Tribunal derruba liminar que suspendia nomeação de Moreira Franco

Moreira Franco foi empossado por Temer como ministro da Secretaria-Geral da Presidência
Moreira Franco permanece sendo ministro e se esquiva de julgamento de primeira e segunda estancia da justiça /Alan Marques – 03.fev.2017/Folhapress

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quinta-feira (9) a liminar (decisão provisória) concedida por um juiz federal do Distrito Federal que suspendia a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Nesta quarta (8), o juiz federal Eduardo Rocha Penteado determinou por meio de decisão liminar (provisória), a suspensão do ato que levou Moreira Franco para o ministério. Em seguida, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao TRF-1 contra a decisão.

A ação com base na qual Rocha Penteado tomou a decisão foi apresentada por três cidadãos na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, sob a alegação de “desvio de finalidade” e “ofensa à moralidade”.

Eles argumentam que Moreira Franco foi nomeado pelo presidente Michel Temer, após a homologação da delação premiada da Odebrecht, para ganhar o chamado “foro privilegiado” – direito de ser investigado somente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Moreira é citado nas delações, que estão sob segredo de Justiça. Não há inquérito aberto para investigá-lo.

A AGU recorreu da decisão contra a nomeação de Moreira ao presidente do Tribunal Regional Federal da primeira região, desembargador Hilton Queiroz, que acolheu o pedido.

Na liminar da quarta-feira, Rocha Penteado havia considerado que o caso de Moreira Franco era semelhante ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeado em março do ano passado pela ex-presidente Dilma Rousseff para ministro da Casa Civil. O juiz argumentou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu desvio de finalidade na nomeação com objetivo de obter foro privilegiado.

Na época da nomeação de Lula, ele era investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

No recurso, a AGU argumentou que a situação de Moreira é diferente da de Lula porque se refere a citações de vazamentos das delações, que são sigilosas. A AGU também rejeitou intenção de dar foro privilegiado a ele e disse que barrar a nomeação representaria danos irreparáveis à administração pública.

A decisão final sobre a questão será dada pelo STF, que já recebeu dois mandados de segurança, dos partidos Rede e Psol, questionando a nomeação. O relator do caso na Corte é o ministro Celso de Mello.

Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/agu-diz-que-derrubou-na-justica-suspensao-de-moreira-franco.ghtml