Covid-19: O RN registra apenas uma morte pelo coronavírus nas últimas 24 horas

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Exames de coronavírus — Foto: Divulgação/Geraldo Bubniak/AEN

Exames de coronavírus — Foto: Divulgação/Geraldo Bubniak/AEN

Diariamente a Sesap informa em boletim os óbitos possivelmente causados pela Covid-19. Nas últimas 24 horas morreu apenas uma pessoa com o sintoma, mostrando que as contaminações estão em queda.

O vírus está no seu fim em todo o mundo. Parece que as últimas aglomerações nas praias, nos últimos 15 dias não conseguiu afetar maiores números de pessoas.

Feirão do Turismo brasileiro oferece preços congelados até junho 2022

Feirão do Turismo brasileiro oferece preços congelados até junho 2022
Foto cedida

A priori, destinos oferecem preços congelados até junho de 2022 para passeios, traslados e hospedagens comprados durante o Feirão, que só termina no próximo dia 27 de setembro. Enfim, com economia que varia de 6% a 15% para quem oferta os produtos turísticos. Portanto, garantia de comissionamento para quem efetua a venda aos consumidores – os quais são beneficiados com preços congelados, na data da compra, para usufruírem de 1º de novembro de 2020 até 30 de junho de 2022, e pagamento parcelado em até três vezes sem juros. Logo, o Feirão do Turismo Brasileiro promove inovador modelo de negócio de e-Marketplace Cooperativado, que resulta em ganha-ganha para todos os participantes.

Sendo assim, durante o Feirão, os consumidores interessados em consultar e usufruir os benefícios que resultam da economia colaborativa, podem acessar qualquer uma das 6.675 lojas para adquirir produtos e serviços, ou diretamente na loja âncora nacional www.gestour.com.br. Diante disso, Ná Menegari, que organiza a oferta turística no e-Marketplace da Região Sul Catarinense, composta por 32 municípios, expõe no Feirão grandes ícones que prometem aumentar a visibilidade dos atrativos locais.

“Naturalmente, a rota das baleias francas garante aos turistas brasileiros e estrangeiros um espetáculo único. Ou seja: poder avistar a migração das baleias para o nosso litoral, de julho a novembro. Além disso, somos também a terra de Anita Garibaldi, a heroína de dois mundos. Com toda certeza, temos uma das estradas mais belas do mundo, como a Serra do Rio do Rastro, que liga os municípios de Lauro Muller à Serra Catarinense; os encantos da Serra do Corvo Branco; águas termais e Florianópolis tem o título de capital nacional da gastronomia. Da mesma forma, o Carnavale de Veneza – o único evento reconhecido fora da Itália”, destaca Mengari. Definitivamente, a transmissão da live terá início às 11h no canal de vídeo do YouTube.com/gestourbrasil ou no facebook.com/truismomeunegócio e segue até às 19h.

Atualmente, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) celebra os seus 65 anos de história e lança a campanha “65 anos de trabalho, inovação e representatividade!”. Segundo a entidade, o setor de alimentação fora do lar responde por seis milhões de empregos no país e correspondendo a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil – o que corresponde a um faturamento médio anual de R$ 176 bilhões. “Dessa forma, desde a chegada da Covid-19, tivemos que readaptar as nossas rotinas e fomos obrigados a reinventar as nossas atuações. O aniversário da federação não podia ser diferente: nesses 65 anos de atividade, buscamos sempre modernizar. Neste ano, mais do que nunca, estamos entrando para o novo mundo”, afirma o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio. A saber, a FBHA está presente em todas as regiões do país por meio de 67 sindicatos filiados e representa cerca de 940 mil empresas entre hotéis, pousadas, restaurantes e bares.

Turismo Online

Caminhão carregado de combustível tomba e interdita BR-406 na Grande Natal

Acidente aconteceu na noite de quarta (23), mas BR-406 segue interditada na manhã desta quinta (24) na Grande Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Acidente aconteceu na noite de quarta (23), mas BR-406 segue interditada na manhã desta quinta (24) na Grande Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um caminhão-tanque carregado com 25 mil litros de combustíveis tombou e interditou o quilômetro 162 da BR-406, na região metropolitana de Natal. O acidente aconteceu na noite desta quarta-feira (23) e o caminhão ficou no acostamento, mas o tráfego de veículos foi interditado por causa do risco de explosão. O trecho segue fechado na manhã desta quinta-feira (24), 12 horas após o acidente. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, ainda não há prazo para liberação da via.

