Category: Política

Francisco do PT solicita construção de adutora em benefício do Médio Oeste

O pedido de construção de uma adutora entre Umari e Campo Grande pautou requerimento do deputado Francisco do PT ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Segundo o parlamentar, a construção da barragem vem sendo pleiteada pelas associações dos municípios da região do Médio Oeste há anos. 

De acordo com Francisco, o projeto consiste na captação de água da Barragem de Umari, terceiro maior reservatório do Estado, que está atualmente subtilizado, para posterior canalização até Campo Grande. 

“Essa obra poderá beneficiar não somente os dois municípios, mas também Patu, Messias Targino, Janduís e Almino Afonso”, explica, frisando que a oferta de água não é a adequada para garantir a qualidade de vida dos cidadãos daquelas localidades. 

Concluindo, Francisco diz que nunca é demais ressaltar a importância da água para a vida humana. “A falta de água encanada é uma calamidade. Seu acesso é um direito de todos e obrigação do Estado. Por tudo isso é que estou enviando este pleito”, finaliza.

‘Tendências são favoráveis para reabertura econômica, mas é preciso cuidado’, diz governadora do RN

Governadora Fátima Bezerra (PT) durante entrevista coletiva em formato virtual sobre coronavírus no Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução
Governadora Fátima Bezerra (PT) durante entrevista coletiva em formato virtual sobre coronavírus no Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução

“As tendências são favoráveis para reabertura econômica, mas é preciso cuidado, A pandemia não acabou”, afirmou a governadora Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) no início da tarde desta sexta-feira (10), durante entrevista coletiva sobre o combate à pandemia da Covid-19.

De acordo com o governo do estado, a taxa de transmissibilidade já está pouco abaixo de 1 – o que significa que, em média, uma pessoa contaminada pelo coronavírus chega a contaminar, no máximo, mais uma pessoa. Além disso, a ocupação dos leitos de UTI está em 83%, próximo à taxa de 80% determinada em decreto como parâmetro para continuidade do processo de reabertura gradual das atividades econômicas.

A governadora afirmou que não deverá antecipar a reabertura dos comércios da segunda fração da primeira etapa de reabertura, nem a primeira fração da segunda etapa, que estão marcadas para a próxima quarta-feira (15). Ela ainda ressaltou que as empresas precisam seguir as regras estabelecidas pelos decretos estaduais.

“Quem agiu de forma precipitada, desrespeitando as recomendações das autoridades sanitárias e relaxando antes da hora as medidas de prevenção e combate ao Covid-19, teve que voltar atrás, com perdas humanas e econômicas. E nós não queremos que isso ocorra aqui no Rio Grande do Norte. O desejo do governo é o da maioria da população, que deseja voltar às atividades econômicas, religiosas, esportivas, culturais, entre outras. Mas vamos fazer isso com segurança e responsabilidade”, afirmou.

G1RN

Ezequiel Ferreira solicita regularização de abastecimento de água em Pedra Grande

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimento a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, solicitando a regularização do abastecimento de água no município de Pedra Grande.

Segundo relatos recebidos pelo parlamentar, a cidade está há quase 30 dias sem o fornecimento de água, situação que fica ainda mais dramática levando em conta o momento da pandemia causada pelo coronavírus, quando a higiene é fundamental no combate a doença. Além disso, os moradores do município afirmam ainda que o abastecimento não é contínuo, uma vez que sofrem mensalmente com a falta de água por um período de 10 a 15 dias.

“Com o fornecimento comprometido, muitas residências ficam sem receber água e acabam tendo que recorrer até mesmo a compra de carros-pipa”, disse o deputado. Ainda no requerimento, Ezequiel solicita que as famílias da cidade sejam isentas da cobrança da conta de água do mês de junho, quando começou o problema.
 

Souza anuncia criação da frente em defesa dos refugiados, apátridas e migrantes

O deputado Souza (PSB) anunciou, durante pronunciamento na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (09), que está protocolando a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes na Assembleia Legislativa do RN. A Frente será composta inicialmente por ele,  pela deputada Isolda Dantas (PT) e por Francisco do PT, mas estará aberta a quem mais desejar participar.

