Nota Conjunta: órgãos da Justiça reforçam necessidade de cumprimento de medidas de prevenção ao novo coronavírus

MPF, MP/RN, TJ/RN, JF/RN, TRT/RN, MPT/RN, TCE/RN e DPE/RN destacam a importância de medidas como o isolamento domicilar

Natal (RN), 28/03/2020 – OMinistério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e outras sete instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público no RN divulgaram, na manhã deste sábado (28), nota pública em que destacam a importância da manunteção de medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no estado. A nota reforça a importância do isolamento social e das providências de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores de estabelecimentos autorizados a funcionar em função do caráter essencial. Confira a íntegra da nota: 

 NOTA CONJUNTA

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual (MP/RN), a Justiça Federal (Seção Judiciária no Rio Grande do Norte), o Tribunal de Justiça do estado (TJ/RN), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) vêm a público reforçar a importância da manutenção das medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no RN. Deve-se observar que a Organização Mundial de Saúde, OMS, ainda não revogou as recomendações de isolamento domiciliar, medida cuja eficácia contra a nova pandemia foi testada e aprovada em diversos países que tentam debelar a doença. 

As medidas impostas pelos Decretos Estaduais nº 29.541, de 20 de março de 2020, e nº 29.556, de 24 de março de 2020 são embasadas em argumentos médicos e científicos, e seguem prática reconhecida por outros países no enfrentamento da pandemia. Enquanto tais medidas não forem cumpridas fielmente pela população, parece inevitável que os já assustadores registros de mais de 3 mil infectados e 90 óbitos (conforme números do Ministério da Saúde) continuem a crescer. É o que indicam as projeções de diversos estudos científicos nacionais e internacionais.

As consequências para aqueles que não adotaram o isolamento domiciliar preventivo são catastróficas, com número de contágio e mortes em crescimento exponencial. As limitações ditadas por especialistas sanitários pretendem evitar, no Brasil, o que infelizmente já se confirmou em países como China, Itália e Estados Unidos: a dizimação em massa de pessoas acometidas pela doença. No mundo, já são mais de 530 mil infectados e mais de 24 mil mortes, segundo a OMS.

Destaca-se, portanto, que este não é o momento para formação de grupos de pessoas nas ruas ou multidões.

Não foi à toa a drástica redução, no intervalo de apenas quatro dias, do número de pessoas que se compreende como aglomeração, nos termos dos dois decretos estaduais editados: de mais de 50 (art. 17 do Decreto nº 29.541/2020) para mais 20 pessoas (art. 1º do Decreto nº 29.556/2020).

É importante reforçar que mesmo para os estabelecimentos autorizados a funcionar (mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares, além das indústrias) são exigidas medidas de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores. É necessário o distanciamento de 1,5 m entre cada pessoa e adoção, quando possível, do sistema de escala, com alteração de jornadas e revezamento de turnos, tudo para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas (art. 6º do Decreto nº 29.556/2020).

O MPF, MP/RN, TJ/RN, JF/RN, TRT/RN, MPT/RN, TCE/RN e DPE/RN permanecem atuantes e atentos à defesa dos direitos e preservação da vida dos cidadãos potiguares. Cumpram-se os decretos estaduais.

O momento recomenda ouvir a voz lúcida da comunidade científica mundial: fiquem em casa para preservação de vidas.


Natal, 28 de março de 2020.

CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA
Procuradora-Chefe
Ministério Público Federal
no Rio Grande do Norte

EUDO RODRIGUES LEITE
Procurador-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Norte

DES. JOÃO REBOUÇAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Norte

CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte

MARCUS VINICIUS SOARES ALVES
Defensor Público-Geral do Estado
do Rio Grande do Norte

XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO
Procurador-Chefe do Ministério Público
do Trabalho no Rio Grande do Norte

POTI CAVALCANTI JUNIOR
Presidente do Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Norte

BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)