O acidente aconteceu na altura do distrito de Massaranduba, entre Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante. O motorista contou à PRF que um carro de passeio ultrapassou o caminhão e freou bruscamente. Para evitar a batida, o homem disse que manobrou para o acostamento, mas perdeu o controle.

O combustível, que era transportado de Guamaré para Natal, escorreu pelo asfalto e o Corpo de Bombeiros foi acionado para evitar um incêndio. Um guincho também foi acionado, ainda durante a noite, para começar uma operação e desemborcar o caminhão que capotou.

De acordo com a PRF, a operação é delicada, por causa da possibilidade de explosão, já que o combustível é altamente inflamável. Após ser desvirada, a carreta ainda terá que passar por uma limpeza para retirada de gases do tanque.

A BR-406 ficou completamente interditada nos dois sentidos desde o horário do acidente, por volta das 20h. Nem ambulâncias podiam passar, por causa do risco. O funcionário público José Santos, a esposa e seus dois filhos, ficaram presos no bloqueio mesmo estando a dois minutos de casa, em Massaranduba. Às 22h, ele já relatava uma espera de duas horas.

Uma fila de caminhões também se formou no sentido oposto, de Ceará-Mirim a Natal. Algumas pessoas desistiram e resolveram voltar a pé em um desvio por estrada de terra.

A PRF orientou como rota alternativa, que os motorista que seguirem até Ceará-Mirim usem como desvio a BR-101 Norte via distrito de Estivas. O percurso é mais longo, mas um dos únicos possíveis com pavimentação.

G1RN

Programa de autoria de Eudiane que garante atendimento à mulher desempregada agora é lei

O Programa Estadual de Atendimento à Mulher Desempregada no Rio Grande do Norte, proposto pela deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) agora é lei (nº 10.775/2020). A proposição aprovada sem vetos pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Esse programa visa preencher uma lacuna ao ofertar às mulheres do RN, a oportunidade de ingressarem em um projeto de apoio, onde serão orientadas, qualificadas e terão a reinserção no mercado de trabalho, através de parcerias com órgãos de classes como SESI, SESC E SENAI”, explicou Eudiane Macedo.

Essas parcerias objetivam atender, por exemplo, mulheres chefes de famílias com capacitação e formação técnica em todas as áreas profissionais para habilitação e recolocação no mercado de trabalho.

Com a publicação da Lei nº 10.775, o Programa de Atendimento à Mulher Desempregada já está em vigor, mas vai passar por regulamentação pelo Governo do Estado também como estímulo à geração de emprego, por meio do incentivo à formação de cooperativas de trabalho.

De acordo com a lei, o Programa de Atendimento à Mulher cadastrará as chefes de famílias sem fonte de renda para prover o sustento e manutenção da família, encaminhando-as para instituições de formação educacional sem fins lucrativos. Além disso, comunicará a oferta de empregos divulgada pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e divulgará a oferta de empregos às mulheres de acordo com sua capacitação, inclusive com o uso de meio eletrônico.

Horário das proposições tem debate sobre economia, meio ambiente, IFRN e obras

No horário destinado às proposições na sessão plenária desta quarta-feira (23), os deputados abordaram questões diversas, englobando o Polo Industrial de Caicó, a preservação das Dunas do Rosado, o aniversário do IFRN e a retomada das obras da Central do Cidadão de Cidade da Esperança.
 
Primeiro pronunciamento do horário, o deputado Vivaldo Costa (PSD) solicitou ao governo estadual que volte a estudar a possibilidade de implantar o Polo Industrial de Caicó. O deputado afirmou que os empresários e a população aguardam a iniciativa em prol do desenvolvimento da economia local.
 
“Peço à governadora Fátima Bezerra e ao secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, que voltem a estudar a instalação de um polo industrial na cidade, pois essa discussão foi iniciada há 14 anos, quando o secretário de Desenvolvimento era João Maia”, defendeu Vivaldo.
 