De acordo com Souza, essa Frente terá o papel de acompanhar, prestar apoio e defender os interesses dos Refugiados, Apátridas e Migrantes que residem no Rio Grande do Norte. No Estado, a governadora criou, através do Decreto nº 29.418 de 2019, o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados. A finalidade desse Comitê foi de viabilizar e auxiliar a implementação da fiscalização de políticas públicas voltadas aos direitos desse público em todas as esferas da administração.

“Todos sabem que, com o aprofundamento da crise na Venezuela, aumentou e se espalhou em todo o Brasil, especialmente no Rio Grande Norte, a presença de venezuelanos, mas não temos só venezuelanos, temos egípcios, pessoas da Síria, de Cuba e outros países, sendo portanto, um Estado que passa a entrar na agenda global de atendimento e acompanhamento dessas populações. Então, visamos criar um ambiente também na Assembleia Legislativa de discussão de políticas públicas para articular, junto ao Estado e aos municípios, ações visando acolher essas pessoas”, disse.

Souza também aproveitou a oportunidade para parabenizar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Superintendência Federal de Agricultura Familiar, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn) pela sensibilidade de buscarem, juntos, encontrar alternativas para melhorar os índices de emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para os produtores no Rio Grande do Norte.

De acordo com ele, foi firmado um Termo de Cooperação entre os órgãos citados para emissão dessas DAPs. “Esses documentos serão direcionados aos assentados e assentadas da reforma agrária. A DAP é um documento essencial para o acesso do agricultor familiar às políticas públicas”, explicou. Segundo o deputado, poderão ser beneficiadas mais de 20 mil famílias.

“Na nossa última reunião da Frente Parlamentar de Agricultura Familiar, esse foi o principal tema debatido, onde nós discutimos os entraves existentes na emissão de DAPs. Na área da reforma agrária, o INCRA enfrenta muita burocracia para isso, então os sindicatos vão permitir que possa ter uma maior agilidade na emissão desses documentos. Lembrando que, para o sindicato poder emitir ele precisa estar filiado à Fetarn, à Contag e ao Ministério da Agricultura e passar por um treinamento. A expectativa é que até o final de julho a Fetarn comece a emitir junto aos sindicatos essas DAPs”, declarou Souza.

União dos poderes e ações durante a pandemia são temas destacados por deputados

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), realizada por videoconferência, o horário dos deputados foi destinado principalmente ao debate sobre as medidas do governo estadual para a melhoria da Saúde e da Economia do Rio Grande do Norte, além do destaque para a relevância de os Poderes agirem em conjunto para combater a pandemia.

Vivaldo Costa (PSD) falou sobre a importância da união e da paz política para o enfrentamento dos desafios pelos quais passa o Estado. “Venho dizendo isso desde o primeiro dia das nossas sessões remotas. Esse é o caminho”, opinou Vivaldo reforçando a atitude da governadora em promover o “Pacto Pela Vida” juntamente com os prefeitos. Na ocasião, o deputado indagou se os chefes municipais do Seridó estão mesmo no pacto, se estão dando a contrapartida para que seu hospital regional se mantenha funcionando.

“Eu já entrei no armistício para ajudar a salvar o povo do Seridó. Tanto que todas as minhas emendas foram remanejadas para Caicó, a fim de atender o Hospital Regional. Então, eu repito: esse momento é de somar e de agir. Não adianta o discurso vazio, de ódio e rancor. O que precisamos é de paz, para que juntos possamos vencer esse inimigo comum, que é o coronavírus”, finalizou.

Gustavo Carvalho (PSDB) iniciou seu pronunciamento parabenizando uma iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) e dos deputados Allyson Bezerra (SDD) e Kelps Lima (SDD). “Quero dizer que vocês foram solidários. Vocês exerceram a solidariedade contra o mau uso de recursos públicos do Rio Grande do Norte, por provocarem esse impedimento dado pela Justiça aos repasses para o Consórcio Nordeste”, elogiou.

Na sequência, discorreu sobre a paz pregada pelo parlamentar Vivaldo Costa. “O deputado Vivaldo prega novamente o armistício e cobra que os prefeitos façam a contrapartida. Mas o que é que ocorre: os prefeitos não recebem nenhum cumprimento das ações do Governo, por exemplo sobre o Proerd e o transporte escolar. Será que não poderia haver uma compensação entre os débitos do Governo do Estado e das prefeituras?”, sugeriu Gustavo.

A respeito da votação da PEC da Previdência, o parlamentar externou sua opinião a respeito das intenções do governo estadual. “Sabe por que esse prazo vai se esgotar? Porque a governadora quis pegar carona na reforma federal e não passar pelo debate”, criticou.

