Category: Política

PESQUISA BG/AGORASEI/AVALIAÇÃO/CAICÓ: 68,9% aprovam gestão do prefeito Dr. Tadeu; 31,1% desaprovam

Além dos números eleitorais, o instituto AgoraSei! também divulgou os números da chamada pesquisa administrativa, que nada mais é do que a avaliação da população sobre a administração municipal em algumas das principais cidades do Rio Grande do Norte. Em Caicó, 68,9% disseram aprovar a gestão do prefeito Dr. Judas Tadeu. Outros 31,1% afirmaram desaprovar. Não houve indecisos.

Para a realização do estudo, o instituto AgoraSei! entrevistou 1800 eleitores de todas as regiões do estado entre os dias 28 e 31 de agosto. Os resultados foram calculados com intervalo de confiança de 95% e com margem de erro de de 2,3% para mais ou para menos.

BG

PESQUISA BG/AGORASEI/AVALIAÇÃO/MOSSORÓ: 76,7% aprovam gestão do prefeito Allyson Bezerra; desaprovação é de 13,5%

Além dos números eleitorais, o instituto AgoraSei! também divulgou os números da chamada pesquisa administrativa, que nada mais é do que a avaliação da população sobre a administração municipal em algumas das principais cidades do Rio Grande do Norte. Em Mossoró, 76,7% disseram aprovar a gestão do prefeito Allyson Bezerra. Outros 13,5% afirmaram desaprovar. Os indecisos somaram 9,8%.

Para a realização do estudo, o instituto AgoraSei! entrevistou 1800 eleitores de todas as regiões do estado entre os dias 28 e 31 de agosto. Os resultados foram calculados com intervalo de confiança de 95% e com margem de erro de de 2,3% para mais ou para menos.

PESQUISA BG/AGORASEI/AVALIAÇÃO/GOVERNO DO RN: 45,5% aprovam gestão de Fátima; desaprovação é de 37,9%

Além dos números eleitorais, o instituto AgoraSei! também divulgou os números da chamada pesquisa administrativa, e avaliou a administração da governadora Fátima Bezerra. Conforme pesquisa, 45,5% disseram aprovar a gestão estadual. Outros 37,9% afirmaram desaprovar. Os indecisos somaram 16,6%.

Para a realização do estudo, o instituto AgoraSei! entrevistou 1800 eleitores de todas as regiões do estado entre os dias 28 e 31 de agosto. Os resultados foram calculados com intervalo de confiança de 95% e com margem de erro de de 2,3% para mais ou para menos.

BG

Santa Cruz e Tangará se aproximam de R$ 1,7 milhão em financiamento via AGN

AGN - Agência de Fomento do RN S.A. - Natal, Brazil - Government  Organization | Facebook
Márcia Maia, presidente da AGN / Foto da Internet

A governadora Fátima Bezerra participou, nesta sexta-feira (03), do ato de liberação de recursos do programa Microcrédito do Empreendedor em Tangará e Santa Cruz. A ação realizada nos dois municípios da região Trairi faz o volume total de recursos injetados nas duas cidades se aproximar da marca de R$ 1,7 milhão apenas por meio da iniciativa coordenada pela Agência de Fomento do RN.

Ao todo, 372 empreendedores foram atendidos por meio do programa de estímulo e apoio ao empreendedorismo entre 1 de janeiro de 2019 e 3 de setembro de 2021. O número de beneficiados leva em conta os 12 empreendedores formais e informais atendidos com recursos do programa durante a liberação realizada nos dois municípios. Inclusive, na “Cidade Santuário”, foi apresentada à população da região a ampliação da linha especial criada para a agricultura familiar, o CredMais.

“Temos lutado para oferecer condições para empreendedores formais e informais superarem as dificuldades criadas por este momento de pandemia. Por isso, o governo da professora Fátima Bezerra tem defendido uma AGN forte, presente e numa atuação integrada com diversos setores da sociedade. E assim temos feito nesse momento tão difícil, concedendo crédito de maneira simplificada para quem precisa impulsionar seu empreendimento”, destacou Márcia Maia, diretora-presidente da AGN.

Apenas na cidade de Santa Cruz, entre formais e informais, foram 228 empreendimentos atendidos pela AGN-RN, muitos deles ligados à cadeia da atividade turística, com um volume de recursos investidos que chega a R$ 1,062 milhão. Já em Tangará, foram 144 empreendedores e empreendimentos atendidos ao todo com uma injeção de crédito que chega a R$ 599,3 mil.

O programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar é uma ferramenta de estímulo a implantação de novos negócios e para promoção do crescimento sustentável dos empreendimentos e empreendedores do estado. Os financiamentos são direcionados a microempreendedores e pequenos empreendedores, sejam eles formais ou informais, dos mais diversos segmentos da economia potiguar.

Os prazos para pagamento variam de acordo com a atividade produtiva e a natureza física ou jurídica do contratante. Para quem paga em dia, a taxa de juros é zerada. Durante a pandemia, a AGN adotou medidas como a suspensão de cobrança de parcelas por um período de 90 dias, ampliação de carências, criação de novas linhas de crédito, novos limites de financiamento, ampliação de setores atendidos, novas opções de garantia, dentre outros.

CRÉDITO NA AGN

O volume de recursos financiados em pouco mais de dois anos e meio já supera o volume total de recursos financiados nos quatro anos anteriores.  De 1º de janeiro de 2019 até 3 de setembro de 2021, 16,310 mil operações foram realizadas e beneficiaram empreendimentos de diversos segmentos econômicos do RN a partir das diversas linhas administradas pela Agência. O valor total injetado nos negócios e na economia do estado no período chega aos R$ 68,5 milhões.

O Governo do Estado, através da Agência de Fomento, criou produtos diversos para atender cada vez mais empreendedores e atividades econômicas no RN: Criou as linhas CredJovem, destinada à Juventude Empreendedora; CredSolidário, destinada à Economia Solidária; ProCultura, destinada ao setor Cultural; CredMais Agricultura Familiar, destinada aos produtores da agricultura familiar, e continua a buscar novas alternativas para democratizar ainda mais o crédito e impulsionar o desenvolvimento econômico no estado.

ASSECOMRN

Da cadeia, Jefferson chama o STF de “organização criminosa”

PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime e ataque às  instituições | O TEMPO
Foto da Internet

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, voltou criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo depois de já ter sido preso, por ameaças suas feitas à corte. Da prisão, Jefferson disse que a corte brasileira estaria acima da lei e agindo de maneira “tirânica” contra conservadores. Em mais de um momento, Jefferson buscou comparar a ação do Supremo brasileiro ao da Venezuela. Com certeza informações do Congresso em Foco.

A carta foi lida pela vice-presidente nacional do PTB, Gabriela Nienov, nesta sexta-feira (3), durante a edição brasileira do CPAC, evento de viés conservador originário dos Estados Unidos. Com ela, estava o empresário Otávio Fakhoury – ele próprio acusado de custear e apoiar campanhas de fake news contra a suprema corte. Ambos foram convidados a falar sobre “liberdade de expressão” no evento.

“O ativismo judicial fez da suprema corte uma milícia judicial, uma Orcrim [organização criminosa], para a prática de crimes de abuso de autoridade e de poder”, dizia a carta de Jefferson, que cobrou “resistência” de sua base partidária. Em nenhum momento, Jefferson cita as manifestações de sete de setembro, apoiadas por ele e que acabaram ajudando a motivar sua prisão. Fakhoury e Gabriela indicaram que estarão na manifestação.

BG

Rogério Marinho diz que governo federal herdou orçamento comprometido e elogia gestão de Bolsonaro

Foto: Adriano Machado

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, pré-candidato ao Senado, enalteceu o governo Jair Bolsonaro durante discurso. A fala do ministro avaliou, ainda, a atuação dos ex-presidentes no debate da moradia e renda. Segundo ele, o presidente Bolsonaro tem “respeito ao tributo do trabalhador brasileiro” e, por isso, obras que estavam paralisadas estão sendo retomadas e concluídas.

“O governo federal herdou um país em que a disponibilidade orçamentária estava comprometida por dezenas de ações que não levaram em consideração o interesse público. Nós não repetiremos os erros feitos pelos outros. Parece que o Brasil é reiniciado a cada quatro anos. O governo que começa faz de conta que as obras pertencem a esse ou aquele político de ocasião e não ao povo brasileiro. Esse governo não”, avaliou Marinho.