O deputado afirmou que o prefeito à época, Bibi Costa, adquiriu um terreno destinado ao polo, mas o projeto está paralisado. “Faz 14 anos que não se fala nisso e eu gostaria de solicitar à governadora Fátima Bezerra e ao secretário de Desenvolvimento do RN, que voltem a estudar esse projeto e traga para a pauta de discussão do governo, pois é de importância imensa para a  cidade, há muito reivindicado pelos empresários e a população”, afirmou.
 
A necessidade de aprimorar o decreto que instituiu a área de preservação ambiental das Dunas do Rosado foi o tema do deputado Souza (PSB). O deputado sugeriu que esse debate seja feito entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e a de Turismo, juntamente com o Idema, para ser aprimorado.
 
“É preciso que seja repensado pois na época não se ouviu todas as comunidades e no caso de Porto do Mangue houve apenas uma audiência pública e a sede não foi ouvida. Precisamos rediscutir o decreto que instituiu a área de preservação ambiental, para que possamos avançar nas discussões”, disse o parlamentar, que também convidou os colegas deputados para fortalecer o debate.
 
Já o deputado Sandro Pimentel (PSOL) parabenizou o IFRN pelos 111 anos de atividades. “Nosso querido IFRN está aniversariando e venho daquela escola, da década de 80, que já foi Cefet, mas prefiro chamar ainda de ETFRN e que tem formado muitas gerações para além do Rio Grande do Norte, do Nordeste e do Brasil”, afirma o deputado.
 
Sandro Pimentel citou que colegas da sua época hoje trabalham em outros países. “Ele era mais difícil do que o próprio vestibular, muito seleto, era um sonho para os estudantes e na minha época apenas duas pessoas de Ceará-Mirim foram aprovadas e tive o privilégio de ser um deles, o aluno mais novo”, disse o deputado, que cursou na escola por 12 anos e parabenizou todo o corpo técnico e diretivo da escola.
 
O presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) também parabenizou o instituto. “Acompanho essa justa homenagem pelo grande papel que tem o IFRN na formação de homens e mulheres do RN”, disse.
 
Central do Cidadão
 
O deputado José Dias (PSDB) abordou a necessidade do governo estadual retomar as obras da Central do Cidadão de Cidade da Esperança. O parlamentar afirmou que já fez solicitações para a continuidade. “Não há porque não se retomar as obras, não concluir o que já foi iniciado, porque temos um investimento alto que já foi feito ali em outro governo e tem que se aproveitar”, frisou José Dias.
 
O deputado criticou o fato de algumas gestões abandonarem obras de governos anteriores. “O Brasil se caracterizou por isso, para que não tenha nenhum traço de quem iniciou a obra e isso foi quebrado no Governo Bolsonaro pois a maioria das obras são continuações daquilo que já foi iniciado, e isso se faz porque esse governo tem mentalidade moderna e civilizatória e não se preocupa com quem iniciou a obra, se preocupa com quem vai receber o benefício”, finalizou.

Deputados dividem opinião sobre OMS e debatem sobre reforma da Previdência

O deputado Vivaldo Costa (PSDB) foi o primeiro dos sete parlamentares a se pronunciar no horário destinado aos deputados, na sessão desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa. Ele falou sobre a Covid-19, e explicou que acredita na Ciência e na Organização Mundial da Saúde (OMS), porque sua formação foi no Hospital Giselda Trigueiro, especializado em doenças infecciosas.
 
“Eu acredito na Ciência. Passei dez anos no hospital Evandro Chagas, hoje Giselda Trigueiro, fui monitor da médica Giselda Trigueiro, adjunto dela, minha formação é acadêmica”, disse Vivaldo, para justificar que não acredita que receitas como o medicamento Ivermectina impeçam que se contraia a Covid. Ele disse que um amigo tomava, achava que estava protegido e saía de casa, contraiu o vírus, se internou e morreu. Vivaldo também citou municípios que registraram casos de Covid, mas não registraram mortes, e que as prefeituras não receitaram Ivermectina.
 
