TJ DE SÃO PAULO CONTRA OS IDOSOS: Cassa liminar e suspende gratuidade da tarifa de ônibus a idosos de 60 a 64 anos

Grupo faz protesto na Av. Paulista contra a exclusão de gratuidade de ônibus a idosos de 60 a 64 anos em SP — Foto: Niyi Fote/THENEWS2/AE Conteúdo
Grupo faz protesto na Av. Paulista contra a exclusão de gratuidade de ônibus a idosos de 60 a 64 anos em SP — Foto: Niyi Fote/THENEWS2/AE Conteúdo

O Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que garantia a gratuidade da tarifa nos ônibus municipais de São Paulo aos idosos de 60 a 64 anos a partir de 1º de fevereiro deste ano. Passageiros com 65 anos ou mais continuam com a isenção do pagamento da tarifa.

A decisão do presidente do TJ, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, atendeu o recurso do Prefeitura de São Paulo. Na semana passada, a Justiça concedeu uma liminar mantendo o benefício aos passageiros.

O desembargador diz que a manutenção da gratuidade teria impactos de até R$ 338 milhões nos cofres públicos.

“Não é ocioso mencionar que, ao preservar a isenção de pagamento de transporte para usuários com idade entre 60 e 64 anos, por força da suspensão da eficácia do inciso IV, do artigo 7º da Lei nº 17.542/2020 e do artigo 2º do Decreto Municipal nº 60.037/2020, a decisão liminar pode acarretar sensíveis prejuízos à população, uma vez que o gasto público com referido benefício, somente para a indicada faixa etária, em 2021, está estimado pelo ente público em valor situado entre R$ 219 e R$ 338 milhões/ano (fls. 6), montante significativo e que poderia ser utilizado em outras áreas. E o custo do específico benefício, como ocorre com qualquer subsídio, ao fim e ao cabo deve ser assumido por toda a sociedade.”

Para o presidente do Tribunal de Justiça, o benefício tem sensível importância social, mas entende que, neste caso, não há justificativa para o poder judiciário interferir em decisão do poder executivo.

O magistrado também destacou que a lei federal só obriga estados e municípios a concederem gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais nos transportes coletivos. “No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.”

De acordo com a São Paulo Transportes (SPTrans), 186 mil idosos vão perder a gratuidade no transporte público da capital com o decreto do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Na última terça-feira (12), o desembargador Geraldo Pinheiro Franco cassou a decisão que mantinha a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 64 anos para trens do Metrô da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e para ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).

O presidente do TJ-SP aceitou os argumentos da gestão Doria, entendendo que a Justiça não pode interferir em atos discricionários do Executivo e que os R$ 592 milhões previstos para o gasto com o subsídio em 2021 “podem acarretar sensíveis prejuízos à população”.

G1RN