BG

Alexandre de Moraes manda prender mais duas pessoas com base no inquérito ilegal, prisão recebeu apoio da PGR

Bolsonaristas desafiam o STF em busca de recursos e apoio para as  manifestações do 7 de Setembro | Atualidade | EL PAÍS Brasil
Foto copiada da Internet

O Ministro do STF Alexandre de Moraes, apoiado pela PGR, mandou prender, nesta sexta-feira (3), mais duas pessoas acusadas de ameaçar à democracia, segundo a interpretação deles.

A Polícia Federal prendeu o jornalista Wellington Macedo, enquanto o Zé Trovão, que é representantes dos caminhoneiros, fugiu dizendo que só se entrega após o dia 07 de setembro.

Macedo foi preso em um hotel de Brasília. Em nota, a Polícia Federal confirmou a prisão e não divulgou maiores detalhes sobre o caso.

“A medida, cumprida em Brasília, tem o objetivo de aprofundar investigações em curso nos autos de inquérito que tramita naquela Corte”, diz o comunicado. (O STF não tem essa competêcnia de acordo com a constituição).

O blogueiro preso é investigado no Supremo em um inquérito inconstitucional que investiga a organização e o financiamento de atos contra as instituições e a democracia.

O STF não é órgão de investigação, então, de forma abusiva vem utrapassando suas prerrogativas cometendo abuso de poder, o que fragiliza a democracia, agora contando com apoio ilegeal da PGR.

O jornalista teria exagerado no seu texto, devendo responder por ele em caso de crime na justiça comum, já que não tem foro privilegiado. O STF tem competência para julgar os que têm foro privilegiados, o que não é o caso dos que foram presos, salvo o Daniel Silveira, mas este é protegido pela cosntituição federal, pela imunidade parlamentar.

Nas redes sociais, Wellington chegou a publicar, imprudentimente, uma mensagem com referência ao ano de 1964 que diz o seguinte:

“O que estamos ouvindo são ecos de cachorros mortos. Chegou a hora. Mais uma vez, após 57 anos, serão derrotados os que se achavam donos do poder. Poder o povo dá. Poder o povo tira”, escreveu, no Twitter.

Outros canais usados por ele já haviam sido suspensos. Em 26 de agosto, ele publicou, também no Twitter, a frase “não vão me calar” e um link para uma página do Instagram, que foi removida e não está mais disponível. A página dele no YouTube também foi derrubada.

Os jornalista inimigos do presidente o denominam de bolsonarista, mas o presidente não vem incitando ninguém a fazer esse tipo de ameaças, antes, vem aconselhando por um moviemnto como muitos que já aconteceram, de forma pacífica.

Com informações do BG e outros

Líderes opinam sobre medidas do governo em Segurança, Saúde e Educação

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa, as lideranças partidárias destacaram, dentre outros assuntos, medidas do governo em setores da sociedade, como Segurança, Educação e Saúde. Além disso, celebraram o Dia Municipal do Bairro das Rocas, que é comemorado em 3 de setembro.

Iniciando os pronunciamentos, Tomba Farias (PSDB) rebateu críticas acerca do seu discurso da última terça-feira (31), também na Sessão Ordinária, a respeito de ações do governo estadual. “Na manhã de terça-feira, eu fiz um discurso aqui na Casa sobre a atual situação do Governo do RN, abordando uns 12 itens. E eu queria que a população, os colegas deputados e os prefeitos do interior me digam qual foi a inverdade que eu disse”, iniciou.

De acordo com Tomba, ele falou que o Hospital Walfredo Gurgel não possui fios de sutura nem tubos para aplicar anestesias, além de haver caos e filas grandes de espera. Ainda segundo o parlamentar, ele não fala daquilo que não tem conhecimento. 

Na sequência, Ubaldo Fernandes (PL) utilizou seu horário para celebrar o aniversário do bairro das Rocas, onde iniciou sua trajetória política e vive até hoje.

“Eu quero fazer uma homenagem, de forma orgulhosa e feliz, ao meu querido bairro. Amanhã, dia 3 de setembro, comemora-se o Dia Municipal das Rocas, que foi fruto de uma lei de minha autoria, na época em que fui vereador. O bairro é de Café Filho, do samba, do esporte, de um povo solidário, trabalhador e que faz as coisas acontecerem. E por que escolhemos o dia 3 de setembro? Porque foi o dia em que Café Filho, em 1951, assumiu a Presidência da República”, explicou. 

Ubaldo lamentou o fato de que “a elite e a burguesia ainda ficam engasgadas e não aceitam que Café Filho foi um grande político deste Estado, só porque ele tem origem humilde, é filho de pescador e veio do proletariado”. 

Em seguida, ele voltou a parabenizar o bairro e seus moradores, agradecendo pelo carinho e acolhimento que sempre recebeu. “Esse bairro querido me abriu as portas para que eu pudesse morar e servir à comunidade. Foi esse povo que me deu a oportunidade de me projetar na política natalense e agora estadual. Eu moro lá até hoje e atendo os apelos da população, vivenciando os momentos de tristeza, mas também de alegria”, contou.

Na sequência, Ubaldo Fernandes elencou suas lutas a favor do bairro. “Nós conseguimos retirar os tanques da Petrobras, que incomodavam a população; fizemos melhorias habitacionais, com o condomínio São Pedro; abolimos a favela do Maruim, que foi uma luta incansável; reabrimos o Hospital dos Pescadores, que muitas vezes quiseram fechar as portas; asfaltamos todas as ruas; e melhoramos sua malha viária”, detalhou, lembrando que ainda existe um preconceito da elite sobre a criminalidade no bairro, mas que ele não está nem entre os 20 mais violentos de Natal. 

Por fim, Ubaldo divulgou a programação das comemorações em alusão ao dia de amanhã. “Neste mês de setembro nós teremos diversas atividades no bairro. Amanhã, faremos alvorada festiva, uma solenidade homenageando as pessoas que têm relevantes serviços e ações sociais, além da celebração de missas e cultos ecumênicos. O restante nós vamos divulgando ao longo do mês”, concluiu.

Já Francisco do PT, líder do governo na AL, fez comparações entre o atual governo e o seu antecessor, garantindo que “o RN está melhor agora”. “Nós temos ouvido aqui alguns discursos de colegas de oposição que querem fazer o povo acreditar que o RN piorou de dezembro de 2018 para cá. E isso não é verdade. Quem acompanha o dia a dia do Estado e compara, sabe que, apesar dos problemas, o RN avançou muito, em todas as áreas”, opinou.

Francisco citou ainda alguns trabalhos feitos pelo atual governo nas áreas da Saúde, Segurança e Educação. “Por exemplo, na Saúde, o que vimos ao longo desses quase três anos foi a abertura de centenas de novos leitos, de UTI, semi-intensivos e clínicos. Os hospitais regionais do RN foram equipados. Tivemos milhares de servidores convocados em concursos públicos. E agora tivemos a retomada das cirurgias eletivas, que tinham uma fila imensa. Aliás, no final de 2018, o Estado sequer tinha a competência de gastar o mínimo constitucional com a Saúde”, disse.

Quanto à Segurança Pública, ele lembrou que foram 15 anos sem concurso público, antes da governadora Fátima Bezerra. “E quando ela entrou, nós tivemos mil novos policiais nas ruas, mais 300 concluindo um curso de formação. Isso após 15 anos. Além disso, houve centenas de promoções, distribuição de novas viaturas, equipamentos novos e valorização salarial. Eu não estou dizendo que com isso nós superamos todos os problemas, mas todos sabem que a situação de hoje é incomparavelmente melhor”, enfatizou.

Segundo Francisco, na Educação, foram mais de 40 escolas reformadas através do Programa Governo Cidadão. “E não é questão de ‘vai fazer’. Elas estão feitas. Fizemos a convocação de milhares de professores e cumprimos o piso salarial da categoria. Os IERNS não são uma ficção, eles são realidade. O dinheiro já está garantido, e as prefeituras já estão doando os terrenos. Todas as regiões serão contempladas”, argumentou o parlamentar.

Finalizando os discursos do horário, Isolda Dantas (PT) leu uma carta dos integrantes de um movimento por moradia de Natal, após reunião com eles, no início da manhã.

“Esse debate por moradia se torna cada vez mais evidente, porque a pobreza está aumentando e nós vemos cada vez mais a população de rua crescer. E esse movimento chama a sociedade para fazer esse debate, principalmente no momento em que o Plano Diretor precisa ser atualizado. Então eu queria ler essa carta e chamar a sociedade potiguar para refletir junto com a gente sobre a necessidade de moradia e de uma cidade que seja pensada para todos”, disse.