Contrapondo Vivaldo, o deputado José Dias (PSDB) disse que não acreditava na Organização Mundial de Saúde. Para ele, o chefe da OMS influencia países pequenos. José Dias também falou sobre a reforma da Previdência do Estado que deverá ser votada nesta quinta-feira (24). “Foi um erro gravíssimo deixar para a última hora”, disse José Dias, reforçando que permanece no grupo dos 10 deputados de oposição, mas que não irá “votar contra por votar contra. Disse que irá seguir o grupo.
 
O deputado Souza (PSB) se pronunciou sobre a economia do Rio Grande do Norte, sugerindo que a governadora Fátima Bezerra (PT) repensasse sobre o decreto que envolve a Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas do Rosado, em Porto do Mangue, que impede a instalação de um porto. Também pediu a liberação das caieiras do município de Dix-Sept Rosado, por se tratar da maior fonte de renda do município e que ainda estão paradas. “O que não pode é simplesmente a atividade ficar paralisada”, disse Souza, sugerindo um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ministério Público, Idema e Procuradoria Geral do Estado.
 
Francisco do PT utilizou seu tempo para lembrar que seu mandato encaminhou requerimento ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, solicitando a recuperação da parede da barragem Passagem das Traíras, no Seridó. E agradeceu a participação de deputados da Casa e de parlamentares federais para que as obras tenham sido autorizadas pelo DNOCS. “Não quero me arvorar da paternidade”, explicou Francisco.
 
O deputado Tomba Farias (PSDB) chamou a atenção da governadora Fátima Bezerra para a realização de operações tapa-buracos no Trairi, afirmando que a região tem ficado de fora das ações do Governo do Estado. Também cobrou que, dentro da programação de retomada de abertura de Centrais do Cidadão, o município de Santa Cruz não fique de fora como já foi anunciado pelo Governo. “Santa Cruz é uma cidade polo”, alertou Tomba, lembrando que a cidade oferece serviços de saúde, educação e comércio a mais de 10 municípios vizinhos.
 
O deputado Hermano Morais (PSB) solicitou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa coloque em pauta para votar dois projetos de lei de sua autoria que são muito importantes para a população. “Um é o projeto que incentiva a economia criativa”, disse Hermano, reforçando que o outro projeto permite que o Governo do Estado, preferencialmente, adquira produtos e serviços das micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte durante a pandemia. “O setor produtivo passa por muitas dificuldades”, disse Hermano que compõe a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Assembleia.
 
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) lamentou a falta de debates na Casa sobre a reforma da Previdência do Estado e afirmou que a governadora Fátima Bezerra “se fechou” em relação ao tema. “Sabemos que é inadiável”, reforçou Getúlio, lembrando que o prazo se encerra no final do mês. Ele voltou a fazer críticas à governadora, definindo como “incoerente” a posição dela sobre reforma da Previdência quando era senadora, e agora como chefe do Executivo estadual.

Investimentos na Educação, em Lagoa Nova, tem resultados surpreendentes e supera meta no IDEB 2019

Em Lagoa Nova, a meta do ensino nos anos iniciais teve grande destaque e o melhor desempenho de todos os tempos no município, ultrapassando mais uma vez as metas projetadas pelo MEC. O nível do 5º ano teve resultado de 5.2, superando o objetivo estabelecido de 4.0. Já nos anos finais (9º ano) a pontuação continua em crescimento, em relação aos anos anteriores, obtendo 3.8.

Os dados são do Ministério da Educação, que recentemente divulgou os resultados e metas do ano de 2019 do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que avalia a educação pública do Brasil com notas que variam de 0 a 10 pontos e funciona como um indicador de qualidade para a escola e a rede.

Essa evolução é resultado do crescimento em aplicações de recursos na Educação, que vem sendo priorizada pela gestão do município com investimentos extras somados em R$ 552.960,28 em 2019 e de R$ 1.427927,98 em 2020, que possibilitaram construção, reformas e ampliações de escolas em toda rede municipal de ensino, assim como o aparelhamento de setores e das unidades educacionais.

