Archive for abril, 2021

Médico é denunciado por homicídio culposo da influencer pernambucana Liliane Amorim após cirurgia

Foto/Reprodução

A influencer Lilianae Amorim morreu em 24 de janeiro, aos 26 anos, por complicações causadas por uma cirurgia de lipoaspiração feita pelo médico em um hospital privado de Juazeiro do Norte, no Ceará.

Conforme o MPCE, Benjamim Alencar agiu de forma imprudente e negligente. O órgão acrescenta que o médico violou as regras técnicas da profissão e o dever jurídico de cuidado e proteção à integridade física, à saúde e à vida da paciente.

Na denúncia, a 2ª Promotoria de Justiça de Crato faz um resumo dos fatos ocorridos entre o dia da lipoaspiração e a data da morte de Liliane.

Segundo o Ministério Público, Benjamim agiu de forma imprudente ao conceder alta médica à vítima apenas 13 horas após o término do procedimento cirúrgico.

O médico, acrescenta o MPCE, foi também imprudente ao autorizar a saída da paciente do hospital mesmo diante de reiteradas queixas de fortes dores, sonolência e dificuldade até mesmo para se comunicar verbalmente. 

Para o órgão, o médico ainda agiu com negligência durante o pós-operatório, visto que “não realizou um atendimento presencial sequer desde a precipitada alta médica, vindo a encontrar a paciente apenas no dia 17 de janeiro de 2021, na UTI onde Liliane estava internada, quando tinha por lei obrigação de cuidado com a vítima”.

A negligência de Benjamim ao não atentar e desconsiderar as reiteradas queixas de dor, sonolência e cansaço por parte da vítima, chegando a insinuar que isso era “manha” da paciente também fazem parte da ação do MPCE. 

A 2ª Promotoria de Justiça de Crato ressalta, ainda, a omissão negligente do profissional com a paciente, visto que Benjamim Alencar, mesmo diante de reiteradas queixas da vítima, orientou que não levassem Liliane para uma emergência, tendo voltado atrás, depois de certa resistência, e indicado que a digital influencer fosse levada para um hospital público.  

“Portanto, o denunciado, mediante uma série alternada de ações e omissões […] provocou o previsível resultado morte da vítima Liliane dos Santos Amorim, o qual se concretizou em decorrência exclusiva das condutas que adotou e deixou de adotar, cada uma a seu tempo, cuja tipicidade encontra eco na legislação penal brasileira”, reitera o MPCE na denúncia. 

Diário Vip

Covid-19: mortes de março e abril aumentaram em 50% comparados aos óbitos desde o início da pandemia

Carro da funerária leva corpo do hospital São Luiz em Mossoró — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca
Carro da funerária leva corpo do hospital São Luiz em Mossoró — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca

O primeiro óbito registrado no Estado do Rio Grande do Norte pela Covid-19 acontenceu em 31 de março de 2020, a vítima foi o professor universitário Luiz Di Souza, 61 anos, morreu após passar sete dias internado em Mossoró, no interior do estado.

Um ano depois o RN registrou 4.507 mortes causadas pela Covid, uma média diária de 12,3 mortes por dia, quando dividido por 365 dias.

Mas a maior mortandade pela Covid-19 aconteceu agora, em março e abril, com um aumento de 50% a mais do que morreram no ano todo. Hoje contabilizando 5.446 óbitos.

Forom 1.848 mortes apontado como causa a Covid, nos últimos dois meses. Uma média de 30,2 mortes por dia. Em Abril, excluindo-se o dia de hoje, morreram 939 pessoas, enquanto em março foram 909.

Agora ficam as perguntas: O lockdown não funcionou? As medidas de restrições não deram resultados? O que o governo de Fátima Bezerra fez de concreto em defesa do povo norteriograndense? O toque de recolher não conseguiu pôr ordem no vírus?

Claro que achamos sério os casos desse vírus, principalmente quando se tem um desgoverno que tentou crescer sua publicidade em cima do fecha tudo, do desespero do povo mais humilde.

Antes deste atual momento da doença no estado, o período mais crítico em relação à letalidade havia sido em 2020, entre os meses de junho, quando morreram 751 pessoas, e julho, com 767 mortes.

Ontem,29, houve uma especie de comemoração pelo STF quando, em minha opinião, o seu presidente, ministro Luiz Fux, prestou sentimentos pelos 400 mil mortos anuciados no Brasil. A meu ver, foi como uma propaganda falsa que esperava um número redondo para se promover, como que os 399.999 outros mortos não faziam muita diferença.