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala nem participa dos acontecimentos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O direito à moradia é considerado direito humano básico e é garantido pelo Art. 6º da Constituição Federal. No entanto, esse direito fundamental é negado a milhões de famílias, que compõem o déficit habitacional, um grave problema social, que afeta também o RN. Segundo a Companhia Estadual de Habitação do RN, em 2020 havia um déficit de 131 mil moradias, sendo 40 mil só em Natal. E ainda, segundo o IBGE, em Natal, 13% dos domicílios estão dentro de favelas ou ocupações”, divulgou Isolda, garantindo que prestará total apoio ao movimento.

STF segue governando o Brasil: decide rabrir prazo para a prova do ENEM e garantia de gratuidade para estudantes pobres

Foto: Rosinei Coutinho / Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem seis votos a favor da reabertura do prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da garantia de gratuidade a estudantes pobres ainda que não tenham justificado falta no exame relativo a 2020, realizado em janeiro deste ano devido à pandemia. Com o voto do ministro Luis Roberto Barroso, apresentado na manhã desta sexta-feira, o julgamento é uma nova derrota do governo no Judiciário.

Alem de Barroso, os votos a favor da reabertura do prazo e da garantia de gratuidade foram dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator do caso, Dias Toffoli. Os outros ministros ainda não votaram, mas são apenas quatro e não mudariam o resultado.

O tema chegou ao Supremo por ações de partidos e associações ligadas à educação depois que grande parte dos estudantes ficou de fora do Enem 2021 devido à manutenção de de regras criadas antes da pandemia pelo Ministério da Educação. A pasta exigiu que a isenção de taxa de inscrição só valesse para estudantes que justificassem ausência na prova anterior com documentos comprobatórios. Segundo entidades da área, alunos mais pobres que não foram à prova por medo da Covid-19 acabaram excluídos.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 3,1 milhões de estudantes confirmaram inscrição no Enem 2021, o menor número desde 2005, um reflexo da abstenção recorde no exame do ano passado, que alcançou a casa de 55,3% dos inscritos. O Enem teve, em 2020, cerca de 5 milhões de candidatos com isenção de taxa de inscrição. Agora, em 2021, este número desceu para pouco mais que 1,7 milhão, o que representa 54,83% dos inscritos. A taxa par a fazer a prova custa R$ 85.

Nessa semana, a Comissão Externa de Acompanhamento do MEC na Câmara dos Deputados defendeu a reabertura das inscrições e queda das regras do edital, consideradas discriminatórias pelo grupo. Foi mais um movimento para isolar o Executivo no tema.

Em seu voto, Dias Toffoli afirmou que embora a regra a respeito da gratuidade já estivesse em edições anteriores, o questionamento está no fato de o MEC não ter eliminado a medida em um contexto excepcional como o da crise sanitária por causa da Covid-19.

“Dado o peculiar contexto de pandemia presente à época, exigir comprovação documental da ausência à prova como requisito para a obtenção da isenção da taxa revela-se uma obrigação destituída de razoabilidade e que vulnera preceitos fundamentais da Constituição de 1988”, escreveu o ministro em seu voto.

De acordo com Toffoli, diante do contexto de agravamento da pandemia e de sucessivas ondas e picos de Covid-19 em todo o Brasil, não surpreende que o Enem de 2020 tenha apresentado taxas recordes de abstenção. No momento do exame, o país viveu o pico de casos registrado até então.

“Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que foram aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, afirmou.

Derrotas sucessivas

Essa não é a primeira política educacional do governo Bolsonaro que é levada ao Supremo. No ano passado, a Corte suspendeu um decreto do Executivo que instituiu a Política Nacional de Educação Especial após uma ação que sustentava que o novo modelo afetava a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional. O mérito da questão ainda será analisado pelos ministros.

O governo também foi ao STF para tentar derrubar uma lei que determina o fornecimento de internet para 18 milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade. Em julho, o presidente do Supremo, Luiz Fux, concedeu liminar aumentando o prazo para que a União disponibilizasse o recurso. Um mês depois, às vésperas do fim do período, o governo editou uma Medida Provisória sobre o tema, suspendendo o prazo.