Emendas a projeto de Lei da Micro e Pequena Empresa serão analisadas na terça

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a discutir a Lei da Pequena e Micro Empresa do Rio Grande do Norte, que está em tramitação na Casa e trata sobre novas regras para desburocratização e incentivo a esse grupo de empresários que corresponde a mais de 90% de todas as empresas potiguares. Na tarde desta terça-feira (22), em reunião conjunta das comissões de Constituição, e Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, deputados e sociedade discutiram a importância da proposta e definiram a próxima terça-feira (29) para apreciação das emendas encartadas à matéria.

No entendimento dos participantes do debate e representantes do setor produtivo potiguar, o projeto de lei pode ser definido em seis esferas principais: políticas de desenvolvimento e desburocratização; compras governamentais; estímulo à inovação; estímulo ao crédito e capitalização de incentivos tributários; economia solidária e cooperativismo; e educação empreendedora. Durante a discussão, foram ouvidas novas opiniões acerca da proposta e novas emendas foram encartadas à proposta.

De acordo com o presidente da CCJ e presidente da Frente Parlamentar formada para dar encaminhamento ao projeto, deputado Kleber Rodrigues (PL), o projeto traz benefícios significativos para o Rio Grande do Norte e deverá fazer a diferença na economia do Rio Grande do Norte. Segundo ele, o Estado a flexibilização de incentivos e oferecimento de créditos terá um resultado ainda maior no desenvolvimento, já que os pequenos passarão a ser mais competitivos, vão gerar mais impostos e empregarão mais pessoas. Além disso, as compras dentro do estado, com incentivo a compras aos pequenos e micro empresários vai incrementar em mais de R$ 1 bilhão na circulação de riqueza dentro do Rio Grande do Norte.

“Os benefícios são tremendos e tenho alegria de estar aqui contribuindo, participando. A casa está totalmente empenhada na aprovação dessa lei. Não tenho dúvidas de que o projeto terá a sanção total da governadora”, disse Kleber Rodrigues.

Também presentes à discussão, o deputado Hermano Morais (PSB) e Francisco do PT expuseram suas opiniões acerca do tema. Ambos elogiaram a matéria e a participação efetiva das entidades que colaboraram com a elaboração e aperfeiçoamento da proposta que tramita na Casa. Hermano acredita que a proposta terá um papel significativo na economia e Francisco do PT acredita em um estado mais atrativo aos negócios.

“Será uma matéria referência para outros estados. Todos estão com o intuito de promover a geração de emprego e renda e recuperar a base de emprego. Com certeza, essa será a maior contribuição para a recuperação pós pandemia”, disse Hermano. “Temos bons exemplos de que o incentivo às micro e pequenas empresas tem bons resultados, inclusive no interior do estado. Essa lei será importante para que essas pessoas tenham acesso a um ambiente melhor de negócios”, disse Francisco.

Representando o Sebrae, a consultora Maria Luiza Fontes disse que a lei “vem para desmistificar a micro e pequena empresa”. A consultora explicou que esses empreendedores são, muitas vezes, pessoas que não se colocaram no mercado de trabalho e resolveram vender ou prestar algum serviço para sustentar suas famílias. Na opinião dela, se faz muito pouco neste momento e a nova lei vem com esse olhar no intuito de transformar o rio Grande do Norte em um estado que preconiza a cultura empreendedora.

“É preciso fazer com que esses empreendedores saiam da informalidade. Tem que desburocratizar. Não havia uma política para facilitação ao empreendedorismo. Ficar na mão de grandes empresas, com relação à geração de emprego, pode não ser um caminho tão seguro. Quando se estimula as compras locais, o Estado pode ser o maior fomentador da economia, as compras governamentais podem ser um caminho de desenvolvimento. Por isso, sugerimos uma emenda para que o Estado possa comprar até mais caro de empresas aqui do próprio Rio Grande do Norte, até que elas tenham condições de competir. Fazer daqui uma espécie de incubadora para as micro e pequenas empresas para que ganhem robustez para competir com as demais empresas”, sugeriu a consultora.

O número de emendas encartadas à proposta está sendo contabilizado, mas, de acordo com o procurador Washington Fontes, o conteúdo de toda a proposta está dentro das atribuições da Assembleia Legislativa. Ao todo, são 11 capítulos e 77 artigos em análise, além das emendas apresentadas pelos deputados e pelas entidades que participaram das discussões promovidas pela Casa, incluindo 29 sugestões apresentadas pelo Sebrae/RN. Para o procurador, apesar de complexo, a proposta trata somente de pontos que são de competência do Legislativo estadual.