Está na vista que a maioria dos governadores e prefeitos do Brasil, desta CPI no senado, encomendada, e o STF fazem a publicidade dos mortos pela Covid com intenção de atacar o governo federal.

AMSO: Prefeitos do Seridó emitem pedido ao Ministério da Saúde solicitando aumento no quantitativo de vacinas contra Covid-19

Foto cedida

Os prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Seridó Oriental estiveram reunidos de forma presencial, na manhã desta quinta-feira (29), na sede da AMSO em Currais Novos. O encontro mensal tratou sobre temas importantes como o número de vacinas contra a Covid-19 que estão sendo insuficientes. Outra pauta foi sobre os decretos emitidos nas últimas semanas e ainda uma agenda administrativa que acontecerá em Brasília com a presença de prefeitos em alguns ministérios.

Coube ao prefeito de Acari e presidente da AMSO, Fernando Bezerra, conduzir a quarta Assembleia Geral Ordinária de 2021, que contou com a participação dos prefeitos Luciano Santos de Lagoa Nova, Galo de Florânia, Jane Maria de São Vicente, Odon Júnior de Currais Novos, Joaquim de Cruzeta, Inácio Macedo de Tenente Laurentino, Samuel Souto de Ouro Branco, Hudson Brito de Santana do Seridó, Marcelo Porto de Bodó, Amazan de Jardim do Seridó, Dr. Tiago Almeida de Parelhas e o Professor Cletson de Equador. Os municípios que não compareceram justificaram a ausência.

Sobre as vacinas contra a Covid ficou clara a insatisfação dos gestores no quantitativo enviado pelo Governo Federal e repassado pelo Governo do Estado, já que não estão sendo suficientes para avançar em novas faixas etárias. Os prefeitos decidiram emitir um pedido conjunto externando o desejo de que os trabalhadores da educação sejam contemplados com as vacinas. Ficou clara a vontade de todos os prefeitos em retomarem com segurança, mesmo de forma híbrida, as aulas.

“Estamos oficializando o pedido ao Ministério da Saúde para que sejam disponibilizadas mais vacinas para avançarmos novas camadas da população e que possa existir uma estratégia na vacinação prioritária para todos os profissionais da educação. Os municípios estão preparando o retorno das aulas, dentro de um ambiente de prevenção, esperamos a disponibilização de mais vacinas”, contou Fernando Antônio.

Abril Verde: 180 notificações de acidentes de trabalho por contágio pela covid-19 foram feitas em 2020 no RN

Leonardo Coêlho Advocacia
Fotos da Internet

Em 2020, das 3 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) emitidas no estado do Rio Grande do Norte, 180 foram relacionadas ao contágio pela covid-19. O número corresponde a 5,9% das notificações. Além disso, houve a concessão de 598 benefícios acidentários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por adoecimentos causados pelo novo coronavírus. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

Os números reforçam alerta do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) neste 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho: é fundamental que os profissionais de saúde no atendimento aos pacientes façam as notificações dos casos de covid-19 para o Ministério da Saúde e, se os assistidos forem trabalhadores, a notificação deve ser feita à Previdência Social, por meio da CAT, e ao Sistema Nacional de Agravos de Notificação Compulsória (Sinan), do Ministério da Saúde.

“A CAT deve ser emitida para fins estatísticos e epidemiológicos, pois a partir desses dados pode-se planejar as políticas públicas de saúde e as empresas podem rever as medidas de segurança, melhorando-as. O risco biológico SARS-CoV-2 é novo e se não houver nitidez de dados, jamais saberemos como agir de forma preventiva diante da magnitude dessa pandemia e de outras que, segundo os cientistas, virão. Por isso, o país não pode prescindir das notificações de casos, que são exigidas pelo Regulamento Sanitário Internacional, ratificado pelo Brasil e pelo qual, portanto, o país se obrigou a fazer notificação de casos de covid-19 e outras emergências em saúde pública”, observa a procuradora Regional do MPT-RN Ileana Neiva.

A atualização do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, que teve nova versão lançada nesta segunda-feira (26), também traz dados das comunicações de acidentes de trabalho dos últimos anos. Foram 21.870 acidentes notificados de 2016 a 2020, relativos à população com vínculo de emprego regular. Nesse banco de dados, somente são consideradas as doenças e agravos monitorados pela Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. O total inclui os seguintes casos: acidente de trabalho graves, câncer relacionado ao trabalho, dermatoses ocupacionais, acidentes de trabalho com exposição a material biológico, intoxicações exógenas relacionadas ao Trabalho, LER/DORT e outros.

