Category: Política

Procon da Assembleia leva atendimento a consumidores de Angicos

Aproximar os serviços e garantir o direito do consumidor potiguar. Este é o objetivo de mais uma ação do Procon Móvel da Assembleia Legislativa, que desta vez levará a sua unidade itinerante ao município de Angicos, onde ocorrerão atendimentos nos dias 22 e 23 de novembro, das 8h30 às 16h, em frente à Câmara Municipal. De acordo com o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o projeto busca interiorizar as ações do parlamento estadual.

“Queremos, com o Procon Móvel, ir além do nosso dever constitucional de legislar, julgar e fiscalizar, levando aos quatro cantos do nosso Estado atendimento gratuito e especializado em defesa dos direitos do consumidor”, afirma Ezequiel.

Os atendimentos itinerantes do Procon Legislativo são operacionalizados por meio de uma unidade móvel devidamente equipada para atender a população, oferecendo serviços que vão desde a orientação e distribuição de material educativo até a resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. Segundo o coordenador do órgão, os resultados das ações de interiorização têm sido positivos.

“É uma iniciativa que estende o alcance dos serviços oferecidos pelo Procon Legislativo, prestando, dessa forma, relevantes serviços à sociedade. Uma proposta que aproxima a Casa do Povo junto ao potiguar e que tem alcançado expressivos resultados por onde passa”, analisa Dary Dantas.

O dirigente explica que o órgão atua com foco na resolução de conflitos por meio da conciliação entre as partes reclamante e reclamada, contribuindo para desafogar o Poder Judiciário, evitando que os processos solucionados demandem os tribunais especiais. Segundo Dary, as reclamações contra as operadoras de telefonia móvel, eletroeletrônicos, planos de saúde e transações financeiras lideram as queixas registradas.

Durante as ações itinerantes do órgão, o coordenador afirma que a equipe busca conversar com pessoas que atuam no comércio ou no oferecimento de serviços na região, com a finalidade de conscientizar sobre a necessidade de se respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

A edição do Procon Móvel em Angicos conta com o apoio da Câmara Municipal local. Após a passagem pelo município, a ação segue para Macau, onde irá prestar atendimentos nos dias 28 e 29 de novembro, integrando a programação do projeto Assembleia e Você. O Procon Móvel já esteve em bairros de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim.

Assembleia faz homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar

O Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro, foi lembrado nesta sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa por propositura do deputado estadual Hermano Morais (PMDB). Em seu discurso, o deputado falou da alegria de reconhecer o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares, função tão importante para a sociedade e em especial para as crianças e adolescentes.

“Esse momento não é apenas de homenagem e reconhecimento, mas também de apoio à classe na luta por melhores condições salariais e de trabalho, além de difundir o seu real papel, muitas vezes desconhecido e pouco compreendido por muitos”, disse Hermano Morais.

O parlamentar disse que Crianças e adolescentes é uma seara que marcou sua trajetória política, quando ainda como vereador de Natal, em 2006, criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e, através dela, realizou inúmeras ações que contribui até hoje com o relevante trabalho dos conselheiros tutelares.

Hermano Morais destacou ainda a responsabilidade de ser um conselheiro tutelar, que atende aos chamados de socorro, aplicando medidas cabíveis, aconselhando pais ou responsáveis. Também é função do conselheiro tutelar promover a execução das suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

Para o parlamentar, proteger e garantir os direitos dos menores, segundo o seu Estatuto, é a principal função do conselheiro tutelar, que age sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.

Para finalizar, o deputado parafraseou o escritor, poeta e dramaturgo britânico, Oscar Wilde. “Que todos nós, enquanto cidadãos, possamos entender, e fazer entender, que a melhor maneira de tornar as crianças boas, é torná-las felizes”.

O presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros Tutelares dos municípios do Rio Grande do Norte, Francisco Carlos Pinheiro, um dos homenageados, falou sobre a importância da data e ressaltou o papel do Conselho Tutelar, assim como a necessidade de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes.

