“Daqui a pouco o Congresso não terá mais razão para existir”, diz relator do orçamento sobre decisão do STF contra emendas

O relator-geral do projeto da lei orçamentária de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), repudiou no plenário a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o chamado orçamento secreto, usado como principal moeda de troca pelo governo para manter sua base aliada no Congresso. Leal disse que o Parlamento não pode aceitar a interferência do Judiciário sobre suas atribuições. “Daqui a pouco o Congresso não terá mais razão para existir”, protestou da tribuna. “Não podemos ser tutelados. É inaceitável”, completou o relator do orçamento.

Em votação virtual ainda em curso, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar o orçamento secreto inconstitucional. Os seis ministros que já votaram entenderam que o mecanismo fere os princípios da transparência e da impessoalidade. As emendas RP9 são classificadas como emendas de relator, mas, na verdade, são negociadas com os demais parlamentares, e essa destinação final não se torna pública.

BG

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