Já segundo dados do Ministério da Saúde, 11.766 notificações relacionadas ao trabalho foram feitas no Sinan, também nos últimos cinco anos, no Rio Grande do Norte. Por sua vez, os registro do INSS informam que os acidentes de trabalho com óbito foram 94, de 2016 a 2020, no estado.

Risco covid-19 – A atualização do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho também traz dados das comunicações de acidentes de trabalho e de afastamentos relacionados à covid-19 no ano de 2020. Foram considerados, em especial, além do código U07 (Covid-19) da Classificação Internacional de Doenças (CID), o código B34 (Doenças por vírus, de localização não especificada), em especial as subcategorias B342 (Infecção por coronavírus de localização não especificada) e B349 (Infecção viral não especificada). De acordo com o Observatório, foram feitas 180 notificações de acidentes de trabalho por contágio pela covid-19 em 2020 no Rio Grande do Norte.

Os dados podem ser comparados aos números de levantamento recente publicado no Boletim Epidemiológico da Saúde do Trabalhador da Subcoordenadoria de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Suvist) da Secretaria de Estado de Saúde Pública do RN (Sesap/RN). De acordo com o boletim, o estado do RN contabiliza, até o momento, 199.748 casos confirmados de covid-19. O número de profissionais de saúde com contágio confirmado pela doença corresponde a 9.816, o que corresponde a 4,9% do total da população geral que teve resultado positivo para o novo coronavírus.

Para a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva, a diferença dos números de casos de covid-19 registrados pela Suvist e as CATs emitidas, no estado, revelam que é grande a subnotificação de casos de contaminação pela doença nos ambientes de trabalho. “A covid-19 é doença profissional ou doença do trabalho, de acordo com a profissão do adoecido. Para profissionais de saúde, o nexo causal é presumido e em hipótese alguma pode deixar de haver a notificação dos casos”, explica a procuradora.

Ao longo da pandemia, foram registrados 86 óbitos de profissionais da saúde no Rio Grande do Norte, sendo mais de 30% deles nos quatro primeiros meses de 2021. Ainda seguem em investigação 12 casos. A proporção de mortes em relação à população, contudo, diminuiu ao longo do corrente ano. A causa provável é a priorização dos trabalhadores de saúde na primeira fase da vacinação. Do total, 87,3% das mortes envolvendo profissionais da saúde foram de auxiliares e técnicos de enfermagem, médicos e enfermeiros, evidenciando os maiores riscos a que estão sujeitos os trabalhadores que estão na linha de frente.

De acordo com a Suvist, a maioria dos profissionais infectados também são técnicos em enfermagem (33,08%), enfermeiros (15,82%) e médicos (8,04%). Natal é o município com a maior concentração de profissionais de saúde com contágio confirmado pela covid-19, correspondendo a 37,77% dos casos. O município de Parnamirim é o segundo, com 8,59% dos profissionais de saúde infectados, seguidos de Mossoró, com 5,44% dos casos confirmados em profissionais de saúde. A faixa etária mais afetada no universo foi a das pessoas entre 30 e 39 anos, que respondeu sozinha por 36,49% dos registros.

O boletim revela também que 7% dos trabalhadores da área da saúde relataram a ausência de equipamentos de proteção individual adequados para o enfrentamento da pandemia em suas unidades. O texto recomenda que o profissional use protetor ocular ou protetor de face, luvas, capote/avental/jaleco e máscara N95/PFF2.

Walter Alves é reconduzido à presidência do MDB-RN

Foto da Internet

O atual presidente estadual do MDB no Rio Grande do Norte (MDB-RN), deputado federal Walter Alves, foi reconduzido ao cargo até novembro de 2022, em reunião da Executiva Nacional do partido nesta quarta-feira (28). Com a decisão unânime, Walter comandará o partido até as próximas eleições.

Walter Alves foi eleito presidente do MDB-RN em outubro de 2019 para um mandato de dois anos que encerraria em novembro deste ano. No entanto, como é necessário organizar o partido para eleições de 2022, a Executiva Nacional entendeu que era mais estratégico prorrogar a presidência.
“Agradeço a confiança da Executiva Nacional do MDB. Temos um grande desafio pela frente. Ao lado dos diretórios municipais do MDB espalhados por todo o estado, vamos continuar o trabalho a favor da democracia, do municipalismo e do Rio Grande do Norte”, disse Walter Alves.