Em seguida, o Coronel Azevedo (PSC) falou sobre as filas de espera por leitos para tratamento da Covid-19 no RN. “Primeiro quero deixar claro que nenhum revanchismo motiva as palavras que eu direi a respeito da gestão pública do RN. O percentual total de ocupação dos leitos públicos para a Covid no nosso Estado está na média de 91%, e vem caindo. A taxa de transmissibilidade caiu de 1,45% para 0,94%. Esta é a realidade atual, onde sempre houve fila de espera para leitos e sempre houve macas nos corredores hospitalares”, disse.

O parlamentar destacou também o recuo do Governo do Estado sobre as etapas de reabertura da economia e disse possuir o mesmo sentimento de indignação dos norte-rio-grandenses em relação ao atual governo. “Finalmente, quero dizer aos potiguares que compartilho do mesmo sentimento de revolta pela forma insensata e desumana como o governo os trata”, concluiu o parlamentar.

Último a discursar no horário dos deputados, José Dias (PSDB) também comentou atitudes do Governo do Estado relacionadas à PEC da Previdência. “O que mais preocupa a governadora não é esse prazo. O que a preocupa é que ela quer fazer essa aprovação de maneira remota para evitar a presença dos sindicatos, que sempre a apoiaram”, disse José Dias garantindo que a oposição não está pensando em prejudicar o Estado, e sim, em busca da verdade. “O que nós estamos querendo é desarmar essa bomba terrível que sempre explode no colo dos mais pobres. Não podemos fazer uma reforma da previdência para prejudicar quem já está prejudicado. Por isso é preciso haver debate”, finalizou José Dias.

Gustavo carvalho defende debate presencial sobre a reforma da previdência no RN

A PEC da Reforma da Previdência dos servidores do RN também foi o tema principal no pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) na sessão por videoconferência desta terça-feira (7). O deputado disse que só irá votar a matéria se os trabalhos presenciais já tiverem sido retomados.

“Essa matéria já poderia ter sido enviada à Casa e o Governo do RN não encaminhou. Então eu não aceito essa desculpa do prazo. Se a governadora fosse deputada, quem é que acha aqui que ela votaria uma reforma dessas de forma remota, sem as galerias com (a presença) dos representante sindicais?”, questionou o parlamentar.

Gustavo Carvalho disse que os debates sobre o tema são necessários. “Um governo vindo de lutas populares, que só fala em debate, agora quer silenciar o debate sobre um tema que precisa ser discutido. É preciso usar tempo regimental para discutirmos nossas ideias”, disse o deputado.

O parlamentar ressaltou que sempre foi favorável a algumas mudanças na previdência e continua com esse posicionamento. Mas é contrário “a quem ganha mais ser taxado minimamente e quem ganha menos ser taxado de forma máxima”, falou Gustavo Carvalho, reafirmando que só vota a matéria se for de forma presencial.

Celso de Mello arquiva notícia-crime sobre nota de General Heleno

General Heleno não descarta AI-5: "Tem de estudar como vai fazer ...
O MINISTRO AUGUSTO HELENO. (FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)

G1 – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (7) uma notícia-crime apresentada por parlamentares sobre uma nota do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Em maio, Heleno divulgou uma “Nota à Nação Brasileira” na qual disse que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, como pediram alguns parlamentares, poderia resultar em “consequências imprevisíveis” para a estabilidade do país. Parlamentares da oposição, então, acionaram o STF.

Ao analisar o caso, Celso de Mello arquivou a notícia-crime, mas disse que o conteúdo da nota de Heleno é “inacreditável e inconcebível”. Uma apuração preliminar aberta pela Procuradoria Geral da República (PGR) no mês passado para apurar o caso, no entanto, prossegue.

DO Blog: O velho ministro, que chamam de decano, em sua fundamentação, pelo menos nas notícias, faz críticas ao General Heleno, invés de apenas cumprir o seu papel de magistrado. UMA VERGONHA!

Ao contrário da governadora Fátima, o prefeito de Natal manterá agenda de abertura

Prefeito de Natal, Álvaro Dias decide sair do MDB - Tribuna do Norte
Foto de Alex Régis

A governadora Fátima Bezerra decidiu, com base em recomendações dos MPF, MP do RN e MP do Trabalho, a adiar a 2ª fase da reabertura, quando favoreceria os restaurantes e loja do comércio até 300 Km ao quadrado.