“O Conselho Tutelar é um instrumento pra zelar pelo direito e uma ferramenta  do município  para proteger a criança e o adolescente, trabalhando diante das dificuldades existentes na ausência de políticas públicas”, disse Francisco Carlos Pinheiro.

Foi homenageado ainda o desembargador Cláudio Santos. A sessão contou com a participação de conselheiros, representantes da Câmara Municipal e da deputada Cristiane Dantas (PCdoB).

Assembleia Legislativa vai homenagear 50 anos da Diaconia em solenidade

Os 50 anos da Diaconia, organização cristã sem fins lucrativos, serão celebrados em sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na próxima quarta-feira (22), às 14h. A Diaconia tem por objetivo promover a justiça e o desenvolvimento social e beneficia 40 mil pessoas, direta e indiretamente, em toda região nordeste. A homenagem é proposta do deputado estadual Jacó Jácome (PSD).

“Homenagear a Diaconia é reconhecer o trabalho para a efetivação de políticas públicas de promoção e defesa de direitos, transformando a sociedade”, disse o deputado. A instituição nasceu em 28 de julho de 1967, a partir da confederação Evangélica do Brasil, sendo composta por 11 igrejas protestantes.

A Diaconia atua diretamente no nordeste em mais de 30 municípios, beneficiando direta e indiretamente 40 mil pessoas. A missão institucional mobiliza grupos sociais, igrejas e comunidades através da metodologia de construção participativa. Junto às famílias agricultores promove o desenvolvimento sustentável com agroecologia com foco na região semiárida.

Fernando Mineiro pede detalhes das aplicações do Fundo Penitenciário

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) requereu, ao Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (IPERN), cópias dos contratos de aplicação, no mercado financeiro, do Fundo Previdenciário (Funfir). O parlamentar solicitou ainda informações detalhadas sobre valores aplicados, rendimentos, taxas, prazos, juros e multas dos recursos aplicados.

“Essa é uma situação bastante grave. Fala-se em utilizar, novamente, recursos do Fundo para pagar servidores, mas não se sabe quais são as condições desses contratos. Não há informações sobre as multas que o Governo do Estado terá de pagar caso os recursos sejam sacados antes dos prazos contratuais”, justificou o parlamentar sobre o seu requerimento.

Fernando Mineiro foi aparteado pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade). Este afirmou que protocolou um pedido no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para impedir novo saque do Fundo Previdenciário. O deputado estadual George Soares (PR) também aparteou o colega Fernando Mineiro. Segundo ele, o empréstimo será usado exclusivamente para investimentos estruturais, motivo pelo qual concordou pela sua aprovação. O parlamentar defendeu, mais uma vez, o congelamento de despesas, como forma de conter o aumento de gastos públicos.

A solicitação de Fernando Mineiro foi feita na Assembleia Legislativa do Estado e é dirigida ao presidente do IPERN, José Marlúcio Diógenes Paiva. Ele pediu que o requerimento fosse encaminhado pela Mesa Diretora com a máxima urgência, para que o IPERN possa entregar as informações solicitadas o quanto antes ao legislativo estadual.

Assessoria

Ezequiel requer cisterna e carro pipa para o Agreste e Trairi do RN

A construção de cisternas de placas de cimento, uma alternativa que surgiu nas próprias comunidades, o que gerou uma nova tecnologia social, é uma alternativa que tem diminuído o sofrimento das famílias do Semiárido, no tocante ao armazenamento de água.  As obras utilizam a força de trabalho de quem mora na zona Rural, dinamizando a economia local.

Levar esse benefício para o interior do Rio Grande do Norte tem sido um ponto de destaque nas ações parlamentares desenvolvidas pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. Recentemente o deputado solicitou ao governo do Estado que inclua o município de Espírito Santo, na região Agreste na relação dos próximos convênios para a construção de cisternas para atender às necessidades das comunidades rurais.

“A construção de cisternas de placas de cimento trata-se de uma tecnologia simples e de baixo custo, na qual a água de chuva é captada no telhado por meio de calhas e armazenada em um reservatório de 16 mil litros, capaz de garantir água para atender uma família de cinco pessoas em um período de estiagem de aproximadamente oito meses”, justifica o deputado Ezequiel.

