Category: Política

Robinson Faria quer pagar 13º salário de 2017 em seis parcelas

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Foto: da Internet

Do G1RN

O governador, do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), fez uma nova convocação extraordinária à Assembleia Legislativa e enviou mais dois projetos de lei que devem integrar o pacote de medidas denominada “RN Urgente”, para recuperação financeira do estado.

Entre as propostas, está uma que autoriza que o Executivo a pagar aos servidores um abono de 12,43% sobre o valor do décimo terceiro de 2017. O décimo terceiro (com o abono) será parcelado em seis vezes e depositado junto com os salários a partir do pagamento de janeiro.

Nesta terça-feira (23), os deputados vão votar se acatam ou não a segunda convocação extraordinária do governo somente neste mês de janeiro. Na primeira, foram encaminhados 18 projetos ao Executivo. A maioria ainda está sob análise dos parlamentares, que recuraram votar as propostas em regime de urgência.

A ideia do Executivo é que os servidores que quiserem possam pegar um empréstimo em bancos oficiais que criem linhas de crédito especiais, e paguem à medida que o governo for pagando as parcelas.

“Ademais, as instituições financeiras poderão abrir linha de crédito com condições especiais aos servidores que assim o desejarem, para o crédito da gratificação natalina a que teriam direito em dezembro/2017. Dessa forma, o incluso Projeto de Lei é uma forma de o Estado do RN minimizar os efeitos da crise sobre os seus servidores, empregados, ocupantes de cargo em comissão e pensionistas, proporcionando-lhes saídas no difícil cenário econômicofinanceiro vigente no País neste momento”, disse o governador na mensagem 191/2018, encaminhada ao presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira.

Lula será julgado na próxima quarta feira, 24

O ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, será julgado pelo TRF4 na próxima quarta feira, dia 24, quando haverá grandes expectativas e concentrações a favor e contra o Lula.

Lula  foi condenado a  mais de 9 anos de reclusão, pelo o juiz Sergio Moro; mas seus advogados recorreram a segunda estância.

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Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

Deputados fazem mediação entre governador e Fórum dos Servidores Estaduais

Depois de seguir o trâmite das Comissões Temáticas da Casa e de ser amplamente discutidas, as mensagens governamentais 179 e 182 foram aprovadas pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (18). A 179 trata da Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN), anteriormente denominada Fundac, e recebeu quatro emendas da sua relatora na CCJ, deputada Larissa Rosado (PSB).

A mensagem 182 permite a utilização, para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer nele elencadas. Cumpre ressaltar que a proposta contempla a obrigação de retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte.

Na discussão, vários deputados se posicionaram contra: Mineiro, Kelps Lima, Souza Neto, George Soares, Hermano Morais e Marcia Maia. O resultado da votação foi de 14 votos favoráveis e 9 contrários.

Na mensagem 179 a deputada Larissa Rosado encartou as seguintes emendas: pela não absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); data da implantação do plano de cargos, trazendo a segunda parcela da implantação do plano, que é 40%, para o mês de outubro de 2018; emenda para que os técnicos contratados como cargos comissionados não sejam demitidos antes de que o Governo realize o concurso da fundação e emenda substituindo o termo subsídio por vencimento.

“A emenda deixa os servidores da antiga Fundac protegidos. Eles terão a progressão de carreira protegidos por essa emenda”, disse a relatora.

Assembleia aprova à unanimidade revisão do Plano Plurianual

Foi aprovada à unanimidade dos 22 deputados presentes à Casa a mensagem governamental 177/2018, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, atendendo a uma exigência da Caixa Econômica Federal (CEF) para a concessão de empréstimo. A matéria seguiu todos os trâmites, passando pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, como a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Ausentes na sessão apenas os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) e Jacó Jácome (PSD).

O governo está propondo a revisão do PPA considerando o atual cenário socioeconômico nacional e estadual, para ajustar o que foi proposto para o período do referido Plano, tendo como referência os valores financeiros realizados em 2016, a reestimativa de previsão para 2017 e a previsão orçamentária para 2018 e 2019, inclusive as atualizações das operações de crédito contratadas e a contratar.

