Category: Política

Assembleia aprova projeto de lei que suspende despejos e cobranças de multas durante a pandemia

De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) foi aprovado pelos deputados estaduais o projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus. Além deste, outros projetos parlamentares de cunho social foram aprovados na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (9), dos deputados Vivaldo Costa (PSD) e Isolda Dantas (PT).
 
Ubaldo argumentou que em virtude da paralisação dos serviços, comércio e outras, a sobrevivência de milhares de famílias foi prejudicada, passando a ter dificuldades para pagar aluguel, prestações de casa e taxas condominiais. “Esse cenário assustador exige a efetiva intervenção do Estado na proteção e amparo da população, especialmente os mais vulneráveis”, disse o deputado, que citou o caso da comunidade Jacó, com 30 famílias em processos judiciais.
 
 “Milhares de famílias estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrarem em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, justificou Ubaldo.
  
Também foi aprovado projeto de lei do deputado Vivaldo Costa instituindo o programa A Vida Fala Mais Alto. Trata-se do programa de prevenção e combate ao suicídio, a ser implementado pelo governo estadual em cooperação com os municípios. De acordo com o parlamentar, se espelha em iniciativa bem-sucedida implementada no município de São José do Seridó, há quase 10 anos.
 
Outro projeto aprovado hoje é de iniciativa da deputada Isolda Dantas, instituindo o programa Jovem Potiguar. “A perspectiva é de construir uma política que possa incentivar nossos jovens em relação a políticas de bolsas de incentivo com as empresas, com a sociedade. É um projeto que contribui para que a juventude possa ter uma perspectiva e um horizonte positivo”, defendeu Isolda. A deputada agradeceu aos colegas a aprovação do projeto, que foi dialogado com o Conselho da Juventude e traz uma política de valorização e da geração de emprego e renda.

Assessoria

Ezequiel, em nome da ALRN, emite nota pesar pelo falecimento do ex-ministro do STJ, José Delgado

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou moção de pesar pelo falecimento de José Augusto Delgado, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atuou até 2008. Aos 83 anos, morreu em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral. Deixa a mulher, Maria José Costa Delgado, e 3 filhos, Magnus Augusto Delgado; Liane Maria Delgado Cadete e Ângelo Augusto Costa Cadete.

“Perdemos um grande potiguar que nos orgulhou ao abrilhantar o Superior Tribunal de Justiça. Era daqueles homens que entendiam que todo poder é serviço, e não privilégio. Em seu coração, habitaram sempre valores eternos que o tempo não apagará. Uma figura humana exemplar e um notável e culto magistrado”, justificou.

Nascido em São José de Campestre (RN), em 7 de junho de 1938, Delgado formou-se pela UFRN e fez especialização em Direito Civil e Comercial na mesma instituição. Foi juiz de Direito no Rio Grande do Norte, juiz eleitoral e juiz federal substituto do Rio Grande do Norte.

No STJ, foi membro da 1ª Turma e da 1ª Seção. Também foi membro da Corte Especial, presidente da Comissão de Regimento Interno do STJ e integrou a Comissão Temporária para Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário. Foi diretor do Gabinete da Revista do STJ e vice-diretor da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados).

O ministro ainda ocupou o cargo de corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no biênio 2006-2008. No magistério, foi professor colaborador da UFRN, professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e professor de pós-graduação do UniCEUB (Centro Universitário de Brasília).

Assessoria

CPI da Covid colhe informações sobre contratação de empresa de pesquisa

A Comissão Parlamentar Inquérito que investiga contratos do Governo do Rio Grande do Norte na pandemia da covid-19 teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (8). Os parlamentares ouviram testemunhas sobre a contratação de uma empresa do Piauí para realizar levantamento no estado acerca da pandemia. A maior dúvida era sobre a forma como a empresa vencedora foi escolhida.

O primeiro a ser ouvido na sessão da CPI da Covid foi Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da Associação dos Institutos de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Assinp). A entidade havia emitido uma nota à imprensa criticando o fato dos institutos de pesquisa do estado não terem sido convidados para a disputa pelo contrato superior a R$ 1 milhão. Questionado pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), pelo relator, deputado Francisco do PT, e pelos membros Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Getúlio Rêgo (DEM), o representante dos institutos confirmou o conteúdo da nota e reafirmou que não houve o convite.

No depoimento, Fernando Aguiar explicou a atuação das maiores empresas de pesquisa no estado e, questionado pelos parlamentares sobre os valores do contrato, ele disse que não tinha como mensurar se o valor estava dentro dos padrões aceitáveis porque não soube qual o conteúdo do levantamento. Porém, ele disse que seu instituto nunca fez uma pesquisa para receber um valor tão alto.

Também na sessão, os deputados ouviram Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da SESAP, e Neuma Lucia de Oliveira, ex-coordenadora de Promoção à Saúde da SESAP. As duas responderam questionamentos sobre como ocorreu a indicação da empresa e explicaram que havia dificuldades de encontrar empresas que tivessem experiência na realização de “inquéritos sorológicos”, que foi a nomenclatura dada ao levantamento durante a pandemia. Nos procedimentos, as pessoas que realizavam a pesquisa faziam testagens junto à população.

“Era um serviço novo e tínhamos informação de que somente essa empresa no Piauí e o Ibope tinham experiência de trabalho já na pandemia. Encaminhamos e-mails a instituições e universidades para que encaminhassem propostas”, disse Daniele Nascimento, ressaltando que havia a divulgação no site da Sesap para que empresas interessadas participassem da disputa pelo contrato. “Buscamos possíveis empresas, ouvimos sugestões e tentamos atender à demanda pelo serviço”, disse Neuma Lúcia, que afirmou não lembrar como chegaram ao nome da empresa do Piauí.

Na avaliação do presidente da CPI, Kelps Lima, a indicação da empresa levanta suspeitas pelo contrato pelo fato de que outras possíveis interessadas sequer foram contatadas. Por outro lado, o relator, Francisco do PT, acredita que a contratação ocorreu dentro da normalidade.

“Vamos em busca de mais informações sobre esse caso e pedir informações a outros estados que fizeram o mesmo levantamento, o inquérito sorológico. Precisamos saber porque o Estado não foi em busca de outras empresas para fazer o trabalho”, disse Kelps Lima. “É preciso que observemos o que está sendo trazido e tenhamos a responsabilidade de não fazer pré-julgamentos”, disse Francisco do PT.

Caminhoneiros seguem com paralisação em 15 Estados, diz Infraestrutura

Sérgio Lima/Poder360

O Ministério da Infraestrutura emitiu boletim à 0h30 desta 5ª feira (9.set.2021) informando que 15 Estados registram paralisação de caminhoneiros.

Segundo a pasta, há pontos de concentração em estradas federais em: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Rondônia, Maranhão, Roraima, São Paulo e Pará.

No boletim anterior, o ministério havia informado que caminhoneiros estavam paralisados em 16 Estados. Além dos citados, o Mato Grosso do Sul constava na lista.

Ezequiel Ferreira recebe pleitos de Apodi em reunião com prefeito, vice e vereadores

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foi procurado por lideranças políticas de Apodi, que apresentaram pleitos considerados prioridades para o município. As lideranças políticas solicitaram o apoio do parlamentar e do Legislativo do RN junto ao governo estadual para a continuidade de obras e serviços considerados essenciais. A reunião aconteceu na sala da presidência, na manhã desta quarta-feira (8) e contou com a presença do prefeito e vice do município, Alan Jefferson da Silveira Pinto e Neilton Diógenes, além de 12 vereadores, entre eles o presidente da Câmara Municipal, Júnior Souza.

A conclusão de pelo menos 28% de obras de saneamento básico, campus da UERN, prolongamento do acesso do distrito de Soledade à divisa do Ceará; o terminal turístico da barragem de Santa Cruz, a manutenção das UTIs do Hospital Regional Hélio Morais Marinho e a ampliação da delegacia de polícia civil para que seja regional foram os principais pleitos elencados.

“Vocês podem contar com o apoio irrestrito da nossa Casa, que se une independente das cores partidárias em prol dos municípios”, afirmou Ezequiel Ferreira, que de pronto se comprometeu a intermediar os pleitos junto ao governo do RN e apresentar emenda parlamentar de R$ 2 milhões no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022 direcionada ao município. O deputado também parabenizou as lideranças apodienses pela união do Executivo e Legislativo na apresentação dos pleitos que irão beneficiar a população em diversos campos, como o incremento do turismo, a geração de emprego e renda e serviços essenciais. Também estavam presentes à reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Kelps Lima (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Souza (PL)

“Essas melhorias são urgentes”, destacou o prefeito Alan Jeferson, que destacou a necessidade de que as obras de saneamento básico avancem, além da melhoria de estradas que podem beneficiar o turismo local e a economia, permitindo o escoamento da produção agrícola não apenas de Apodi, mas dos municípios vizinhos.   

Ações
Os pleitos para o município de Apodi já integram as ações do mandato do presidente Ezequiel Ferreira. Entre eles, a questão do ramal Apodi, uma luta do deputado junto ao ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional. No final de junho foi autorizado o início das obras de construção desse ramal, numa obra que irá beneficiar 750 mil pessoas. O investimento federal no empreendimento será de R$ 938,5 milhões. O Ramal do Apodi levará água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco a 54 municípios dos estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará. Esta será a última etapa do Eixo Norte. As águas beneficiarão 32 cidades no Rio Grande do Norte, 13 na Paraíba e nove no Ceará.

Outra ação do seu mandato foi a solicitação da manutenção dos leitos de UTI no Hospital Regional de Apodi, pleito apresentado na reunião de hoje. A unidade de saúde possui 15 leitos exclusivos para tratamento de pacientes com Covid-19, entre clínicos e aqueles destinados ao suporte respiratório pulmonar, as chamadas UTIs. Consciente da importância destes equipamentos para a população, o deputado Ezequiel Ferreira apresentou requerimento solicitando a manutenção dos leitos de UTI da unidade hospitalar.

“Durante a atual pandemia, o Hospital Regional Hélio Morais Marinho teve uma grande importância na estratégia de urgência e emergência na assistência da população, visto que tiveram momentos em que os leitos foram absorvidos por cidades de quatro regiões diferentes”, disse Ezequiel. Ainda de acordo com o parlamentar, a manutenção destes leitos de UTI, agora classificados como leitos gerais, “é de fundamental importância para a cidade de Apodi e para a segunda regional de saúde”.

Os equipamentos estão desafogando os leitos do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, assim como também o hospital regional de Pau dos Ferros. A solicitação foi encaminhada a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia.

Além desta iniciativa, Ezequiel tem capitaneado outras importantes ações a favor do município. Por meio da atuação do presidente da Assembleia Legislativa, o município recebeu investimentos para perfuração de poços na zona rural da cidade, pavimentação e drenagem de ruas e compra de maquinários agrícolas.

Ezequiel ainda requisitou recursos para que a cidade pudesse melhorar a estrutura da saúde pública. Já para a segurança, Apodi recebeu uma nova viatura recentemente após solicitação do deputado. Outro importante benefício conquistado pelo município foi a destinação de casas populares para a população de baixa renda, por meio de ação junto a Cehab.

Bolsonaro faz apelo a caminhoneiros contra paralisação: “Atrapalha a economia e provoca desabastecimento e inflação”

O presidente Jair Bolsonaro gravou um áudio pedindo que os caminhoneiros que fazem manifestações nesta quarta-feira (8) liberem as estradas. Ele diz que os bloqueios “atrapalham a economia” e, segundo o Ministério da Infraestrutura, mesmo com desmobilização, ainda há pontos de bloqueios em 15 estados.

“Fala aí para os caminhoneiros que são nossos aliados, mas esses bloqueios atrapalham nossa economia. Isso provoca desabastecimento, inflação. Prejudica todo mundo, em especial os mais pobres”, diz Bolsonaro, no áudio que circula nos grupos dos caminhoneiros no WhatsApp e teria sido enviado pelo presidente a um dos líderes da categoria.

BG

Novo concurso da PM deve ter 800 vagas para praças

Foto: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra autorizou, nesta quarta-feira (8), o andamento para realização de novo concurso público para o preenchimento de vagas na Polícia Militar. O novo concurso deverá preencher 800 vagas para praças, segundo estimativa inicial repassada pela PM à TRIBUNA DO NORTE. No total, cerca de 1 mil vagas serão preenchidas no próximo ano, contando com outros certames já em curso no Estado.

O concurso tem o objetivo de preencher as vacâncias, que são as vagas deixadas por policiais que se aposentaram ou morreram. O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, explicou que ainda não há uma quantidade confirmada porque deverá ocorrer uma análise de vaga a vaga. Porém, a tendência é que sejam aproximadamente 800 vagas para praças.

Tribuna do Norte/BG

Subtenente Eliabe comenta construção de monumento arquitetônico em Touros

O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD), durante sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, destacou a presença do mandato dele no evento que aconteceu em Touros, no domingo (05), em alusão aos 221 anos de construção do Santuário de Bom Jesus dos Navegantes e aos 189 anos da Paróquia do Bom Jesus dos Navegantes. Ele contou que, na ocasião, foi feita uma carreata pela cidade até o Morro Vermelho onde será construído o monumento arquitetônico Alto do Bom Jesus dos Navegantes.

“Esse movimento marca a luta pela construção do monumento que irá transformar a realidade religiosa, turística e econômica do município de Touros e toda a região”, disse.

“Nosso mandato está à disposição desta iniciativa. O monumento é uma obra relevante, já são mais de 20 anos que as pessoas daquela cidade têm batalhado por essa concretização e agora foi instalada a pedra fundamental”, completou. O parlamentar aproveitou para convidar a população do estado a conhecer o projeto.

Comissão de Saúde aprova projeto para que hospitais notifiquem casos de gravidez em crianças e adolescentes

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Na reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram à unanimidade o projeto do deputado Dr. Bernardo (MDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde notificarem o conselho tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (7).
 
De acordo com o projeto, que contou com relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), não somente os hospitais públicos, mas os privados, as unidades básicas de saúde, maternidades públicas e privadas, clínicas médicas e congêneres devem notificar o conselho tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos.
 
Antes da votação, a Comissão de Saúde teve participação de um convidado especial, o médico infectologista Kleber Luz, que fez uma explanação sobre a variante delta, do coronavírus. O especialista alertou para a manutenção dos cuidados com relação a nova cepa, que tem alto poder de transmissibilidade e disse que que apesar da vacinação estar avançando, é importante manter todas as medidas sanitárias e de higiene.
 
Ele também orientou as pessoas com sintomas a ficarem em casa e se isolarem das outras do seu convívio domiciliar. “Quem tem sintomas deve ficar em casa, isolado, para evitar a transmissão e outra grande medida é a vacinação, que deve ser aplicada em todas as pessoas”, alertou.
 
Dr. Kleber citou outras epidemias ao longo da história da humanidade, como a malária, nos anos 1930. “Nos anos 30 a epidemia de malária matou milhares de pessoas. As epidemias sempre acontecem, mas na prática a gente tem que aprender a conviver com esses problemas e tentar minimizar os danos”, disse.
 
O infectologista alertou sobre a capacidade de se replicar do vírus e de sofrer mutações. “É uma das razões para a gente ver a dificuldade de controle no mundo inteiro. A cepa original  ficou predominando em 2019 e 2020, mas já agora se começou a perceber essas mutações, que podem ter interesse clínico epidemiológico, que é quando representa a possibilidade de surgimento de um novo surto”, explicou.

Nelter Queiroz destaca solicitações feitas ao Governo do Estado e TRE

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez pronunciamento na sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, tornando públicas algumas solicitações do mandato dele.

Ele fez um apelo ao Governo do Estado pedindo que faça intervenção junto à Secretaria Estadual de Saúde para que a empresa terceirizada que presta serviço ao Hospital Regional de Assu não demita os funcionários aos quais deu aviso prévio recentemente. “Peço ao governo que evite a demissão dessas pessoas simples, de origem popular. São pessoas que trabalham há muitos anos no Hospital Regional e essas demissões vão gerar problemas sérios familiares”, falou. Ele também pediu à Secretaria Estadual de Saúde que desista da pretensão de acabar com as UTIs gerais do Hospital Regional de Caicó.

Sobre a infraestrutura do RN, o parlamentar solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN) que recupere com eficiência a estrada RN-404, que liga o município de Pendências à Porto do Mangue. Ele também mencionou a situação da RN-118, em Itajá, que, de acordo com ele, está caótica. Ainda no assunto, Nelter Queiroz requereu a implantação de lombadas na RN-118, nas imediações da Escola Manoel Vicente de Oliveira, no distrito de Canto Grande, em Afonso Bezerra.

O parlamentar aproveitou ainda para pedir ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) para que os cartórios eleitorais voltem a atender a população presencialmente, para que se possa legalizar o título de eleitor.

STF julga liminar contra tramitação do novo Código Eleitoral em sessão virtual extraordinária

Foto do site do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário para julgar pedido de medida liminar solicitada no Mandado de Segurança (MS) 38199, impetrado por um grupo de parlamentares contra a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o chamado novo Código Eleitoral. A pedido do relator, ministro Dias Toffoli, o processo será julgado entre 0h e 23h59 desta quarta-feira (8), e advogados e procuradores poderão apresentar sustentação oral até o início da sessão.

Debate e proporcionalidade

O mandado de segurança é assinado pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) e pelos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), além dos senadores Álvaro Dias (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). Eles argumentam que a proposta reúne, num único diploma normativo, toda a legislação referente ao processo democrático, inclusive o atual Código Eleitoral (Lei 4.737/ 1965), e que sua tramitação, em regime de urgência, não obedeceu ao devido processo legislativo.

Segundo o grupo, em vez da criação de uma comissão especial, foi instituído um grupo de trabalho de forma unilateral, para o qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), nomeou 15 integrantes, sem respeitar o critério de proporcionalidade partidária. Eles argumentam que a desqualificação do projeto pela Mesa da Câmara, por não considerá-lo uma proposta de código, é um artifício para acelerar a aprovação da matéria sem a devida discussão legislativa.

Pedem, assim, a concessão de medida cautelar para anular a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que aprovou requerimento de urgência para tramitação do projeto de lei e a criação de uma Comissão Especial para discutir a proposta.

Compilação de regras

Em resposta ao pedido de informações do ministro Dias Toffoli, o presidente da Câmara afirma que não houve descumprimento do Regimento Interno da Casa e que os pontos contestados no MS são questões internas, não cabendo a intervenção do STF. Segundo Lira, o projeto de lei em questão não é propriamente uma proposta de código, que mereça a tramitação especial descrita no artigo 205 do Regimento Interno, mas “uma reunião de dispositivos legais sobre direito eleitoral e partidário”, onde pelo menos 80 por cento da proposta “é uma compilação de regras vigentes”.

Ao justificar o caráter de urgência da tramitação, Lira afirmou que as novas regras precisam estar em vigor até 2/10 deste ano, para servirem às eleições gerais do ano que vem, com base no princípio constitucional da anualidade eleitoral.

AR/AS//CF

STF

Pacheco cancela sessões do Senado pelos próximos dois dias após manifestações do 7 de setembro

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cancelou as sessões plenárias presenciais e por videoconferências que seriam realizadas pelos próximos dois dias (08 e 09/09), além de todas as sessões de comissões que seriam realizadas esta semana.

O senador avaliou não haver clima para votações e não ser possível garantir a segurança de senadores e servidores.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a medida anunciada na noite desta terça (7) é uma resposta da Casa às ameaças proferidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante as manifestações realizadas ontem.

BG

Quem vai punir esse Fake News do CNN e possivelmente do presidente do STF, Luiz Fux

Muitas reportagens ameaçavam com suas nutícias de que o dia 07 de setembro seria uma manifestação ameaçadora, com incentivo à violência por parte do governo Bolsanaro, até mesmo o presidente da Suprema Corte, Luiz Fux chegou a fazer um discurso de revache, de ódio contra a possível manifestação violenta que ocorreria contra a democracia no dia 07.

Mas agora terminou o 07 de setembro, e nas contabilidades dos casos de registros de violências em todas as capitais do Brasil, inclusive Brasília, não foram registrado nenhum caso de violência.

Pergunto: o Exceletíssimo Senhor Ministro Luiz Fux praticou Fake News? A imprensa que assim divulgou essas notícias de ameaças não deveriam responder no famigerado inquérito das Fake News?

Respondo: Não deve responder, por que o povo de bem é contra esse inquérito ilegal. Mas é uma vergonha o que fizeram com o povo brasileiro que ordeiramente se manifestou dando um exemplo de poder, de liberdade, de educação. Ainda assim muitos que torce contra o Brasil insistem em agredir esse povo os chamando de antidemocratas.

A maioria dos manifestantes são formados por famílias assim.

Viva a Democracia!