Comissão de Finanças analisa projeto da Potigás e solicita diligência ao Governo

A recuperação fiscal e financeira do Rio Grande do Norte foi pauta da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na tarde desta terca-feira (16), na Assembleia Legislativa. As duas matérias em pauta tratam da venda dos ativos da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e da revisão do Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2016-2019.

Em análise, a mensagem 177, que trata da revisão do Plano Plurianual do RN, recebeu voto do relator e membro da CFF, o deputado Tomba Farias (PSB), pela admissibilidade da matéria que atende a uma exigência da Caixa Econômica Federal (CEF) para liberação dos R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte. “A matéria agora segue para a votação em Plenário para que os deputados se manifestem”, frisou.

Já a mensagem 186/2018, que trata da venda dos ativos da Potigás recebeu diligência em decisão unânime por parte dos membros da CFF, os deputados Tomba Farias, Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (Democratas), José Dias (PSDB) e George Soares (PR), que preside a Comissão.

A recuperação do equilíbrio nas contas estaduais está baseada na Lei Complementar nº 159, de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e garante o reequilíbrio das contas governamentais, exigindo a transparência nas contas públicas, e a “solidariedade” entre os poderes, além da implementação das medidas emergenciais e das reformas institucionais determinadas no Plano de Recuperação elaborado pelo Governo do Estado.

Em discussão sobre a venda da Potigás, o deputado Getúlio Rêgo destacou o crescimento da receita da Potigás e a previsão para o biênio 2018/2019 com expansão progressiva da exploração da energia eólica e energia solar no Rio Grande do Norte.

O deputado Tomba Farias confirmou acompanhar o voto do relator e líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa (PSD), favorável à venda dos ativos da Potigás. “Temos hoje uma situação financeira muito difícil no Estado e o nosso entendimento continua sendo pela alienação dos bens. Esperamos consenso na matéria, mas entendemos a necessidade da urgência que trata a lei 159”, argumenta o deputado.

Durante a análise da matéria, os titulares da CFF questionaram artigos do projeto de lei que autoriza a alienação das ações da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). Os questionamentos são referentes ao artigo primeiro, que autoriza a venda, e o terceiro parágrafo, que mantém os benefícios concedidos no Programa pelo Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural (RN Gás Mais).

O presidente da Comissão de Finanças, deputado George Soares (PR), questionou o futuro da empresa e dos contratos firmados com empresas do programa RN Gás Mais. Líder do Governo, o deputado Dison Lisboa (PSD) explicou que “todos os benefícios e isenções dos contratos já firmados serão mantidos”. De acordo com o parlamentar, a cada cinco anos é feita a revisão de incentivos e os contratos só poderão ser revistos nestas datas.

Dison explicou ainda que o regime previdenciário em atividade atualmente no Rio Grande do Norte precisa ser alterado – hoje, são 53 mil ativos e o mesmo número para os aposentados. O parlamentar também falou sobre o percentual de endividamento do Estado, que tem apenas 2,42% de comprometimento do orçamento líquido. “Enquanto isso, a Bahia tem 23%, Pernambuco tem 17%. Então, o Rio Grande do Norte ainda tem possibilidade de reequilibrar as contas públicas garantindo o pagamento desse apoio do Governo Federal”, frisa.

Órgãos de saúde confirmam presença de parasita transmissor da Doença de Chagas em açaí

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Fonte: da Internet

Após análises em laboratório, a Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado e a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonascomprovaram a presença do parasita Trypanosoma cruzi na amostra de açaí consumida pela família que contraiu Doença de Chagas, no município de Lábrea.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, essa é a primeira vez que é comprovada cientificamente a presença do parasita no alimento no Amazonas. Antes, a confirmação era feita por associação.

A análise só foi possível porque a equipe de vigilância em saúde conseguiu recuperar as amostras de açaí que ainda estavam disponíveis junto ao fornecedor.

Até o momento, há 10 casos confirmados de Doença de Chagas contraída por via oral, ou seja, por meio de alimento contaminado pelo barbeiro ou pelas fezes do inseto.

De acordo com a Susam, a Fundação de Vigilância Sanitária Amazonas está reforçando as campanhas de conscientização dos produtores em relação às boas práticas de higiene na produção de alimentos com matéria-prima da floresta.

Clique no player acima e ouça o Repórter Nacional – Amazônia.