“Como já foi esclarecido durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, de acordo com o anexo enviado pelo Governo, trata-se apenas de uma adequação”, esclareceu o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo no Legislativo do RN.

Mesmo votando a favor da matéria, o deputado Fernando Mineiro criticou a mensagem pelo fato de já ter havido outras modificações: “É a terceira modificação que fazemos aqui. Já votamos inclusive o pedido de empréstimo e eu torço que os recursos sejam liberados”, afirmou.

GLEISI: NOVA ‘CARTA’ DE LULA SERÁ DIRIGIDA AO POVO, E NÃO AO MERCADO

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A presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará uma nova “Carta ao Povo Brasileiro”, que já está sendo preparada com sua equipe de campanha. O objetivo é dialogar com a sociedade e não acalmar temores do mercado em um eventual novo governo do petista. De acordo com a petista, os pilares da proposta de Lula serão geração de empregos e renda, e um impulso na disponibilidade de crédito e no aumento do consumo interno.

 “Vamos deixar claro: Não é uma carta dirigida ao mercado, como em 2002. É dirigida ao país, ao povo. Vamos falar de como faremos para que o Brasil se desenvolva e retome seu crescimento”, reiterou Gleisi. “Não precisamos dirigir nada ao mercado. O mercado já conhece o presidente Lula e como ele governa”, garantiu durante entrevista concedida ao Valor. “Não faz sentido o mercado ter qualquer temor ao Lula. O que ele causou de instabilidade econômica quando governou?”, questiona.

Segundo a parlamentar, “o mercado já sabe que Lula tem responsabilidade política, fiscal e social”. “A economia não pode ser pensada só sob o olhar do mercado. Tem que incluir o povo. Emprego é um indicador importante da saúde da economia. Aumento de renda também. Aumento de crédito é muito importante, bem como aumento do consumo interno”, disse. “Todas as medidas que retiraram direitos serão derrubadas, se a população concordar. O presidente Lula se manifesta no sentido de chamar um plebiscito para revogar todas as medidas do governo Temer, como a PEC do teto de gastos e a reforma trabalhista”.

 

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/337308/Gleisi-nova-%E2%80%98carta%E2%80%99-de-Lula-ser%C3%A1-dirigida-ao-povo-e-n%C3%A3o-ao-mercado.htm

Comissão de Finanças analisa projeto da Potigás e solicita diligência ao Governo

A recuperação fiscal e financeira do Rio Grande do Norte foi pauta da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na tarde desta terca-feira (16), na Assembleia Legislativa. As duas matérias em pauta tratam da venda dos ativos da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e da revisão do Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2016-2019.

Em análise, a mensagem 177, que trata da revisão do Plano Plurianual do RN, recebeu voto do relator e membro da CFF, o deputado Tomba Farias (PSB), pela admissibilidade da matéria que atende a uma exigência da Caixa Econômica Federal (CEF) para liberação dos R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte. “A matéria agora segue para a votação em Plenário para que os deputados se manifestem”, frisou.

Já a mensagem 186/2018, que trata da venda dos ativos da Potigás recebeu diligência em decisão unânime por parte dos membros da CFF, os deputados Tomba Farias, Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (Democratas), José Dias (PSDB) e George Soares (PR), que preside a Comissão.

A recuperação do equilíbrio nas contas estaduais está baseada na Lei Complementar nº 159, de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e garante o reequilíbrio das contas governamentais, exigindo a transparência nas contas públicas, e a “solidariedade” entre os poderes, além da implementação das medidas emergenciais e das reformas institucionais determinadas no Plano de Recuperação elaborado pelo Governo do Estado.

Em discussão sobre a venda da Potigás, o deputado Getúlio Rêgo destacou o crescimento da receita da Potigás e a previsão para o biênio 2018/2019 com expansão progressiva da exploração da energia eólica e energia solar no Rio Grande do Norte.

