Contratação em regime de CLT foi um dos temais mais debatidos na audiência

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A excelência na assistência à saúde da população e na qualificação do ensino nos hospitais universitários da UFRN, que atualmente, no RN, assim como em outros Estados brasileiros, estão sob a administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), foi praticamente uma unanimidade entre os participantes da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa. O debate foi uma iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade) e reuniu gestores, sindicatos, funcionários e servidores das três unidades hospitalares no RN.

Entre as controvérsias apresentadas no debate, alvo de críticas por parte dos sindicatos, dos conselhos Estadual e Municipal de Saúde, está a questão da contratação da mão-de-obra: os concursos realizados para provimento de cargos nas diversas categorias profissionais para os hospitais sob a administração da EBSERH são para contratação no regime de CLT e a sugestão de várias entidades é para que seja instituído o Regime Jurídico Único, que garante estabilidade.

Kelps Lima justificou que apesar dos hospitais serem federais, a postura da Assembleia Legislativa em realizar este debate foi para que os possíveis conflitos que estejam ocorrendo possam ser esclarecidos. Em meio ao debate, a estrutura e o funcionamento dos hospitais Onofre Lopes, Ana Bezerra (no município de Santa Cruz) e da Maternidade Escola Januário Cicco foram detalhados.

O superintendente do HUOL, Stênio Gomes da Silveira, elencou a melhoria dos serviços prestados à população após o contrato com a EBSERH. O HUOL, considerado de médio porte, conta atualmente com 12 salas de cirurgia. A unidade é a única no RN que realiza cirurgia bariátrica no Estado para pacientes oriundos do SUS. O superintendente explicou, entre outras melhorias, que com a convocação dos concursados, o número de internações saltou de 6.719 no ano de 2014 para quase 8 mil no ano seguinte.

Representando o hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz, a superintendente Maria Cláudia Medeiros de Rubim afirmou que a gestão prima pela democracia e transparência e que as dificuldades enfrentadas atualmente se dão apenas por causa da distância física da capital. O médico Kleber Morais, superintendente da Maternidade Escola Januário Cicco, afirmou que mesmo sendo regida pelo governo federal, a unidade tem contrato com o SUS local pela via municipal. “A maternidade deu um salto grande de qualidade”, afirmou.

Sindicatos

Presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira destacou que o sindicato quer proteger os trabalhadores e que estes devem estar a par de todas as discussões para se apropriar dos conhecimentos acerca da real situação. O sindicalista teme que a autonomia universitária não seja mantida a longo prazo. “A entrada da EBSERH apesar de teoricamente manter esta autonomia universitária, esta é uma situação que me parece passageira e que possa ser suprimida ao longo do tempo, o que não é bom”, afirmou.

Coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEST RN) , Manoel Euflasino questionou : “Se a fonte de recursos é a mesma, qual a real intenção do governo? Temos um posicionamento contrário à EBSERH, desde a sua idealização. Defendemos um concurso público para admissão de profissionais sob o regime jurídico único”, disse.

Representando o Conselho Estadual de Saúde (CES), Francisco Júnior disse que a excelência do serviço é indiscutível e é exemplar, mas fez outros questionamentos: “Temos que pensar em que tipo de estado nós queremos, de educação e de saúde.  Não há dúvida quanto à excelência do serviço prestado, nem quanto à competência exemplar dos gestores, mas a gente quer discutir o que existe por trás de todo esse trabalho. Para nós entregar os hospitais à EBSERH foi um golpe”, afirmou. O conselheiro encerrou seu pronunciamento afirmando que saúde e educação não podem ser moeda de troca: “São direitos inalienáveis do povo e não dá para ter isso sem que os trabalhadores fiquem imunes”, afirmou Francisco Júnior.

Também se pronunciaram o assessor jurídico do SINDISERN, João Eudes. Se posicionaram contrários ao atual sistema de trabalho o vereador Sandro Pimentel (PSOL) e a representante do Conselho Municipal de Saúde, Dalva Horácio . Pró-reitor da UFRN, João Manoel Evangelista de Oliveira afirmou que é preciso identificar os avanços, problemas e aperfeiçoar ainda mais a assistência prestada com o atual modelo de gestão hospitalar.

Assessoria