 

 

Fonte: http://radios.ebc.com.br/reporter-nacional-amazonia/2018/01/orgaos-de-saude-do-amazonas-confirmam-presenca-de-parasita

Após anunciar adiamento, Governo do RN publica edital para concurso da Polícia Militar

Policiais militares do Rio Grande do Norte (Foto: PM/Divulgação)
Policiais militares do Rio Grande do Norte (Foto: PM/Divulgação)

Do G1RN

Após anunciar adiamento,o governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta terça-feira (16) o edital do concurso público para praças da Polícia Militar. Estão sendo disponibilizadas 938 vagas de nível médio para homens e 62 para mulheres.

Como a prova objetiva está marcada para o dia 4 de março e o curso de formação (que é a última etapa) tem duração média de 10 meses, os aprovados só deverão atuar efetivamente no reforço da segurança pública em 2019.

O concurso será realizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. As inscrições serão realizada através do site www.ibade.org.br a partir desta quarta (17) e vão até o dia 8 de fevereiro. A taxa de inscrição custa R$ 100.

Os salários serão de R$ 954 durante a formação e R$ 2.904 após o ingresso. O concurso será composto pelas seguintes etapas:

  • Prova objetiva, que está agendada para o dia 4 de março;
  • Exames de saúde;
  • Investigação social;
  • Exame de avaliação do condicionamento físico;
  • Curso de formação (dura em média 10 meses).

O prazo de validade do concurso é de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

 

Há 8 anos este blogueiro fazia o flagrante de reunião de onde ascendeu dois maus governos no RN

Exatamente há oito anos, este blogueiro, que é repórter fotográfico, conseguiu dá um furo de reportagem, quando se reuniam na casa de Robinson Faria, no Porto Brasil, a ex-governadora Rosalba Ciarline (na época ela era prefeita de Mossoró), os senadores Garibaldi Filho, José Agripino, e outros políticos.

A reunião acontecia à portas fechadas, por que Robinson era aliado da ex-governadora Wilma de Faria, (In memoria). Nem um assessor de imprensa das autoridades presentes poderia ir à casa de Robinson para aquela reunião. Mas este blogueiro conseguiu quebrar o bloqueio, e foi destaque em todos os jornais impressos na época.

Pena que os governos que estavam para ascender após aquela reunião foram os piores que o Estado chegou  ter. Primeiro Rosalba Ciarline tendo Robinson como vice-governador, de 2011 a 2014; depois o Robinson consegui desmantelar o Estado, como se vê hoje nestes últimos anos.

PT faz chantagens e ameaças contra TRF4 para tentar inocentar o Lula

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Foto: da Internet

O PT vem fazendo ameaças e chantagens tentado de todas as formas macular o julgamento do TRF4 que marcou o julgamento de Lula para o dia 24 deste. Eles tentam contaminar a justiça a todo custo. Se TRF4 inocentar o Lula, estão declarando a incapacidade de resistir pressões  e que a justiça foi influenciada pelos protesto; por outro lado, caso condene o Lula, será chamados de golpistas por ter causado o impedimento de Lula disputar as eleições de 2018.

Na sexta-feira (12), o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), acompanhado por um grupo de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, entregou a Thompson Flores uma carta-manifesto contra os trâmites adotados, até agora, no processo de julgamento do ex-presidente Lula.

“Reafirmamos o nosso ponto de vista de que uma eleição este ano sem Lula é uma fraude, um golpe”, disse Pimenta, em entrevista coletiva logo após a reunião. Ele estava acompanhado da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), do deputado Marco Maia (PT-RS), além dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul, Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Stela Farias (PT-RS) e Edegar Pretto (PT-RS), além do advogado Ricardo Zamora.

A comitiva reforçou que espera do tribunal um julgamento nos limites daquilo que a lei estabelece e que prevaleça o viés imparcial da Justiça no processo do ex-presidente, cujo julgamento do recurso da defesa está marcado para 24 de janeiro. “Quando essa garantia deixa de existir, todo o sistema é colocado em risco e fica sob suspeita”.

 

 

Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/01/14/julgamento-de-lula-carmen-lucia-se-reune-com-presidente-do-trf4/

Julgamento de Lula: Cármen Lúcia se reúne com presidente do TRF4

Oficialmente, o encontro vai tratar de assuntos institucionais. Mas a tensão que envolve a julgamento de Lula, com manifestações marcadas por apoiadores e opositores, pode ter motivado o encontro.