Todavia o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) acabou de anunciar no programa de Cidade Alerta, apresentado pelo jornalista Salatiel de Sousa, que Natal seguirá com a abertura do comércio que não suporta mais do que já suportou, mais de 100 dias fechados, que as cidades de Mossoró e Parnamirim seguirão também com as mesmas programações de aberturas.

Álvaro disse que, o que se devia fazer ele está fazendo, providenciando os remédios como o hidroxicloroquina, atendimentos médicos, a abertura de atendimento no Ginásio Nélio Dias.

Deputados debatem ações da pandemia e votação da reforma estadual da previdência

No horário destinado aos deputados na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (07), foram tratadas questões como cuidado com idosos na pandemia, responsabilidade do uso de recursos públicos no enfrentamento à pandemia, especialmente na contratação de ambulâncias, reabertura das igrejas e reforma da previdência. 
 
O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) falou da preocupação com a grande mortalidade de pessoas idosas. “Se a gente acessar a mídia, toma conhecimento de muitas conhecidos que perderam a vida”. Ele destacou que, especialmente nas cidades do interior do estado, precisa haver prioridade das prefeituras no cuidado dos idosos para enfrentamento do coronavírus. “Todos os prefeitos, sem exceção, receberam verba do governo federal para cuidar da covid-19. Então é preciso que seja feito algo em relação aos idosos, seja através do Programa Saúde da Família, do atendimento ao doente no próprio domicílio, entre outras ações”, disse.
 
Já o deputado Nelter Queiroz (MDB) sugeriu à governadora Fátima Bezerra que convide a direção da maternidade em Patu, Hospital Maternidade Dr. Anderson Dutra (APAMI), para reabrir o hospital. “A maternidade está toda equipada e com certeza está fazendo falta”, falou. Ele também aproveitou para questionar o aluguel de ambulâncias, que, segundo ele, foi feito a preços exorbitantes pelo governo estadual.
 
A deputada Cristiane Dantas (SDD) usou o horário para dizer que subscreveu todos os ofícios que o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) está enviando aos órgãos de controle e fiscalização sobre os recursos financeiros utilizados pelo Governo do Estado no enfrentamento ao coronavírus. “Não podemos nos calar e colocar vendas nos nossos olhos. Me preocupo pelos R$ 5 milhões pagos adiantados ao Consórcio Nordeste sem retorno, enquanto pessoas estão morrendo sem essa assistência; pelos R$ 1.750.000 pagos para uma Organização Social de Minas Gerais para abrir 30 leitos, para uma OS que não tem médicos e vai terceirizar o serviço; e, também, o aluguel dessas ambulâncias no valor de R$ 8 milhões quando o dinheiro dava para adquirir 8 ambulâncias para o Estado, um dinheiro que está sendo superfaturado”, disse. Ela também falou da situação das estradas do Rio Grande do Norte que precisam de recuperação asfáltica.
 
O deputado Coronel Azevedo (PSC) opinou que o Governo do Estado tem sido ineficiente na comunicação com os servidores sobre a suspensão dos empréstimos consignados. Ele pediu que isso seja resolvido.  Na oportunidade, ele também aproveitou para reiterar o pedido que já havia feito em outras ocasiões para que o governo reconsidere a reabertura das igrejas, levando em consideração a importância da assistência religiosa. “É um desrespeito à nossa Constituição Federal, a todas as leis e tratados internacionais, impedir o funcionamento das igrejas”.
 
Sobre o assunto da contratação do aluguel das ambulâncias pelo Governo do Estado, o parlamentar Francisco do PT explicou que compreende que é prerrogativa do Poder Legislativo a fiscalização dos atos do Poder Executivo, mas que fica reflexivo sobre a forma apressada dos deputados de fazer pré-julgamento a respeito de determinadas situações. “A informação dada aqui deixa a entender que o Estado alugou apenas as ambulâncias com esse recurso financeiro. Quero destacar que as ambulâncias não rodam sozinhas, elas precisam de combustível, de equipamentos, então a informação que nós dispomos é que essa contratação inclui ambulâncias, equipes de profissionais, materiais de proteção individual e equipamentos para oferecer suporte avançado de vida e garantir transferência de usuários com sintomas graves. Estou trazendo essa informação apenas para deixar aqui mais nítido que não se tratou apenas da contratação de ambulâncias, o que não tira a prerrogativa dos deputados de solicitar investigação pelos órgãos de controle. Aliás, é importante mesmo que faça”, declarou.
 
