Category: Política

Governo federal compra 100% das vacinas! “Governadores se apropriam das vacinas”, diz deputada do RN alfinetando Fátima Bezerra do PT

A deputada federal Carla Dickson alfinetou a Fátima Bezerra ao lembrar que a governadora era uma das que tirava fotos da chegada das vacinas para divulgar como se fosse uma aquisição do Governo do Estado, quando, até hoje, 100% das vacinas aplicadas no Brasil foram compradas e distribuídas pelo Governo Federal.

“No início, os governadores se apropriavam das vacinas, sim. Agora parou mais. Fotos, propagandas e, o mais grave, não faziam referência nenhuma ao Ministério da Saúde e ao governo Bolsonaro”, disse ao explicar que, para aquisição de vacina, todos os recursos são do Governo Federal.

Carla explicou que a função dos governos estaduais é apenas de receber as vacinas do Ministério da Saúde e distribuir para os municípios, que, por sua vez, são os responsáveis por aplicá-las na população. A parlamentar ainda chegou a citar casos em que governos estaduais deram a entender que a compra das vacinas teriam sido feitas com recursos próprios, mas não citou que governos foram esses.

BG

Precariedade nas rodovias estaduais pauta horário das lideranças na Assembleia Legislativa

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (16), durante o horário destinado aos líderes partidários, os parlamentares criticaram a situação das rodovias estaduais, bem como o atraso no pagamento aos produtores inscritos no Programa do Leite. Iniciando os discursos, a deputada Cristiane Dantas (SDD) cobrou a efetivação, por parte do governo estadual, do Programa de Conservação das Rodovias Estaduais, divulgado em julho de 2020.

“Eu venho aqui hoje cobrar mais uma vez do Governo do Estado, do secretário e do DER que as promessas sejam cumpridas em relação ao Programa de Conservação das Rodovias Estaduais, em que o governo iria investir 17 milhões para fazer o serviço de manutenção em 90% da malha viária do RN”, disse. De acordo com Cristiane, o lançamento do programa foi feito em 17 de julho de 2020.

“Hoje estamos em setembro de 2021 e, infelizmente, muitas rodovias estaduais que estão no projeto ainda não foram contempladas, causando grandes transtornos à população”, externou.

Falando especificamente sobre a RN-317, no trecho entre São José de Mipibu e Brejinho, a parlamentar disse que já cobrou sua recuperação inúmeras vezes, em sessões e requerimentos.

“Hoje eu recebi vídeo de um morador da região mostrando a quantidade de buracos que existem nessa RN. Sinceramente, eu não sei o que está faltando para se cumprir esse programa de conservação. Porque se for para dar prioridade às estradas que estão em piores condições, essa é uma. Não tem nenhuma pior. E o governo tinha dito que os recursos já estavam garantidos, mas até agora nada foi feito”, detalhou a deputada.

Em seguida, Nelter Queiroz (MDB) registrou sua indignação com o governo estadual a respeito do atraso no pagamento do Programa do Leite e também sobre a diminuição das refeições oferecidas nos restaurantes populares do Estado.  

“Hoje eu vi mais uma vez os produtores do Programa do Leite, cujos recursos são do Governo Federal, reclamando que o governo estadual está atrasando o pagamento durante vários meses. Isso está deixando os produtores num desespero grande, levando-os a deixar de pagar os trabalhadores”, explicou.

Nelter fez, então, um apelo à governadora, para que regularize a situação o mais rápido possível. “Ela mais uma vez está atingindo fortemente as pessoas de origem popular. Portanto, está traindo a sua origem. Hoje, todas as suas medidas são contra as pessoas mais necessitadas do Rio Grande do Norte”, repreendeu. O parlamentar falou ainda sobre o caso dos restaurantes populares, em que “a governadora suspendeu quase 3.500 refeições, por dia”.

Por fim, Getúlio Rêgo (DEM) se somou ao apelo em prol da bacia leiteira do Estado. “Nós temos recebido muitos pedidos de apoio dos produtores de leite. O governo está com 2 meses e meio de atraso no pagamento aos fornecedores das cooperativas do Estado. Isso é inaceitável, principalmente num momento em que as rações estão caríssimas. Para manter o rebanho em boas condições de produção, é necessário ter recursos para investir nos insumos. Portanto, é vital que esse pagamento seja regularizado”, detalhou o deputado.

