Ezequiel Ferreira busca benfeitorias para as regiões Litorânea e Seridó

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), requereu ao Governo do Estado benfeitorias na educação, ação social, recuperação de estradas, segurança e saúde pública, para as regiões Litorânea e Seridó, contemplando seis municípios.

“Se fez necessário um olhar diferenciado para a destinação de espaços para a prática de esportes em Rio do Fogo, contemplar Ouro Branco com o programa Defensoria na Comunidade, atender os moradores de Cruzeta com reforço policial e equipamentos de segurança, um veículo tipo ambulância e com o recapeamento asfáltico no trecho da RN-288, ligando Acari, Cruzeta, São José do Seridó e Caicó”, elenca Ezequiel Ferreira.

O deputado pleiteou ao Governo do RN que inclua Rio do Fogo, precisamente a Escola Estadual Lavoisier Maia Sobrinho, na relação para receber um ginásio poliesportivo e Ouro Branco no programa itinerante “Defensoria na Comunidade” que tem o objetivo de contribuir com a cidadania dos potiguares.

O recapeamento asfáltico da RN-288 é muito importante para o deslocamento seguro da população que reside em Acari, Cruzeta, São José do Seridó e Caicó, e foi solicitada imediata providência ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER). E para Cruzeta, o deputado busca ações de segurança e melhores condições para a assistência à saúde.

General que comandou ocupação da Maré assume Segurança no RN

General Lundgren é o novo secretário de Segurança Pública do RN (Foto: Cristiane Cardoso / G1)
General Lundgren é o novo secretário de Segurança Pública do RN (Foto: Cristiane Cardoso / G1)

G1 – O general de Brigada Ronaldo Pierre Cavalcanti Lundgren, que comandou a ocupação do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, vai assumir a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte. O Governo do Estado emitiu nota na noite desta quarta-feira (11) anunciando a mudança em oito pastas. O oficial da reserva do Exército e os outros novos sete auxiliares do governador Robinson Faria tomam posse na sexta-feira (13).

O genral Lundgren é nascido no Recife e possui graduação pela Academia Militar das Agulhas Negras. Ele é mestre em Estudos Estratégicos pelo US Army War College e doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Além de comandar a invasão do Complexo da Maré, o general foi observador militar da ONU em Angola; comandou o 22º Batalhão de Infantaria, em Palmas; o Batalhão Brasileiro no Haiti; a 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Goiás. O general Lundgren também participou do planejamento e da condução de operações de segurança como a Copa das Confederações da FIFA 2013, a Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; e a Copa do Mundo da FIFA em 2014. Ele foi transferido para a reserva em março de 2015.

Outras mudanças
O governador Robinson Faria também vai promover mudanças em outras sete secretarias de estado: Justiça e da Cidadania (Sejuc), Agricultura (Sape), Assuntos Fundiários (Seara), Mulher (SPM) e Administração (Searh), além das diretoras-gerais da Fundação José Augusto (FJA) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). “Tenho convicção de que estes nomes virão se somar ao nosso trabalho, com muita disposição, empenho e comprometimento”, destacou Robinson Faria, na nota divulgada pelo Governo.

Os novos secretários de estado são:

– Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) – Wallber Virgolino da Silva Ferreira, paraibano, delegado da Polícia Civil da Paraíba há 11 anos.

– Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) – Guilherme Moraes Saldanha, formado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal do Rural do Semiárido, é empresário rural no setor de agricultura irrigada.

– Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) – Raimundo da Costa Sobrinho, já esteve à frente da pasta no primeiro ano de gestão do governador Robinson Faria. Antes disso, ocupou o cargo de delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Norte.

– Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) – Flávia Pontes Montenegro, possui graduação em Administração com ênfase em Marketing pela Universidade Potiguar.

– Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) – Cristiano Feitosa, procurador do Estado, deixa a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

– Fundação José Augusto (FJA) – Isaura Rosado, formada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), mestre em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFCE) e doutora em Sociologia da Educação pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

– Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) – Cátia Lopes, economista, mestre em engenharia da produção na área de Gestão Ambiental.

