Archive for maio 27th, 2021

CPI da Covid é protocolada na Assembleia Legislativa do RN

Dez deputados estaduais assinaram e protocolaram nesta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos:

1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;
2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;
3) prazo certo e não superior a 120 dias;

Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:

a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);
b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.

Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações. O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.

Os encaminhamentos da CPI da Covid serão divulgados através dos canais oficiais da Assembleia como o site al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn e na Tv Assembleia RN, 10.3.

Bolsonaro libera R$ 57 milhões para poços no Nordeste; 47 cidades do RN são beneficiadas

Metamat perfura 36 poços artesianos e beneficia 12 mil famílias com água  potável - Notícias - SEDEC
Foto figurada, da Internet

O Governo Federal liberou quase R$ 57 milhões, nesta quarta-feira (26), para a perfuração de 790 poços e implantação de 2.194 cisternas em 191 municípios nordestinos. Cerca de 50 mil pessoas em todos os estados da região serão beneficiadas com as novas estruturas.

As obras fazem parte da estratégia do Governo Federal para emancipação dos carros-pipa e serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) empenhou cerca de R$ 39,4 milhões para a perfuração de poços e R$ 17,5 milhões para a implantação de cisternas nos nove estados nordestinos.

“Vários estados do Nordeste Setentrional vivem em um estado de emergência em relação à segurança hídrica. Estamos fazendo um trabalho de identificação das comunidades que têm a maior necessidade para levarmos ações, como a perfuração de poços e a instalação de cisternas, de maneira a emancipar esses locais da necessidade do carro-pipa”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Foram beneficiados 29 municípios em Alagoas, 42 na Bahia, 12 no Ceará, 4 na Paraíba, 47 em Pernambuco, 3 no Piauí, 47 no Rio Grande do Norte, 3 em Sergipe e 4 no Maranhão.

A iniciativa contempla parte das 939 localidades de 319 municípios do semiárido brasileiro consideradas prioritárias pelo Governo Federal para receberem investimentos em oferta de água, de modo a reduzir os atendimentos da Operação Carro-Pipa.

Segundo o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, outras ações de perfuração de poços e instalação de cisternas estão previstas. “Nós sabemos que esses quantitativos ainda não são suficientes para resolver a situação, mas são o pontapé inicial para que nós possamos, no futuro, alocar mais recursos e reduzir a dependência da população com o carro-pipa”, afirmou.

Operação Carro-Pipa

A Operação Carro-Pipa Federal é uma ação emergencial voltada a atender a população que sofre com a seca nas áreas rurais. Apesar de existir desde 1998, foi a partir de 2012 que começou a ser executada, por meio de acordo de cooperação entre a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MDR e o Exército Brasileiro.

A solicitação de atendimento pela Operação é feita pelos municípios – com reconhecimento federal de situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem – diretamente à Sedec por meio do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres (S2iD). A demanda é encaminhada ao Exército, que faz uma avaliação técnica em conjunto com a prefeitura. Constatada a necessidade, o município é incluído na operação e passa a receber água por meio dos carros-pipa contratados pelo Governo Federal.

O repasse dos recursos necessários é realizado pela Sedec. Já a execução do programa, que inclui contratação, seleção, fiscalização e pagamento dos pipeiros, é de responsabilidade do Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro (Coter).

GRANDE PONTO

Carga com mais de 96 mil latas de cerveja é apreendida por sonegação fiscal na Grande Natal

Carga com mais de 96 mil latas de cerveja é apreendida por sonegação fiscal na BR-304, no RN — Foto: Divulgação
Carga com mais de 96 mil latas de cerveja é apreendida por sonegação fiscal na BR-304, no RN — Foto: Divulgação

Um carregamento com mais de 96 mil latas de cerveja que estava sendo transportado com documentação fiscal irregular foi apreendido no fim da noite desta quarta-feira (26) na BR-304, em Macaíba, na Grande Natal.

Durante a abordagem e inspeção, policiais rodoviários federais e auditores fiscais constataram que toda a mercadoria estava irregular e indicava o não recolhimento do Imposto ICMS, o que é considerado crime contra a ordem tributária e sonegação fiscal. Cerca de R$ 76 mil deixariam de entrar nos cofres públicos.