Na mesma sessão e ainda como uma ação para amenizar a escassez de água na área rural, o deputado Ezequiel encaminhou ao governador Robinson Faria (PSD) a solicitação de carro pipa para atender a população rural de Coronel Ezequiel na região Trairi.

Em articulação, reforma ministerial está cercada de incertezas

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Os partidos que ocupam as pastas e apoiam o governo no Congresso preferem segurar-se nos cargos até a data mais próxima da eleição possível, em abril. A ideia é continuar com o palanque que a máquina pública viabiliza.

Pressionado, Temer decidiu reavaliar a questão e deve fazer apenas trocas pontuais, mas ainda não está decidido. Ainda sobram situações complicadas, como a dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Gilberto Kassab (Comunicações), que ainda não decidiram se serão candidatos.

Ainda existe a complexa posição do PSDB. Os tucanos estão em cima do muro sobre o desembarque. Declaram que deixarão os três ministérios que ainda ocupam, Direitos Humanos, com Luislinda Valois, Relações Internacionais, com Aloysio Nunes e Secretaria de Governo, com Antônio Imbassahy, até o dia 9 de dezembro, quando acontece a convenção do partido. Bruno Araújo (PE) deixou a pasta de Cidades na segunda-feira.

O maior interessado nos cargos, em qualquer cargo, é bloco do centrão, que reúne boa parte do baixo clero dos deputados e está se sentindo relegado pelo Planalto. São partidos que estiveram com Temer durante os piores momentos da crise, enquanto o PSDB se dividiu. Por isso, passaram a pressionar o presidente por mais poderes.

Logo que Araújo deixou sua pasta, líderes do bloco fizeram chegar a Temer que não iriam esperar pela reforma até a convenção do PSDB. Deram a entender que o apoio à reforma da Previdência – e qualquer outra pauta de interesse do Planalto que venha a surgir – pode ser esvaziado.

De acordo com o portal G1, Temer sinalizou no início da semana ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deve ceder e recolocar Imbassahy em outra pasta, provavelmente no Turismo. Os próximos 15 dias, então, devem decidir não só o futuro da esplanada dos ministérios, mas de todo o governo Temer.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/todas-as-incertezas-da-reforma-ministerial/?bt_ee=pwrFBb+uIcpl4jXj7UXzKZBwoz+mAvz2b0bvfwlc1HfBSyeIFwFFgktj5VhJY4PR&bt_ts=1510825480560

“Não passa pela minha cabeça qualquer projeto eleitoral”, diz Luís Roberto Barroso

Por Sérgio Rodas  no www.conjur.com.br

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Em sua coluna desta quarta-feira (15/11) nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, o jornalista Elio Gaspari afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso pode concorrer à Presidência da República em 2018. Barroso, porém, garantiu que não tem intenções eleitorais.

Gaspari citou que o ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa prometeu aos dirigentes do PSB decidir se aceita o convite para se candidatar a presidente até janeiro. Segundo o colunista, uma eventual candidatura do ex-magistrado “rompe a lógica maldita que os oligarcas estão montando”.

O lado positivo de Barbosa, conforme o jornalista, é que ele não tem experiência partidária e desenhou o “código genético do mensalão”, que “levou poderosos políticos e empresários para a cadeia” e deu possibilitou a operação “lava jato”.

Contudo, o ministro aposentado mostrou ser autoritário, de acordo com Gaspari, ao pedir a transferência de uma servidora que trabalhava havia 12 anos no Supremo apenas por ela ser casada com o repórter Felipe Recondo. Em 2013, Barbosa chamou o jornalista de “palhaço” e o mandou “chafurdar no lixo”.

Além disso, demonstrou ser explosivo ao se meter em “memoráveis bate-bocas” com os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, aponta o colunista. “Esse tipo de pavio poderá leva-lo a uma autocombustão diante das pressões da campanha presidencial”, analisou.

Se Joaquim Barbosa desistir da disputa, é possível que Barroso entre na corrida eleitoral, opinou Elio Gaspari. “Ele [Barroso] não tem a marca do ex-presidente do STF, mas preenche o requisito da ficha limpa de quem nunca se meteu em política eleitoral nem com governos.”