Coordenador da Lei Seca diz que Detran/RN cassou CNHs de infratores

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Capitão Styvenson Valentim denunciou esquema de fraudes no Detran (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

G1 – O coordenador da operação Lei Seca, capitão PM Styvenson Valentim, disse que o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) cassou as CNHs ou suspendeu o direito de dirigir de condutores que cometeram infrações em 2014. O oficial emitiu nota à imprensa esclarecendo a denúncia feita à Inter TV Cabugi dando conta que autos de infração de condutores notificados não estariam sendo inseridos no sistema do órgão estadual de trânsito. Segundo o policial, entre as CNHs cassadas ou suspensas estão de condutores que acumularam infrações de trânsito e de flagrados nas blitzen da Lei Seca.

Na nota, Styvenson admite que comunicou as irregularidades ao diretor-geral do Detran, Júlio César Soares Câmara, no ano passado. Diante disso, o diretor do Detran, ainda segundo a nota do oficial PM, “afastou os servidores do setor responsável por inserir os autos de infração no sistema do Detran; abriu sindicância administrativa para apurar as irregularidades alvos da denúncia; e determinou a liberação de senhas para que os agentes da Lei Seca pudessem fazer o lançamento no sistema do Detran de todos os autos de infração produzidos durante as fiscalizações da operação”.

Nesta quarta-feira (11), o capitão Styvenson denunciou à Inter TV Cabugi um suposto esquema de fraudes dentro do Detran. Segundo ele, o órgão deixou de suspender carteiras de condutores pegos em blitzen por dirigirem embriagados. À tarde, a Delegacia Geral de Polícia Civil emitiu nota informando que as denúncias de Styvenson serão investigadas.

Ainda na nota, Styvenson Valentim diz que o Detran dá “total apoio, independência e incentivo” à operação Lei Seca. “Nesse mesmo sentido, o Governo do Estado, por meio da direção do Detran, possibilitou o aumento substancial do efetivo da operação Lei Seca, que saiu de 6 policiais para 23 policiais, recebeu novos veículos 4×4, novos etilômetros, uma mini van, computadores, sala ampla, sistema wi fi e outros equipamentos que possibilitaram haver crescimento no número de operações no Estado”.

Lei Seca
As regras da Lei Seca consideram ato criminal quando o motorista é flagrado dirigindo com índice de álcool no sangue superior ao permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito: 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue.

Nesse caso, a pena é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de obter a habilitação.

Condutores autuados por esse tipo de infração pagam R$ 1.915,40 de multa,  perdem 7 pontos na carteira e têm a CNH apreendida. O valor é dobrado caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

Se o bafômetro registrar um índice igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, mas abaixo do 0,34 permitido pelo Código de Trânsito, o condutor é punido apenas com multa.

No exame de sangue, o motorista será multado por qualquer concentração de álcool, e pode ser preso se tiver mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Dólar tem leve alta após Senado aprovar afastamento de Dilma

Notas de dólar: às 9h10, o dólar avançava 0,30%, a 3,4559 reais na venda, após cair por duas sessões seguidas e fechar a 3,4456 reais na véspera
Notas de dólar: às 9h10, o dólar avançava 0,30%, a 3,4559 reais na venda, após cair por duas sessões seguidas e fechar a 3,4456 reais na véspera

Exame – O dólar subia ante o real nesta quinta-feira, poucas horas depois de o Senado aprovar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, levando a seu afastamento por até 180 dias, como era esperado e em boa parte precificado pelo mercado.

A moeda norte-americana subia com a ação do Banco Central no mercado de câmbio logo pela manhã, por meio de leilão de swap cambial reverso –equivalente à compra futura de dólares.

Às 9:57, o dólar avançava 0,71%, a 3,4701 reais na venda, após cair por duas sessões seguidas e fechar a 3,4456 reais na véspera.

“A mudança (de governo) estava em parte precificada. Agora é a vez da realidade, de ‘o que fazemos agora’?”, disse o economista da consultoria 4Cast Pedro Tuesta, ressaltando que a ação do BC sustentava a alta do dólar no início dessa sessão.

