Fim do recesso: veja quais são as prioridades do Congresso

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Congresso Nacional volta do recesso parlamentar (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Com o fim do recesso parlamentar, nesta segunda-feira, Câmara e Senado voltam as atenções para matérias pendentes de aprovação e para a nova “temporada” da CPI da Covid. A expectativa é que, nos próximos meses, sejam votadas as reformas tributária e eleitoral, além do projeto de privatização dos Correios.

No caso da tributária, a primeira parte que deve ser votada é a reforma do Imposto de Renda, que está com as discussões mais avançadas. O relator da matéria na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou o parecer em 13 de julho, mas já fez uma série de mudanças para facilitar a aprovação.

O texto prevê, entre outros pontos, a criação de um imposto sobre dividendos, com alíquota de 20%, e a diminuição do Imposto de Renda de empresas. A alíquota-base cairá de 15% para 2,5%. O projeto também aumenta a faixa de isenção do IR de pessoas físicas para 2,5 mil reais.

Como ainda está em fase de discussão, a matéria tem sido ajustada pelo relator, que anunciou novas mudanças na semana passada. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de que o texto final possa ser colocado em votação ainda em agosto. 

Outra prioridade de Lira é a privatização dos Correios. Com o objetivo de abrir o mercado para competição, ao quebrar o monopólio do serviço postal, o governo pretende vender 100% do capital da empresa. O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), relator da proposta, ainda não apresentou o parecer, mas a matéria já tramita em regime de urgência.

A reforma eleitoral também deve avançar, com a votação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema de eleição dos deputados na comissão especial que trata do assunto. 

A ideia é acabar com o sistema proporcional, pelo qual as vagas são distribuídas de acordo com o votos dos partidos, e passar para o chamado “distritão”, que elege quem tem mais votos. Lira já se comprometeu a pautar a PEC no plenário, caso ela seja aprovada na comissão.

Também há expectativa de que o governo envie o projeto de reformulação do programa Bolsa Família ao Congresso em agosto. O presidente Jair Bolsonaro tem dito que vai ampliar o valor médio do benefício, de 192 reais para 300 reais. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a mudança não vai afetar o teto de gastos.

CPI da Covid

Depois de duas semanas analisando documentos sigilosos e estudando as informações colhidas desde abril, quando o colegiado foi instalado, os senadores da CPI da Covid voltam a ouvir testemunhas nesta semana. As investigações nessa segunda etapa de atividades devem focar em irregularidades nas negociações do governo federal por vacinas.

Para terça-feira, 3, está marcada a oitiva do reverendo Amilton Gomes de Paula, que teria atuado como intermediador na compra de imunizantes. Presidente da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), ele foi autorizado pelo Ministério da Saúde a negociar 400 milhões de doses de vacinas em fevereiro.

Exame