Cármen Lúcia se reúne com presidente do TRF4 nesta segunda-feira
Cármen Lúcia se reúne com presidente do TRF4 nesta segunda-feira

Um ano após massacre, 16 presos de Alcaçuz continuam sumidos, ninguém foi punido e superlotação ainda preocupa

Do G1RN

O massacre de 26 presos dentro de Alcaçuz, o mais brutal e sangrento episódio da história do sistema prisional potiguar, completa 1 ano neste domingo (14). A penitenciária – a maior do Rio Grande do Norte – foi reformada e ganhou reforço na segurança. Mesmo assim, a superlotação é um problema persistente. Até agora ninguém foi punido pela matança. Também há 16 detentos sumidos e que o governo não diz quem são.

Durante a rebelião, presos se amotinaram nos telhados dos pavilhões (Foto: Andressa Anholete/AFP)
Durante a rebelião, presos se amotinaram nos telhados dos pavilhões (Foto: Andressa Anholete/AFP)

 

Presidente do TRF4 alerta STF sobre ameaças

Da Veja

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da Expocatadores realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília – 13/12/2017 (Adriano Machado/Reuters)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, encaminhou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e à Procuradoria Geral da República, relatando que desembargadores da Corte têm recebido ameaças. Ele também relatou o ocorrido a deputados petistas durante reunião nesta sexta-feira. O TRF4 vai julgar os recursos de Lula, condenado pelo juiz Sergio Moro a uma pena de 9 anos e seis meses de prisão, e de outros seis réus no processo do famoso tríplex do Guarujá.

Thompson terá encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira, 15, às 10h. As ameaças que a Corte tem recebido estão entre os assuntos da reunião.

O presidente do TRF4 já havia relatado as intimidações que magistrados têm sofrido em reunião com deputados petistas, nesta sexta-feira, 12. Os parlamentares trataram de questões de segurança relacionadas às manifestações que o partido convoca a favor do ex-presidente.

“Os senhores representam parcela da sociedade como membros do Poder Legislativo. Aceitamos prontamente a colaboração para assegurarmos a segurança de todos os envolvidos no julgamento do dia 24 e, também, pedimos que divulguem a mensagem por manifestações pacíficas”, afirmou Flores, aos deputados.

O ex-presidente terá seu recurso julgado pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF4 no próximo dia 24. O julgamento é cercado de grandes expectativas. Porto Alegre poderá receber muitos manifestantes.

Durante a reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT) afirmou que o grupo que se reuniu com Flores representa ‘165 deputados do PT no país’. “Estamos trabalhando para que tudo transcorra dentro das normas da Constituição Federal e das garantias individuais”, afirmou.

Pimenta entregou ao desembargador um ofício pedindo para que o tribunal ‘viabilize um espaço destinado às autoridades para que assistam ao julgamento, no tribunal, via telão, já que a sala de sessão será somente para advogados e partes. O presidente garantiu que o pedido será atendido.

Também participaram da reunião os deputados federais Marco Maia e Maria do Rosário e os estaduais Edegar Pretto, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Stela Farias, líder da bancada estadual do PT no legislativo estadual, Tarcisio Zimmermann, além do advogado Ricardo Zamora.

“O que nós fazemos aqui é ser parte da resistência que a população brasileira está compondo com trabalhadores e trabalhadoras já que está muito claro que não existem provas neste processo contra Lula e que a condenação dele pelo juiz Moro foi uma decisão política”, afirmou Maria do Rosário, após deixar o encontro.

Para a parlamentar, é preciso ter ‘confiança’ de que ‘o que está escrito no processo, se for lido, de fato pelos desembargadores, pelos que são responsáveis pelo julgamento, vai nos levar a um único resultado: absolver o presidente Lula.

“Porque não há nada sobre esse tríplex que justifique… não há nada contra o presidente Lula que justifique uma interferência no processo eleitoral só para retirar Lula nas eleições”.

A Justiça chegou a proibir acampamento do MST em frente à Corte até três dias depois na região do Parque da Harmonia, aonde fica a Corte.

A Justiça Federal, no entanto, informou que não foram proibidas manifestações nas proximidades do TRF4. “A determinação judicial é para controlar o acesso de modo a assegurar a normalidade do trânsito de pessoas e veículos no entorno do Tribunal, garantido o direito de manifestação no Parque da Harmonia”, destacou a Justiça, em nota.

Justiça extingui processo que pedia prisão de policiais.

O desembargador Saraiva Sobrinho corrigiu o equívoco do pedido de prisão para os policiais que estavam aquartelados (greve). O pedido de prisão foi determinado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Cláudio Santos. Com a extinção do processo os policiais que fizeram o movimento recebem o perdão por um pecado que não cometeram. Visto que só permaneceram aquartelados por causa da falta de seus pagamentos de salários, de seus décimos terceiros, e de melhores condições para exercerem seus trabalhos.