O BC já anunciou e vendeu integralmente a oferta de até 20 mil swaps reversos, depois de, na véspera, ter realizado três leilões, oferecendo até 20 mil contratos em cada operação e vendendo 47.970 swaps.

Muitos operadores entendem que o BC não quer o dólar abaixo de 3,50 reais para não prejudicar as exportações e, assim, as contas externas do país.

Do lado político, chamava a atenção o placar da decisão do Senado desta manhã, que aprovou por 55 votos a favor e 22 contra o afastamento temporário de Dilma, quantidade necessária para o impedimento definitivo da presidente, que ainda precisa ser decidido pela Casa.

Com o afastamento de Dilma, o vice Michel Temer assume interinamente a Presidência e a expectativa é de que oficialize ainda nesta quinta-feia Henrique Meirelles, ex-presidente do BC, como seu ministro da Fazenda, nome bem recebido pelos mercados.

O mercado esperava ainda a confirmação do nome que ficará à frente do BC. A expectativa é que o atual presidente Alexandre Tombini permaneça no cargo por um período de transição, que pode até ser até um pouco mais longo. Nesta quinta-feira, Dilma exonerou seus ministros, com exceção de Tombini.

Após o afastamento temporário de Dilma, os mercados financeiros ainda têm algum espaço para manter o recente otimismo por mais um tempo depois que Temer começar a colocar em prática as mudanças na condução da política econômica que já vinha sinalizando e tentar resgatar a confiança tão abalada nos últimos anos, uma vez que seu governo é visto como “market friendly”.

“As autoridades precisam estabilizar uma economia que está experimentando uma das piores contrações na memória recente”, disse o diretor de pesquisa econômica para América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, em relatório.

Ex-secretário de Administração do RN tem CNH retida em blitz da Lei Seca

CNH de Marcelo Marcony
CNH de Marcelo Marcony

G1 – O ex-secretário de Administração e dos Recursos Humanos (Searh) do Rio Grande do Norte, Marcelo Marcony Leal de Lima, que teve sua exoneração publicada na edição desta quinta-feira (12), se recusou a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz da Operação Lei Seca realizada durante a madrugada na Zona Sul de Natale teve a carteira de habilitação retida.

De acordo com o capitão Isaac Paiva, subcoordenador da operação Lei Seca no estado, Marcelo Marcony se apresentou como secretário de Estado. “Ele parou alguns metros antes da blitz e se identificou como secretário. O policial que fez a abordagem pediu a habilitação, mas ele relutou um pouco até que entregou, assim como a chave do veículo. Ele se recusou a fazer o teste de bafômetro e disse que ligaria para alguém na tentativa de possivelmente liberá-lo. Mas não ligou. Então ele chamou um motorista para levar seu veículo”, relatou.

Ainda segundo o capitão, o ex-secretário tem até cinco dias úteis para ir ao Detran reaver o documento. “Ele não tem nenhum privilégio. Teve a habilitação retida, vai passar pelo procedimento administrativo e vai ter suspenso o direito de dirigir por 12 meses”, afirmou. O valor da multa para quem é flagrado dirigindo sob influência de bebida alcoólica ou se recusa a fazer o teste de bafômetro é a mesma: R$ 1.915,40.

A blitz terminou com 6 pessoas presas e 25 CNHs recolhidas. A operação teve quatro pontos de fiscalização: na Av. Engenheiro Roberto Freire, na Rota do Sol (via que dá acesso às praias do litoral Sul da Grande Natal), nas proximidades do estádio Frasqueirão (também na Rota do Sol) e na rua Manoel Augusto Bezerra de Araújo, mais conhecida como Rua do Salsa.

Lei Seca
As regras da Lei Seca consideram ato criminal quando o motorista é flagrado dirigindo com índice de álcool no sangue superior ao permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito: 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue.

Nesse caso, a pena é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de obter a habilitação.