Sobre a reforma da previdência, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) falou que reconhecia e entendia o esforço que os governos estaduais têm feito para aprovar as respectivas reformas da previdência, mas quis opinar sobre a interpretação dos prazos, já que não concorda com a informação dada pelo governo de que o prazo se encerra no final de julho de 2020. “Se olharmos o art. 9º, §6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ela é direta, estanque”. Ele entende ser o prazo de dois anos para apreciação da matéria que enseja sanções se houver descumprimento e não o prazo do final de julho de 2020 informado pelo governo.
 
O deputado George Soares (PL) respondeu sobre a questão do prazo. De acordo com ele, com base nas informações dadas pelo secretário de Tributação do Estado, o prazo de dois anos se refere à previdência complementar, e não às regras gerais do Regime Próprio. Ele voltou a alertar sobre as penalidades caso não se aprove no prazo previsto e pediu para que os parlamentares encontrassem uma forma de votar. Ele argumentou que sete estados da federação estão fazendo esse debate remoto e vão votar a matéria. “Então, por que esse grupo de deputados que questiona a votação não traz sugestões de soluções remotas?, questionou.
 
Por fim, o deputado José Dias (PSDB) opinou que a reforma da previdência não é um problema ideológico, mas de matemática financeira. “A reforma federal foi um alívio, os estados não estão em situação melhor. Nós cobramos desde o primeiro dia que a governadora mandasse a reforma para que pudéssemos estudar. Não veio, porque ela não queria o debate. Veio depois e apresentamos algumas emendas. Nós não vamos ter aumento do funcionário público este ano e no próximo, que é um mal necessário, mas o funcionário que ganha um salário mínimo será penalizado com uma alíquota acima do que paga o trabalhador da iniciativa privada”, disse. Ele declarou que deveria ser igual, equânime.  E disse que não abre mão da votação presencial, mas não teria problema de votar a qualquer tempo, desde que fizesse as modificações necessárias.
 

Prefeito primo do ex-ministro Mandetta suplica por Cloroquina

Publicado pelo Ceará Mirim Livre

Mandetta e Trad / Foto da Internet

É impressionante.
Gradativamente estão reconhecendo que o presidente Jair Bolsonaro sempre teve razão, desde o início da pandemia.

Chegamos à conclusão que, caso o STF não tivesse se intrometido e a condução da pandemia tivesse ficado na incubência do Governo Federal, a hidroxicloroquina teria sido adotada de forma precoce desde o início e muitas vidas teriam sido salvas.

Entretanto, o que se vê é a luta de Bolsonaro contra diversas forças – forças do mal – na qual se inclui inclusive o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta.

Os inimigos batem. O povo observa.

Assim, na medida que tudo vem à tona, cresce o apoio popular ao presidente.

O depoimento e o pedido do prefeito de Campo Grande (MS), Marcos Trad – primo de Mandetta e irmão do senador Nelsinho Trad e do deputado federal Fábio Trad – é uma demonstração inequívoca de que “Bolsonaro tem razão”.

Hermano propõe que governo do RN invista em novos leitos de UTI neonatal

Diante do déficit de leitos de UTI neonatal para receber os recém- nascidos com problemas graves, o deputado Hermano Morais (PSB) está solicitando ao Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), a instalação de leitos neonatal em todo o Estado.

“De acordo com os médicos especialistas, há um déficit médio de 100 leitos, o que castiga os bebês que nascem com problemas graves e, claro, os seus pais que sofrem com a situação. Com a falta desses leitos, os recém-nascidos são cuidados de forma inadequada e improvisada, em salas de parto, quando deveriam estar recebendo assistência intensiva neonatal, onde teriam mais chances de sobreviver”, argumenta Hermano.

O deputado encaminhou requerimento com o pleito e solicitou urgência. “Essa ação é necessária para diminuir a mortalidade neonatal, o  sofrimento dos  bebês  e  dos  seus  familiares”, defendeu o deputado.

Ezequiel Ferreira solicita recuperação de estradas nas regiões Potengi e Oeste do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou a recuperação de duas importantes rodovias localizadas nas regiões Potengi e Oeste do Estado. Os pedidos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e para o diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques Dantas.