No entanto, Barroso negou, em nota, que pretenda se candidatar a algum cargo eletivo. “Gostaria de afirmar, de forma categórica, que eu vivo para pensar o Brasil e ajudar a aprimorar as instituições, mas sempre dentro da minha missão como professor e, circunstancialmente, como ministro do STF.”

De acordo com o ministro, não há possibilidade de ele concorrer à Presidência da República. “Em definitivo, asseguro que não passa pela minha cabeça qualquer projeto eleitoral, circunstância que comprometeria a autoridade e a independência de minhas posições”, disse Barroso.

Alternativa Moro
Além de Joaquim Barbosa e Luís Roberto Barroso, Elio Gaspari citou o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, como opção para a eleição presidencial de 2018. Embora o juiz responsável pela “lava jato” no Paraná já tenha deixado claro que não se candidata a nenhum cargo eletivo, o colunista avaliou que será difícil para ele assistir ao desmonte de seu trabalho contra a corrupção.

“Imagine-se Moro em fevereiro do ano que vem, em sua poltrona de casa, em Curitiba. Ele liga a televisão e vê os candidatos à presidência. Moro sabe como a oligarquia valeu-se da máquina do governo de Michel Temer para jogar água no chope da ‘lava jato’. Poderá prever o que acontecerá com a posse de um novo presidente daquele naipe. O juiz que mudou a cara da política nacional verá que, continuando na poltrona, seu legado será equivalente ao da Olimpíada do doutor Eduardo Paes [ex-prefeito do Rio de Janeiro]”, escreveu Gaspari.

Governo do RN, MP e Justiça negociam liberação do uso do fundo previdenciário para pagamento de inativos

Tribunal de Justiça do RN (Foto: Eduardo Maia)
Tribunal de Justiça do RN (Foto: Eduardo Maia)

Do G1RN

Aacordo firmado nesta terça-feira (14) entre o Governo do RN, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça vai permitir que o Executivo saque dinheiro do Fundo Previdenciário (Funfir) para pagar os inativos em novembro e dezembro. A manobra aliviaria o caixa para o pagamento dos duodécimos dos Poderes e instituições.

Os duodécimos são valores enviados pelo poder Executivo, que controla o orçamento do Estado, para custear todas os gastos dos Poderes estaduais, do MP e do Tribunal de Contas.

Os representantes de do TJ e do MP se reuniram com o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, e o Procurador-Geral do Estado, Francisco Wilker Rebouças, na própria sede do Tribunal de Justiça.

No encontro, ficou acordado que o TJ autorize o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) a utilizar o Fundo Previdenciário para pagar os salários de novembro e dezembro dos aposentados e pensionistas.

Em nota, o Governo do Estado confirmou a reunião, que classificou como “reunião de conciliação”. O Executivo confirma na nota que os recursos do Funfir serão utilizados para o pagamento dos inativos “diante do momento de extrema dificuldade financeira enfrentado”.

Com a utilização de valores do Funfir, o Governo deixará de aportar R$ 120 milhões mensais para a cobertura do deficit da previdência estadual.

Cobrança

No início do mês, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, mais a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado entraram com mandados de segurança para que o Estado seja obrigado a repassar, em dia, o duodécimo referente a cada poder/instituição. De acordo com o artigo 168 da Constituição Federal, é estabelecido que o repasse deve ser feito até o dia 20 de cada mês.

Na ocasião, o Governo admitiu que não realiza desde julho de 2017 o repasse integral do duodécimo. Em nota, o Poder Executivo ainda argumentou que as sobras orçamentárias (o superávit) dos poderes relacionado ao duodécimo no ano passado foi de aproximadamente R$ 400 milhões.

TCE proibiu saques

Em setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte proibiu novos saques nos recursos oriundos do extinto Fundo Previdenciário. Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores eventualmente sacados em razão da Lei Complementar nº. 603/2017.

