Janot diz que trocas feitas pelo governo na CCJ fazem ‘parte do jogo político’

Rodrigo Janot participa de palestra organizada pelo Wilson Center, em Washington (Foto: Reprodução / Wilson Center)
Rodrigo Janot participa de palestra organizada pelo Wilson Center, em Washington (Foto: Reprodução / Wilson Center)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta segunda (17), em uma palestra em Washington (EUA), que as trocas de deputados que ocorreram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes da votação da admissibilidade da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o presidente Michel Temer fazem “parte do jogo político”.

O chefe da Procuradoria Geral da República (PGR) comentou o troca-troca na comissão ao ser questionado por um jornalista em meio a um evento organizado pela fundação Wilson Center, na capital norte-americana.

Ao responder, Janot disse que ainda não pode avaliar se ouve obstrução de Justiça no episódio. Na avaliação de Janot, os líderes partidários utilizaram de um mecanismo previsto no regimento interno da Câmara.

A CCJ aprovou na última quinta (13) um relatório que recomenda a rejeição da denúncia de Janot contra o presidente da República após parlamentares favoráveis à investigação serem substituídos no colegiado.

“Esse tipo de manobra [troca-troca de deputados na CCJ], sem fazer juízo de valor sobre ele, é um juízo que ocorre no processo político. Se houve ou não obstrução de Justiça é muito prematuro eu dizer. Parto do pressuposto de que faz parte do jogo político. As substituições foram feitas porque poderiam ser feitas”, ponderou o chefe do Ministério Público.

Na última sexta-feira (17), ao ser questionado em uma entrevista à Rádio Gaúcha sobre a dança de cadeiras que ocorreu na CCJ às vésperas da votação da denúncia contra Temer, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já havia justificado as mudanças de deputados ao “jogo político”.

Rodrigo Janot ressaltou ainda que as manobras do governo eram previsíveis já que é prevista dentro da articulação política que acontece no Legislativo.

“O que posso dizer é que olhando de longe, isso faz parte do jogo político, as substituições foram feitas, porque eram previstas. E era previsível que para um juízo político você use os instrumentos políticos para formar o juízo político.”

Após parlamentares da oposição apontarem obstrução de Justiça nas trocas feitas na CCJ, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na última quarta (12) pedido de parlamentares da Rede para anular as mudanças dos partidos da base aliada no colegiado.

No mandado de segurança protocolado no STF, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) apontavam ao STF uma tentativa de manipulação do resultado na CCJ e pediam a anulação das trocas promovidas pelo governo.

Imunidade

Janot disse também que para os padrões norte-americanos o conteúdo da delação dos irmãos Batista, donos da JBS, seria o suficiente para conceder imunidade aos delatores.

Após o acordo de delação premiada com a Procuradoria, os irmãos Josley e Wesley Batista obtiveram o direito de não responder criminalmente pelo esquema de propinas que revelaram ao Ministério Público. Além disso, eles terão dez anos para pagar uma multa de R$ 225 milhões.

Os termos foram considerados no Brasil como muito benéficos em comparação aos que foram acordados com outros delatores da Operação Lava Jato.

“A pessoa que entrega no curso do cometimento do crime um presidente da República, eu duvido que para o padrão norte-americano isso não seria suficiente para entender pela imunidade”, argumentou Janot no evento em Washington.

O procurador-geral disse, ainda, que não poderia “engolir seco” e deixar que as pessoas continuassem praticando crime porque não queria conceder imunidade. Ele ressaltou que “ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso”.

Janot defendeu o processo usado na procuradoria para determinar os termos dos acordos de delação.

“Jamais um colega vai sozinho ouvir um delator. Não há nenhuma decisão tomada na hora. Nós deliberamos em conjunto o que pode ser feito e não pode ser feito”, explicou.

Segunda denúncia

Em outro trecho da palestra, Janot foi questionado por um jornalista sobre a eventual apresentação de uma segunda denúncia contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador disse, ao responder, que não busca celeridade nas investigações e que as apurações devem levar o tempo necessário para levantar provas sobre a existência ou não de crime.

Em 26 de junho, Rodrigo Janot apresentou uma primeira denúncia contra o presidente da República por corrupção passiva com base nas delações premiadas de executivos da J&F, dona do frigorífico JBS. No entanto, há a expectativa no meio político de que o procurador esteja preparando novas acusações.

“O MP não tem pressa e nem retarda denúncia. Existem investigações em curso e essas investigações, uma está mais adiantada que outra, e se até o dia 15 de setembro, último dia útil do meu mandato, eu obtiver esse quadro definido, eu não posso deixar de fazer isso [apresentar a denúncia], sob pena de prevaricar, de não praticar meu ato de ofício”, destacou o procurador-geral.

Gravação da conversa

Em meio à palestra, Rodrigo Janot relatou que na primeira vez que ouviu o áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu achou que se tratava de uma mentira.

“Não acredito que isso esteja acontecendo”, declarou Janot durante o evento no Wilson Center.

Em delação premiada, Joesley Batista mostrou a gravação de uma conversa com Michel Temer e afirmou que tinha negociado pagamento de propina com Lúcio Funaro, ex-assessor especial do presidente. Com base nas informações, a PGR apresentou denúncia contra Temer por corrupção passiva.

“A primeira reação nossa foi dizer ‘isso é mentira, não acredito que isso esteja acontecendo’ “, declarou Janot.

“Não acredito que isso esteja acontecendo. Isso não pode acontecer depois de três anos e meio de lava jato, com esses números, é inacreditável que a prática continua de maneira aberta”, continuou o procurador-geral.

Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/janot-diz-que-nos-eua-teor-da-delacao-da-jbs-daria-imunidade-a-delatores.ghtml