Relator para denúncia contra Temer deve ser indicado nesta semana

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Michel Temer: há polêmicas sobre o assunto antes mesmo do início das sessões

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve indicar nesta semana o nome do relator para a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

Há polêmicas sobre o assunto antes mesmo do início das sessões. A primeira delas é o uso da indicação de um cargo em uma estatal para agradar a base aliada.

Temer trocou  a mudança na presidência de Furnas de Ricardo Medeiros para Júlio Cesar Andrade, que conta com apoio do senador Romário (Podemos-RJ) e da bancada do PMDB de Minas – incluindo Pacheco.

Embora Pacheco alegue que Andrade não é uma indicação pessoal, o momento para a mudança – dias antes de ele escolher o relator que ajudará a selar o destino de Temer – é péssimo.

Nos últimos dias, o deputado, que é do mesmo partido do presidente, deu declarações reforçando que indicaria alguém com conhecimento jurídico e “relativa independência” em relação às bases governista e oposicionista. A indicação da presidência para Furnas coloca pressão para que a “relativa independência” fique de fora.

Os favoritos do governo para a relatoria são os deputados Jones Martins (PMDB-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS). Ainda assim, Pacheco é uma incógnita para o governo.

Além de dizer que quer um relator independente, ele também colocou-se contrário a intenção do Planalto de fazer uma tramitação conjunta das denúncias contra o presidente.

Até agora, apenas uma foi apresentada, mas outras três – por prevaricação, organização criminosa e obstrução à Justiça – devem estar a caminho da Câmara. A atuação de Pacheco vinha incomodando tanto que líderes da base articulavam para retaliar o deputado quando possível.

A CCJ recebeu os papéis da denúncia na última quinta-feira e Michel Temer já foi notificado. Ele tem 10 sessões para apresentar sua defesa, mas deve fazer isso de forma mais rápida para tentar acelerar a tramitação.

De qualquer forma, o governo terá dias difíceis na CCJ. Seis dos sete deputados do PSDB, por exemplo, devem votar pela admissibilidade da denúncia.

Após a apreciação na CCJ, a denúncia segue para o plenário da Câmara, onde deve ser aprovada por dois terços dos 513 deputados para que possa ser avaliada pelo Supremo. Caso o presidente se torne réu, ele é afastado do cargo por 180 dias.

 

Fonte:http://exame.abril.com.br/brasil/um-relator-para-temer/