Segundo o voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pelos demais conselheiros, o Governo do Estado sancionou, no último dia 28 de agosto, a Lei Complementar 603/2017, que autorizou a utilização dos recursos de duas aplicações financeiras integrantes do Fundo Financeiro do RN para o pagamento a aposentados e pensionistas, com previsão de ressarcimento a partir de 2020.

Com a decisão do TCE, novos saques estão proibidos e valores sacados devem ser devolvidos. O voto teve como base representação formulada pela Diretoria de Despesa com Pessoal e acatou parecer do Ministério Público de Contas.

Entretanto, o acordo firmado na reunião ocorrida no Tribunal de Justiça prevê a permissão de novos saques do Fundo. Desta maneira, os Poderes esperam que haja uma folga nos recursos do Tesouro Estadual, para liberar parte do duodécimo para a Assembleia Legislativa, o TJ, o MP e o Tribunal de Contas.

Fonte:https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/governo-do-rn-mp-e-justica-negociam-liberacao-do-uso-do-fundo-previdenciario-para-pagamento-de-inativos.ghtml

Assembleia sedia debate federal sobre Gestão das Águas e Segurança Hídrica

Açudes; Gargalheira em Acari, com pouca aguaAçude; Dourado em Currais Novos com pouca água

A Assembleia legislativa do Estado vai sediar, às 14h desta sexta-feira (17), a audiência pública “Gestão das Águas e Segurança Hídrica nas regiões Norte e Nordeste”, promovida pelo Senado Federal. Proposta pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CRD), presidida pela potiguar Fátima Bezerra (PT), o debate vai reunir deputados estaduais, prefeitos, vereadores e autoridades locais ligadas ao tema, além de senadores e deputados federais.

“Esse é um tema dos mais importantes para a Assembleia Legislativa. Por meio do Comitê de Ações de Combate à Seca e da Frente Parlamentar da água, criamos uma agenda a partir do legislativo estadual. Agora, teremos uma grande oportunidade de nacionalizar as dificuldades enfrentadas no Rio Grande do Norte e buscar soluções em conjunto com a União”, declarou o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Segundo a senadora Fátima Bezerra, apesar da riqueza hídrica do território brasileiro, “o mito da abundância das águas precisa ser superado e o tema da segurança hídrica, principalmente nas áreas que são afetadas com grave escassez, torna-se vital para as pessoas e para a economia num contexto de incertezas climáticas”. A situação requer, na visão dela, “atenção destacada dos órgãos do governo e do parlamento brasileiro”.

Os senadores Lídice da Mata (PSB-BA) e Humberto Costa (PT-PE) também assinaram a solicitação da audiência pública. O debate acontece no auditório da Assembleia Legislativa e é aberto à população.

 

Assessoria

Assembleia Legislativa do RN celebra Dia do Aviador e FAB em sessão solene

Em comemoração ao primeiro voo do 14 Bis, que no dia 23 de outubro de 1906 no campo de Bagatelle em Paris, marcou o início da aviação no mundo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu sessão solene em homenagem ao Dia do Aviador e a Força Aérea Brasileira (FAB). Proposta pelo presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a solenidade celebra os 76 anos da Aeronáutica no Brasil e os 75 anos da Aeronáutica no Rio Grande do Norte. Oportunidade em que o comandante da guarnição da Aeronáutica no Estado, o Brigadeiro do Ar, Pedro Luís Farcic, ressaltou criação do Centro Vocacional Tecnológico Espacial do Brasil, em Parnamirim, neste mês de novembro.

“A história da humanidade, desde então, divide-se em antes e depois de 23 de outubro de 1906. Nos reunimos neste Plenário para prestar nossas homenagens aos destemidos sucessores do aviador brasileiro Alberto Santos Dumont: os homens e mulheres que dedicam suas vidas à aviação brasileira – civil e militar – transportando, vigiando, protegendo, combatendo, cortando os céus deste imenso País nas asas de monomotores, bimotores, jatos, caças e em qualquer outra aeronave, tornando a cada dia mais sólido o sonho de Ícaro há muito sonhado pela espécie humana e tornado realidade por ação de um nosso compatriota, o senhor Alberto Santos Dumont”, destacou Ezequiel Ferreira de Souza.

