Tirando as dúvidas sobre o saque do FGTS

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Quando assina a carteira, trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal passa a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro, pago pelo empregador, fica guardado na Caixa Econômica Federal (CEF) e pode ser retirado em casos específicos. Em janeiro, o governo federal anunciou que os trabalhadores que possuem saldo em contas inativas poderão sacar os recursos de 13 de março até 14 de julho, seguindo alguns critérios estabelecidos.

O advogado Rodrigo Fernandes explicou no Bom Dia Pernambuco que o trabalhador deve ficar atento às condições para o saque do FGTS, já que só quem não continua trabalhando na mesma empresa pode sacar o benefício. “As possibilidades mais comuns para o saque são demissão sem justa causa e aposentadoria, mas temos outras condições menos populares, como quando o trabalhador adoece gravemente, como câncer, aids e problemas no coração. Da mesma forma, os dependentes do trabalhador o habilita ao saque, na hipótese de doenças”, explicou.

Quem passa três anos ininterruptos desempregado, quer comprar uma casa ou diminuir a dívida contraída com a compra de imóveis também tem direito ao saque, em qualquer período do ano. Em caso de falecimento, a família também pode usar o dinheiro. Com a medida provisória, até quem foi demitido por justa causa, por exemplo, pode sacar o FGTS. A rigor, 8% do salário bruto do funcionário deve ser depositado mensalmente pelo empregador.

“Uma das condições é que o desemprego tenha acontecido até o dia 31 de dezembro de 2015. Quem já voltou a trabalhar também pode sacar, contanto que seja outra conta, ou seja, outra empresa”, afirmou o advogado Rodrigo Fernandes.

Segundo o governo federal, o volume estimado é de R$ 41 milhões, referente aos saques das contas inativas. Para ter o benefício, é necessário apresentar o Termo de Rescisão Contratual, gerado com a demissão.

Calendário

A Caixa Econômica Federal informou que trabalha para que o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja divulgado em meados deste mês.

Fonte: http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/advogado-tira-duvidas-sobre-saque-de-contas-inativas-do-fgts.ghtml