Ainda de acordo com Getúlio, ninguém tem capital para enfrentar uma situação dessa. “E o Estado está batendo recordes sucessivos de arrecadação. Então, isso é inconcebível, passar dois meses e meio sem pagar os produtores de leite. Está todo mundo se desfazendo das suas vacas, porque não tem mais condições de criá-las. Portanto, eu peço ajuda à governadora e à secretaria responsável pelo programa”, pleiteou.

Getúlio Rêgo comenta morte do médico José Edmilson de Holanda

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) foi o primeiro orador da sessão ordinária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, quando registrou com profunda tristeza a morte de José Edmilson de Holanda, médico da cidade de Pau dos Ferros.

“Um homem fiel, leal, parceiro político das últimas disputas da minha carreira. Faz por merecer o aplauso, a admiração e a partir de agora a saudade eterna do povo de Pau dos Ferros e de toda região”, lamentou.
José Edmilson de Holanda nasceu em 1927, em Pau dos Ferros. Era filho de Antônio Soares de Holanda e Maria do Rêgo Holanda, estudante de escolas em Pau dos Ferros, do Colégio Diocesano em Mossoró e posteriormente prestou vestibular de Medicina em Recife.

Em 1957 casou com Terezinha Gondim Regina de Holanda, deixou cinco filhos. Na época em que não havia hospitais, sua atuação acontecia nos lares, por mais longínquos que fossem.
“Me recordo que aos 12 anos fui acometido de sarampo e foi esse homem que me atendeu e com uma eficiência que lhe era peculiar, ele me tratou e eu me recuperei com o tratamento que me submeteu. Todo o seu trabalho foi respeitado pela população”, relembrou

Ezequiel reúne prefeitos, Caern e Semarh visando abastecimento d’água para Acari e Currais Novos

Crédito da Foto: João Gilberto

Diante do risco de um novo colapso no abastecimento d’água ser registrado nas cidades de Acari e Currais Novos, no Seridó potiguar, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu os prefeitos Fernando Bezerra, (SDD) de Acari, e Odon Júnior (PT), de Currais Novos, além do superintendente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, e o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti. O encontro, que também contou com a presença do deputado Francisco do PT, teve como objetivo buscar uma solução para se antecipar ao problema e amenizar os efeitos que atingirão os cerca de 60 mil habitantes das duas cidades.

“Importante agradecer a presença de todos que estiveram conosco nesse encontro para esta reunião que, na verdade, se antecipa a questão para que não ocorra os mesmos problemas que já assistimos no passado. Esse ano tivemos um inverno fraco, e se mantendo essa possível estiagem, temos que buscar alternativas. E aqui conseguimos chegar a esse entendimento que atende a estas cidades de maneira emergencial”, disse Ezequiel. O presidente da Casa ainda destacou que a solução definitiva para esta situação será a conclusão do Projeto Seridó, que está em vias de ser iniciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Ezequiel revelou que buscará contato com o ministro Rogério Marinho para tentar acelerar os trâmites deste projeto. 

O pleito principal apresentado pelos dois prefeitos na reunião para evitar colapso no abastecimento a partir de janeiro de 2022 foi a reativação de uma adutora de engate rápido. O superintendente da Caern garantiu que, por enquanto, o abastecimento nos dois municípios está sob controle. A estatal, no entanto, assumiu o compromisso de iniciar os testes na adutora de engate rápido no mês de novembro. “Esta é uma solução emergencial, não é para ser usado normalmente. O ideal é termos uma adutora definitiva. Mas, enquanto isso, vamos adotar medidas para evitarmos um problema ainda maior”, disse Roberto Sérgio Linhares.

A Caern também estuda a possibilidade de iniciar um rodízio no abastecimento das cidades já em outubro, como forma de reduzir o gasto dos recursos disponíveis atualmente. Hoje, o açude Gargalheiras conta apenas com 14% da sua capacidade hídrica. Além disso, ainda adotará ações para evitar a captação da água do açude Dourado para outros fins que não sejam o uso humano. 