“Do que pude analisar, é um projeto totalmente factível, atende aos interesses do Rio Grande do Norte, dos empresários e sociedade. Precisamos trazer para o tempo presente e dar eficácia ao que a lei vai disciplinar. Tudo o que está sendo tratado na matéria, tudo se enquadra na pertinência temática da Assembleia. Não traz nada que a Casa não possa legislar. A lei é ousada e cabe ao Poder Público a garantia da aplicação”, disse o procurador.

As emendas serão analisadas em nova sessão conjunta entre os parlamentares das três comissões e, após os pareceres sobre o conteúdo e encarte das emendas, a matéria seguirá para votação no plenário da Casa.

MPF pede que Justiça Federal anule nomeação da reitora da Ufersa

Obras da Ufersa para o curso de Medicina começam em 2014 — Foto: Eduardo Mendonça
Obras da Ufersa para o curso de Medicina começam em 2014 — Foto: Eduardo Mendonça

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para anular a nomeação da atual reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla de Oliveira. Ela foi nomeada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, após ficar em terceiro lugar na eleição da instituição. O MPF pede, também, a nomeação do professor Rodrigo Codes, que ficou na primeira colocação no pleito.

Segundo o MPF, a prática de não seguir a escolha da comunidade acadêmica “com critérios políticos de natureza privada” já se repetiu em outras nove universidades federais brasileiras.

Os procuradores da República Camões Boaventura, Emanuel Ferreira e Fernando Rocha, autores da ação, destacam que o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu como condição para nomeação a não filiação partidária a partido político alvo da operação Lava Jato.

Para eles, esse critério é “exclusivamente ideológico e não atende ao interesse público, pois pautado em aspecto meramente pessoal. Além disso, tal condição demonstra um falso motivo, pois o primeiro colocado na consulta, Rodrigo Codes, não apresenta qualquer filiação partidária”. Dessa forma, segundo o MPF, o presidente da República teria agido com desvio de finalidade e violado os princípios da moralidade e impessoalidade.

G1RN

Assembleia Legislativa capacita servidores para o planejamento estratégico 2020-2023

Dando continuidade à Oficina de Capacitação Técnica “Planejamento Estratégico de Pessoas da ALRN”, o segundo encontro foi realizado na manhã desta terça-feira (22), por meio de videoconferência, com participação dos servidores da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep) e de representantes das unidades setoriais da Assembleia Legislativa. A ação tem por objetivo capacitar os servidores do Legislativo Potiguar a respeito do planejamento e da gestão estratégica de pessoas, com base nas boas práticas de governança e gestão.
 
Além disso, a oficina orienta a Assembleia Legislativa, juntamente com seus servidores, para um crescimento organizacional relacionado à forma de fazer e enxergar a Cogep, entrando em sintonia com a iniciativa estratégica “aprimorar a gestão de pessoas”, constante no documento “Horizonte 2023 da ALRN”.
 
Nesta segunda aula, foram abordados os conceitos de: projetos, processos e riscos, gestão de desempenho, dimensionamento da força de trabalho, lacunas de competência como base para o desenvolvimento de pessoas e qualidade de vida no trabalho.
 
Para a servidora Johanes Guerra, técnica legislativa e supervisora de controladoria interna, “é enriquecedor para a Casa aprimorar a Gestão de Pessoas; a oficina, além do viés de qualificação, incentiva o engajamento de servidores e gestores para alcançar a excelência na área”.
 
De acordo com o chefe da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez, “o Planejamento Estratégico de Pessoas é essencial para a Assembleia Legislativa, já que proporcionará o fortalecimento das estratégias do Horizonte 2023 da ALRN. Além disso, ele tem objetivos muito relevantes, como a implementação de novos processos de trabalho; a otimização dos processos existentes; o armazenamento de dados para a tomada de decisões mais assertivas e realistas; e o auxílio na definição dos objetivos estratégicos”, detalhou.
 