MDB/RN

O MDB é o maior partido do Rio Grande do Norte. Nas últimas eleições, em 2020, sob o comando do presidente Walter Alves e vice-presidência de Garibaldi Filho, o partido fez o maior número de eleitos do estado: 39 prefeitos, 30 vice-prefeitos e quase 400 vereadores.

Luta por qualidade da educação e reconhecimento de enfermeiros pautam deputados

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) ressaltou, na sessão da Assembleia Legislativa, o Dia Nacional da Educação, comemorado nesta quarta-feira (28). O parlamentar lembrou que na sua formação profissional ficou em dúvida se seria professor ou cursaria Medicina, ofício que terminou por escolher, e onde repete com orgulho que foi assistente da professora Giselda Trigueiro, referência na Infectologia no Rio Grande do Norte, e que deu nome ao hospital especializado.
 
“Quero fazer uma saudação a todos os profissionais de Educação e a todos os alunos”, disse Vivaldo, que discorreu sobre a necessidade de se lutar por educação de qualidade. Dos profissionais de Educação para profissionais de Enfermagem, no discurso da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que fez um apelo à bancada do Rio Grande do Norte no Senado, para que eles cobrem a discussão em plenário do Projeto de Lei 2564/2020, relatado pela senadora potiguar Zenaide Maia (PROS), que estabelece piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras.
 
“É muito bom colocar nas redes sociais chamando esses profissionais de heróis, porque eles são mesmo heróis, mas tem que reconhecer”, cobrou Eudiane, justificando que o reconhecimento se dá através do pagamento justo pelos serviços de uma categoria que, segundo a parlamentar, “dá a vida pelas pessoas, está no dia a dia se doando”, afirmou a parlamentar.
 
O deputado Coronel Azevedo (PSC) relatou a decisão do Ministério da Agricultura em incluir maior número de municípios do Rio Grande do Norte como área livre da mosca da fruta, o que garantirá ao Estado ampliar a produção e exportação de frutas. “Uma boa notícia para o nosso Estado”, ressaltou o parlamentar que agradeceu aos colegas de plenário por terem apoiado projeto de sua autoria que torna de utilidade pública as academias de ginástica e clubes, enaltecendo a atividade física como importante para cuidar da saúde física e mental.
O deputado ainda fez um relato sobre sua visita à região do Seridó, e pediu, entre outras coisas, à Secretaria de Segurança Pública, a reforma na unidade policial do município de Afonso Bezerra, a remoção de lagoas de estabilidade nos arredores de Parelhas e a recuperação de uma estrada de acesso a Ouro Branco.
 
Último orador do dia, no horário destinado a deputados, Francisco do PT falou sobre o “Dia da Caatinga”, também lembrado nesta quarta-feira, para afirmar que o Geoparque do Seridó, formado por um consórcio de 6 municípios (Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro-Corá, Currais Novos e Parelhas), aguarda só a visita de técnicos da Unesco, adiada por causa da pandemia, para ser avaliado e, possivelmente, vir a se tornar Geoparque Mundial.
“Caso seja certificado, o Geoparque do Seridó será o segundo do Brasil reconhecido pela Unesco”, disse Francisco do PT, que comentou sobre o resultado de emendas de seu mandato encaminhadas para a Saúde do município de Jardim do Seridó. “Fui informado hoje que o prefeito Amazan garantiu a contrapartida necessária, licitou e a ambulância adquirida com esses recursos já está no município. Ao encerrar seu pronunciamento o parlamentar disse que se somava à luta dos profissionais de Enfermagem pela aprovação do piso salarial. “Encaminhei moção ao Senado através dos senadores do nosso Estado”, concluiu Francisco do PT.

56 mil pessoas estão com segunda dose de vacina contra a covid atrasada no RN

Foto: Alex Régis

Pelo menos 56.840 pessoas estão sem tomar a segunda dose da vacina contra Covid-19, no Rio Grande do Norte. A informação consta no “Relatório de Gestão – RN+Vacina: Cidadãos com D2 Atrasadas”, produzido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúda (Lais/UFRN).

No estudo, realizado por pesquisadores entre 19 de janeiro e 26 de abril, foram analisados poucos mais de 640 mil registros de vacinação na plataforma RN + Vacina, visando apurar quais cidadãos estão com o registro de 2ª dose (D2) a vencer nos próximos 30 dias. Das 56.840 pessoas com a vacina da segunda dose em atraso, 56.816 receberam a CoronaVac, e apenas 24 da Oxford/AstraZeneca.