O secretário João Maria Cavalcanti ressaltou a importância da iniciativa do presidente da Assembleia em reunir os envolvidos na questão para buscar um entendimento, e enfatizou a necessidade de união na busca pelo Projeto Seridó. “Faço inclusive um apelo para que possamos buscar junto a Codevasf uma maior rapidez com o projeto”, completou.

Para o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, “o momento é de união entre todos para que o Estado possa se antecipar a essa problemática que se aproxima e que a população tenha o suporte dessa adutora de engate rápido”. Fernando Bezerra, prefeito de Acari, também destacou o entendimento obtido no encontro, afirmando que os gestores se sentiram contemplados com o compromisso assumido pela Caern. “Precisamos preparar alternativas para o cenário mais crítico e a Caern fará os testes para que o equipamento possa ser utilizado caso necessário”, disse.

Além dos nomes já citados, a reunião ainda contou com as presenças do ex-prefeito de Acari, Isaias Cabral, do secretário municipal de Infraestrutura de Currais Novos, Elton do Ó, e do assessor da Prefeitura de Acari, Raul Dantas. Também esteve presente o diretor de Representação Institucional da Assembleia, Rodrigo Rafael.

Deputados debatem sobre saúde, estradas, salários em dia e produção rural

O deputado Vivaldo Costa (PSD) sugeriu, na sessão desta quarta-feira (15), que os deputados da oposição ao governo do Rio Grande do Norte, assistam a um vídeo onde o cientista Miguel Nicolelis fala na possível terceira onda de Covid no Brasil, a partir da variante Delta. Segundo o parlamentar, Nicolelis chamou atenção para a dificuldade financeira que o SUS poderá enfrentar para conter mais uma fase da pandemia que poderá acontecer ainda no mês de setembro.
 
 
“Vemos como a governadora Fátima Bezerra tem sido sensata, mesmo não sendo médica, se assessorando da Ciência”, disse o parlamentar, relatando a forma como o Governo do Estado vem enfrentando a pandemia. “A governadora vem lutando com unhas e dentes”, disse Vivaldo, referindo-se às dificuldades para manter o atendimento à população há quase dois anos.
 
 
O deputado Dr Bernardo (MDB) relatou a reunião que teve com a governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (14) acompanhado do prefeito Sabino, do município de Pilões, do vice-prefeito e de 7 vereadores, para pleitear ao governo, a execução de um trecho da estrada de acesso de Pilões à BR-226. “São 12 quilômetros que vão mudar a realidade da região”, afirmou o deputado.
 
O parlamentar ainda comentou, respondendo à crítica do deputado Nelter Queiroz (MDB), que a abertura da comporta do açude Rodeador, apontada pelo colega de plenário como uma decisão unilateral da governadora, foi resultado de debate com participação do Governo, do comitê de bacias hidrográficas, de prefeitos e vereadores. A abertura das comportas, segundo Dr. Bernardo, não prejudica a região, e beneficia a produção com irrigação e garantia de plantio.
 
Dr. Bernardo falou ainda, somando-se à preocupação do deputado Getúlio Rêgo (DEM), sobre a situação da Liga contra o Câncer de Mossoró, que enfrenta dívida por parte do Governo do Estado, que já garantiu que não interrompeu os tratamentos de quimioterapia e radioterapia. “Vou me somar no sentido de tentar resolver. Farei gestão junto ao governo do Estado”, concluiu o parlamentar que é médico.
 
A deputada Isolda Dantas (PT) também falou sobre o problema enfrentado pela Liga contra o Câncer de Mossoró, e informou que a dívida do Estado com a unidade que trata pacientes de câncer na região, foi mais uma herdada pela governadora Fátima Bezerra pela gestão passada. Segundo a deputada, o Governo e Liga já encontraram uma solução e o atendimento foi retomado. “Mais uma dívida da gestão passada”, ressaltou Isolda, lembrando que seu mandato já liberou emenda para a instituição.
 