O curso está sendo conduzido por Paulinéa Araújo, consultora em estratégia, gestão de projetos e processos, além de coordenadora de auditoria interna da Justiça Eleitoral do RN. A carga horária de 40h será distribuída até dia 29 de outubro de 2020.
 
A oficina está aberta a toda comunidade legislativa, a fim de levar aos servidores o conhecimento acerca de todo o processo de transformação que vem sendo implantado e desenvolvido pela ALRN, desde 2015.

Assessoria

Caern anuncia rodízio de abastecimento de água em cidade do Oeste potiguar

Torneira  — Foto: Igor Jácome/G1
Torneira — Foto: Igor Jácome/G1

A cidade de Baraúna, no Oeste potiguar, agora passa por rodízio no abastecimento de água, segundo informou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A cidade foi dividida em duas partes, que serão abastecidas em dias diferentes da semana.

“A medida foi necessária porque está ocorrendo um alto consumo de água, dificultando o abastecimento em lugares mais distantes do reservatório no Centro da cidade. As altas temperaturas registradas neste mês de setembro, no Oeste potiguar, aumentaram o consumo de água na cidade”, informou a companhia.

Segundo a empresa estatal, da de meia-noite de sábado às 12h de terça-feira, são abastecidos os bairros Centro, Cinderela, Planalto, Subestação, Parque de Vaquejada, Moinho Novo, Sítio São Raimundo e os Loteamentos Bela Vista, Barbosa e Bombeiro.

Das 12h de terça-feira à meia noite de sábado, são abastecidos os bairros Mata Burro, Alto da Avenida, bairro e sítio Campo Verde e os loteamentos Portal das Palmeiras, Nossa Senhora das Graças e Mauro Velho.

Abastecimento

  • 0h de sábado às 12h de terça-feira: Centro, Cinderela, Planalto, Subestação, Parque de Vaquejada, Moinho Novo, Sítio São Raimundo e os Loteamentos Bela Vista, Barbosa e Bombeiro.
  • 12h de terça-feira a 0h de sábado: Mata Burro, Alto da Avenida, bairro e sítio Campo Verde e os loteamentos Portal das Palmeiras, Nossa Senhora das Graças e Mauro Velho.

Fonte:https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/

CCJ da Assembleia aprova projeto que reconhece o Monte do Galo como patrimônio do RN

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou mais uma reunião nesta terça-feira (22), para apreciação de matérias que tramitam na Assembleia Legislativa. Uma dessas matérias aprovadas à unanimidade foi o Projeto de Lei nº 220/2020 de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que reconhece como patrimônio histórico, cultural, paisagístico, turístico e religioso do Estado do Rio Grande do Norte, o santuário do Monte do Galo, localizado no município de Carnaúba dos Dantas, região Seridó.

“Uma Iniciativa oportuna e importante para fomentação do turismo naquela região e que vem valorizar um dos mais tradicionais patrimônios históricos e religioso do Estado”, disse Francisco do PT.

Outra matéria em pauta e aprovada, à unanimidade durante a reunião, foi o Projeto de Lei nº 216/2020, de autoria de Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre a inclusão de leite de cabra e das carnes de caprino e ovino na alimentação dos alunos da rede pública estadual, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

“A finalidade é proporcionar aos alunos da rede pública estadual uma dieta rica em proteínas, por meio da inserção no cardápio da merenda escolar das escolas da rede estadual de ensino, do leite de cabra e das carnes caprina e ovina, como forma de garantir plenos desenvolvimentos físico e mental e de combate à desnutrição”, justificou.

Participaram da reunião o presidente da CCJ, o deputado Kleber Rodrigues, Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB) e Francisco do PT que analisaram e aprovaram outras matérias que agora seguem tramitando na Casa Legislativa.

Assessoria

Dnit libera via marginal da BR-101 e fluxo de carros será alterado perto do viaduto de Neópolis em Natal; confira

Entrada para a via marginal foi instalada antes do pórtico dos Reis Magos, na BR-101, em Natal — Foto: Dnit/Divulgação
Entrada para a via marginal foi instalada antes do pórtico dos Reis Magos, na BR-101, em Natal — Foto: Dnit/Divulgação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que vai liberar, nesta quarta-feira (23), o tráfego de veículos na marginal da BR-101 que passa sobre o túnel da avenida das Alagoas, logo após o monumento dos Reis Magos, no sentido Parnamirim – Natal. A mudança ocorre a partir das 9h.