O objetivo do levantamento é, segundo o Lais, subsidiar os gestores da secretaria estadual de saúde pública – SESAP/RN e secretarias municipais de saúde no monitoramento e governança do processo de imunização com foco em mitigar desabastecimentos relacionadas às doses D2 dos cidadãos vacinados até o momento.

Veja a reportagem completa na Tribuna do Norte.

Infecções pela covid-19 no Brasil caem, mas seguem em patamar crítico, diz Fiocruz

Covid-19: Fiocruz se torna laboratório de referência nas Américas
Foto de Sumaia Villela/ Agência Brasil

O Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz divulgado nesta quarta-feira, 28, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta queda no número de casos, óbitos e taxas de ocupação de leitos de UTI covid-19 para adultos, mas os valores continuam em patamares críticos.

Outro dado preocupante é a taxa de letalidade da doença, que no final de 2020 estava em 2%, aumentou para 3% em março e agora subiu para 4,4%. O boletim analisou dados referentes à Semana Epidemiológica 15, de 18 a 24 de abril.

O número de casos diminuiu a uma taxa de -1,5 % ao dia, enquanto o de óbitos foi reduzido a uma taxa de -1,8 % ao dia, “mostrando tendência de ligeira queda, mas ainda não de contenção da epidemia”, segundo os pesquisadores.

Em relação à taxa de ocupação de leitos, chama atenção a redução nos Estados de Rondônia (de 94% para 85%) e Acre (de 94% para 83%), ainda que ambos continuem na zona de alerta crítico, a saída de Alagoas da zona de alerta crítico para a zona de alerta intermediário (de 83% para 76%) e a saída da Paraíba da zona de alerta (de 63% para 53%).

O Brasil acumula quase 400 mil mortos e quase 15 milhões de casos. Desde o início da pandemia, porém, especialistas têm alertado para as dificuldades de testagem, o que impede conhecer com precisão o avanço da pandemia e também a real taxa de letalidade pela doença.

Para os pesquisadores do Observatório, o quadro atual pode representar desaceleração da pandemia, com a formação de um novo patamar, como o ocorrido em meados de 2020, mas com números muito mais altos de casos graves e óbitos, que revelam a intensa circulação do vírus no país. “Esse conjunto de indicadores mostra que a pandemia pode permanecer em níveis críticos ao longo das próximas semanas”, avaliam os autores do estudo.

Diante desse cenário, os pesquisadores alertam que a flexibilização das medidas de distanciamento físico e social, sem um controle rigoroso, pode retomar o ritmo de aceleração da transmissão, com o aumento de casos, internações e taxa de ocupação de leitos. Nas últimas semanas, Estados como São Paulo e Rio assistiram a um relaxamento da quarentena, com liberação de comércio, restaurantes e praias. Já o presidente Jair Bolsonaro mantém discurso crítico ao lockdown e até tentativas de derrubar regras de toque de recolher na Justiça.

“A integração entre Atenção Primária à Saúde e a Vigilância em Saúde deve ser intensificada para otimizar os processos de triagem de casos graves e seu encaminhamento para serviços de saúde mais complexos, bem como a identificação e aconselhamento de contatos para medidas de proteção e quarentena. Além disso, a reorganização e ampliação da estratégia de testagem é essencial para evitar novos casos e reduzir a pressão sobre os serviços hospitalares”, orientam os pesquisadores.

Estadão Conteúdo

Hermano Morais chama atenção para rebaixamento do nível de água na Lagoa do Bonfim

No horário destinado aos oradores, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quarta-feira (28), o deputado estadual Hermano Morais (PSB) fez um pronunciamento mostrando preocupação com os recursos hídricos do estado. O deputado destacou a situação do rebaixamento do nível de água na Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, que, segundo ele, pode prejudicar o abastecimento de água na região.

“Estamos no período de inverno irregular, com um problema sério de falta de água acontecendo e se agravando em algumas regiões do estado, apesar de que temos esperança de que volte a chover para melhorar o nível de nossas reservas hídricas. Mesmo assim, há necessidade de investirmos em ações que possam minimizar a falta de água para consumo humano e de animais”, alertou.

O parlamentar pontuou a importância da Lagoa do Bonfim, que abastece, inclusive, a adutora Monsenhor Expedito. Mas, destacou que, desde a construção da adutora até hoje a demanda aumentou e o volume de água na Lagoa vem diminuindo, “motivo de preocupação para quem depende dela para abastecimento de água”, disse.

