Servidores do município de Natal que tenham filho com deficiência terão jornada reduzida

Vereadores de Natal derrubaram veto do Executivo — Foto: Elpídio Junior/Câmara Municipal de Natal 

Servidores do município de Natal que tenham filho, cônjuge ou dependente com deficiência terão jornada reduzida, independente de compensação, sem prejuízo do respectivo cargo ou redução salarial. O proejto de lei já havia sido aprovado na Câmara Municipal, mas foi vetado pelo prefeito. No entanto, os vereadores derrubaram o veto do Executivo.

O veto foi rejeitado por todos os parlamentares presentes no plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (21). O projeto de lei n° 64/19, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), altera o artigo 158 da lei municipal 1.517/65 sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.

“A matéria estabelece que os trabalhadores que possuem, por exemplo, filhos com deficiência atestada por um médico especialista tenham a jornada de trabalho reduzida sem qualquer ônus financeiro. O governo alegou que no projeto não consta a lista de doenças, todavia, cabe à prefeitura elencar esses pontos na regulamentação. Felizmente, os vereadores compreenderam a relevância da proposta para a sociedade e optaram pela retirada do veto”, disse a vereadora Nina Souza.

Durante o debate, chegou-se a cogitar o adiamento da apreciação do veto. Conforme o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), a intenção era salvar e garantir a aplicabilidade do projeto.

“O mérito é importante, haja vista que os servidores terão uma redução de 50% na carga horária para poderem se dedicar ao familiar com deficiência. Porém, identificamos um erro formal do ponto de vista jurídico que é a ausência do rol de deficiências e seus respectivos graus de gravidade, deixando o texto abrangente e abstrato, o que pode gerar problemas nos serviços públicos com muitos funcionários requerendo a redução da jornada. No entanto, há um compromisso da prefeitura de encaminhar um novo projeto especificando esses detalhes para contemplar as famílias que realmente precisam do benefício”.

Liliane Monteiro, representante do MOVIPAutismo, que reúne familiares e amigos de pessoas com deficiência, comemorou a derrubada do veto. “Conquistamos hoje uma imensa vitória na luta pela igualdade em nossa cidade”.

Fonte: https://g1.globo.com

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