Impacto das manchas de óleo no RN é tema de debate na Assembleia

Diante do desastre ambiental que atingiu as praias do Nordeste nos últimos meses, os deputados Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT (PT), além do senador Jean-Paul Prates propuseram uma audiência pública sobre as manchas de óleo aparente nas praias do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta segunda-feira (11), no auditório deputado Cortez Pereira, sede da Assembleia Legislativa.

Conforme a deputada estadual Isolda Dantas, o assunto permeia não só as Casas Legislativas, mas também o governo, os defensores do meio ambiente, a sociedade civil, pela importância e gravidade dos danos que esse acidente tem provocado, principalmente com relação ao meio ambiente e às pessoas que vivem no litoral, afetando especialmente a economia.

Francisco do PT informou que teve a oportunidade de participar de duas reuniões importantes sobre o tema, sendo uma delas na Governadoria, no intuito de criar um comitê unificado para que os efeitos possam ser minimizados em razão dos danos provocados ao meio ambiente, à economia, à pesca, ao turismo. “Sem dúvida, é a biodiversidade a mais afetada com isso. O que nós esperamos é que audiências como essa possam apresentar caminhos a serem seguidos para a resolução do problema”, disse.

O senador Jean-Paul Prates também informou que está participando de uma comissão específica no Senado Federal que investiga o óleo nas praias do Nordeste. “Uma parte que é importante dessa investigação é o dia seguinte, o que é que fica dessa história. Como fazer com que os agentes acionem a legislação que existe? Eu estou preocupado em saber que não há até hoje um laudo da composição química dessa substância. Isso é grave porque as pessoas estão manipulando essa substância sem saber o que ela é. Estamos preocupados com o consumo de pescados, mas não sabemos do que se trata essa composição”. Ele informou que, até antes do Natal, a comissão espera ter um relatório parcial e, depois do carnaval, um relatório final sobre o assunto.

O Procurador da República do Rio Grande do Norte, Vitor Manoel Mariz, foi o primeiro convidado a se debruçar sobre o tema. Ele apresentou um panorama geral do assunto da perspectiva do Ministério Público Federal. “Estamos diante de um desastre ambiental de consequências desastrosas. O que sabemos, até agora, é que cerca de 3 mil toneladas de óleo já foram retirados da costa brasileira. Sabemos que é um óleo de subsuperfície, que depois de alguns dias ele submerge. Os laudos da Petrobras e da Universidade concluíram que não se trata de petróleo brasileiro. Eles indicam uma semelhança com o óleo venezuelano. No Brasil, temos 10 estados afetados, sendo 9 nordestinos e o Espírito Santo”, falou.

De acordo com o procurador, diante desse cenário, o MPF traçou duas vertentes de atuação, uma cível e outra criminal. “Isso tudo demonstrou que nós, o estado brasileiro, não estávamos preparados para isso. A lei prevê e obriga a existência de um plano nacional de contingência e obriga as plataformas, os portos, a terem planos individuais, mas não há referência a planos estaduais e regionais de contingência, por exemplo. O MPF se preocupa muito com as áreas sensíveis: manguezais, estuários, bacias hidrográficas e áreas de captação de água. Por isso até seria importante a participação da Caern nesse debate”.

O comandante da Capitania dos Portos, Rogério Medeiros, disse que, conforme a dimensão do evento foi crescendo, foi crescendo também a estrutura, por parte da Marinha, de monitoramento e combate ao ocorrido. “A Marinha se aproxima de 5 mil militares, 30 navios e 11 aeronaves cooperando com o esforço. Com relação à situação do litoral hoje, temos observados redução dos resíduos, se é um ciclo de ocorrência cíclico, é em função da maré. Os resíduos têm aparecido com uma velocidade compatível com a redução diária. Até onde sei, a cooperação entre os diversos órgãos envolvidos tem ocorrido e contribuído com esse esforço”, falou.

O subcoordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Dauchem Viana, mostrou que, no dia 07 de setembro foram noticiadas as primeiras aparições de óleo. Ao todo, 43 praias do Rio Grande do Norte foram afetadas, 28 no litoral sul e 15 no litoral norte. “A partir do mês de outubro, foi elaborado o Plano Estadual de Mitigação e Resposta, onde o estado começou a ter um plano de mitigação em resposta ao desastre, no que lhe cabia fazer”. Conforme o subcoordenador, o plano nacional de contingenciamento foi acionado tardiamente. “A primeira nota da Marinha foi dada em 20 de setembro, lembrando que a primeira aparição de óleo foi de 07 de setembro. A primeira menção do Ministro do Meio Ambiente ao caso foi em 5 de outubro, 40 dias depois”.

O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago de Paula Nunes, enfatizou tratar-se de um problema seríssimo, sem precedentes, que, “de forma dolosa ou não intencional acabou atingindo correntes que levaram essa contaminação para todo o Nordeste brasileiro. Vale dizer que, nesse tipo de material do desastre, 1 litro de óleo compromete 1 milhão de litros de água. Precisamos estar atentos às consequências disso. O provável criminoso está em um país onde não há nenhum tipo de interação com o Brasil, havendo uma dificuldade muito grande de responsabilizar a empresa ou outro ente. Mas não podemos deixar de atuar. Precisamos avançar em termos de capacidade de respostas à emergência”, disse.

Assessoria

Leave a Comment