 
A parlamentar se pronunciou sobre a liberação, nesta quarta-feira, da última parcela do décimo terceiro salário de 2018, que a governadora Fátima encontrou em aberto e que está quitando. “O que muitos apostavam que não seria possível”, disse Isolda, repetindo o que a governadora declarou: “Isso não é milagre, isso é gestão”.
 
 
A parlamentar lembrou ainda o que escutava no início da gestão. “Ouvia que no final do primeiro ano a gente iria sentir vergonha do governo, e hoje, quase três anos depois, eu sinto orgulho”, encerrou a deputada, anunciando que nesta quinta-feira acompanhará a governadora Fátima Bezerra em uma agenda no município de Upanema, que estará comemorando 68 anos de emancipação política.

Contratação de ambulâncias é investigada por CPI da Covid na Assembleia do RN

A tarde desta quarta-feira (15) foi de mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma servidora do Governo do Estado e um empresário foram ouvidos sobre o contrato de locação de ambulâncias firmado pelo Executivo para o momento da pandemia da Covid no estado. O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, e os deputados membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL) participaram da sessão e queriam mais informações sobre como ocorreu a contratação e como foi a prestação do serviço.

Presidente da CPI, o deputado Kelps Lima abriu a sessão informando que a testemunha Gilsandra de Lira Fernandes, que seria ouvida nesta quarta, não foi encontrada para ser intimada. Segundo o deputado, ela é investigada em operação da Polícia Federal relacionada à pandemia e, inclusive, teria sido afastada de sua função na Secretaria de Saúde. O presidente da CPI requereu e a comissão aprovou o encaminhamento de requerimento à PF para buscar informações sobre o paradeiro da testemunha, para que seja ouvida pela CPI.

Nas oitivas, a primeira pessoa a depor, na condição de testemunha, foi a enfermeira Walkiria Gomes da Nóbrega, servidora de carreira do Estado e que foi fiscal do contrato relacionado à contratação do serviço das ambulâncias. Nos questionamentos do relator da comissão, deputado Francisco do PT, a servidora explicou que o serviço contratado foi para o deslocamento de pacientes graves através de ambulâncias tipo D. Esses veículos, de acordo com ela, são UTIs móveis e o contrato previa a também a disponibilização da equipe médica completa de atendimento, assim como o custeio do serviço e manutenção das ambulâncias e a desinfecção após os transportes. De acordo com ela, os veículos foram vistoriados e o serviço foi executado.

Porém, o deputado Gustavo Carvalho questionou sobre os valores do contrato. Previsto inicialmente para ser de aproximadamente R$ 8 milhões em até seis meses, o parlamentar ouviu da testemunha que foram pagos serviços referentes a dois meses de trabalho, no valor de R$ 412 mil, finalizado em meados de agosto, pouco após alerta da Controladoria Geral do Estado sobre a empresa contratada. O deputado questionou se houve alguma nota fiscal emitida pela empresa em valor divergente e a servidora confirmou que sim – o que também foi alvo de questionamentos dos parlamentares no depoimento seguinte. Contudo, ela explicou que o contrato foi finalizado devido ao momento da pandemia.

Por outro lado, o empresário Alexandre Barbosa Alves, da SERV Saúde, disse que o contrato com o Governo do Estado tinha previsão de seis meses e que, para honrar o compromisso, fez a locação das ambulâncias, contratação de cooperativa médica e de outras empresas que terceirizaram a mão de obra, além da compra antecipada de medicamentos e insumos. Segundo ele, após questionamento do presidente Kelps Lima, a empresa cobrou o Governo do Estado por valores referentes às diárias de operação das três ambulâncias que prestaram serviço e pelas remoções realizadas, totalizando uma conta referente a um mês em valor superior a R$ 400 mil. O Executivo, contudo, entendeu que o pagamento deveria ocorrer somente pelas remoções realizadas, o que resultou em valor pouco superior a R$ 200 mil.