Condutores autuados por esse tipo de infração pagam R$ 1.915,40 de multa,  perdem 7 pontos na carteira e têm a CNH apreendida. O valor é dobrado caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

Se o bafômetro registrar um índice igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, mas abaixo do 0,34 permitido pelo Código de Trânsito, o condutor é punido apenas com multa.

No exame de sangue, o motorista será multado por qualquer concentração de álcool, e pode ser preso se tiver mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Ações de integração feitas por empresário são reconhecidas na Assembleia

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O deputado Kelps Lima (Solidariedade) homenageou o empresário norueguês Jan Fensholt em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Rio Grande do Norte, em especial ao município de Campo Redondo, região Trairi.

“Esse será o primeiro título de cidadania que concederei como deputado estadual e reconheço que deve ser concedido a que se apaixona pelo Rio Grande do Norte, àqueles que formam um vínculo de amor e adotam o nosso estado”, destacou o propositor da homenagem.

O empresário tem como objetivo integrar os povos, de modo a incentivar o convívio com as diferenças. Entre os investimentos realizados pelo empresário no RN, a que mais ganhou destaque foi a participação da Equipe Campo Redondo Futebol Clube na Copa Norway Cup 2014 , em Oslo, Noruega. Fensholt também investiu nas áreas de saúde e educação, com a implantação de internet nas escolas.

“Quando conheci o Rio Grande do Norte, tive certeza que este lugar era o paraíso. Parabéns pelo pessoal hospitaleiro. Estou muito honrado”, disse Jan Fensholt.

GILMAR SURPREENDE E DÁ OK A INQUÉRITO CONTRA AÉCIO

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Michèlle Canes – repórter da Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (11) a abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No site do STF, o acompanhamento processual do pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, traz registrado um despacho do ministro. O site registra que foi acolhida a representação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot “pela instauração de inquérito em desfavor de Aécio Neves da Cunha”.

O texto diz ainda que foi determinado o desarquivamento de outra ação que citava o senador. O trecho do texto registrado no acompanhamento processual diz ainda que foi “determinada a remessa dos autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal para providenciar as inquirições e diligências requisitadas na representação, [com] prazo de noventa dias”.

De acordo com manifestação de Janot enviada ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o senador feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram “fatos novos” a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado Federal.

Quando o processo foi redistribuido ontem (10) a pedido do ministro Teori Zavascki, a assessoria de imprensa de Aécio Neves disse estar convicto de que as investigações comprovarão a falsidade das citações feitas e considerou natural e necessário que investigações sejam feitas e que demonstrarão a correção da conduta dele.

Dias Toffoli também aceitou abertura de inquérito contra Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli aceitou, nessa quarta-feira (11) as diligências pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) no pedido abertura de inquérito contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a decisão do ministro, o pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) “para apuração de ilícitos penais, em tese, atribuídos ao deputado federal Eduardo Consentino da Cunha” e “consequente realização” de diligências no prazo de 90 dias.

Entre as diligências estão a oitiva do deputado e coleta “pela autoridade policial, entre o material apreendido e produzido no contexto da Operação Lava Jato, de quaisquer evidências que contribuam para o completo esclarecimento dos fatos em apuração”, diz o texto.

Na decisão, Toffoli lembrou que o pedido foi inicialmente distribuído ao ministro Teori Zavascki, mas Zavascki solicitou à presidência do Supremo que o pedido de abertura de inquérito contra Cunha e outro feito, contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), fossem redistribuídos. Na distribuição eletrônica, o pedido relativo a Cunha foi destinado a Toffoli.

Em relação a Eduardo Cunha, o procurador-geral da República sustentou que, a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, há indícios da prática de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro relacionada à participação do peemedebista em fraudes de contratos de Furnas.

Brasil247.com

Senado admite impeachment e Dilma é afastada por 180 dias

Raphael Martins e Talita Abrantes, de EXAME.com

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O Senado Federal admitiu nesta quinta-feira o pedido deimpeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por  votos a 55 favor e  22 contra. Bastava o apoio da maioria simples dos presentes para a aberttura do julgamento  contra a petista.