De acordo com o Educafro, o número de inscritos do Enem 2021 cresceria de 1,5 milhão a 2 milhões com a liberação das novas inscrições com gratuidade. Ex-dirigentes do Inep que já participaram da aplicação do Enem afirmam que caso essa previsão se confirme seriam necessárias adaptações que diminuiriam o grau de segurança do exame para incluir esse grupo na aplicação marcada para os dias 21 e 28 de novembro. Uma delas seria imprimir provas sem o nome dos candidatos, o que agilizaria o processo de distribuição, mas aumentaria o risco de falhas de correção, o que já aconteceu em 2019. Na avaliação de um deles, não há tempo para seguir todos os procedimentos tradicionais sem adiar a data de aplicação.

Na avaliação da diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV/RJ, Claudia Costin, nada impede que a prova seja transferida de novembro para dezembro, por exemplo.

— É cruel demais cobrar a inscrição desses alunos mais pobres que já estão menos estimulados a participarem do exame por causa de tanto tempo afastados da escola e da preparação pior num contexto de falta de acesso à internet no ensino remoto — afirma.

Na avaliação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, os alunos que faltaram à prova em meio à pandemia “deram de ombros” para o Enem.

— Estamos colocando mais ordem. Não podemos apadrinhar as pessoas e simplesmente dizer: “vocês podem tudo, podem quebrar todas as regras” — disse Ribeiro, em entrevista à Rádio Jovem Pan.

Segundo Costin, a posição é de quem não percebeu a maior crise educacional da história.

— Na pandemia, faltou sensibilidade — afirma

O Globo/BG

Parlamentares debatem sobre questões da saúde no horário destinado aos deputados

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado Vivaldo Costa (PSD) fez um apelo na sessão desta quarta-feira (02), para que seus pares aprovem, assim que chegar ao plenário da Casa, o projeto de sua autoria que trata da prevenção de casos de suicídio. O projeto “A Vida fala mais alto”, caso seja aprovado, será agregado ao Programa Saúde da Família, já implantado nas secretarias de Saúde de todos os municípios e não alteraria o orçamento.
 
“O projeto não irá aumentar despesas. Os municípios já dispõem de estrutura de prédios e de pessoal”, afirmou Vivaldo, lembrando que os municípios já dispõem, em seus quadros de Saúde, profissionais como psicólogos e psiquiatras. Vivaldo ressaltou que o programa piloto foi lançado em São José do Seridó, que até 2012 registrava cerca de 12 casos de suicídio por ano, mas depois de implantado esses casos desapareceram.
 
“A governadora Fátima Bezerra (PT) já se mostrou disposta a colocar o projeto “A Vida fala mais alto” em prática, numa parceria do Estado com os municípios. Esse seria o início do tratamento da depressão e a prevenção do suicídio”, concluiu Vivaldo. Ainda no horário destinado aos deputados, na sessão ordinária, a deputada Cristiane Dantas (SDD) questionou a reversão de leitos de UTI geral em específicos para Covid, no Hospital Regional do Seridó, em Caicó, vez que os casos da infecção vêm caindo, inclusive na região.
 
“Precisamos de leitos de UTI geral”, alertou a parlamentar, pedindo que o deputado líder do Governo, Francisco do PT, se pronunciasse a respeito. Antes de concluir o pronunciamento, Cristiane Dantas fez um apelo para que as cirurgias eletivas do Hospital Maria Alice Fernandes sejam retomadas, e os leitos de UTI pediátrico, sem funcionamento por falta de profissionais e de insumos, sejam ativados.
 
Respondendo ao apelo da deputada Cristiane Dantas, o deputado Francisco do PT informou que a previsão de reversão dos leitos de UTI geral em leitos de Covid no hospital de Caicó foi suspensa pelo Governo do Estado. “Nenhuma decisão nesse sentido será tomada antes de um amplo debate com os profissionais de saúde e com os prefeitos da região”, afirmou Francisco, explicando que entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado para atender ao questionamento da deputada Cristiane.

CPI da Covid realiza oitiva com o objetivo de investigar contratos do Governo durante a pandemia

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Em sua nona reunião a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizou nesta quinta-feira (02) mais uma oitiva. Dessa vez foram ouvidos Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio administrador da empresa Leão Serviço e Comércio, em substituição à Thássila Karen dos Santos Bezerra, que foi interrogado sobre a contratação de EPIs (sapatilhas, toucas e avental) e Antônio Marques Rodrigues Alves, em substituição a Kaliny Chrys da Silva Matos, da empresa D-OXXI Nordeste, que foi questionado sobre a aquisição de teste Swab e reagentes para o Laboratório Central de Saúde Pública do RN (LACEN).