“É de se estranhar que a empresa tenha aceitado receber esse valor reduzido e que até agora, um ano após o caso, ainda não tenha acionado a Justiça contra o Estado para reverter o prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil, como vossa senhoria disse que teve”, analisou Kelps Lima, que solicitou o encaminhamento de mais documento referentes ao contrato para que sejam analisados pelos membros da CPI.

Ainda na sessão, os deputados analisaram requerimentos para incluir como investigadas quatro pessoas que participaram de etapas do contrato das ambulâncias, assim como a solicitação de informações sobre o paradeiro da outra servidora. Ficou aprovado, também, a realização de sessão administrativa e interna, sem transmissão para o público, na quinta-feira (16).

O Antagonista critica fim da Lava Jato, golpe para Moro não ser candidato

Moro presidente
Foto: Adriano Machado/Crusoé

A Lava Jato acabou, Lula saiu da cadeia, os corruptos conseguiram engavetar seus processos.

Apesar disso, o Congresso Nacional está empenhado em dar um golpe para tirar Sergio Moro da disputa de 2022, e não em afastar o golpista que pretende melar o resultado das urnas.

O pavor dos quadrilheiros é sempre o mesmo: Sergio Moro presidente.

TSE decide investigar se atos com Bolsonaro no 7 de Setembro foram financiados e por quem

Foto da Internet

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu investigar se houve financiamento dos atos antidemocráticos de 7 de Setembro e, caso tenha havido, quem financiou. Salomão quer investigar também se os atos configuraram propaganda eleitoral antecipada.

Participaram dos atos o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. Salomão incluiu essa apuração em um inquérito em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apura a disseminação de fake news.

O corregedor quer saber se houve pagamento de transporte e diárias para manifestantes e quem esteve por trás da organização do evento.

Fontes da Justiça informaram à GloboNews que essas novas apurações são consideradas um desdobramento relevante da investigação sobre os atos.

Também são a primeira consequência judicial dos atos, principalmente porque vão se concentrar em esclarecer se a manifestação foi espontânea e se teve conteúdo eleitoral.

O corregedor ampliou o objeto de apuração para saber se houve:

  • abuso de poder econômico e político
  • uso indevido dos meios de comunicação social
  • corrupção
  • fraude
  • condutas vedadas a agentes públicos
  • propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.

G1

Líderes partidários falam sobre preço da gasolina e arrecadação de impostos estaduais

Os deputados José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) usaram o horário destinado aos líderes partidários, nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa para tratar dos aumentos do preço da gasolina e da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Norte.

O primeiro a falar foi o deputado estadual José Dias que demonstrou preocupação e indignação com os frequentes aumentos no preço da gasolina e por o Rio Grande do Norte ser o sexto estado do País com o maior imposto pago pelos consumidores na gasolina comum.

“A informação é de um levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e da Agência Nacional do Petróleo, que confirmou que o Rio Grande do Norte possui o maior preço médio da gasolina comum no Brasil. O que é um absurdo por sermos um Estado produtor de petróleo”, frisou José Dias.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi o fato de o Rio Grande do Norte bater recorde de arrecadação de impostos, pela terceira vez este ano. “O Estado arrecadou, em agosto, mais de R$ 659 milhões. É a terceira vez este ano que o Rio Grande do Norte bate recorde de arrecadação de impostos. A conta não bate quando olhamos para a saúde, a educação e a segurança oferecida pela administração estadual”, disse.

Em seguida o deputado Getúlio Rêgo usou o horário para fazer um apelo a governadora Fátima Bezerra para apoiar os servidores públicos, citando a dificuldade que os servidores do Detran/RN, em greve, estão tendo para serem recebidos pela governadora.  “O Detran é um órgão que arrecada milhões e que ajuda o Governo a manter as folhas em dia. Está faltando sensibilidade com os servidores e com o povo desse Estado”, disse.

Outro assunto abordado por Getúlio Rêgo foi a falta de atendimentos de pacientes oncológicos em Mossoró. “Estava no interior e pude acompanhar a aflição dos pacientes que estavam com quimioterapia e cirurgias marcadas e voltaram para casa sem atendimento e com o tratamento comprometido”, lamentou.

