Natal destina para Saúde e Educação mais recursos do que obriga a lei

Hospital Municipal de Natal: aberto em dezembro passado, é um dos principais investimentos em Saúde nos últimos anos (Foto: Secom/PMN)
Hospital Municipal de Natal: aberto em dezembro passado, é um dos principais investimentos em Saúde nos últimos anos (Foto: Secom/PMN)

A administração pública no Brasil é repleta de desafios, ainda mais nos últimos tempos, com a crise econômica que vem assolando o país e minando as receitas dos entes em todas as esferas governamentais. Esse cenário é um complicador para os municípios, o elo mais fraco na repartição do bolo tributário das receitas no país. Mesmo nessa realidade, a Prefeitura do Natal está enfrentando os problemas com uma forte política de austeridade fiscal. Assim, vem conseguindo manter alguns investimentos e até ampliar alguns, sobretudo em áreas essenciais. A Saúde e a Educação são exemplos desse resultado. Em 2015, a Prefeitura aplicou nas duas áreas um volume de recursos acima do que determina a Constituição brasileira.

Na Educação, cuja obrigação constitucional é aplicar 25%, a atual gestão chegou à marca de 29,62% no ano passado, sem considerar o projeto “Tributo à Criança”. Se somados os investimentos feitos neste programa criado para combater a evasão escolar e o trabalho infantil, o total aplicado em Educação pela Prefeitura atinge 32%, das receitas municipais. Já na Saúde, de uma obrigação legal na aplicação de 15% das receitas, chegou-se a 26,30% com a implantação de novos serviços, ampliação da oferta dos que já existiam e investimentos em pessoal.

De acordo com o prefeito Carlos Eduardo, esses resultados foram possíveis graças ao compromisso e ao empenho da equipe da gestão. Ele lembra que recebeu a cidade em colapso administrativo, com a rede pública municipal de ensino encerrando as suas atividades em outubro de 2012 e com diversas unidades de saúde fechadas, além de salários atrasados dos servidores efetivos e terceirizados. “Encontramos um caos em todas as áreas, mas as situações que mais nos preocuparam foram na Saúde e na Educação. Depositamos todos os recursos humanos e financeiros que tínhamos à nossa disposição e revertemos aquela dura realidade”, destaca.

Depois de “arrumar a casa”, a Prefeitura passou a ampliar os investimentos nos setores nos últimos três anos. Na Educação, o principal ativo foi o professor. A busca pela valorização do magistério é uma marca da atual administração. Os professores contaram com uma variação acumulada na base salarial superior a 65%, entre junho de 2013 e janeiro deste ano. As escolas da rede pública municipal também tiveram suas estruturas físicas reforçadas com o acréscimo de 13 unidades, sendo 12 centros de educação infantil e uma escola de ensino fundamental. A merenda escolar, que havia sido interrompida, voltou aos pratos dos alunos a partir de 2013 e a Secretaria Municipal de Educação destinou uma verba própria próxima dos R$ 10 milhões nessa política nutricional da rede municipal de ensino.

Outro importante avanço para os estudantes de Natal que foi retomado pela atual gestão foi o kit de fardamento e material escolar. Foram distribuídos 54 mil kits para os alunos da rede. O projeto Tributo à Criança foi igualmente reforçado, como medida de combate à evasão escolar.

Ambiente de Centro Municipal de Educação Infantil inaugurado recentemente; foram 12 CMEIs construídos de 2013 para cá (Foto: Adrovando Claro)
Ambiente de Centro Municipal de Educação Infantil inaugurado recentemente; foram 12 CMEIs construídos de 2013 para cá (Foto: Adrovando Claro)