Comissão de Finanças aprova projeto para notificação de obras públicas paralisadas

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (1º), o projeto de lei que determina a notificação compulsória por parte do órgão ou entidade contratante acerca da paralisação de obras públicas ou serviços de engenharia no RN.

“A proposição tem como objetivo determinar que as suspensões de obras públicas sejam obrigatoriamente informadas aos órgãos fiscalizadores, de forma a dar uma maior transparência e facilitar a fiscalização dos gastos públicos”, justifica o autor, deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Na reunião do grupo de trabalho, presidido pelo deputado Gustavo Carvalho foram discutidas, votadas e aprovadas mais oito matérias que constavam na pauta, sendo uma de autoria da Mesa Diretora, uma de autoria do Governo do Estado, uma de autoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e duas de autoria parlamentar.

Outras duas matérias de autoria do Governo do Estado estavam na pauta. Uma recebeu pedido de diligência e outra foi retirada de pauta pelos respectivos relatores.

Além da deliberação, a Comissão de Finanças e Fiscalização distribuiu duas matérias para os relatores apresentarem seus votos na próxima reunião. De autoria do Governo do Estado, o Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 10.271, de 22 de novembro de 2017, que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funep) e o Projeto de Lei que  renova o estado de calamidade pública, para os fins do art.65 da lei complementar federal n°101,de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia
da covid-19 (novo coronavírus) e suas repercussões nas finanças públicas do Estado. 

Participaram da reunião os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PSB), José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Francisco do PT.

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