O atraso com as cooperativas médicas que atendem pelo Estado também foi citada por Getúlio durante seu pronunciamento. “Não dá mais para suportar esse descaso. Nós como médicos não podemos calar diante desse caos”, indignou-se.

“O que estamos testemunhando é essa tragédia na saúde pública do Rio Grande do Norte. Pacientes com necessidades urgentes nas filas aguardando atendimento. Cada minuto de espera representa menos possibilidade de vida”, finalizou.

Assessoria

Projeto aprovado na Comissão de Administração institui Política de Apoio ao Cooperativismo


O Projeto de Lei 174/2021, de iniciativa do deputado Francisco do PT, que Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, é aprovado na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15).
De acordo com a matéria, que foi relatada pelo presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL), para efetivação da Política proposta, compete ao Poder Público Estadual criar mecanismos e instrumentos que estimulem o contínuo desenvolvimento da atividade cooperativista, bem como estabelecer incentivos financeiros, econômicos e fiscais para a criação e fortalecimento do sistema cooperativo.
“Primeiramente é importante destacar que a apresentação desse Projeto de Lei é consequência de uma ampla discussão com pessoas e organizações ligadas ao cooperativismo, em especial o Conselho Estadual de Cooperativismo e a Associação das Cooperativas do Estado do RN (ACERN), sendo esse subscrito por mim e outros deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo. A cooperação surge de forma espontânea quando se busca alcançar objetivos comuns dentro de determinados grupos de pessoas. Essas perceberem que juntas terão mais facilidades (ou menos dificuldades) que sozinha”, registrou o deputado Francisco nas razões da justificativa de sua iniciativa.
Outras seis matérias, de iniciativas dos deputados Isolda Dantas (PT), Gustavo Carvalho (PSDB), do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa foram aprovadas na reunião, que contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (SDD) e Souza (PSB).   

Assessoria

Fábio Faria confirma plano de levar 5G a todas as capitais do país

Previsão para leilão 5G é entre abril e maio de 2021, diz ministro Fábio  Faria - ISTOÉ Independente
Fábio Faria, ministro das Comunicações (Crédito: Alan Santos/PR)

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, reafirmou nesta terça-feira o plano de levar a tecnologia de conexão 5G a todas as capitais do país até julho de 2022.

A declaração aconteceu na abertura de um evento sobre o setor de telecomunicações e vem um dia depois de ser adiada a votação do edital do leilão do 5G pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações.

O ministro mencionou estudos, do próprio ministério e de outros países, que indicariam investimentos de mais de um trilhão de dólares com o 5G no Brasil nos próximos 15 anos. Pontuou também que a cada mês sem a tecnologia, o Brasil perderia cerca de R$ 2,8 bilhões.

Além do serviço nas capitais, o ministro afirmou que o leilão levará internet a cidades do interior, rodovias e destacou o programa Norte Conectado, que deve beneficiar 10 milhões de pessoas na região.

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, afirmou que o leilão do 5G é o maior já realizado pela agência, em termos de quantidade e diversidade de espectros e de investimentos.

A votação do edital do leilão do 5G pelo Conselho Diretor da Anatel foi adiado nessa segunda-feira, depois de um pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira. Com isso, a licitação pode ficar só para novembro.

Agência Brasil

Câmara adia votação do novo Código Eleitoral para hoje

Planalto: preocupação é aprovar reforma da Previdência o mais rápido  possível - ISTOÉ DINHEIRO
Foto da Internet

Programada para a noite desta terça-feira (14), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21 que trata do novo Código Eleitoralfoi adiada para hoje, às 15h. Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (9).

O texto-base do PL foi aprovado na última quinta-feira (9), por 378 votos a 80. Na ocasião, os deputados tiraram um dos temas mais polêmicos da proposta: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

A mesa optou por colocar em votação, nesta terça, o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 146/21, que contém acordo entre Brasil e Luxemburgo sobre serviços aéreos, assinado em Brasília em 2018. O requerimento foi aprovado e poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

Congresso em Foco/BG

STF suspende retomada de duas investigações da Lava Jato que envolve Lula

Receita Federal acusa Lula de sonegar R$ 1,25 milhão
Lula também é acusado de sonegar R$ 1,25 milhão | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta terça-feira (14) o andamento de duas investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal em Brasília.

