Incentivo às feiras da agricultura familiar e agroecológicas é aprovado na CCJ

Por unanimidade dos votos dos participantes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova – em reunião realizada na manhã desta terça-feira (1º) – o Projeto de Lei 65/2021 que em sua ementa institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas.

De acordo com a propositura, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), essa política tem por objetivos promover a soberania, a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada e saudável, além de estimular e fomentar o consumo de produtos agroecológicos, isentos de contaminantes, entre outros elencados no Projeto de Lei.

“O consumo de alimentos orgânicos no Brasil, especialmente neste período de pandemia do novo coronavírus, apresentou significativa expansão. Assim, considerando o aumento da demanda de alimentos livres de agrotóxicos, exsurge a necessidade de dispensar à agricultura familiar e agroecológica potiguar, instrumentos que auxiliem à comercialização da produção”, escreveu a deputada Isolda Dantas, na justificativa do seu Projeto de Lei.

O Artigo 4° do Projeto estabelece que a Administração Pública Estadual fica autorizada a celebrar convênios com os municípios, e parcerias com
instituições privadas para fins de apoio aos eventos relacionados com as feiras, constantes no Projeto.

Na reunião, foram aprovadas mais 17 matérias e uma foi baixada em diligência pelo seu relator, para uma solicitação de informações ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sobre a denominação de um complexo rodoviário.
Participaram da reunião, presidida pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB), os seus colegas da Comissão, Kleber Rodrigues (PL), Galeno Torquato (PSD), Subtenente Eliabe (SDD), Hermano Morais (PSB) e Isolda Dantas.

Assessoria