Durante a mobilização, policiais civis chegaram a se apresentar algemados por causa da decisão que pedia a prisão dos grevistas (Foto: Vitorino Junior/Photopress/Estadão COnteúdo)
Durante a mobilização, policiais civis chegaram a se apresentar algemados por causa da decisão que pedia a prisão dos grevistas (Foto: Vitorino Junior/Photopress/Estadão COnteúdo)

Menor inflação em 20 anos estimula a retomada da economia

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(FOTO: THINKSTOCK)

A menor inflação em duas décadas pode representar a consolidação de uma era de preços mais comportados no Brasil. Essa é a análise de economistas, após o IBGE divulgar ontem que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou 2017 em 2,95%, menor patamar desde 1998 (1,65%), graças a uma queda sem precedentes nos preços dos alimentos. O resultado ficou abaixo do piso da meta do governo, fixada em 4,5%, com tolerância entre 3% e 6%. Assim, o Banco Central (BC) precisou emitir um comunicado inédito, explicando por que a taxa ficou tão baixa.

A expectativa do mercado é que os preços subam um pouco mais em 2018, e o índice oficial feche o ano em cerca de 4%. Mesmo assim, com dois anos de inflação baixa, a economia deve colher consequências positivas, como juros menores, estímulo ao consumo e ao crescimento. Mas o desafio na área fiscal preocupa. Caso o governo não consiga aprovar a reforma da Previdência, a reação de investidores preocupados com as contas públicas pode causar desequilíbrios na taxa de câmbio, com impacto sobre os preços.

 

Fonte: http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2018/01/menor-inflacao-em-20-anos-estimula-retomada-da-economia.html

 

Poder Legislativo é convocado para apreciar 18 mensagens governamentais

Crédito das Fotos: João Gilberto

Atendendo ao apelo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o governador Robinson Faria (PSD), antecipou o encontro com o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, na governadoria, na manhã desta segunda-feira (18), antes de seguir viagem para Brasília e em audiência com o presidente Michel Temer (PMDB), finalizar a negociação para o repasse emergencial de R$ 750 milhões do governo Federal para o governo Estadual.

“O governador Robinson Faria foi gentil em atender ao pleito dos deputados para que mantivesse um encontro com os líderes sindicais que compõem o Fórum dos Servidores. Durante o encontro Robinson foi minucioso ao descrever os caminhos percorridos nas últimas três semanas em busca de recursos para tentar colocar o pagamento dos servidores públicos estaduais em dia. E a conquista destes R$ 750 milhões em caráter emergencial, via Medida Provisória que poderá ser assinada hoje ou amanhã pelo presidente da República é um grande passo neste sentido”, explicou Ezequiel Ferreira que durante o encontro esteve acompanhado dos deputados Fernando Mineiro (PT), Larissa Rosado (PSB) e Nélter Queiroz (PMDB).

A equipe econômica e jurídica do Governo do Estado também atendendo a solicitação de negociação com os servidores, formulada pelo presidente da Assembleia Legislativa, também estiveram presentes na Governadoria.

Para todos os líderes sindicais que compõem o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais a mediação promovida pelo presidente da Assembleia Legislativa foi de fundamental importância. Ato sempre registrado no início das falas dos sindicalistas que aguardavam por este encontro com governo há algumas semanas.

A questão salarial norteou o encontro. As entidades buscaram o pagamento imediato do mês de novembro e o compromisso do governo em colocar a folha de pagamento em dia. O governador detalhou o caminho para conseguir o repasse emergencial, a luta em busca de R$ 1,7 bilhões que o estado tem direito de repasse do Fundeb, numa ação ganha com mais quatro estados do Nordeste e o esforço conjunto para cobrar R$ 7 bilhões da dívida ativa do Estado para melhorar o caixa financeiro do Poder Executivo. Participaram da reunião representantes dos seguintes sindicatos: Sinsp, Sinpol, Adepol, Sindsaúde, Sindfern, Sinmed, Associação dos Sargentos da PM, Sindasp, Sinai, Asif, Sintern, Sinte-RN, Soern, Aduern, ACS e Assofme. As respostas às demandas dos sindicatos serão respondidas após reunião do governador com o presidente Michel Temer e consulta da arrecadação própria do Tesouro Estadual. O que deve ocorrer até o final do dia.

Estudantes da UFRN abrem canal no YouTube para ajudar aos colegas

Ainda sem patrocínio, o estudante de Biologia, Emmanuel Davi de Souza, 18 anos, ex-aluno do Colégio dos Feras – CDF – se uniu a outros colegas com objetivo de transmitirem assuntos ligados às disciplinas que caem no ENEM. A ideia deles é compartilharem com estudantes de todo o Rio Grande do Norte, como também do Brasil, algumas formas mais coesa de como aprenderem com mais facilidade.

Emmanuel acredita que a comunicação de aluno para aluno, “com sangue no olho e cafezinho na xícara, e vem comigo”, como é uma das falas que será usadas pelo discente que se coloca a disposição dos demais colegas; como poderá chegar com mais facilidade a uma boa interpretação dos assuntos discutidos nas matérias do ENEM.

No canal do Spartacus Cursos no YouTube haverá curtas aulas de biologia, química,  física, geografia, filosofia, história, sociologia e matemática.

Os colegas de Emmanuel, assim como ele, aguardam que os estudantes do Rio Grande do Norte deixem de serem apenas alunos para se tornarem estudantes. Essa é a ideia central desses geniais alunos da UFRN.

Eles aguardam que alguém acredite em seus potenciais e comecem a patrociná-los.

Veja o convite no YouTube

 

Celular antes de dormir afeta sono, hormônios e desenvolvimento infantil

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Foto: da Internet

Crianças que têm acesso a eletrônicos, como celulares e tablets, na hora de dormir, estão sujeitas a desenvolver uma série de problemas de comportamento e de saúde.

Uma pesquisa do King’s College, de Londres, reuniu dados de 125.198 crianças e adolescentes entre 6 e 19 anos de idade, em diversos países, e detectou efeitos negativos do uso do aparelho no período de descanso em diferentes graus de gravidade. Os pesquisadores verificaram de má qualidade do sono a doenças como obesidade e depressão infantil.

O modo como os jovens têm usado a tecnologia têm sido diversos e cada vez mais intenso, segundo o estudo do King’s College. E, para cada uso, há variados impactos gerados na vida deles.

A médica Roberta Magalhães, no Rio de Janeiro, quase todos os dias precisa chamar a atenção da filha Roberta, de 9 anos, para desligar o celular na hora de dormir.

“Com certeza atrapalha. Ela fica horas navegando na internet, no Instagram, WhatsApp, Musical.ly, assistindo vídeos no YouTube. Depois demora a dormir. Fica rolando na cama”, conta.

 

Fonte: https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/saude/celular-antes-de-dormir-afeta-sono-hormonios-e-desenvolvimento-infantil,0d7baa616c0c0fc2b78705d67dbe2c0cr4yu3o5t.html

Policiais militares aceitam proposta do Governo para encerrar greve no RN

Representantes de policiais e bombeiros militares do RN se reuniram com os representantes do Governo para tentar chegar a um acordo (Foto: Thyago Macedo/Sinpol)
Representantes de policiais e bombeiros militares do RN se reuniram com os representantes do Governo para tentar chegar a um acordo (Foto: Thyago Macedo/Sinpol)

Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte aceitaram a proposta do Governo do Estado para encerrar a greve, iniciada no dia 19 de dezembro. A formalização do fim da greve deve acontecer após assembleia da categoria prevista para a manhã desta quarta-feira (10).

“Os policiais já definiram para não manter o movimento e em contrapartida o governo se comprometeu a dar condições de trabalho. A categoria já decidiu à unanimidade o retorno nas atividades e estamos apenas colocando no papel”, afirma Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM.

Mais cedo, os policiais civis já haviam anunciado que retomariam o trabalho. Delegados, agentes e escrivães estavam em greve desde o dia 20 de dezembro.

Fonte:https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/policiais-aceitam-proposta-do-governo-para-encerrar-greve-no-rn.ghtml

Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

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Foto: Wikimedia Commons

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira (8) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Minisério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça-feira (9), “até segunda determinação do juízo”.

O Palácio do Planalto informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando o recurso contra a liminar.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em pelo menos duas demandas judiciais”. Um ministro de Estado, lembrou a entidade, “traça políticas nacionais de grandes repercussões. Inclusive, em um só dia, num só ato tem a capacidade de afetar milhares de relações jurídicas. O risco, portanto, da prática de atos administrativos por pessoa sem aptidão para exercício do cargo é severo, grave e iminente”.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

De acordo com o juiz, o Poder Judiciário pode impedir a posse. “É bem sabido que não compete ao Poder Judiciário o exame do mérito administrativo em respeito ao Princípio da Separação dos Poderes. Este mandamento, no entanto, não é absoluto em seu conteúdo, e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável”, afirmou.

 

 

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-01/liminar-suspende-nomeacao-de-cristiane-brasil-para-o-ministerio-do-trabalho