A fiscalização conjunta da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e Polícia Rodoviária Federal (PRF-RN) ocorreu por volta das 22h. Todo o volume foi avaliado em R$ 172 mil.

Carga de cervejas não tinha recolhimento de ICMS e foi apreendida em operação da Secretaria de Tributação com a PRF — Foto: Divulgação

Carga de cervejas não tinha recolhimento de ICMS e foi apreendida em operação da Secretaria de Tributação com a PRF — Foto: Divulgação

O caminhão e a carga foram detidos e conduzidos até um depósito do Fisco Estadual mais próximo da ocorrência.

De acordo com o sub coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal (Sumat) da SET-RN, Marcos Medeiros, essa apreensão é resultante de uma parceria já estabelecida com a PRF, além de Polícias Militar, Civil e Receita Federal.

“Essas parcerias têm sido fundamentais, não apenas sob o aspecto tributário, mas, principalmente, na prevenção de outros crimes”, afirmou.

G1RN

Impacto de cortes de recursos para Educação Superior será discutido na ALRN

O Ensino Superior no Rio Grande do Norte será debatido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Francisco do PT, o Legislativo vai promover uma audiência pública nesta quinta-feira (27), às 14h30h, para analisar os impactos que os cortes em recursos trouxe a universidades públicas.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos Federais, Francisco do PT propôs o debate para ouvir da comunidade acadêmica se os cortes anunciados nos últimos anos foram efetivados e, em caso positivo, se tiveram impactos na atuação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), principalmente.

Para discutir o tema, o Legislativo convidou os reitores do IFRN, José Arnóbio, e da UFRN, José Diniz de Melo, assim como representantes de estudantes, professores e servidores da Educação. Além deles, também foram convidados os senadores Jean-Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS), a deputada federal Natália Bonavides (PT), assim como a deputada estadual Isolda Dantas (PT).

A audiência pública será transmitida pela TV Assembleia e também pelas redes sociais do deputado Francisco do PT. 

Deputados aprovam projeto para que UTIs do RN disponham de serviço de fisioterapeuta 24h

 Foi aprovado na sessão remota híbrida desta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa do deputado George Soares (PL) que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede hospitalar do RN. Além deste, outros três projetos parlamentares também foram aprovados.

De acordo com este projeto, aprovado à unanimidade, a presença do fisioterapeuta deverá ser instituída nas UTIs adulto, neonatal e pediátricas, tanto da rede pública, quanto privada, observando-se o mínimo de um profissional para cada dez leitos, durante 24h.

“Esses profissionais têm ocupado espaços especiais junto aos pacientes acometidos por covid, especialmente colaborando com a sua recuperação”, defendeu George Soares.

Outro projeto aprovado foi o que cria o Conselho Estadual de Política Energética, também de autoria de George Soares, cujo relator foi o deputado Francisco do PT, que ofereceu parecer  oral em plenário: “Esse projeto está em tramitação desde 2019 e passou pelas Comissões da Casa, tem muita relevância por se tratar do setor energético do RN, que desponta como o maior produtor de energia renovável  em nosso Estado”, disse o relator.

Ainda relacionado à saúde, os parlamentares aprovaram projeto de lei apresentado por Ubaldo Fernandes (PL) que dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (Pepic) na rede pública de saúde do RN em todos os níveis de atenção: básica, média e alta complexidades. Propõe que as PICS também façam parte de programas nacionais como Saúde Mental, Saúde na Escola, entre outros. São exemplos de Práticas Integrativas: a arteterapia, ayurveda, biodança, bioenergética, cromoterapia, homeopatia, entre outras.

Outro projeto aprovado na sessão plenária híbrida foi o que denomina de Rodovia Raimundo Targino da Costa, em Apodi, também do mandato de George Soares. “Essa é uma justa homenagem ao senhor Raimundo Targino, que participou de várias obras, ações e serviços, alguém que serviu e amou a sua comunidade”, destacou o parlamentar.