O primeiro requerimento é destinado a recuperação do trecho rodoviário da RN-233, que liga os municípios de Assu e Campo Grande. Segundo Ezequiel, a estrada “necessita, em caráter de urgência, da execução de serviços de reparos”. Ainda de acordo com o parlamentar, “a falta de manutenção nos últimos anos e o consequente desgaste do asfalto com o aparecimento de buracos tem dificultado o tráfego e coloca a população em risco”.

A RN-233 é uma importante via de ligação à BR-304, que conecta o Médio Oeste potiguar com as demais regiões do Estado, por onde circulam diariamente centenas de veículos, muitos deles em serviços essenciais de escoamento da produção local, permitindo o desenvolvimento econômico da região.

A outra solicitação de Ezequiel é para que seja realizada uma operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-203, que liga os municípios de São Paulo do Potengi e São Tomé, passando por Barcelona, na região Potengi. “Existem vários buracos. O problema é notável. O trecho encontra-se completamente inapropriado para o tráfego, em consequência da falta de manutenção nos últimos anos”, argumenta o presidente da Assembleia.

Ezequiel finaliza ainda alertando para a necessidade de um reparo de urgência na ponte Riacho Santa Rosa, também na RN-203. Segundo o deputado, o local está deteriorado e coloca a população em risco.

Frente Parlamentar da ALRN realiza Jornada Online em Defesa da Vida de Pessoas Idosas

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Natal e outras entidades, organizou a Jornada Online em Defesa da Vida de Pessoas Idosas, que aconteceu por meio de plataforma virtual, nesta segunda-feira (06), e serviu para discutir as causas relacionadas aos idosos do Rio Grande do Norte e do Brasil. A ocasião também foi oportuna para divulgação do lançamento da Rede de Proteção e Valorização à Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte.
 
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), a intenção do encontro virtual é de traçar metas e discutir como está a real situação dos idosos, principalmente nesse momento de isolamento social. “O RN tem se destacado como um dos estados que mais desrespeita o direito do idoso nesse período de pandemia e isso chama muito a atenção. Conforme dados do Disque 100, de março a maio deste ano, o número de denúncias de violência contra o idoso aumentou significativamente. É algo que precisa ser seriamente refletido. O governo tem um papel muito importante na execução de políticas públicas de combate a essa realidade”, disse o parlamentar.
 
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Natal e vice-presidente da Frente Parlamentar, André Arruda, destacou que a oportunidade serve também para lançar a Rede de Proteção e Valorização à Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte, que, segundo ele, se integra a diversos órgãos e instituições e nasce da necessidade de unir pessoas comprometidas com a defesa e garantia de direitos da pessoa idosa.
 
“Aqui nessa jornada estamos com muitas autoridades estaduais e federais e que podem ecoar o grito para uma efetivação de políticas públicas já existentes e formação de novas políticas em defesa da pessoa idosa, de uma valorização dessas pessoas que dedicaram uma vida inteira em favor do nosso país. Muitas pessoas têm sido violentadas e esses suspeitos são na maioria entes queridos. Nosso estado, Rio Grande do Norte, tem aparecido sempre em destaque no grande número de violência contra pessoa idosa, segundo informação do Disque 100. Na pandemia essa violência tem se intensificado. Precisamos reafirmar a necessidade do enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e incentivar que as pessoas (idosas ou não idosas) possam denunciar. Precisamos também dar visibilidade a grandes campanhas de práticas que visem a evitar a violência contra essas pessoas”, discursou André Arruda.
 
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Natal aproveitou para destacar requerimentos e encaminhamentos da Jornada. Ao Governo do Estado do RN, ele sugeriu a criação de Centros Dia, para poder tirar o idoso do meio da violência, principalmente aqueles que vivem em comunidades carentes; sugeriu ainda a contribuição com as instituições de longa permanência; o aparelhamento da delegacia especializada na pessoa idosa, que, de acordo com ele, tem trabalhado muito, mas precisa de uma infraestrutura material e de profissionais humanizados; bem como, sugeriu uma delegacia na zona Norte de Natal e novas delegacias do gênero em cidades-polo do Estado. Também requereu aos prefeitos das cidades do interior do RN a criação de Conselhos Municipais. Hoje, dos 167 municípios do estado, poucos deles têm Conselho Municipal.
 