Ele comentou que havia a intenção da realização de uma audiência pública na Casa Legislativa sobre a questão, mas que, em virtude da pandemia, precisou ser adiada. Hermano Morais informou que, na próxima sexta-feira (30) haverá uma reunião do Ministério Público estadual sobre o assunto. “É um assunto que interessa também a municípios que dependem dessa água, inclusive cidades turísticas como São Bento, Monte das Gameleiras e Santa Cruz. Precisamos fazer alguma coisa para preservar a Lagoa do Bonfim”, falou.

Lideranças debatem sobre Piso Nacional dos Enfermeiros, Educação e agricultura no RN

A atual situação do homem do campo, o piso nacional da enfermagem e o Dia Nacional da Educação pautaram os discursos dos líderes parlamentares, durante sessão ordinária desta quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), foi o primeiro deputado a usar a palavra durante o horário destinado aos líderes parlamentares. A atual situação e as dificuldades encontradas pelo homem do campo no Rio Grande do Norte pautaram o discurso do deputado. Os valores dos insumos necessários para a criação de animais foram questionados por ele.

“A situação do homem do campo é crítica em nosso Estado. Cada dia o custo e as dificuldades só aumentam. Para se ter uma ideia, tem produto que teve aumento de mais de 100%”, discorreu.

Nelter conclamou a união de todos, principalmente da bancada federal do Rio Grande do Norte, para adoção de políticas públicas que beneficiem o homem do campo. “É preciso que se faça alguma coisa. Especialmente aos criadores de gado leiteiro que hoje sofrem com a baixa no preço de leite. Devemos somar forças do Governo do Estado, Governo Federal, bancada federal, vamos dar as mãos para melhorar a situação do homem do campo do nosso RN, que está sofrido”, convocou.

O parlamentar solicitou ainda que o Governo do Estado dê continuidade as obras de recuperação das estradas que cortam o Rio Grande do Norte e citou algumas, como as estradas que ligam Jardim do Seridó a Ouro Branco, Florânia a Tentente Laurentino Cruz, São Vicente a Florânia, RN-118 a Comunidade de Boi Selado. “Faço um apelo a governadora que use o dinheiro do Governo Cidadão que vai chegar e use para recuperação dessas estradas”, cobrou.

Na sequência o deputado Ubaldo Fernandes (PL) tratou do Projeto que tramita no Congresso Nacional sobre o Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem. “Todos sabem que não competem a nós da Assembleia Legislativa, mas como representante do povo venho somar forças para apreciação com urgência desse projeto”, iniciou.

O parlamentar ressaltou a importância dos profissionais da enfermagem nesse momento de pandemia e destacou que a categoria corresponde a 65% dos profissionais em ação na aual realidade pandêmica. “Todos nós representante públicos e cidadãos devemos incentivar a conquista desses direitos dessa categoria, que tem como foco principal a adoção das 30 horas semanais de trabalho e que passará a valer para união, estados, municípios, distrito federal e instituições privadas”, comentou.
Ubaldo destacou que essa seria uma forma de valorizar a categoria que vem enfrentando o maior desafio de todos: cuidar das pessoas. “Não basta testemunhar o profissionalismo e o heroísmo desses profissionais. Devemos lutar pelos direitos deles”, frisou.

O deputado reforçou o desejo de ver o projeto aprovado no Senado Federal e destacou a importância de ter como relatora a senadora potiguar, Zenaide Maia. “É um projeto que vem reconhecer todo esforço, dedicação e essencialidade dos profissionais da enfermagem”, disse.

Ubaldo também tratou de um problema que vem sendo motivo de preocupação para população da região litorânea do RN. O lixo em grande quantidade que vem aparecendo nas praias do Estado. “É necessário o acompanhamento do Ibama e dos órgãos responsáveis. Principalmente porque temos aqui belíssimas praias e corremos risco de um comprometimento do turismo nessas praias com o lixo e a possível contaminação das águas onde esse lixo está aparecendo. Precisamos eliminar esse problema e descobrir a origem desse lixo”, cobrou.

Já o deputado Francisco do PT tratou da 22ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública que já foi iniciada e acontece até 1° de maio, cujo tema é: Sem ensino Público, sem Chance. Aprenda essa Lição.

“É uma Campanha promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação- CNTE que representa mais de 02 milhões e 600 mil trabalhadores da educação básica em nosso País e desencadeia uma luta sem tréguas a favor do direito a educação pública para crianças, adolescentes, jovens e adultos. Aqui no RN, o Sindicato dos trabalhadores em educação- SINTE/RN, filiado a CNTE, encaminhará atividades diversas relativas a essa agenda”, explicou.