Já no início dos trabalhos, o presidente da CPI, deputado estadual Kelps Lima (SDD), informou a deliberação dos membros da CPI que a testemunha Thássila Karen dos Santos Bezerra, substituída na tarde de hoje pelo depoente não será dispensada da oitiva, marcada para a próxima quarta-feira (08).
“Agradecemos a presença dos senhores Paulo Ricardo Leão Ansel que mesmo arrolado como investigado, hoje falou como testemunha, e de Antônio Marques Rodrigues Alves, em substituição as convocadas Thássila Karen dos Santos Bezerra e Kaliny Chrys da Silva Matos. Mas não abriremos mão do depoimento da senhora Thássila Karen dos Santos Bezerra nesta comissão”, explicou Kelps Lima.

Em depoimento Paulo Ricardo Leão Ansel, primeira testemunha a ser ouvida na tarde desta quinta-feira, negou qualquer envolvimento com ilegalidades, possibilidade de superfaturamento e outras denúncias sobre a venda de produtos ao Governo do Estado. “É preciso lembrar que tudo aumentou de preço no auge da pandemia. A variação de valores em determinados produtos passou a ser algo normal devido à falta destes no mercado e até nas fábricas”, disse o depoente.

Sobre a divergência das sapatilhas compradas com gramatura 50 e entregues de gramatura 30, o depoente informou que o produto chegou na primeira remessa como estabelecia o pedido e que diante da falta deste com gramatura 50 no mercado, foi enviado as sapatilhas de gramatura 30, informações questionadas pelos membros da CPI que em vários momentos da reunião reiteraram a importância dos convidados falarem a verdade. “Reforço essas informações por entender que pior que julgar um culpado é condenar um inocente”, disse Kelps Lima.

Dando sequência as oitavas, os deputados estaduais ouviram Antônio Marques Rodrigues Alves, sócio da empresa D-OXXI Nordeste, no mercado há 25 anos, com sede em Natal, em substituição a Kaliny Chrys da Silva Matos. Indagado sobre a diferença de valores entre as empresas participantes da licitação de compras de testes Swab, ressaltou em seu depoimento as dificuldades das empresas fornecedoras de encontrar produtos para fornecer, principalmente, aos órgãos públicos. “Especificamente sobre os testes Swab, durante a pandemia esse produto chegou a preços estratosféricos dificultou e muito a nossa atividade”, explicou.

No final das oitivas o presidente da CPI, deputado Kelps Lima propôs que seja promovida uma acareação entre Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio administrador da empresa Leão Serviço e Comércio e Ralfo Cavalcanti Medeiros, diretor da Unidade de Apoio a Saúde (DUAS), da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT),  para confirmação de informações consideradas contraditórias.

Participaram a nona reunião da CPI da Covid os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Francisco do PT e Nelter Queiroz (MDB). Os membros da Comissão reúnem-se novamente na próxima quarta-feira (08), quando ouvirão Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da Sesap; Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da ASSINP/RN (Associação Institutos de Pesquisas do RN); Neuma Lúcia de Oliveira, coordenadora de promoção à saúde da Sesap, sobre a contratação de empresa de pesquisa do Estado do Piauí, processo nº 00610682.000050/2020-48.

OPERAÇÃO IMPACTO: Justiça extingue pena de ex-vereador e apresentador Salatiel de Souza

Foto: Reprodução

Quatorze(14) anos depois da Operação Impacto deflagrada pelo Ministério Público que investigou suposta prática de corrupção passiva e gerou a condenação de 17 vereadores de Natal, em 2007, por compra de votos para aprovação do Plano Diretor em 2007, a Justiça determinou a extinção de pena privativa de liberdade contra o ex-vereador e apresentador de televisão Salatiel de Souza.

A decisão judicial do último dia 30 de agosto, assinada pelo juiz de Direito, Pedro Rodrigues Caldas Neto, levou em consideração o parecer do Ministério Público que também foi favorável a extinguir a pena do ex-vereador.