O deputado Tomba Farias confirmou acompanhar o voto do relator e líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa (PSD), favorável à venda dos ativos da Potigás. “Temos hoje uma situação financeira muito difícil no Estado e o nosso entendimento continua sendo pela alienação dos bens. Esperamos consenso na matéria, mas entendemos a necessidade da urgência que trata a lei 159”, argumenta o deputado.

Durante a análise da matéria, os titulares da CFF questionaram artigos do projeto de lei que autoriza a alienação das ações da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). Os questionamentos são referentes ao artigo primeiro, que autoriza a venda, e o terceiro parágrafo, que mantém os benefícios concedidos no Programa pelo Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural (RN Gás Mais).

O presidente da Comissão de Finanças, deputado George Soares (PR), questionou o futuro da empresa e dos contratos firmados com empresas do programa RN Gás Mais. Líder do Governo, o deputado Dison Lisboa (PSD) explicou que “todos os benefícios e isenções dos contratos já firmados serão mantidos”. De acordo com o parlamentar, a cada cinco anos é feita a revisão de incentivos e os contratos só poderão ser revistos nestas datas.

Dison explicou ainda que o regime previdenciário em atividade atualmente no Rio Grande do Norte precisa ser alterado – hoje, são 53 mil ativos e o mesmo número para os aposentados. O parlamentar também falou sobre o percentual de endividamento do Estado, que tem apenas 2,42% de comprometimento do orçamento líquido. “Enquanto isso, a Bahia tem 23%, Pernambuco tem 17%. Então, o Rio Grande do Norte ainda tem possibilidade de reequilibrar as contas públicas garantindo o pagamento desse apoio do Governo Federal”, frisa.

Após anunciar adiamento, Governo do RN publica edital para concurso da Polícia Militar

Policiais militares do Rio Grande do Norte (Foto: PM/Divulgação)
Policiais militares do Rio Grande do Norte (Foto: PM/Divulgação)

Do G1RN

Após anunciar adiamento,o governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta terça-feira (16) o edital do concurso público para praças da Polícia Militar. Estão sendo disponibilizadas 938 vagas de nível médio para homens e 62 para mulheres.

Como a prova objetiva está marcada para o dia 4 de março e o curso de formação (que é a última etapa) tem duração média de 10 meses, os aprovados só deverão atuar efetivamente no reforço da segurança pública em 2019.

O concurso será realizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. As inscrições serão realizada através do site www.ibade.org.br a partir desta quarta (17) e vão até o dia 8 de fevereiro. A taxa de inscrição custa R$ 100.

Os salários serão de R$ 954 durante a formação e R$ 2.904 após o ingresso. O concurso será composto pelas seguintes etapas:

  • Prova objetiva, que está agendada para o dia 4 de março;
  • Exames de saúde;
  • Investigação social;
  • Exame de avaliação do condicionamento físico;
  • Curso de formação (dura em média 10 meses).

O prazo de validade do concurso é de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

 

Há 8 anos este blogueiro fazia o flagrante de reunião de onde ascendeu dois maus governos no RN

Exatamente há oito anos, este blogueiro, que é repórter fotográfico, conseguiu dá um furo de reportagem, quando se reuniam na casa de Robinson Faria, no Porto Brasil, a ex-governadora Rosalba Ciarline (na época ela era prefeita de Mossoró), os senadores Garibaldi Filho, José Agripino, e outros políticos.

A reunião acontecia à portas fechadas, por que Robinson era aliado da ex-governadora Wilma de Faria, (In memoria). Nem um assessor de imprensa das autoridades presentes poderia ir à casa de Robinson para aquela reunião. Mas este blogueiro conseguiu quebrar o bloqueio, e foi destaque em todos os jornais impressos na época.

Pena que os governos que estavam para ascender após aquela reunião foram os piores que o Estado chegou  ter. Primeiro Rosalba Ciarline tendo Robinson como vice-governador, de 2011 a 2014; depois o Robinson consegui desmantelar o Estado, como se vê hoje nestes últimos anos.