Francisco destacou que será uma semana de debates junto aos profissionais em educação, estudantes e toda a sociedade brasileira, com a finalidade de abordar temas referentes ao fortalecimento da garantia do direito fundamental ao acesso, permanência, aprendizagens e êxito escolar para todos e todas, numa concepção de atendimento com qualidade, igualdade de oportunidades, inclusão, democratização e respeito o pluralismo de ideias.

“A programação também traz no seu conteúdo pautas como: Militarização das escolas públicas, a gestão democrática, o financiamento da educação, a interferência do setor privado no ensino público na perspectiva de abocanhar recursos públicos, a valorização dos profissionais da educação, as consequências da reforma administrativa para os servidores públicos e população, bem como, oferta da educação como direito conforme a Constituição Federal= CF/88, Lei de Diretrizes da Educação Nacional- LDB, Plano Nacional de Educação- PNE e Planos subnacionais”, divulgou.

O deputado considerou que os temas debatidos durante o encontro são de suma importância para que a educação se transforme em vetor do desenvolvimento social e contribua significativamente para diminuir as desigualdades educacionais, regionais e socioeconômicas no País. “É tarefa de toda a sociedade assumir essa luta e é urgente inserir na prática de cada um, ações que assegurem uma conquista tão importante, principalmente nesse momento de ataques constantes a educação e desmonte do estado brasileiro”, frisou.

Francisco disse ainda que a ampliação do debate acontece num momento oportuno diante de um cenário de desconstrução das políticas educacionais que se materializa das mais diversas formas. “São muitas as medidas que denotam retrocessos na educação: congelamento de salários, cortes substanciais de recursos desde 2016 para o setor (no orçamento para 2021 a maior vítima foi a educação que perdeu R$ 3,8 bilhões), transferências de recursos públicos para o setor privado, tentativa de impor o ensino domiciliar, a militarização das escolas públicas, interferência na autonomia das instituições, censura ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, desconsideração ao trabalho desempenhado pelos profissionais, principalmente num contexto de pandemia, onde a categoria  tem sido desafiada a buscar alternativas  para manter o vínculo com  estudantes e garantir o processo ensino aprendizagem, apesar das adversidades”, discursou ao concluir.

“Nosso papel, como parlamentar é contribuir para potencializar essa luta, apoiando, denunciando as medidas arbitrárias, apresentando e aprovando projetos, em sintonia com os anseios da comunidade educacional. Afinal, a Defesa e Promoção da Educação Pública tem sido bandeira defendida em nossos discursos”, finalizou.

Operação cumpre mandados contra policiais civis, militares e advogados suspeitos de corrupção em Natal

Polícia Civil do RN Ilustrativa — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Polícia Civil do RN Ilustrativa — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Uma operação da Polícia Civil cumpriu mandados de busca de apreensão contra dois policiais civis, dois policiais militares e dois advogados suspeitos de crimes como corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e fraude processual na manhã desta quarta-feira (28) em Natal. Um dos advogados foi preso em flagrante por tentar destruir provas, segundo a corporação.

Cerca de R$ 17 mil em espécie foram apreendidos com os investigados e dois policiais civis foram afastados das funções públicas por determinação da Justiça.

A operação denominada “24barra7” foi deflagrada por policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) e contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.

Participaram das diligências seis delegados, vinte agentes de polícia e quatro promotores de Justiça.

A Polícia Civil não ainda divulgou a identidade dos investigados e quais ações foram praticadas por eles. “As investigações prosseguem para detalhamento da atuação dos envolvidos”, informou a corporação.

G1RN

Kelps sugere união entre governo estadual e bancada federal em prol de vacinas

Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, realizada de forma remota, nesta quarta-feira (28), o deputado Kelps Lima (SDD) se pronunciou a respeito da falta de vacinas em alguns municípios do Estado. Ele também sugeriu a união política do governo estadual com a bancada federal, a fim de conseguir mais doses para o Rio Grande do Norte.

“Hoje Parnamirim anunciou que a segunda dose da Coronavac também acabou no estoque. E isso já aconteceu em Mossoró e Natal. E, nesse momento, qual a minha sugestão? Que a governadora se una à bancada federal, em caráter de urgência, deixando de lado qualquer briga partidária, e marque uma audiência com o ministro da Saúde, levando inclusive os prefeitos das maiores cidades do RN”, ressaltou.

