro semestre de 2020.

Renan perguntou, então, com base em que o deputado fez suas previsões e por quais motivos elas não se concretizaram.

“Eu me baseei nas situações da China para fazer minhas previsões. O que aconteceu de diferente foi o surgimento de novas cepas que estavam pegando pessoas que nunca tinham sido contaminadas”, disse Osmar Terra.

“O que estava previsto para encerrar a pandemia com 30% da população infectada, foi para 60%, 70%, 80%. É isso que está acontecendo hoje e a tendência, com a vacinação, é diminuir.”

Ele disse ainda que não teve auxílio de outras pessoas para fazer essas previsões já que se trata de deputado e não ocupa cargos executivos.

• ‘Estudos mostram que lockdown e quarentena não tem nenhum impacto’

O deputado criticou ainda a adoção de medidas restritivas por estados e municípios para contar a disseminação do novo coronavírus.

“Estamos com 500 mil mortes no Brasil com o sistema de lockdown e quarentena dos governadores. O Supremo Tribunal [Federal], em 15 de abril de 2020, impediu, limitou o poder do presidente de interferir nessas decisões”, disse Osmar Terra.

O STF, no entanto, já negou que tenha proibido o Planalto de agir para conter a disseminação da doença. “É responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, diz texto divulgado pela Corte em janeiro.

“Então, essas 500 mil mortes não estão acontecendo em um outro país em que o presidente podia decidir tudo. Estão estão acontecendo em um país que estava limitado às decisões dos governadores, dos prefeitos”, continuou o deputado, em sua argumentação.

Ele disse ainda que 32 estudos publicados durante a pandemia comparando países que fecharam com os que não fecharam mostraram que não houve impacto nos que adotaram lockdown e quarentena – ele não deu, porém, detalhes desses estudos.

E o motivo é simples, óbvio e só não ver quem não está interessado em não ver (…) Milhões de pessoas saem todos os dias para trabalhar – porque são serviços essenciais –, mais da metade da força de trabalho brasileira é essencial, então não tem isolamento.”

Terra voltou a dizer que nunca propôs que as pessoas se “abraçassem e se contaminassem”. “Isso não existe. Isso é um discurso para tentar deturpar um argumento.”

• Previsões foram baseadas em fatos da época, diz deputado

Em sua fala inicial à CPI da Pandemia, Osmar Terra afirmou que nunca defendeu que a população se contagie livremente com o novo coronavírus para adquirir imunidade contra a doença.

“Essa história de querer antepor a tal da imunidade de rebanho, que é uma interpretação de alguns senadores aqui, do que que significa – e depois, eu vou explicar isso –, não existe nenhuma proposta de deixar a população se contaminar livremente. Nunca se fez isso”, afirmou o deputado.

“Imunidade de rebanho é uma consequência. É como terminam todas as pandemias. É o resultado final, quando chega um porcentual da população por vacina – neste caso vai ser importante a vacinação – ou não, pelo contágio que o vírus causa que termina com a pandemia. Se não, ela não vai terminar. Essa é a grande questão.”

Antes, o parlamentar disse que se solidarizava com todas as vítimas da Covid-19, com as equipes de saúde, que continuam no front da pandemia e com a parcela da população que não deixou de trabalhar.

“Já perdi amigos, parentes, eu mesmo fiquei na UTI nessa pandemia. Entendo a gravidade que ela tem e gostaria de me solidarizar com as centenas de milhares de vítimas, não só do Brasil, mas no mundo”, afirmou.

Com CNN Brasil

Souza solicita construção de casas populares no Oeste Potiguar

Considerando a necessidade de ações e políticas de garantia do direito à moradia, o deputado estadual Souza Neto (PSB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado a construção de casas populares para a população carente dos municípios de Tibau, Grossos e Areia Branca, localizados no Oeste Potiguar.

Como aponta o parlamentar que teve a iniciativa da proposição, “a solicitação se faz necessária, tendo em vista ser um anseio das famílias e para garantir um melhor habitar para as pessoas necessitadas que residem nesses municípios. Ao mesmo tempo, é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, explicou.

“Sendo assim, torna-se de extrema importância inserir esses municípios nos programas habitacionais do Governo do Estado, a fim de proporcionar mais qualidade de vida a essa população”, completou o deputado.

Assessoria

São Gonçalo do Amarante suspende vacinação contra Covid para pessoas sem comorbidades

São Gonçalo do Amarante suspende vacinação contra Covid para pessoas sem comorbidades — Foto: Cristine Rochol/PMPA
São Gonçalo do Amarante suspende vacinação contra Covid para pessoas sem comorbidades — Foto: Cristine Rochol/PMPA

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante suspendeu a vacinação contra a Covid para pessoas sem comorbidades a partir desta terça-feira (22).

De acordo com a assessoria do município, a vacinação para esse grupo deve ser retomada assim que chegarem novas vacinas, o que está programado para a próxima quarta-feira.

O município recebeu na última semana mais de mil doses de vacina, mas alegou que houve uma ‘invasão’ de cerca de mil pessoas de outras cidades que tomaram a vacina no município.

A prefeitura informou que segue vacinando pessoas dos grupos prioritários, trabalhadores da educação do ensino médio e profissionais da limpeza pública e de transportes coletivos.

Para ser vacinado é necessário estar cadastrado no RN Mais Vacina e ter um comprovante de residência e documento com foto. Se o comprovante estiver no nome de algum parente, é necessário comprovar o grau de parentesco.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Kelps Lima requer ações da Emater voltadas para a agricultura familiar em Bodó

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a ampliação de ações e políticas públicas de Assistência Técnica Rural no município de Bodó, localizado na microrregião da Serra de Santana.

Conforme justificou o parlamentar propositor da demanda, o município de Bodó tem como característica o fato de boa parte de sua atividade econômica estar atrelada à agricultura familiar.

“Essa importante atividade, impulsionadora da economia da região, deve possuir a devida atenção dos poderes públicos”, enfatizou.

Assessoria

SINSP/RN: Estado arrecada mais de R$ 163 milhões de FPE em relação a maio passado

Imagem: Ilustração

A arrecadação do estado do RN está superando as expectativas.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi maior em maio de 2021 do que os dois últimos anos: 2020, quando o país já sofria com os efeitos da pandemia, e 2019 sem a COVID-19.
A diferença positiva foi de R$ 163.166.500,13 quando comparados com 2021 e 2020.
Entre 2019 e 2021 a diferença foi de R$ 68.130.053,35.
Somando as arrecadações de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e FPE positivas de maio de 2021, atinge-se o valor de R$ 282 milhões além do que o Governo do Estado esperava, em apenas um mês.
O RN arrecadou R$ 119 milhões a mais de ICMS quando comparamos os meses de maio de 2020 e 2021.
O valor neste ano foi de R$ 481.400.167,23, são R$ 119.359.381,86 a mais que os R$ 362.040.785,37 do ano passado.
O valor é positivo até mesmo quando comparado com dois anos atrás, antes da pandemia.
São R$ 53.621.255,41 a mais do que os 427.621.255,41 arrecadados de 2019.
A notícia tem destaque no endereço eletrônico do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN). na internet.

Fonte: http://blogpautaaberta.blogspot.com/