Comissão de Administração aprova projeto que trata da atividade dos optometristas

A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho aprovou em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 163/2017, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) que revoga a Lei Estadual 10.244 do ano passado, que trata da atividade no Rio Grande do Norte do profissional optometrista.
“Pela Lei anterior mais de 150 profissionais estão proibidos de exercerem o seu trabalho. Esse projeto aprovado na Comissão de Administração vai corrigir esse erro. Agora muda o entendimento com autorização para exercerem a plena atividade. Isso é o que devemos fazer: incentivar o emprego”, afirma o presidente da Comissão e autor do projeto, deputado Jacó Jácome.
Com a modificação o artigo 1º da Lei 10.244 passa a ter a seguinte redação: Fica proibido o funcionamento de estabelecimentos óticos ou similares que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição Médica ou Optométrica.
Uma das justificativas do Projeto é que a Optometria é uma ciência especializada no estudo da visão e o Optometrista é o profissional graduado da área de saúde, autônomo e independente, que atua na atenção primária da saúde visual.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (MDB) e Jacó Jácome. A matéria, que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação segure agora para análise na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social e posteriormente para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.

EDUCACÃO
A Comissão de Educação remarcou para a próxima quinta-feira (26) a discussão da municipalização do ensino fundamental nas cidades de São Miguel e Doutor Severiano, no Alto Oeste, contando com representantes da Secretaria de Estado da Educação e Cultura; das Secretarias de Educação dos dois municípios e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública.

Assessoria

Leave a Comment