STJ afasta teoria do adimplemento substancial para pensão alimentícia

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Foto: da Internet

Em decisão apertada, por três votos a dois, a 4ª turma do STJ rechaçou a aplicação da teoria do adimplemento substancial em relação a obrigação alimentar, que afastaria a prisão civil do devedor de alimentos. Prevaleceu no julgamento o voto divergente do ministro Antonio Carlos Ferreira, presidente da turma.

Para Antonio Carlos, a subtração de qualquer parcela dos alimentos impostos por decisão judicial pode ensejar prejuízo à própria manutenção do alimentado. Além disso, considerou o ministro que a jurisprudência da Corte entende que o pagamento parcial do débito alimentar não afasta a possibilidade de prisão civil.

O julgamento sobre a cogitada irrelevância não se prende ao exame do critério quantitativo.  A subtração de pequeno percentual pode mesmo ser insignificante para um, mas possivelmente não para outro mais necessitado. Há de fato muitos outros elementos a serem considerados.”

Assim, continuo o ministro, há necessidade sempre do exame qualitativo, avaliação essa que não pode ser realizada sem profunda incursão em elementos de prova ou demandando dilação probatória, o que não é possível na via estreita do HC.

 

Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI285758,31047-STJ+afasta+teoria+do+adimplemento+substancial+para+pensao+alimenticia

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