Código de Segurança Contra Incêndio e pânico será apreciado pela CFF

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A Comissão de Finanças e Fiscalização ( CFF) distribuiu sete matérias na  reunião desta terça-feira (30) para análise dos relatores, estrando entre elas o balanço e a prestação de contas do Governo do Estado relativos ao exercício de 2014. Além do que constou no expediente de hoje, na próxima terça-feira (6) será discutido e votado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CESIP).
“Por ser uma matéria polêmica, o relator, deputado Dison Lisboa (PSD) solicitou mais um pouco de prazo para apresentar o seu relatório. Então nós retiramos da pauta desta reunião”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias (PSB).
O Projeto de Lei Complementar cria, também, a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e altera a Lei Complementar 247 de dezembro de 2002 e revoga a Lei Estadual 4.436 de 9 de dezembro de 1974.
Entre as matérias distribuídas está o Projeto de Lei que altera a Lei Estadual 10.048 de janeiro deste ano, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2016-2019.
Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa(PSD), Ricardo Motta (PSB) e George Soares (PR).