A partir de agora, a chefe de Estado fica oficialmente afastada do cargo enquanto aguarda julgamento por um período máximo de 180 dias. A medida será oficializada na manhã desta quinta-feira (12), assim que Dilma for notificada pelo primeiro secretário da Casa, Vicentinho Alves (PR-TO).

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) deve ser notificado em seguida e assumir o cargo de presidente interino do Brasil. O peemedebista fica na cadeira por todo o período de afastamento e espera o resultado do processo de impeachment. Se absolvida, Dilma retorna imediatamente ao posto. Em caso de condenação, perde o cargo para o peemedebista em definitivo.

Foram mais de 20 horas de discursos repartidos entre 71 senadores que subiram à tribuna para falar por até 15 minutos. Durante toda a sessão, prevaleceu o coro dos favoráveis à abertura do processo contra a petista.

Por volta das 3h da manhã, 41 senadores já haviam declararam que iriam votar pela admissibilidade do impeachment.

O ponto alto da maratona de debates aconteceu no final da noite de quarta-feira quando o senador Fernando Collor de Mello tomou a palavra. Vinte e quatro anos após experimentar na pele o que hoje vive Dilma Rousseff, o ex-presidente abriu seu discurso afirmando que a República está em ruínas.

“Não foi por falta de aviso; desde o início do governo fui a interlocutores de Dilma. Sugeri que Dilma pedisse desculpas por tudo o que ocorreu na campanha eleitoral; alertei sobre a possibilidade de Dilma sofrer impeachment”, afirmou. “Fizeram ouvidos de mercador”.

OS PRÓXIMOS PASSOS

De acordo com o rito do impeachment oficializado pelo STF com base na Lei Nº 1.079/50, os senadores promovem mais duas votações até o fim do processo de impedimento.

A partir de agora, os 21 senadores da Comissão Especial do impeachment no Senado voltam a se reunir para trabalhar na denúncia que será oferecida à presidente Dilma. Um parecer será feito dizendo se Dilma deve ou não sofrer o impedimento.

Esta é a fase do juízo de pronuncia. Serão feitas votações na comissão e no plenário para seguir adiante, chancelando que o processo está apto para julgamento. É necessária a maioria simples de senadores, em ambos os casos.

Passada essa fase, inicia-se o julgamento do caso, conduzido pelo presidente doSTF (Supremo Tribunal Federal). Não há prazo certo para a conclusão do pleito.

Dilma Rousseff perde o mandato se dois terços dos senadores votarem nesse sentido — 54 dos 81 parlamentares. Será definido também por quanto tempo Dilma ficará inelegível, sendo oito anos a “pena máxima”.

A TRAJETÓRIA

O pedido foi protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal em 21 outubro de 2015.

A presidente é acusada de crimes de responsabilidade por pedaladas fiscais cometidas naquele ano e assinatura de seis decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso. As ações atentariam contra os artigos 10 e 11 da Lei do Impeachment, por violações à lei orçamentária e contra “a guarda e o emprego legal dos dinheiros públicos”.

O processo foi deflagrado dia 2 de dezembro pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), em decisão considerado por governistas como uma represália ao PT, por não demonstrar apoio ao arquivamento de um processo de cassação que corre contra o deputado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Saiba o que disseram os senadores na votação do processo de impeachment

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G1 – Os senadores decidem nesta quarta-feira (11) pela aprovação ou rejeição do relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

São 68 senadores inscritos para discursar, antes da votação. De acordo com o regimento do Senado, cada um terá direito de se pronunciar por, no máximo, 15 minutos, por ordem de inscrição.

Confira trechos dos discursos dos senadores durante a sessão:

Ana Amélia (PP-RS)
“Nós aqui não temos nenhuma alegria e satisfação de estarmos julgando um político. Esta é uma casa democrática.” “São graves os fatos imputados contra a presidente da República. Há, sim, enquadramento de provas para a admissibilidade do impeachment, para que a presidente se defenda. […] Encaminho meu voto favorável.”