Salatiel havia sido condenado a pena privativa de liberdade de 3 anos e 8 meses em regime aberto. Com a extinção do processo, o apresentador não tem mais processo a responder sobre o caso.

Justiça Potiguar/BG

Jacó Jácome alerta para importância de ações em prevenção ao suicídio

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O mês de setembro é também marcado por campanhas de conscientização voltadas para a prevenção ao suicídio. O assunto foi o tema do pronunciamento do deputado estadual Jacó Jácome (PSD) durante a sessão plenária desta quinta-feira (02) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar alertou para a necessidade de implantação de ações voltadas ao combate à prática de suicídios. 

“O índice de suicídios está cada vez mais alarmante no Brasil e no Estado. Esse mês de setembro serve para que as políticas públicas avancem e que existam mecanismos legais para contribuir com a queda desses índices que permanecem altos”, disse o parlamentar.

Jacó relembrou recente campanha realizada na Ponte Newton Navarro, local que era palco para muitos casos de suicídio, e que tem registrado quedas significativas desse tipo de ato. “Diminuiu muito porque a campanha foi um sucesso. Então temos que programar outras políticas públicas que valorizem a vida, ações sociais, coletivas e solidárias. Temos que valorizar e contribuir com a pauta pública, com apresentação de projetos e iniciativas que de forma prática e efetiva valorizem a vida”, disse.

Jacó revelou ainda que apresentou um projeto de lei na Assembleia que concede gratuidade em estacionamentos públicos para doadores de sangue que estiverem no cadastro estadual de doadores. “Na pandemia a doação diária foi bem inferior aos patamares normais. Isso pode ser corrigido, isolamento abrandou e as pessoas voltaram as suas atividades. É urgente, necessário e não pode esperar”, concluiu.

Ezequiel solicita ao Governo que mantenha leitos de UTI geral no Hospital Regional de Caicó

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou nesta quinta-feira (2) requerimento onde solicita ao Governo do Estado que mantenha os leitos de UTI para pacientes em geral Hospital Regional de Caicó. A Secretaria Estadual de Saúde havia divulgado a intenção de reverter os equipamentos para tratar exclusivamente casos de Covid-19.
 
“É importante a manutenção desses leitos porque há uma grande demanda na região do Seridó potiguar, que ficará desassistida caso essas UTIs deixem de atender aos pacientes em geral”, disse Ezequiel Ferreira. O requerimento foi encaminhado para a governadora Fátima Bezerra (PT) e para o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia.
 
O Hospital Regional de Caicó ou do Seridó é mantido pela Associação dos Municípios do Seridó, pela Secretária Municipal de Saúde de Caicó e pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, tendo seus funcionários e despesas divididos pelos três entes. Este hospital realiza atendimentos de urgência, clínica médica, psiquiatria, buco-maxilo-facial, cirurgia geral, hemodiálise e oftalmologia (cirurgias).

José Dias diz que atos marcados para 7 de setembro serão por liberdade e independência

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Diversos atos políticos estão sendo organizados para ocorrer em todos os Estados do País no próximo dia 7 de setembro, feriado da independência do Brasil. O assunto foi destacado pelo deputado estadual José Dias (PSDB) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (2). O tucano revelou que não estará presente devido a sua condição – integrante do grupo de risco da Covid pela idade -, mas que assistirá ao sucesso do movimento.

“Temos que ter consciência da situação do nosso país. Vivemos crise grande causada pela pandemia, que é global. Vivemos indiscutivelmente uma crise econômica e estamos sobrevivendo com riscos perigosos, como a volta da inflação. Temos que tomar posição e a oportunidade será no dia 7 de setembro. Se eu pudesse, iria defendendo a mim, ao povo brasileiro, a nossa liberdade”, disse.

O parlamentar ainda criticou o ex-presidente Lula. “Não votarei em quem destruiu ou tentou destruir nossa estrutura moral, religiosa e familiar. Não voto naqueles que têm como pauta a tomada do poder para dominar e saquear. Sob esse aspecto tenho definição clara”, completou. 

Segundo José Dias, “dia 7 de setembro será um novo grito de independência, grito pacífico, sem espada, sem canhões, com a voz do povo. Com o coração do povo, um grito com a proteção de Deus que nos dará a oportunidade de um espetáculo para encantar ao mundo. Com paz e civilidade” finalizou.