Os processos apuram doações da Odebrecht ao instituto Lula e ainda a compra de um terreno para a sede do Instituto e um apartamento em São Bernardo do Campo.

Na prática, o ministro impede que os casos sejam reiniciados depois que o Supremo reconheceu que o então juiz Sergio Moro atuou com parcialidade na condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá e anulou condenações.

Com a decisão, na prática, os casos tiveram que ser iniciados do zero.

Lewandowski atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente. A decisão vale até que o Supremo decida sobre o requerimento dos advogados para que essas investigações sejam encerradas.

G1

Com investimento de R$ 5 milhões, governo do RN anuncia programa de incentivo ao esporte

Governo do RN lança programa de incentivo ao esporte — Foto: Elisa Elsie
Governo do RN lança programa de incentivo ao esporte — Foto: Elisa Elsie

O governo do estado lançou nesta terça-feira o programa RN + Esporte e Lazer. Com o objetivo de criar uma política pública permanente de incentivo ao esporte, a iniciativa funciona nos moldes da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, destinando recursos mediante renúncia fiscal em prol de eventos e atividades.

Ainda em 2021, o governo vai investir R$ 5 milhões em financiamento a projetos de todas as modalidades formais e não formais, olímpicas e paralímpicas.

– Sei como é difícil fazer esporte, inclusive dentro das instituições públicas, pela falta de estrutura e apoio. O Programa RN + Esporte e Lazer chega para diminuir estas dificuldades. Nosso governo tem sensibilidade, tomou esta iniciativa para suprir uma lacuna. O RN agora tem um mecanismo legal para apoiar o esporte – afirmou a governadora Fátima Bezerra durante a solenidade de lançamento, no auditório da Governadoria, em Natal.

– E o nome do projeto homenageia o professor Sebastião Cunha, grande nome do esporte potiguar e que deixou um legado de muita inspiração que merece ser honrado – completou.

G1RN

Audiência pública na ALRN debate o fortalecimento da democracia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (13) uma audiência Pública com o tema: Prisão de Roberto Jeferson – legal ou ilegal? Proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), o debate aconteceu de forma híbrida e reuniu especialistas em direito e políticos que falaram sobre o tema em diferentes óticas.

“O objetivo dessa audiência é discutir a prisão do ex-deputado Roberto Jeferson sob a ótica da legalidade. Infelizmente estamos assistindo no Brasil as chamadas narrativas criativas, inclusive por parte do que alguns chamam de militância judicial. Por essa razão, trouxemos essa discussão para esta Casa Legislativa que cumpre seu papel”, disse Coronel Azevedo, ao abrir os trabalhos.

O primeiro a usar a palavra foi o deputado federal pelo Rio Grande do Norte, General Girão (PSL), que ressaltou a importância do debate para o fortalecimento da democracia. “Estamos vivendo alguns atos de exceção dentro do poder democrático, por decisão do Poder Judiciário. Não estamos aqui para ficar contra este poder, mas para exigir que a Democracia seja respeitada”, discursou Girão.

Emocionada, a ex-presidente Nacional do PTB, Cristiane Brasil, que também é filha de Roberto Jeferson, disse que pela primeira vez na vida teve medo de perdê-lo. “Por mais firme que meu pai demonstre ser, ele tem uma saúde fragilizada por todo histórico que possui”, frisou. Cristiane demonstrou preocupação com o momento que o Brasil vive e com as ações de alguns poderes. “Vivemos um momento muito triste com a fragilidade dos direitos humanos e coletivos. Ainda mais quando esses direitos são tomados por pessoas que juraram defendê-los”, disse.

Um dos depoimentos mais aguardado foi o do jornalista Oswaldo Eustáquio – preso, acusado de financiar atos com pautas contrárias ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Fui preso por crime de opinião. Fui alvo de cinco buscas e apreensões. Fui vítima de três prisões e cinco mandados de prisão ilegal e imoral. Estamos vivendo a ditadura das torgas”, reforçou. O jornalista considerou a luta de Roberto Jeferson pelo fortalecimento da democracia. “Roberto Jeferson é um mártir vivo que a história vai ensinar a respeitar”, concluiu.

