Procuradores querem decidir sobre projeto de extinção de cargos de promotores

Mesmo sem precisar passar pela aprovação do CPJ, projeto deve ser encaminhado a Assembleia Legislativa do RN.
Mesmo sem precisar passar pela aprovação do CPJ, projeto deve ser encaminhado a Assembleia Legislativa do RN.

Um grupo de procuradores de Justiça entrou nesta semana com um mandado de segurança contra o Procurador Geral de Justiça do Estado (PGJ), Rinaldo Reis, cobrando do mandatário que ele se abstenha a enviar a Assembleia Legislativa (AL) o projeto de Lei que visa extinguir 28 cargos sem a necessidade de deliberação do Conselho de Promotores de Justiça (CPJ). A medida, que deve ser enviada à Casa Legislativa mesmo sem aprovação do conselho, deve reduzir R$ 11,4 milhões nas contas do Ministério Público em Natal.

A extinção dos cargos acontece devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, que está estabelecendo metas de cortes de gastos para o Ministério Público, isso porque o órgão está superando o limite de gastos que lhe é disponível de acordo com a receita líquida do Estado. Dentro deste orçamento, o MP poderia utilizar 1,90% da receita do RN, contudo, os gastos estão chegando a 2,03% – e por causa disso há a necessidade de cortes.  

Segundo o Procurador Geral de Justiça Adjunto do Estado, Jovino Pereira, apesar dos cargos que serão extintos, o MP não terá prejuízos, pois existe um excesso. Jovino Perreira explicou que a extinção desses cargos de promotores será feita gradativamente, à medida que os servidores se aposentem e deixem a cadeira vaga e pronta para ser extinta.

“Dos 13 promotores de Justiça da Comarca de Natal, três já irão se aposentar neste ano, e outros dois devem se aposentar no próximo ano. Ou seja, já temos cinco cargos disponível, os outros irão sendo extintos progressivamente, de acordo com a aposentadoria dos promotores, por isso, o projeto não vai trazer prejuízos para eles – que, após isso, irão passar a receber pela previdência”, comentou.  

rafael-h

Atualmente, o Ministério Público conta com 80 promotores na Comarca de Natal, contudo, com a proposta de extinção de 13 cargos, o número de promotores vai cair para 67. “Dentre os critérios analisados para a redução, nós avaliamos a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a populacional, hoje em Natal, nós temos 1 promotor para cada 10 mil habitantes, enquanto a demanda nacional prevê 1 para cada 17 mil habitantes.”, justificou.