Como consequência dessa liberação, haverá mudanças no fluxo de veículos na via marginal, para a realização de retorno sob o Viaduto de Neópolis.

O acesso das faixas principais para a marginal, que existia antes do viaduto de Neópolis, será fechado de forma definitiva.

Acesso próximo ao viaduto de Neópolis, em Natal, será fechado, a partir desta quarta-feira (23) — Foto: Dnit/Divulgação
Acesso próximo ao viaduto de Neópolis, em Natal, será fechado, a partir desta quarta-feira (23) — Foto: Dnit/Divulgação

Para poder acessar a marginal e fazer o retorno no viaduto de Neópolis, os veículos deverão utilizar o novo acesso implantado antes do Monumento dos Reis Magos, mantendo-se na faixa de rolamento esquerda.

Já os veículos que saem da Av. das Alagoas para acessar a marginal da BR deverão se manter na faixa de rolamento da direita, segundo informou o Dnit.

“Os veículos de transporte público, municipais e intermunicipais, deverão permanecer na via marginal da BR-101, para acessarem as paradas de ônibus implantadas”, concluiu o órgão.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/

Presidente da Assembleia recebe projeto de Lei do Refis para trâmite legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu das mãos do Secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, dois projetos de Lei para tramitação na Casa Legislativa sendo o primeiro o que trata da Regularização Fiscal (Refis) para tributos estaduais e o segundo que amplia o parcelamento de 60 para 84 meses para empresas em recuperação judicial. O projeto de Lei que trata das eleições diretas para reitor e vice-reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), também foi recebido pelo presidente do Legislativo.
 
“O projeto de Lei para o Refis chega em boa hora. Possibilita que muitas empresas fiquem adimplentes num momento em que precisam de estímulo para a retomada da economia. Do ponto de vista econômico é muito importante pois oferece um fôlego maior ao setor produtivo. Pauta tantas vezes debatida e assunto recorrente nas cobranças dos deputados neste período de pandemia”, disse Ezequiel Ferreira.
 
Quanto a tramitação, o deputado Ezequiel Ferreira, explicou que na pauta do Legislativo tem matérias com prioridade como a Reforma da Previdência que deve retornar ao plenário para a votação esta semana e em seguida a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). “Em seguida vamos avaliar o Refis com a celeridade necessária”, disse o presidente do Legislativo.
 
Segundo Carlos Eduardo Xavier, o Refis que está sendo proposto permite parcela em até 60 vezes os débitos com ICMS e IPVA até julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. E 95% de redução de juros e multas para pagamento a vista. A adesão tem que ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano. Também participou da reunião Fernando Rezende, diretor da presidência da Assembleia Legislativa.
 
O Refis integra o Programa RN Cresce + do Governo do RN. Um plano multisetorial de incentivo à retomada e crescimento da economia com ações de curto, médio e longo prazo. As medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, e prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos para a geração de emprego e renda. As propostas integram projetos de Lei e decretos de adequação da legislação vigente e precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.

Assessoria

Justiça condena RJ a pagar indenização de R$ 120 mil a PM por falta de capacete em operação na Mangueira

Tenente Paulo Medeiros, do Batalhão de Cães, em operação em comunidade do Rio — Foto: Arquivo Pessoal
Tenente Paulo Medeiros, do Batalhão de Cães, em operação em comunidade do Rio — Foto: Arquivo Pessoal

A juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª Vara de Fazenda Pública, condenou o governo do RJ a pagar uma indenização de R$ 120 mil ao tenente Paulo Medeiros, de 49 anos, da Polícia Militar.

O policial Medeiros foi baleado na cabeça em uma troca de tiros no Morro da Mangueira, na Zona Norte do Rio, em 13 de janeiro de 2018.

Após o disparo na cabeça, o PM ficou hemiplégico, com todo o lado direito do corpo paralisado. A magistrada entendeu que o RJ tinha obrigação de fornecer o capacete balístico para proteger o policial, o que não aconteceu.

O governo do RJ pode recorrer da decisão.

G1RJ