PT faz chantagens e ameaças contra TRF4 para tentar inocentar o Lula

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Foto: da Internet

O PT vem fazendo ameaças e chantagens tentado de todas as formas macular o julgamento do TRF4 que marcou o julgamento de Lula para o dia 24 deste. Eles tentam contaminar a justiça a todo custo. Se TRF4 inocentar o Lula, estão declarando a incapacidade de resistir pressões  e que a justiça foi influenciada pelos protesto; por outro lado, caso condene o Lula, será chamados de golpistas por ter causado o impedimento de Lula disputar as eleições de 2018.

Na sexta-feira (12), o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), acompanhado por um grupo de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, entregou a Thompson Flores uma carta-manifesto contra os trâmites adotados, até agora, no processo de julgamento do ex-presidente Lula.

“Reafirmamos o nosso ponto de vista de que uma eleição este ano sem Lula é uma fraude, um golpe”, disse Pimenta, em entrevista coletiva logo após a reunião. Ele estava acompanhado da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), do deputado Marco Maia (PT-RS), além dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul, Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Stela Farias (PT-RS) e Edegar Pretto (PT-RS), além do advogado Ricardo Zamora.

A comitiva reforçou que espera do tribunal um julgamento nos limites daquilo que a lei estabelece e que prevaleça o viés imparcial da Justiça no processo do ex-presidente, cujo julgamento do recurso da defesa está marcado para 24 de janeiro. “Quando essa garantia deixa de existir, todo o sistema é colocado em risco e fica sob suspeita”.

 

 

Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/01/14/julgamento-de-lula-carmen-lucia-se-reune-com-presidente-do-trf4/

Poder Legislativo é convocado para apreciar 18 mensagens governamentais

Crédito das Fotos: João Gilberto

Atendendo ao apelo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o governador Robinson Faria (PSD), antecipou o encontro com o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, na governadoria, na manhã desta segunda-feira (18), antes de seguir viagem para Brasília e em audiência com o presidente Michel Temer (PMDB), finalizar a negociação para o repasse emergencial de R$ 750 milhões do governo Federal para o governo Estadual.

“O governador Robinson Faria foi gentil em atender ao pleito dos deputados para que mantivesse um encontro com os líderes sindicais que compõem o Fórum dos Servidores. Durante o encontro Robinson foi minucioso ao descrever os caminhos percorridos nas últimas três semanas em busca de recursos para tentar colocar o pagamento dos servidores públicos estaduais em dia. E a conquista destes R$ 750 milhões em caráter emergencial, via Medida Provisória que poderá ser assinada hoje ou amanhã pelo presidente da República é um grande passo neste sentido”, explicou Ezequiel Ferreira que durante o encontro esteve acompanhado dos deputados Fernando Mineiro (PT), Larissa Rosado (PSB) e Nélter Queiroz (PMDB).

A equipe econômica e jurídica do Governo do Estado também atendendo a solicitação de negociação com os servidores, formulada pelo presidente da Assembleia Legislativa, também estiveram presentes na Governadoria.

Para todos os líderes sindicais que compõem o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais a mediação promovida pelo presidente da Assembleia Legislativa foi de fundamental importância. Ato sempre registrado no início das falas dos sindicalistas que aguardavam por este encontro com governo há algumas semanas.

A questão salarial norteou o encontro. As entidades buscaram o pagamento imediato do mês de novembro e o compromisso do governo em colocar a folha de pagamento em dia. O governador detalhou o caminho para conseguir o repasse emergencial, a luta em busca de R$ 1,7 bilhões que o estado tem direito de repasse do Fundeb, numa ação ganha com mais quatro estados do Nordeste e o esforço conjunto para cobrar R$ 7 bilhões da dívida ativa do Estado para melhorar o caixa financeiro do Poder Executivo. Participaram da reunião representantes dos seguintes sindicatos: Sinsp, Sinpol, Adepol, Sindsaúde, Sindfern, Sinmed, Associação dos Sargentos da PM, Sindasp, Sinai, Asif, Sintern, Sinte-RN, Soern, Aduern, ACS e Assofme. As respostas às demandas dos sindicatos serão respondidas após reunião do governador com o presidente Michel Temer e consulta da arrecadação própria do Tesouro Estadual. O que deve ocorrer até o final do dia.

Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

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Foto: Wikimedia Commons

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira (8) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Minisério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça-feira (9), “até segunda determinação do juízo”.

O Palácio do Planalto informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando o recurso contra a liminar.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em pelo menos duas demandas judiciais”. Um ministro de Estado, lembrou a entidade, “traça políticas nacionais de grandes repercussões. Inclusive, em um só dia, num só ato tem a capacidade de afetar milhares de relações jurídicas. O risco, portanto, da prática de atos administrativos por pessoa sem aptidão para exercício do cargo é severo, grave e iminente”.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

De acordo com o juiz, o Poder Judiciário pode impedir a posse. “É bem sabido que não compete ao Poder Judiciário o exame do mérito administrativo em respeito ao Princípio da Separação dos Poderes. Este mandamento, no entanto, não é absoluto em seu conteúdo, e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável”, afirmou.

 

 

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-01/liminar-suspende-nomeacao-de-cristiane-brasil-para-o-ministerio-do-trabalho

Governo do RN adia novamente conclusão da folha de novembro

Prédio da Governadoria do RN (Foto: Thyago Macedo)
Prédio da Governadoria do RN (Foto: Thyago Macedo)

Do G1RN 

O governo do Rio Grande do Norte adiou novamente a conclusão da folha de novembro para a quarta-feira (10). No sábado (6), o Executivo determinou o pagamento de todos os servidores do Estado, ativos e aposentados. O pagamento foi concluído nesta segunda (8). Para a quarta, restam os pensionistas.

De acordo com nota divulgada pelo governo do RN, foi creditada nesta segunda-feira uma parcela de R$ 4 mil para os pensionistas que recebem acima desse valor. Nesta terça (9), o Executivo vai enviar as ordens bancárias para a conclusão do pagamento, que ocorrerá na quarta.

“Eu não entendo o que vai ser votado”, diz Silvio Santos a Temer sobre previdência

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Como já noticiado desde o mês passado, o presidente Michel Temer receberá o apoio do SBT para explicar a nova proposta da reforma da previdência ao grande público. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o presidente acertou os compromissos no último domingo (7) em um longo almoço na casa de Silvio Santos, dono do SBT: o presidente gravará participações nos programas de Sílvio e também do Ratinho.
O dono do SBT justificou o convite: “Eu não entendo o que vai ser votado”, disse. “Quero que você vá lá e me explique. Se eu entender, o povo entende”, afirmou, segundo o jornal. As entrevistas serão gravadas no próximo dia 18.

Apesar dos esforços, dirigentes de legendas da base aliada apontam que será difícil aprovar a reforma em fevereiro. Segundo o jornal, eles calculam que faltam 30 votos que o governo não tem de onde tirar.

 

Fonte: http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7194020/nao-entendo-que-vai-ser-votado-diz-silvio-santos-temer

Ex-governador Lavoisier Maia continua internado na UTI

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Thaísa Galvão

Está na UTI do Hospital São Lucas o ex-governador, ex-senador, ex-deputado federal e ex-deputado estadual, Lavoisier Maia.

Ele havia sido internado com um quadro de infecção pulmonar e o rim foi afetado.

Ele está sedado, os médicos trocaram o antibiótico e as peóximas 48 horas são fundamentais para a resposta da nova medicação.

Lavô tem 89 anos, foi casado com a ex-governadora Wilma de Faria e tem entre outros filhos, a deputada estadual Márcia Maia (PSDB).

O governo do RN ainda não pagou o mês de novembro

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As informações recebida por alguns que foram na sexta feira,05, e sábado ao banco para tentar sacarem seus pagamentos, viram que o governo do Estado do Rio Grande do Norte ainda não depositou o dinheiro prometido nas últimas reuniões. O governador anunciou que iria pagar os salários dos funcionários que ganham acima de 4 mil Reais; o que até ao momento ainda não aconteceu.

O pagamento é referente ao mês de novembro do ano passado; já os mês de dezembro e o décimo terceiro não há previsão para o pagamento.