José Medeiros (PSD-MT)
“A presidente passou a contrair dívidas com bancos públicos e como em todo processo de impeachment, o debate gira em torno de responsabilidade.” “A retórica de que haveria um golpe em curso não para em pé. […] Ao invés de buscar acalmar os ânimos, o governo apenas inflama o país. Declaro que vou voltar pelo afastamento da presidente da República.”

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
“Estou absolutamente tranquilo sobre o enquadramento da presidente da República como passível de crime de responsabilidade fiscal.” “Não tenho dúvidas de que esta casa vai permitir a instauração desse processo e a presidente será afastada do cargo. Esse processo é irreversível.”Veja o vídeo

Marta Suplicy (PMDB-SP)
“Estou convencida de que há indícios mais do que suficientes de crimes de responsabilidade cometidos pela presidente. Se de um lado temos uma grave crise política e econômica, é inegável que cresce na população a esperança de poder virar a página. Os desafios não serão pequenos.”Veja o vídeo

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
“Hoje o Senado Federal vai tirar o país das mãos do PT e devolverá ao povo brasileiro. A presidente Dilma cometeu diversos crimes.” “Estamos aqui para defender a constituição federal. O processo de impeachment é legal, é democrático.”

Ronaldo Caiado (DEM-GO)
“O processo de impeachment está correndo dentro das normas previstas na legislação.” “A pedalada não é nada mais do que pagar, com um único dinheiro, duas dívidas. Foi isso o que o governo patrocinou em 2014 e para conseguir a reeleição praticou o mesmo descumprimento da lei de responsabilidade fiscal.”

Zezé Perrella (PTB-MG)
“Os motivos para o impeachment não são só as pedaladas. O povo foi para a rua contra a roubalheira. A maior estatal do país foi sucateada. O governo acabou com o empregos. Hoje cumprimos nosso papel de pensar um país melhor.”

Lúcia Vânia (PSB-GO)
“A presidente é acusada por dois crimes de responsabilidade, que estão fartamente documentados. […] Existem razões de sobre para investigarmos mais a fundo os indícios apontados pelo relator. Sou favoravel à admissibilidade do impeachment.”

Magno Malta (PR-ES)
“Para explicar ao Brasil, para que reverberre para o mundo, a realidade do momento de um país que tem uma democracia sólida como a nossa, é preciso evocar o conjunto da obra. Estamos diante de um corpo febril que vai ter restituída sua saúde.”

Veja a lista dos senadores inscritos que ainda vão se pronunciar:
10. Senador Ricardo Ferraço
11. Senador Romário
12. Senador Sérgio Petecão
13. Senador Telmário Mota
14. Senador Dário Berger
15. Senadora Simone Tebet
16. Senador Cristovam Buarque
17. Senadora Angela Portela
18. Senador José Maranhão
19. Senador José Agripino
20. Senador Jorge Viana
21. Senador Acir Gurgacz
22. Senadora Fátima Bezerra
23. Senador Eduardo Amorim
24. Senador Aécio Neves
25. Senador Wilder Morais
26. Senador Alvaro Dias
27. Senador Waldemir Moka
28. Senador Roberto Requião
29. Senador Marcelo Crivella
30. Senador Randolfe Rodrigues
31. Senador Lasier Martins
32. Senadora Vanessa Grazziotin
33. Senador Reguffe
34. Senador Hélio José
35. Senador Cássio Cunha Lima
36. Senadora Regina Sousa
37. Senador Armando Monteiro
38. Senador Fernando Collor
39. Senador Fernando Bezerra Coelho
40. Senador Valdir Raupp
41. Senador Paulo Bauer
42. Senador Gladson Cameli
43. Senador Garibaldi Alves Filho
44. Senador Omar Aziz
45. Senador João Capiberibe
46. Senadora Lídice da Mata
47. Senador Antonio Carlos Valadares
48. Senador Otto Alencar
49. Senador Lindbergh Farias
50. Senador Paulo Rocha
51. Senadora Maria do Carmo Alves
52. Senador Tasso Jereissati
53. Senador Wellington Fagundes
54. Senadora Gleisi Hoffmann
55. Senador Flexa Ribeiro
56. Senador Paulo Paim  57. Senador Roberto Rocha
58. Senador Blairo Maggi
59. Senador Donizeti Nogueira
60. Senador José Pimentel
61. Senador Dalirio Beber
62. Senador Walter Pinheiro
63. Senador José Serra
64. Senador Humberto Costa
65. Senador Davi Alcolumbre
66. Senador Ciro Nogueira
67. Senador Ivo Cassol
68. Senador Benedito de Lira

