Entidades do RN comemoram lei federal que prevê ajuda a setores de eventos e turismo e cobram mais medidas de incentivos

Via Costeira concentra boa parte dos leitos de hotéis em Natal — Foto: Divulgação/ABIH
Via Costeira concentra boa parte dos leitos de hotéis em Natal — Foto: Divulgação/ABIH

Entidades do turismo, eventos e hotelaria comemoraram a aprovação da lei que prevê ajuda para as empresas dos setores, que são considerados entre os mais afetados economicamente pela pandemia. A lei foi sancionada nesta terça-feira (4) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro com vetos – entre eles o trecho que zerava por 60 meses alíquotas de diversos tributos para o setor.

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O texto enviado para sanção estabelece ações emergenciais para o setor de eventos a fim de reduzir as perdas causadas pela pandemia por meio da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Entre os benefícios estão:

  • possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não;
  • descontos de até 70%;
  • prazo de até 145 meses para quitação.

“Avaliamos positivamente a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao primeiro pacote de medidas econômicas setoriais, não transversais, aos setores mais impactados pelas restrições impostas pelos governos no combate à pandemia, o de eventos e o turismo”, disse George Gosson presidente executivo do Natal Convention Bureau, entidade que congrega empresas do setor de eventos.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), Abdon Gosson, também achou importante a medida, mas considerou que ela demorou demais a ser lançada.

“O plano chegou tarde, atrasado, mas chegou. Esses setores foram os mais fortemente atingidos no mundo com a pandemia. Desde o começo da pandemia foi fortemente atingido e até hoje ainda continua sendo”.

“O setor de eventos, especificamente, continua hoje praticamente 98%, 99% parado. A hotelaria teve uma queda de 90%, recuperou, voltou a cair de novo, e hoje está em torno de 60%. E nada melhor do que uma notícia dessa que é uma ajuda a retomada do setor de de hotelaria”.

Abdon cita a importância dessa lei para renegociação das dívidas fiscais e não fiscais, incluídas as do FGTS. “Sem uma ajuda dessa, com certeza, nenhuma empresa conseguiria na retomada conseguiria sobreviver, porque os custos dos encargos tributários são muito altos no Brasil e para uma empresa começando do zero, com custos altíssimos, seria totalmente inviável hoje no Brasil para qualquer empresário”.

Segundo a Fecomércio, o turismo do estado teve um prejuízo de R$ 1,5 bilhão em um ano de pandemia. “O faturamento chegou a zero de todos os hotéis”, diz Abdon. “O turista quando vem para cá, ele aluga, reserva o hotel, gasta no bar, no restaurante, no passeio de barco, na lojinha de artesanato. Isso é uma perda para uma economia frágil como a nossa”.

Segundo o presidente da ABIH-RN, os hotéis chegaram a demitir, num primeiro momento de pandemia, entre 50% e 70% dos funcionários – cerca de 5 mil trabalhadores.

De acordo com o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurante e Similares do RN, o turismo, incluindo o segmento do turismo de eventos, empregam cerca de 120 mil pessoas no estado, explicou o presidente da Natal Convention Bureau. “As reduções estimadas nos negócios durante a pandemia são de quase 100% do setor de eventos e entre 65% e 70% do turismo”, disse George Gosson.

“Diante da gravidade da situação, aguardamos também pacotes de medidas econômicas de mesma natureza dos governos estadual e municipais. Elas são fundamentais para a sobrevivência das empresas e para a manutenção dos empregos”, afirmou George.

A cobrança por mais medidas também é reforçada pelo presidente da ABIH. “Nós temos uma solicitação forte ao município: o IPTU de 2021. Os hotéis estavam fechados. E o IPTU de um empreendimento é muito alto. Uma redução no ISS, uma renegociação. Tem hotéis aí que pagam R$ 25 mil de taxa de lixo por mês. E passaram vários meses fechados. A gente precisa ter uma condição melhor por parte dos nossos governantes, pra fazer com que essa indústria do turismo continue viva”.

A cobrança por mais medidas também é reforçada pelo presidente da ABIH. “Nós temos uma solicitação forte ao município: o IPTU de 2021. Os hotéis estavam fechados. E o IPTU de um empreendimento é muito alto. Uma redução no ISS, uma renegociação. Tem hotéis aí que pagam R$ 25 mil de taxa de lixo por mês. E passaram vários meses fechados. A gente precisa ter uma condição melhor por parte dos nossos governantes, pra fazer com que essa indústria do turismo continue viva”.

Filiado à Associação Brasileira dos Produtores de Eventos (Abrape), o empresário André Dantas disse que essa decisão do Governo Federal é muito importante para um setor que tem sofrido com fechamentos, demissões e cancelamento de eventos. “É algo que o nosso setor aguardava há um tempo. Agora é ver como, na prática, vamos desenvolver os benefícios do programa”, comentou.

Para André Dantas, a sanção do Perse é uma vitória. Contudo, ele também alertou que “o setor de eventos precisa de mais atenção do poder público como um todo”.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte