Category: Política

Deputados debatem sobre cultura popular e sanção de leis federais

Crédito da Foto: Eduardo Maia

No horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) relatou a importância de preservar costumes, enaltecendo a região do Seridó. Ele citou o livro “Velhos Costumes do Meu Seridó”, do ex-governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, que guarda histórias da região.
 
“A cultura do nosso povo tem de ser sempre lembrada”, afirmou Vivaldo, lembrando de lendas como da ‘Irmandade do Rosário’, que existiu em todos os municípios brasileiros na Idade Média, mas que em Caicó e em Jardim do Seridó foram preservadas. Vivaldo disse que solicitou ao Governo do Estado, a inclusão da Festa do Rosário, no calendário turístico do Rio Grande do Norte.
 
O deputado Coronel Azevedo (PSC) comentou, logo em seguida, a sanção de duas leis, pelo governo federal. Em uma delas, segundo o parlamentar, as distribuidoras de energia elétrica de todos os estados, no caso do Rio Grande do Norte, a Cosern, terão que atualizar os cadastros de consumidores em situação de vulnerabilidade, com renda igual ou menor do que ‘meio salário mínimo’, para ter o desconto nas contas de energia.
 
“Passa a ser automática a atualização”, disse o deputado, lembrando que o direito à tarifa social era exclusivo de pessoas inscritas no Cadastro Único, o que não atendia todas as pessoas em situação de vulnerabilidade. O deputado citou também a sanção da lei que permite aos operadores de segurança pública o financiamento da casa própria. “Eles poderão comprar suas casas com mais vantajosidade”, encerrou o deputado.

Lula fala que não participou das manifestações fracassadas do MBL (12) que buscava consolidar terceira via

Foto da Internte

Parlamentares petistas com acesso a Lula afirmam que o ex-presidente decidiu não tripudiar sobre o fracasso das manifestações da terceira via, no último dia 12, com interesse de não gerará mais estresse ao atual momento político.

Segundo esses políticos ouvidos pela coluna, chegará a hora de fazer isso, talvez em algum discurso mais para frente. O recado não será dado agora.

Mas não faz sentido nem para Lula, nem para o PT, participarem de um ato, como também já frisei, que tem o lema “Nem Bolsonaro, Nem Lula”. Só isso já exclui os petistas e outros partidos satélites de Lula.

A terceira via teve seu fracasso consagrado no último domingo (12), ficando agora para disputa política para eleição de 2022 apenas o Lula e o Bolsonaro.

Veja

Zé Trovão pede asilo ao México, é imoral que o STF mantenha inquérito ilegal no Brasil

Zé Trovão está foragido da Justiça brasileira e da Interpol
Zé Trovão está foragido da perseguição de Alexandre de Moraes travestido de justiça brasileira / Foto reprodução

O Youtuber Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, pediu asilo político ao México, onde está foragido da Justiça brasileira e da Interpol (este blog deria: foragido de Alexandre de Moraes com inquérito ilegal e abuso de autoridade).

Ele  teve a prisão decretada no dia 3 de setembro, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria Geral da República.

Zé Trovão é acusado de incitar ataques contra as instituições democráticas e está proibido, por ordem judicial, de se aproximar de um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, em Brasília, desde 20 de agosto.

Falando ao R7, o advogado de Zé Trovão, Levi de Andrade, afirmou que a escolha do México para a fuga não se deu ao acaso. “Quando ele [Zé Trovão] teve em 20 de agosto a ordem de busca expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, junto a todas as restrições impostas, as outras dez pessoas que trabalhavam no evento tiveram que ficar afastadas por conta das restrições. Mas ele e o [blogueiro] Wellington Macedo ficaram e deram a cara para bater,” relatou. “Como advogado eu o alertei sobre os riscos, mas ele resolveu pagar para ver, pois sem isso o evento perderia a força. Escolhemos o México a dedo porque o acordo de extradição, da década de 1930, prevê que o crime pelo qual o pedido de extradição é feito deve ser crime no país de origem. E o crime alegado é ‘crime de opinião’, que não existe”, afirmou.

No documento de solicitação de reconhecimento de condição de refugiado foi protocolado pela defesa de Zé Trovão na Comissão de Ajuda a Refugiados no dia 3 de setembro e consta que ele teria saído do Brasil no dia 27 e entrado no México no dia 31 de agosto.

Decreto nº 2.535, de 22 de março de 1938, promulga o Tratado de Extradição entre o Brasil e o México, firmado em 1933, e o respectivo Protocolo Adicional, de setembro de 1935. O artigo primeiro do tratado diz que “as Partes contratantes obrigam-se a entregar, uma à outra, mediante pedido, nas condições do Tratado, e de acordo com as leis em vigor em cada um dos dois países, as pessoas, processadas ou condenadas pelas autoridades judiciárias competentes de um dos dois Estados, que se encontrarem no território do outro”.

Segredo de Justiça

O advogado disse também que solicitou a um ex-colega da Polícia Federal e também advogado que, segundo ele, é muito bem relacionado em Brasília, apoio para conseguir cópia do Inquérito do qual o Ministro Alexandre de Moraes é o relator e a cópia do mandado de prisão. Segundo Levi, o colega, nada conseguiu. O advogado encaminhou ao R7 um relatório das tratativas.

O texto do documento diz que o advogado se dirigiu à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, onde recebeu a informação de que qualquer documento relacionado àquele procedimento não poderia ser fornecido pelo fato de que estaria tramitando sob segredo de Justiça. Ainda de acordo com o relatório obtido pelo R7, o ministro Alexandre de Moraes teria “determinado expressamente que jamais e em hipótese alguma, qualquer documento relacionado ao Inquérito supramencionado, fosse entregue a qualquer pessoa, inclusive a advogados, mesmo que tivessem a seu favor, poderes outorgados em procuração para tanto”. O relatório diz ainda que em 8 de setembro, os advogados compareceram ao Setor de Processos “originários”, onde tramitam os Inquéritos e Processos sigilosos. Segundo o texto, “os servidores também se negaram a atender o pedido de permitir acesso aos autos ou a cópia física ou digitalizada do mandado de prisão”. 

R7

‘Brasil precisa repensar sistema de justiça’, diz Gilmar Mendes, não comenta sobre autoritarismo de Alexandre Moraes

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Flickr CC
Decano do STF reforça denúncia sobre Operação Lava Jato e critica modelo petista para indicação do procurador-geral

O minsitro do STF Gilmar Mendes deu entrevista ao jornlista Breno Altman, quando falou sobre autoritarismo de Sérgio Moro (segundo ele) na Lava Jato, de interesses políticos, ecôniomico, do procurador da justiça Dallagnol. Mas não mencionou nada sobre o autoritarismo aplicado pelo seu colega Alexandre de Moraes.

Analisando a Operação Lava-Jato e o Mensalão, o ministro concluiu que “o Brasil precisa repensar seu sistema de justiça”, pois, com esses dois processos, o país se aproximou de um modelo autoritário, segundo ele. 

“Acho que nunca estivemos tão próximos a um modelo autoritário nos nossos 30 anos de democracia como na época da ‘República de Curitiba’, em que o juiz Sérgio Moro sempre tinha soluções heterodoxas. A concentração da Operação Lava Jato em Curitiba se revelou um grande equívoco porque empoderou um grupo que operava de maneira consertada”, defendeu.

Ele reconheceu que todo o sistema falhou, que foram usados métodos como a delação premiada “sem o devido controle” e que pessoas foram empoderadas “sem saber os limites do poder”, como foi o caso de Moro e Ricardo Janot, então procurador-geral da República.

“Montamos um sistema jurídico que passou a operar sozinho e manipular o sistema político, que já estava fragilizado, designando quem era ou não candidato e com combatentes de corrupção que, ironicamente, gostavam muito de dinheiro. A toda hora se alardeia que a Operação Lava Jato recuperou R$ 4 bilhões, mas R$ 2 bilhões iam ficar na Fundação Dallagnol. Nunca vi um advogado cobrar 50% de taxa de êxito. Isso é preocupante e chocante e deve ser corrigido”, enfatizou.

Para ele, o próximo governo deverá abordar o problema, por exemplo separando o trabalho do juiz, do Ministério Público e da Polícia Federal, para evitar contaminação “e conluio” entre juízes e procuradores.

“Acho que deveria ter um juiz envolvido com todas as decisões de medidas de busca e apreensão do MP e da polícia e, só depois, viria o processo normal com outro juiz que não estivesse contaminado por essas formas”, sugeriu.

O ministro, porém, rejeitou revisar o poder do MP de supervisionar investigações, pois, em alguns casos, isso é necessário, em sua opinião, “o problema é que isso se autonomizou, o MP lançava mão da Polícia Federal e de outras instituições sem mais cautelas”.

Outra tarefa importante do próximo governo, na concepção do decano, será discutir a conformação da Procuradoria Geral da República. Ele criticou o Partido dos Trabalhadores por ter implementado a lista tríplice: “Não vejo sentido nisso, porque quem é o mais votado normalmente nessa lista? Alguém que milita na política corporativa, no seu pior sentido. Chegou ao ponto de decidirem derrubar o presidente para poder escolher o próximo PGR, isso mostra um sistema doente que precisa ser mudado”.

Ainda sobre decisões dos governos petistas no âmbito do Judiciário, o ministro fez críticas ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot. “Nós entregamos a Procuradoria Geral a esse sujeito chamado Janot, que disse que às três horas da tarde, normalmente, já estava embriagado e que quando precisava de algum conselho, talvez extraterrestre, ele tomava mais whisky. Eu já disse a colegas meus que muitas liminares do Janot pedindo busca e apreensão foram despachadas depois das oito horas da noite: certamente ele já não teria passado em um teste de alcoolemia”, disse Mendes.

‘STF deveria ter sido mais incisivo’ 

Mendes refletiu sobre o papel do STF durante a operação que aparentemente legitimava as decisões em primeira instância de Moro: “Em relação a vários casos eu apontei os problemas das prisões alongadas de Curitiba que, como depois se mostrou, tinham o objetivo de obter delações premiadas”.

Por outro lado, ele reconheceu que o Supremo deveria ter sido mais incisivo quando Moro divulgou as conversas telefônicas ilícitas entre Dilma e Lula, mas lembrou que o ministro Teori Zavascki determinou a retirada destas dos autos.

“Com o tempo fomos ganhando consciência de que o processo deveria ser revisto”, admitiu.

No entanto, mesmo após essa tomada de consciência, o decano segue defendendo decisões do STF, como a de impedir a posse de Lula como ministro da Casa Civil: “Naquele momento tudo dizia que havia um desvio de finalidade, naquele momento parecia uma decisão adequada. Depois percebemos que só uma parte das conversas havia sido revelada, porque não interessava revelar outras”.

Mendes defende semipresidencialismo 

Sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Mendes afirmou que o problema, nesse caso, é que ela não deveria ter sido a candidata do PT pois já estava desgastada politicamente. Isso, somado ao protagonismo que tem o Congresso na política, como definiu o próprio ministro, levou a seu impeachment. 

“Acho que deveríamos ir para um sistema de semipresidencialismo, com o presidente eleito diretamente, mas a atividade de governo seria feita por alguém eleito pelo Congresso, numa espécie de parlamentarismo”, argumentou.

Segundo ele, o Brasil já vive esse processo com o tal protagonismo do Congresso, “no governo de Dilma vimos isso com Eduardo Cunha”. Para instaurar esse sistema, no entanto, seria necessária uma reforma política, o que o decano sugeriu que poderia ser feito durante eleições ou mesmo por meio de um plebiscito.

‘Não acredito que haverá um autogolpe’

Nas manifestações do 7 de setembro, Jair Bolsonaro proferiu ataques contra o STF, ameaçando fechá-lo. Pouco tempo depois, ele publicou uma nota desculpando-se. O ministro Gilmar Mendes foi um dos que reagiu à nota dizendo que era necessário atribuir credibilidade a ela e aguardar os próximos desdobramentos, “até porque eu não poderia negar a validade de uma declaração escrita pelo presidente”.

Ele rejeitou que o STF tenha que tomar medidas mais drásticas com relação a Bolsonaro, dizendo apenas que “temos que estar atentos e cumprindo nosso papel”.

Por outro lado, destacou que “não há de se defender o direito de quem quer eliminar a democracia” e disso que é necessário chamar a população a fazer demonstrações e tomar medidas para mostrar que o sistema eleitoral brasileiro é auditável.

“Mas não acredito que haverá um autogolpe. A questão é que ainda não saímos da pandemia. Vemos a Europa e os EUA adotando medidas de recuperação e nós discutindo a suspeita de fraude numa eleição em que o sujeito que reclama ganhou a eleição, e agora discutindo a possibilidade de golpe, de se fechar o Supremo, o Congresso, as Assembleias Legislativas…vamos trazer os adultos para a sala e tratar dos temas sérios”, ressaltou.

OperaMundiUol

Caixa anuncia redução da taxa de juros para casa própria

Imagem: Diego Dantas/Caixa Notícias

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que o banco irá anunciar nesta quinta-feira uma redução da taxa de juros para financiamento da casa própria. A medida foi antecipada por Guimarães durante evento realizado no Palácio do Planalto nesta segunda.

— A Caixa vai reduzir os juros. Não tá aumentando a Selic? Então a Caixa, com o lucro que nunca teve, sem roubar, vai diminuir os juros da casa própria. Mas isso fica para quinta-feira — afirmou.

O Governo e sua equipe econômica têm anunciado uma série de medidas focadas no micro-crédito.

No domingo, o governo federal já tinha anunciado a sanção da lei que obriga as empresas de fornecimento de energia elétrica a incluírem na tarifa social todos aqueles que estão cadastrados como beneficiários de programas sociais do governo no Cadastro Único.

A expectativa com a medida é que o número de famílias com desconto na conta de luz praticamente dobre.

Nesta segunda-feira, o governo anunciou ainda a criação do programa Habite Seguro, que irá dar condições privilegiadas de financiamento de imóveis para agentes de segurança pública, como policiais.

Além disso, outra medida anunciada nesta segunda-feira foi a aprovação, pelo conselho curador do FGTS, de regras que irão facilitar o financiamento de imóveis para famílias de baixa renda.

O Globo/BG

PMs e bombeiros do RN fazem ato para cobrar cumprimento de promessas do Governo

Foto copiada do BG

Em continuidade à série de mobilizações da categoria, os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte realizarão uma caminhada nesta quarta-feira (15), às 14h. O grupo sairá da Associação dos Cabos e Soldados PM-RN, localizada na Av. Jaguarari, 2552 – bairro Candelária, em direção à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado.

A caminhada acontece após uma sucessão de atos públicos dos militares em prol de uma pauta de reivindicações. Segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) o objetivo é ter uma solução concreta para as demandas. “Já vemos alguns avanços no diálogo com o Governo, mas ainda não concretizados. Nesta última sexta-feira, dia 10, o vice-governador, Antenor Roberto, se comprometeu a encaminhar o projeto de lei do Sistema de Proteção Social à Assembleia Legislativa. Contudo, aguardamos, mobilizados, que isto seja realizado”, pontua a subtenente.

As principais reivindicações são a regulamentação do Sistema de Proteção Social, a elaboração de um Código de Ética humanizado em substituição ao Regulamento Disciplinar da PMRN e a concessão dos vales-alimentação para todos os policiais do estado, no valor semelhante às demais forças de segurança do RN. Também é pedido a equiparação salarial, entrega de novos fardamentos e a manutenção das viaturas e instalações da corporação.

Entenda as principais reivindicações

Sistema de Proteção Social: a Lei Federal n° 13.954 de 16 de dezembro de 2019 incluiu os policiais e bombeiros militares no regramento, transferindo à União a competência para legislar sobre inatividade e pensão dos militares estaduais. Dessa forma, o Estado precisa regulamentar a Lei no âmbito estadual. Apesar de o Governo do Estado já ter colocado em prática o aumento da alíquota descontada dos militares e ainda incluído os policiais reformados e pensionistas neste desconto, o Executivo se nega a garantir os direitos estabelecidos nesta nova lei, como a integralidade e a paridade salarial às pensionistas.

Código de Ética: ele deve substituir o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), elaborado ainda em 1982. O Código acaba com a prisão disciplinar e a detenção, cria a prestação de serviço e a suspensão. Contudo, há divergências entre Governo e Associações na elaboração do Código. Por exemplo, em relação aos dias de suspensão. As Associações propuseram o máximo de 10 dias de suspensão, enquanto o Governo propõe até 90 dias do militar sem prestar serviço e com dias descontados em salário.

Vales-alimentação: atualmente, policiais militares de 37 municípios recebem dois vales de R$ 15 cada para um período de 24h em serviço. Contudo, o valor pago aos agentes de outras categorias é de R$ 60 (três vales de R$ 20).

Fardamento: há dois anos os militares estaduais não recebem o uniforme. Foi comunicado que está em processo licitatório, mas sem perspectiva de data.

Blog do BG

Debate na Assembleia sugere criação de leis que garantam segurança de pacientes

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

Através do mandato da deputada Isolda Dantas (PT), a Assembleia Legislativa do RN promoveu, na tarde desta segunda-feira (13), uma audiência pública para discutir os desafios relacionados ao Dia Mundial da Segurança do Paciente, que será celebrado na próxima sexta-feira (17).  

De acordo com Isolda, este ano a data traz como tema “Cuidado materno e neonatal seguro”, acompanhado pelo chamado à ação “Aja agora para que o parto seja seguro e respeitoso”. 

“Anualmente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) escolhe um tema para o Dia mundial da Segurança. E o deste ano se justifica pelos riscos a que a mulher e os recém-nascidos são expostos, principalmente agora na pandemia, com a ausência de profissionais de saúde e o aumento da pobreza. Esse assunto para nós é de extrema importância e tem muito a ver com o nosso mandato, já que se relaciona com o tema das mulheres”, iniciou. 

A parlamentar falou também sobre a relevância do SUS para a qualidade de vida da população. “Quando a gente vê alguém anunciando cortes no sistema público de Saúde, a gente fica muito triste. O SUS é um patrimônio do povo brasileiro, especialmente nesse tema do parto seguro”, complementou. 

Dando início aos pronunciamentos dos palestrantes, o professor Zenildo Gama, do Departamento de Saúde Coletiva da UFRN, falou das atividades do órgão relacionadas ao assunto do debate, bem como das parcerias com outras instituições. 

“O departamento tem trabalhado intensamente, por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive apoiando instituições governamentais, como as secretarias de saúde, o Ministério da Saúde e Anvisa”, disse. 

Segundo ele, a segurança do paciente é considerada prioridade máxima pelos profissionais da Saúde há muitos anos. “Hipócrates, considerado por muitos o Pai da Medicina, ensinava o seguinte: ‘primeiro não cause dano’, ou seja, primeiro não machuque as pessoas, antes de cuidar delas”, acrescentou. 

“Nos últimos 20 anos, temos desenvolvido vários estudos que demonstram uma epidemia silenciosa causadora de danos à população, gerando mortes, morbidades e insatisfação, além de altíssimos custos desnecessários para o sistema de saúde. Mas por que isso ocorre? Porque os cuidados da Saúde são cada vez mais efetivos, porém cada vez mais complexos. Há tecnologias que podem salvar, mas também podem matar. E, para piorar, nós temos um baixo financiamento ao sistema de saúde, dificultando ainda mais a oferta de serviços de qualidade”, detalhou. 

Para o professor, em vez de apontar o dedo para os profissionais, deve-se buscar soluções para as falhas existentes nos serviços de saúde, a fim de evitar que erros humanos prejudiquem cada vez mais os pacientes. 

Ainda de acordo com Zenildo Gama, a OMS tem concluído que o acesso ao serviço de saúde não é suficiente para transformar os principais problemas de saúde das populações. “E um exemplo é esse cuidado neonatal. Quase 100% das mulheres fazem parto no hospital, ou seja, têm acesso ao serviço de saúde, e mais de 80% têm acesso ao pré-natal. E por que temos mais que o triplo de mortes maternas em comparação com os países desenvolvidos? Por que os recém-nascidos do RN têm quase 5 vezes mais chances de morrer do que os de países desenvolvidos?”, indagou. 

Segundo o professor, conclui-se que é preciso melhorar o que ocorre depois de os pacientes ingressarem nos serviços de saúde. “O que se precisa é melhorar o cuidado, a segurança, estimular boas práticas, melhorar o atendimento clínico, baseando-o em evidências científicas. Nós temos feito muito apelo ao acesso da população, mas precisamos nos atentar para a qualidade do atendimento após o acesso”, disse, lembrando que é preciso haver esforço conjunto dos três Poderes, das universidades e das organizações da sociedade civil. 

Sobre a contribuição da Assembleia Legislativa do RN acerca do Plano de Ação Global da OMS, publicado em agosto deste ano e que contempla o período de 2021 a 2030, ele frisou que “uma das medidas centrais é estimular os governos a implementar medidas legislativas para a segurança do paciente”. 

“Nós tivemos diversos avanços regulatórios no Brasil, principalmente a partir de 2013, quando foi criado o Programa Nacional de Segurança do Paciente. Mas geralmente são executados programas, políticas públicas e elaborados documentos infralegais, deixando-se a desejar na questão da legislação”, alertou. 

Como sugestões, o professor citou a revisão da legislação atual e a regulamentação sanitária. 

“Algumas sugestões do documento da OMS foram: regulamentar anualmente o Dia Mundial de Segurança do Paciente, que já estamos fazendo agora; estabelecer uma política permanente para a qualidade da segurança do sistema de saúde, permitindo realizar uma avaliação integrada da clínica e a melhoria contínua em todos os níveis assistenciais; estabelecer critério de licenciamento dos profissionais com formação específica em segurança do paciente, antes de assumirem cargos assistenciais a cada período determinado; e criar uma lei estadual que proíba represálias aos profissionais de saúde que tenham notificado um evento adverso”, concluiu. 

Professor da UFRN e representante do instituto Santos Dumont, Reginaldo Freitas falou sobre as estratégias de redução das mortes maternas no contexto do cuidado materno e neonatal seguro. 

“Essa questão é uma das mais graves enfrentadas pela Saúde Pública, e muita gente ainda desconhece o tamanho do impacto social da mortalidade materna. O que precisamos mudar primeiro é o inconsciente coletivo de que o parto é uma coisa difícil, porque as pessoas pensam que a morte materna após o parto é mais uma faceta da mãe que se sacrifica em função do filho. Então, desconstruir essa ideia é essencial para o sucesso do entendimento da segurança do paciente. E já há evidências cientificas capazes de promover a segurança da mãe, o que falta é a concretização desse direito”, enfatizou. 

Segundo o professor, tanto a mulher quanto o neonato são sujeitos de direito e protagonistas desse evento chamado “parto”, que também é um processo social. 

“Eu entendo que as medidas para garantir um parto seguro e respeitoso devem contemplar a dimensão dos direitos humanos das mulheres e dos seus filhos”, disse, explicando na sequência o conceito de mortalidade materna, segundo a Organização Mundial de Saúde. 

Para a OMS, mortalidade materna “é a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após seu término, independente da duração ou localização da gravidez – dentro ou fora do útero – devido a qualquer causa relacionada ou agravada pela gravidez ou por medidas em relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais”. 

Ainda de acordo com Reginaldo Freitas, 92% das mortes maternas possuem causas evitáveis. 

“Para analisar a mortalidade materna, não é suficiente olharmos apenas para a hipertensão arterial, as hemorragias ou infecções. É extremamente necessário olharmos para suas causas mais profundas: injustiça social, falta de valorização da mulher na sociedade e violação dos direitos humanos das mulheres. Sem enfrentar essas questões, nós não reduziremos a mortalidade materna no nosso País”, garantiu. 

Em seguida, ele mostrou um mapa comparativo entre mortalidade e renda materna. “Percebam que os dois mapas são inversamente proporcionais. Onde há mais mortalidade, as mulheres ganham menos. No Brasil e no RN, por exemplo, as mulheres são a maioria da população, mas sua diferença de salário para os homens chega a 22%. O nosso RN tem mortalidade materna acima da média nacional e nordestina, e a pandemia da Covid-19 expôs essa ferida, que sangra como nunca havia sangrado antes”, lamentou.  

Para o professor Reginaldo, as soluções para o problema passam principalmente pelo planejamento reprodutivo, em que a mulher deve ter o direito de decidir se, quando e como engravidar. 

“Além disso, é preciso agir durante o pré-natal, com o acesso facilitado, os protocolos assistenciais baseados em evidencias científicas, a não discriminação e vinculação à maternidade de referência e, sobretudo, garantia do pré-natal até o nascimento. Já durante o parto, é importante garantir o leito obstétrico, as boas práticas baseadas na ciência, a redução das taxas de cesáreas, o manejo das emergências e a garantia do respeito ao protagonismo da mulher”, explicou. 

No que se refere aos cuidados após o parto, ele citou a garantia da consulta puerperal oportuna, a vinculação aos serviços de referência quando há complicações e a valorização do contexto de vida da mulher. 

“Por fim, eu quero dizer que é muito importante realizar a investigação desses óbitos, para que eles possam fornecer bases às futuras decisões políticas; a substituição da cultura da culpa pela do aprendizado; a mobilização social; e o desenvolvimento de uma consciência crítica coletiva, ou seja, de todos os cidadãos, para além dos gestores, profissionais de saúde e das mulheres envolvidas”, concluiu. 

Último palestrante a falar, o secretário estadual de Saúde, professor Cipriano Maia, destacou a relevância da discussão para a vida das mulheres e do sistema de saúde. 

“É um tema que tem ganhado cada vez mais destaque em todo o mundo. Os países avançados têm estudos que mostram o grande número de mortes associadas a efeitos adversos, seja pelo uso de medicamentos inadequados, seja por práticas inseguras em cirurgias. E a importância da segurança do paciente tem sido cada vez mais destacada”, iniciou. 

Na sequência, ele ressaltou os trabalhos da Secretaria Estadual de Saúde Pública quanto ao tema. 

“Nós temos buscado impulsionar as políticas de segurança do paciente, mesmo com a pandemia da Covid. Já existe o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente, que atua junto aos serviços de saúde, em apoio à estruturação dos núcleos. E essa atuação foi valorizada em parceira com a universidade, através do Mestrado de Gestão em Segurança do Paciente, buscando fortalecer experiências nesse sentido. Temos também uma colaboração com a Universidade da Espanha, relacionada a cirurgias seguras”, detalhou. 

O secretário disse também que “o núcleo atua junto aos serviços através de apoio técnico e matricial, buscando atuar e implementar as diretrizes da Política Nacional de Segurança do Paciente, com a identificação correta do paciente, a comunicação segura, a medicação segura, o protocolo de cirurgia seguro, enfim, todas as ações que dão proteção ao paciente”. 

A respeito dos desafios a serem enfrentados, ele falou sobre as iniciativas do órgão.
“Nós lançamos este ano o Plano Estadual de Redução da Mortalidade Materna e Infantil, com ações que visam apoiar os municípios na qualificação do pré-natal, melhorar a oferta da atenção obstétrica e ampliar a oferta de atenção ao recém-nascido, principalmente com suporte aos prematuros”, disse, citando as parcerias com o Ministério da Saúde e o Instituto Santos Dumont. 

Segundo Cipriano Maia, a segurança do paciente pressupõe condições estruturais adequadas, equipamentos em bom estado, qualificação profissional das equipes e melhoria das práticas. 

A respeito do Código Estadual de Saúde, que já está em processo de elaboração, o secretário disse que é possível acelerar ainda mais. 

“Em breve nós deveremos apresentar o documento à Assembleia Legislativa, para que possamos amarrar ainda mais essa questão da segurança do paciente no Estado”, concluiu. 

Como encaminhamento, surgiu a ideia de formar um grupo de trabalho para analisar tudo que pode ser transformado em lei após o debate.

Assembleia aprova projeto de Ezequiel que denomina como “Rota do Gostoso” estrada do RN

Crédito da Foto: João Gilberto

A Rodovia Estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101 até o município de São Miguel do Gostoso, passará a se chamar “Rota do Gostoso”. Projeto com esse objetivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, agora, aguarda pela sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT). A autoria da matéria é do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa.

“Ao denominar “Rota do Gostoso”, além de facilitar a orientação do turista com destino à Gostoso, estaremos criando um roteiro turístico que irá valorizar e colocar em evidência os pontos turísticos que são atravessados por esta importante rodovia, tais como: as Dunas de Cajueiro; a Praia de Cajueiro; a Praia de Lagoa do Sal; a Capela de São José; a Capela de Nossa Senhora de Aparecida; a Praia de Monte Alegre; a Ponta de Santo Cristo; a Praia do Cardeiro; a Praia da Xêpa; o Santuário de Santiago; a Praia de São Miguel do Gostoso; a Praia de Maceió; a Capela de São Sebastião; a Praia de Tourinhos; e o Suspiro da Baleia”, explica Ezequiel

O deputado acredita que, além de proporcionar a integração turística dos municípios que compõe a região, a medida irá estimular o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional; o fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento local nas áreas turísticas, esportivas, culturais e gastronômicas; a implantação de mecanismos de educação ambiental e incentivo aos empreendimentos turísticos; e, o incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo, ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda.

A localização estratégica de São Miguel do Gostoso, na ‘esquina do Brasil’, proporciona condições climáticas e incidência de ventos ideais para a prática de esportes náuticos e de velejo tornando-a referência mundial nesses segmentos. “Em Gostoso, começa o mapa de um Brasil que muita gente ainda desconhece: o Brasil de windsurfistas e kitesurfistas que vêm de diversas localidades do mundo aproveitar os ventos perfeitos e as águas mornas da costa nordestina voltada para o norte. O extraordinário potencial natural aliado à localização geográfica, às condições climáticas e à natural hospitalidade, intensificou o interesse de pessoas de fora em firmar residência e empreender na região”, desse o deputado.

Essa condição descrita pelo deputado trouxe para o município pousadas, hotéis e condomínios sofisticados, além de restaurantes descolados e empreendimentos esportivos. “O astral de Gostoso é o grande diferencial do destino; sossegado de dia e agitado na medida certa à noite. Não é por acaso que o município potiguar lidera a lista de desejos de viagem, de acordo com a pesquisa realizada pelo Airbnb”, completa o presidente da Assembleia.

Ezequiel fez referência a levantamento realizado pelo Airbnb em novembro do ano passado, quando São Miguel do Gostoso ficou em primeiro lugar no ranking dos destinos brasileiros com maior procura de acomodações para 2021.

Sancionada lei para divulgar história de pessoas que dão nome às rodovias do RN

Crédito da Foto: João Gilberto

Foi sancionada a lei nº 10.967/2021, que torna obrigatória a disponibilização no site do Governo do Estado de breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes às rodovias estaduais. De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), a legislação tem como finalidade valorizar a cultura estadual, construindo uma identidade regional.

“Esta iniciativa possibilita uma maior integração da política cultural do Município ao processo de desenvolvimento político-social local. Conhecer a história da nossa cidade cria sentimento de pertencimento e enriquece a cultura do nosso povo”, justifica.

De acordo com a legislação, na breve descrição biográfica, deve constar a trajetória de vida de pessoa homenageada com dados precisos, incluindo nomes, locais e datas dos principais acontecimentos.

Eudiane Macedo apresenta mais dois projetos voltados às causas das mulheres

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

A deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) protocolou dois projetos de leis voltados às causas das mulheres. As propostas têm como objetivo criar o Programa de Segurança da Mulher do Rio Grande do Norte (PROSEM-RN) e a realização gratuita de cirurgia plástica reparadora em mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com sequelas. 

“Sabemos que as maiores marcas de violência, especialmente a doméstica e familiar, ficam na alma. Muitas mulheres vítimas de agressão precisam recomeçar suas vidas do zero, sem emprego e sem condições financeiras. Entendemos também que todo o suporte que o poder público puder oferecer para que as mulheres recomecem suas vidas com dignidade é fundamental”, argumenta Eudiane Macedo. 

O Programa de Segurança da Mulher do Rio Grande do Norte (PROSEM-RN) tem como objetivo a adoção de um conjunto de medidas de segurança pública para a proteção de mulheres vítimas de violência, responsabilização dos agressores, prevenção à violência de gênero e qualificação das informações compartilhadas sobre as formas de violência que atingem particularmente as mulheres.

Também inclui a qualificação dos profissionais que estão na chamada porta de entrada, visando que a vítima tenha um atendimento humanizado, sem burocracia e rápido. As ações do programa deverão ter como base um diálogo estreito com os movimentos de mulheres, com os organismos da sociedade civil e do Estado.

O segundo projeto diz respeito à realização gratuita de cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência. Para ter direito à cirurgia plástica reparadora, a mulher vítima de violência deverá juntar: boletim de ocorrência, com registro da violência física sofrida e suas circunstâncias; laudo do exame de corpo de delito emitido pelo Instituto Médico Legal; e laudo médico, emitido por profissional vinculado ao SUS, que determine a área a ser submetida à cirurgia plástica.

PT vê “grande obstáculo” para impeachment de Bolsonaro

Lula Marques/PT

Apesar da avaliação, o deputado e outros dirigentes petistas veem um “grande obstáculo” para o Congresso Nacional aprovar o impeachment do atual presidente: o Orçamento da União. A percepção é de que Bolsonaro conseguiu “amarrar” o Centrão por meio da distribuição de emendas parlamentares.

“O Bolsonaro formou uma base sólida com o (presidente da Câmara) Arthur Lira (PP-AL) e com o Orçamento. É preciso deslocar essa base sólida”, reconheceu Padilha. “O grande obstáculo para o impeachment é essa base sólida”, emendou o ex-ministro.

Metrópoles

Rodrigo Maia cobra esquerda após discussão por Pixuleco de Lula

Rafaela Felicciano/Metrópoles

As críticas a Lula nas manifestações deste domingo (12/9) pelo impeachment de Jair Bolsonaro provocaram uma acalorada discussão no grupo de WhatsApp da iniciativa Direitos Já, do qual fazem parte políticos e ativistas de diversas vertentes políticas.

Em meio a um desentendimento entre integrantes, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia fez cobranças aos colegas esquerdistas para que haja uma mudança de postura a tempo de impedir que parte da direita dê um voto útil contra Lula em 2022.

“Nos eventos de esquerda, também teremos ataques à direita, não apenas a Bolsonaro”, escreveu Maia. “Se vocês já estão procurando o que divide, significa que Bolsonaro vai cansar de ser favorito no próximo ano. Isso vai acabar empurrando parte da direita de volta ao voto útil contra Lula.”

Deputados e ativistas de esquerda estavam irritados com menções pejorativas a Lula que estiveram presentes nos atos convocados pelo MBL e pelo Vem Pra Rua. Na Avenida Paulista, o Vem Pra Rua levou um boneco inflável de Lula em trajes de presidiário. O balão é conhecido popularmente como Pixuleco.

A situação provocou um racha entre os organizadores do evento. O MBL acusou o Vem Pra Rua de ter rompido um acordo para tratar apenas do impeachment de Bolsonaro no protesto.

As direções do PT e do PSol, que sinalizaram com a possibilidade de participar de atos suprapartidários para ampliar a pressão contra Bolsonaro, decidiram não aderir aos atos deste domingo por discordarem da forma como eles foram convocados e organizados. Com isso, estiveram na Av. Paulista poucas lideranças de esquerda, como o presidenciável Ciro Gomes, do PDT, o deputado federal Orlando Silva, do PCdoB, e a deputada estadual Isa Penna, do PSol.

O racha na oposição contribuiu para o esvaziamento da manifestação. A Polícia Militar calculou que só 6 mil pessoas compareceram ao ato em São Paulo.

Metrópoles

Com marco temporal, semana de julgamentos do STF será ‘prova de fogo’ a Bolsonaro

Presidente prometeu diálogo com Poderes depois de chamar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de ‘canalha’

A promessa de pacificação e de respeito às instituições feita pelo presidente Jair Bolsonaro na declaração à nação divulgada na quinta-feira, 9, será testada nos próximos dias com julgamentos que estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de atacar o ministro Alexandre de Moraes de “canalha”, em discurso a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, o mandatário do país afirmou, em nota oficial, que sempre esteve “disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles”.

Na quarta-feira, 15, o plenário do STF retomará as discussões sobre a tese do marco temporal. De acordo com esse entendimento, os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

Este julgamento coloca em lados diametralmente opostos povos originários e ruralistas, um dos principais grupos de apoio ao presidente da República. A análise do caso será retomada com o voto do ministro Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro para a Corte.

O relator, ministro Edson Fachin, votou contra o posicionado defendido pelo governo e afirmou que “autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”.

O voto de Fachin já provocou a reação de Bolsonaro. Ao comparecer à feira Expointer, na região metropolitana de Porto Alegre (RS), no sábado, 11, o presidente disse que o entendimento do relator, se acompanhado pelos demais ministros, representará “o fim do agronegócio” no país.

“Temos um problema pela frente que tem que ser resolvido. O Supremo volta a discutir uma data diferente daquela fixada há pouco tempo, conhecida como marco temporal. Se a proposta do ministro Fachin vingar, teremos que… Ou melhor, será proposto a demarcação de novas áreas indígenas que equivale a uma região Sudeste toda. Ou seja, é o fim do agronegócio, simplesmente isso, nada mais do que isso”, afirmou.

Para a quinta-feira, 16, está previsto o julgamento de dois recursos apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionam a base de cálculo do pagamento de precatórios judiciais – as ações são relatadas por Nunes Marques. O caso também interessa ao governo porque, segundo estimativas, os gastos com estas dívidas chegarão a quase R$ 90 bilhões em 2022.

O Palácio do Planalto tenta aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para parcelar os débitos por dez anos. Além disso, como a Jovem Pan mostrou, segue no radar da equipe econômica um acordo que reduziria o valor a ser pago e abriria espaço para a implementação de um Bolsa Família “turbinado”. Por fim, na sexta-feira, 17, o plenário virtual retoma o julgamento das ações que questionam a suspensão de quatro decretos que flexibilizaram a compra, o registro e a posse de armas, outra bandeira do presidente Jair Bolsonaro. Antes do ministro Alexandre de Moraes pedir vista, ou seja, mais tempo para análise, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram pela suspensão parcial das matérias.

Jovem Pan

O RETORNO: Grandes eventos incentivam turismo no RN e impulsionam a economia

Foto da Internet

A melhora no cenário da pandemia de coronavírus aliada ao avanço da vacinação contra a Covid-19 tem reacendido o debate sobre o retorno de grandes eventos em Natal e no Rio Grande do Norte. Segundo autoridades, especialistas e interlocutores de diversos setores do Turismo, o retorno dessas festividades no segundo semestre de 2021, em especial no começo da alta estação, podem impactar positivamente na retomada do setor turístico, um dos mais afetados com a pandemia.

Em Natal, por exemplo, segundo dados da Secretaria Municipal de Turismo, 8% do ISS da capital em 2019 (Imposto Sobre Serviços) foi oriundo do turismo. No ano passado, o Estado deixou de movimentar pelo menos R$ 101 milhões com grandes festas ou eventos cancelados por conta da pandemia. No setor de eventos corporativos, a perda superou os R$ 317 milhões.

Tribuna do Norte/BG

Prefeitura de Natal abre propostas de empresas interessadas nas obras do Complexo Turístico da Redinha nesta segunda (13)

Projeto de como deverá ficar o Mercado da Redinha e o entorno, na Zona Norte de Natal — Foto: Prefeitura de Natal
Projeto de como deverá ficar o Mercado da Redinha e o entorno, na Zona Norte de Natal — Foto: Prefeitura de Natal

A prefeitura de Natal deve abrir, nesta segunda-feira (13), as propostas de empresas de todo o Brasil interessadas nos lotes de serviços para o Complexo Turístico da Redinha, na Zona Norte de Natal.

Segundo o município, a obra do complexo deverá englobar a reformulação completa do Mercado da Redinha, a criação de novos acessos ao local, abertura de nova rua ligando a ponte Newton Navarro ao mercado; construção de um deck para passeio, recuperação do quebra-mar e instalação de nova iluminação na área.

“Além disso, iremos promover novos 29 boxes e seis restaurantes na obra final do Complexo Turístico”, ressaltou o secretário Municipal de Obras Públicas, Carlson Gomes.

De acordo com o prefeito Álvaro Dias, a administração municipal planeja iniciar as obras o mais rápido possível, após sair o resultado das empresas vencedoras. A obra foi orçada em R$ 25 milhões, com recursos do Ministério do Turismo e do município.

“Pretendemos iniciar os serviços já nos próximos 40 dias e transformar, de vez, aquele setor de nossa cidade, dando pujança econômica para todo o segmento turístico que trabalhará no complexo e no seu entorno”, declarou.

As obras têm previsão de conclusão para 18 meses. “Se tudo correr bem na segunda e iniciarmos os lotes, temos uma estimativa de finalizar tudo dentro desse prazo. Mas acredito que pode sair até antes disso”, disse Carlson Gomes.

G1RN