Comissão de Finanças propõe revisão do regimento interno

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O regimento interno da Assembleia Legislativa precisa de uma revisão, no tocante a competências das Comissões Permanentes. A ideia foi proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na reunião plenária realizada na manhã desta quarta-feira (11).
“O nosso regimento interno tem mais de 20 anos. Por isso  é necessária a sua a sua revisão para se adaptar à Constituição do Estado que foi consolidada. Estão chegando à Comissão de Finanças e Fiscalização, matérias que não são da nossa competência a sua análise e julgamento. A nossa competência não deve ser invadida, mas acho um absurdo estar avaliando matérias que não dizem respeito a esta Comissão”,  afirmou o deputado José Dias (PSDB).
O deputado declinou da relatoria de um Projeto de Lei que dispõe sobre a Colocação em Posição de Destaque dos Prazos de Validade de Produtos Próximos a data de Vencimento em Supermercados e Estabelecimentos Afins, por entender que não tem competência legal para a sua análise. O Projeto será apreciado na reunião da próxima quarta-feira (18)
José Dias contou com o apoio dos colegas da CFF, Tomba Farias (PSB), George Soares (PR) e Ricardo Motta (PSB) que participaram da reunião, todos concordando que há invasão da CCJ nas matérias que são da competência de Finanças e Fiscalização.
No horário da votação, a Comissão aprovou, por unanimidade, o Projeto  que altera a Lei Estadual 9.612 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015.

Ezequiel Ferreira busca mais segurança, saúde e obras de tapa-buracos para Angicos

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), promoveu um conjunto de solicitações, em nome dos quase 12 mil moradores da cidade de Angicos, ao Governo do Estado nas áreas de recuperação de estradas, saúde e segurança pública.

“São ações que buscam melhorar a assistência médica, principalmente, no Hospital Regional de Angicos que necessita de profissionais médicos e materiais básicos. Na segurança pública o enfrentamento à criminalidade na região precisa antes de tudo de mais efetivo policial e viaturas em condições de oferecer pronta resposta as ações delituosas”, destaca Ezequiel Ferreira.

O deputado chamou a atenção dos técnicos governamentais, via requerimentos, para o início imediato da recuperação no trecho rodoviário da RN-263, que liga os municípios de Afonso Bezerra a Angicos.  Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/RN), o deputado Ezequiel Ferreira solicitou uma operação Tapa-Buracos no trecho rodoviário da BR-304, que liga os municípios de Santa Maria a Angicos.

Festa de Santa Rita de Cássia é declarada patrimônio cultural

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O Projeto de Lei que declara a Festa de Santa Rita de Cássia, realizada na cidade de Santa Cruz, na região Trairi, está pronto para a sua votação terminal no plenário da Assembleia Legislativa. A matéria foi apreciada e aprovada na sua última tramitação, antes de chegar ao plenário, na reunião desta quarta-feira (11) da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social.

“Esse reconhecimento é o que o povo de Santa Cruz tanto queria A festa de Santa Rita de Cássia faz parte da cultura daquele município. É uma expressiva realização popular porque a fé e devoção à Santa são uma das maiores manifestações da Igreja católica. Os festejos ema comemoração à sua padroeira em Santa Cruz duram 10 dias, culminando com uma das maiores procissões do Estado, no dia 22 de maio”, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), relatora da matéria.

Na reunião, que contou com a presença do deputado Jacó Jácome (PSD), a Comissão de Educação fez a distribuição de 12 matérias entre os relatores Cristiane Dantas, Fernando Mineiro (PT) e Hermano Morais (PMDB) para discussão e votação na reunião da próxima quarta-feira (18).