Para os deputados federais, ele requereu a criação de conferências regionais da pessoa idosa e não apenas nacionais. “As regiões têm suas necessidades específicas. Regionalizando teremos um ganho muito grande, porque traremos políticas públicas regionalizadas”, explicou. Também pediu a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, que está no Congresso Nacional há bastante tempo. O Brasil é signatário, mas não foi ratificado. Além disso, requereu aos deputados federais que seja criado nacionalmente um protocolo de abordagem quanto à segurança pública e que incentive os estados na criação de redes como esta que o RN está criando, para a integração das políticas públicas.
 
A convidada Terezinha Peixoto Cabral, representante da Associação do MP, ratificou todos os pedidos de André Arruda e destacou a importância dos Centros Dia mencionados por ele. O senador Paulo Paim (PT/RS) lembrou que no dia 15 de junho o planeta celebrou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e ao mesmo tempo foi um alerta do aumento da violência durante a pandemia, tanto física, como psicológica, financeira e negligência. “Denunciar é preciso, não podemos nos omitir. É obrigação de todos a proteção dos nossos idosos”, lembrou.
 
A promotora de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Suely Magna Nobre Felipe, informou que o Ministério Público do Rio Grande do Norte tem uma atuação tanto na tutela coletiva quanto na tutela dos direitos individuais indisponíveis e ela está à frente da tutela coletiva. “Aqui em Natal tomamos uma medida de ter uma interação com todos os órgãos que fossem voltados a tutela de direitos desses idosos. Nos espanta que em 2020 ainda estamos em uma luta incessante e permanente para garantir os direitos desses idosos, que vem sendo cada vez mais desrespeitados. Ano passado, o MP foi procurado para encamparmos uma campanha de conscientização sobre a prioridade da pessoa idosa. Tivemos bons efeitos com essa campanha, mas tivemos que pará-la parcialmente com a pandemia”, disse.
  
Estiveram presentes na sala virtual e trouxeram contribuições ao debate: o senador Paulo Paim (PT/RS); o deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP); a deputada federal Tereza Nelma (PSDB/AL), da Comissão do Idoso na Câmara dos Deputados; Terezinha Peixoto Cabral, representante da Associação do MP; a promotora de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Suely Magna Nobre Felipe; a primeira Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Socorro de Morais; a ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Lúcia Secoti; a presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da OAB, Deborah Cartagenes; e o gerontólogo e ativista do Intercâmbio 60+, Crismedio da Costa Neto.
 
A Jornada foi transmitida para todo o RN ao vivo pela TV Assembleia, pelos canais 51.3 (TV aberta) ou 18.1 (em várias regiões do RN), pelo YouTube e pelo site da ALRN (www.al.rn.leg.br) e permitiu a participação da sociedade no debate por meio da rede social WhatsApp divulgada durante a transmissão.

Ezequiel solicita recuperação de estradas nas Regiões Potengi e Oeste do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou a recuperação de duas importantes rodovias localizadas nas regiões Potengi e Oeste do Estado. Os pedidos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e para o diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques Dantas.

O primeiro requerimento é destinado à recuperação do trecho rodoviário da RN-233, que liga os municípios de Assu e Campo Grande. Segundo Ezequiel, a estrada “necessita, em caráter de urgência, da execução de serviços de reparos”. Ainda de acordo com o parlamentar, “a falta de manutenção nos últimos anos e o consequente desgaste do asfalto com o aparecimento de buracos têm dificultado o tráfego e coloca a população em risco”.

A RN-233 é uma importante via de ligação à BR-304, que conecta o Médio Oeste potiguar com as demais regiões do Estado, por onde circulam diariamente centenas de veículos, muitos deles em serviços essenciais de escoamento da produção local, permitindo o desenvolvimento econômico da região.

A outra solicitação de Ezequiel é para que seja realizada uma operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-203, que liga os municípios de São Paulo do Potengi e São Tomé, passando por Barcelona, na região Potengi. “Existem vários buracos. O problema é notável. O trecho encontra-se completamente inapropriado para o tráfego, em consequência da falta de manutenção nos últimos anos”, argumenta o presidente da Assembleia.

Ezequiel finaliza ainda alertando para a necessidade de um reparo de urgência na ponte Riacho Santa Rosa, também na RN-203. Segundo o deputado, o local está deteriorado e coloca a população em risco.