Lenice Moreira, advogada, especialista em direito tributário, participou da Audiência Pública, destacando a força do povo brasileiro na luta pela democracia. “O povo brasileiro tem sido a resistência contra ações de ministros que vêm atentando contra a justiça e aos direitos humanos. Não podemos aceitar a retirada de direitos do povo brasileiro”, resumiu.

Paulo Lopo Saraiva, representando os advogados, falou sob a ótica jurídica da prisão e dos últimos atos do STF. “O problema do STF é sistema de escolha dos ministros. Estamos vendo que alguns que ali estão não têm a menor condição de estar lá”, disse explicando, sob a sua ótica, os motivos que resultaram na prisão de Roberto Jeferson. “Basta abrir a constituição para encontrar os dispositivos que tratam desse assunto. Começando pelo artigo 5º, que desqualifica a prisão de Roberto Jeferson, juridicamente”, explicou o jurista.

Edilson França, procurador aposentado da República, especialista na área penal falou na sequência do debate ressaltando que o tema necessita ser debatido pela classe jurídica. “Eu gostaria de parabenizar o propositor dessa audiência e dizer que esse tema precisa ser debatido no meio jurídico porque trata de vertentes como política, abuso de autoridade, função do judiciário, prerrogativa jurídica, princípios constitucionais, prisões, totalidades e legalidade e tantos outros”, ponderou.

Quem também participou da audiência pública foi o digital influencer Emerson Rui, conhecido nas redes sociais como “Mito Show” que reforçou a importância do respeito à liberdade de expressão no fortalecimento da democracia. “O que estamos contemplando no Brasil é um total desrespeito a nossa Carta Magna. Entendo que esse debate precisa ser levado ao maior número de pessoas para que entendam as gravidades dos fatos”, ressaltou.

Coronel Mera, deputado estadual de Pernambuco, ressaltou a importância da Assembleia Legislativa debater o tema que, na sua opinião, fortalece a democracia. “Hoje a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte faz história ao colocar em pauta esse assunto e trazer à tona os crimes que estão praticando contra a democracia em nosso país”, disse.

Coronel Feitosa, também deputado estadual de Pernambuco, falou sobre os motivos que levaram à prisão Roberto Jeferson. “Só existe um partido que está comprometido com a linha de pensamento do presidente Jair Messias Bolsonaro, que é o PTB. Talvez o único motivo que justifique a prisão do presidente do partido”, disse.

Cícero Martins, advogado criminalista e ex-vereador foi pragmático em sua fala ao questionar a legalidade da prisão de Roberto Jeferson. “Em nome dos militantes que seguem o presidente Jair Bolsonaro, destaco o nosso repúdio aos atos praticados pela justiça, nesse momento de inversão de valores”, resumiu.

O direito de liberdade de expressão foi o tema do discurso do pastor Rubens que falou durante a audiência pública. “Essas prisões por crime de opinião acontecem sem justificativa. Ontem foi com Roberto Jeferson, amanhã poderá ser um de nós”, lamentou.

A médica Luciana Monteiro questionou as diferentes interpretações da justiça no Brasil sobre os crimes de opinião. “Instituíram no Brasil o crime de opinião, mas só vale para as pessoas que defendem a família, o País, a liberdade?”, indagou.

Getúlio Batista, presidente estadual do PTB, reforçou o que todos os convidados falaram sobre o tema da audiência pública. “A prisão foi arbitrária, continua sendo arbitrária, Roberto é um homem que tem a saúde frágil e essa injustiça precisa ser corrigida urgentemente”, finalizou.

No final, o propositor da audiência, deputado Coronel Azevedo, analisou como positivo o debate em torno do tema. “Um momento ímpar desta Casa, onde a democracia foi a grande beneficiada. Um debate saudável e rico, cheio de argumentos, o que reforça nossa certeza de estarmos ao lado da justiça e jamais da injustiça”, concluiu.