Segundo Kelps, essa problemática vem acontecendo em muitas cidades brasileiras, e os estados que estiverem mais bem articulados politicamente poderão conseguir uma ajuda mais rápida do Governo Federal.

“Nós temos uma bancada federal no Senado que nesse momento deve se concentrar na reposição das vacinas para a população do Rio Grande do Norte”, opinou. 

Para o parlamentar, não há nada mais importante agora do que a saúde do povo potiguar. “São muitos cidadãos morrendo e perdendo familiares. Eu tive o desprazer e o desconforto de, só na última semana, perder três pessoas queridas. Então, esse sofrimento é generalizado em todas as famílias do RN”. 

Kelps reforça que agora é hora de esquecer brigas e divergências políticas, porque o Estado que fizer melhor essa articulação, vai receber mais vacinas. Então o RN que tem uma bancada pequena precisa se articular e sair na frente.

Assembleia aprova decretos de calamidade para sete municípios

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.
 
O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.
 
Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.
 
Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
 
Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

PIADA: Renan Calheros vai exigir punição para os culpados na CPI da Covid

Renan Calheiros: ‘A investigação será técnica, profunda, focada e despolitizada’. — Foto: Jefferson Rud/Senado

O Brasil não precisará mais de programas de humor para se divertir, programas como o Zorra Total, a Praça é Nossa e o Sai de Baixo. A própria CPI da Covid será uma verdadeira ZORRA, pois tem como relator um dos maiores corruptos do Brasil, o senador Renan Carelhos (MDB-AL).

O senador tem uma coleção de mais de 17 inquéritos de investigação por crimes, e cerca de 11 processos tramitando no STF.

O último inquérito contra o relator da CPI foi aberto pelo ministro Luis Roberto Barroso que viu possibilidades de autenticidades de provas.

“No presente caso, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do Parlamentar nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos. Como se vê dos autos, o relato é detalhado, e se fez acompanhar de termos de colaboração premiada, relatórios de inteligência financeira, tudo a demonstrar haver nos autos elementos suficientes para justificar a instauração de investigação para melhor apuração dos fatos, com a consequente realização das diligências requeridas”, avaliou Barroso.

Mas ontem, 27, n abertura da CPI foi para todo mundo rir com o discurso do larápio Renan quando disse: “Não estamos aqui para maquinar ações persecutórias, não estamos aqui, diante da atenção integral da nação e do mundo, para blindar, engavetar, tergiversar ou procrastinar. Tudo será investigado, como exige a Carta democrática, de maneira transparente, acessível”, declarou o relator. – continou – “O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes, e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente”, acrescentou Renan, em outro trecho do discurso.

Ficou óbvio da intenção de enquadrar o governo ferderal que foi impedido pelo STF de agir em defesa do povo na pandemia. A perseguição da CPI já começou com um discurso inflamado e político contra os generais das Forças Armadas, sendo citado pelo Renan o ex ministro Pazuello.

Veremos os próximos capitúlos.

Deputados aprovam criação do Dia de Conscientização e Combate às Fake News

Na sessão plenária remota desta terça-feira (27), os deputados estaduais aprovaram o projeto que institui, no calendário oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News. O projeto é de iniciativa do deputado Hermano Morais (PSB). No total, foram votados três projetos pelos parlamentares e dois decretos de calamidade pública dos municípios.
 
Os outros projetos aprovados são o que considera como patrimônio cultural e imaterial do RN o grude de Extremoz e o que determina a disponibilização gratuita, pelas operadoras de telefonia e internet móvel, os acessos a sites, redes sociais e streaming sem contabilizar do pacote de dados dos clientes durante o período de aplicação das medidas referente à contenção da pandemia. Ambos também de iniciativa de Hermano, que agradeceu o apoio dos colegas.
 
“Destaco a questão das fake news que têm prejudicado muito a coletividade e esse projeto tem o cunho educativo e pedagógico e também coincide com o Dia Internacional do Direito à Verdade, instituído em 24 de março”, justificou o parlamentar. Ao defender o projeto relativo ao uso de dados, o deputado afirmou que “o momento requer uma necessidade premente da internet, do uso das redes e é imperiosa a disponibilização gratuita, são serviços essenciais e têm que ser garantidos em favor da população”, disse.
 
Os dois decretos também aprovados pelos deputados declaram situação de emergência nos municípios de Florânia, no Seridó, e Maxaranguape, no litoral norte do RN. O relator foi o deputado George Soares (PL), que deu seu parecer oral em favor dos municípios, devido às dificuldades agravadas pela pandemia.