Mais de 16 mil MEIs tiveram registro cancelado por inadimplência no RN

Para Ruth Maia, coordenadora de MEI do Sebrae, a exclusão desses empreendedores não terá reflexos na arrecadação nem no atendimento do Sebrae a esse público (Foto: Marco Polo/SebraeRN/Divulgação)
Para Ruth Maia, coordenadora de MEI do Sebrae, a exclusão desses empreendedores não terá reflexos na arrecadação nem no atendimento do Sebrae a esse público (Foto: Marco Polo/SebraeRN/Divulgação)

A inadimplência ou falta de parcelamento dos débitos fiscais junto à Receita Federal levaram quase 16,7 mil Microempreendedores Individuais (MEI) do Rio Grande do Norte a ter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. A informação é do Sebrae. No ranking de exclusão, o estado potiguar está entre os estados com o menor índice de cancelamento em números absolutos, ocupando a 18ª posição entre todas as unidades da federação. Em todo o país, 1,3 milhão de MEIs foram excluídos dessa categoria jurídica.

Em outubro, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou a lista de CNPJ suspensos e alertou sobre o prazo para regularização, que terminou no dia 26 de janeiro. Foram cancelados os CNPJs de MEIs que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.

Ainda de acordo com o Sebrae, o cancelamento dos CNPJs faz parte das estratégias do governo federal de atender melhor os negócios formalizados como MEI, no sentido de elaborar políticas públicas que ajudem no desenvolvimento dessas empresas. Os empreendedores irregulares foram notificados pela Receita Federal em outubro do ano passado para regularização dos débitos. Foram notificados aqueles MEIs que não fizeram nenhum pagamento do boleto mensal nos três últimos anos e que estavam com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/mais-de-16-mil-meis-tiveram-registro-cancelado-por-inadimplencia-no-rn.ghtml