Para o comandante da guarnição da Aeronáutica no Estado, o Brigadeiro do Ar, Pedro Luís Farcic, maior autoridade da Força Aérea em solo potiguar, o feito de Santos Dumont deve ser sempre lembrado e comemorado. “Nesse ano que completa 111 anos desde aquele voo devemos registrar um passado repleto de glórias e um futuro muito promissor. A atual  fase econômica do país não nos impede de manter o rumo para manter nossa força constitucional”, disse.

Ainda em sua fala, o Brigadeiro do Ar Pedro Luís Farcic destacou a receptividade do povo potiguar que há 75 anos não só abrigou a Aeronáutica, como tornou-se a Aeronáutica. “Um estado com um clima privilegiado, que nos permite formar aviadores civis e militares de janeiro a janeiro, sem interrupções. Além das outras ações que a FAB já conseguiu executar em nosso estado desde a criação. Seguimos na missão de controlar, defender e integrar um território imenso”, finalizou.

Centro tecnológico
Ressaltando a importância do trabalho realizado pelas forças armadas no Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia citou a implantação do primeiro Centro Vocacional Tecnológico Espacial do Brasil, o CVT-Espacial. “A Agência Espacial Brasileira (AEB) tem o objetivo de incentivar estudantes a atuarem nas áreas espacial e de ciência e tecnologia, além de conscientizá-los da importância do Programa Espacial Brasileiro e dos seus benefícios para o País”, disse.

O centro é iniciativa da AEB, inserida no Programa de Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O CVT-Espacial foi desenvolvido em parceria com o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), com apoio do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).

No primeiro momento, o CVT vai atender alunos do 9º ano do ensino fundamental das escolas públicas locais. O Centro oferecerá recursos para realização de experimentos, ensaios, trocas de experiências e atividades de treinamento presencial e a distância. A ideia é que com o funcionamento do CVT Espacial, os estudantes da região possam desenvolver diversas atividades educacionais, como competições de espaçomodelismo, foguetemodelismo e, principalmente, cursos de capacitação e oficinas temáticas espaciais, utilizando os modelos do Programa AEB Escola de forma continuada.

Assessoria

Carlos Augusto Maia requer benefícios para Natal e interior do RN

O deputado Carlos Augusto Maia (PSD) apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa buscando providências do Governo do Estado para a melhoria de vida de munícipes de Natal, Antônio Martins, Alexandria e Almino Afonso. Os pleitos do parlamentar contemplam as áreas da Educação, Infraestrutura Rodoviária e Ação Social.

Com encaminhamento à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), o parlamentar solicita a recuperação da estrutura física da Escola Estadual Rômulo Wanderley, situada no Conjunto Soledade I, Zona Norte de Natal. Segundo ele, o pleito atende reivindicação da comunidade escolar. “Alunos, pais e professores anseiam pela revitalização da unidade estudantil, como também pela aquisição de materiais como mesas, bebedouros e ventiladores, já que os autuais se encontram em estado precário”, argumenta Carlos Augusto.

Visando o melhoramento do tráfego de veículos entre os municípios de Antônio Martins e Alexandria, no Alto Oeste potiguar, o deputado requer ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a conservação e sinalização, vertical e horizontal, no trecho da RN 117 que interliga as cidades. “A efetivação dessa obra irá proporcionar maior segurança à população que trafega na via”, justifica o parlamentar.

Para o município de Almino Afonso, também no Alto Oeste, o pleito do parlamentar visa à concessão de benefícios do programa Microcrédito do Empreendedor (PME) para empresários locais. O projeto é uma estratégia de desenvolvimento econômico e social, sob a coordenação da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), que tem como objetivo fomentar ações integradas de qualificação profissional e gerencial, assistência técnica, concessão de crédito, acompanhamento e avaliação, com foco na melhoria de vida da população trabalhadora e empreendedora do RN.

 

Assessoria

Política: Governo dará aumento real no Bolsa Família em 2018, diz ministro

O governo federal começa a fazer suas manobras para captar simpatia em busca de votos para 2018. 

Isso é o que está sendo noticiado por meio do portal Exame.abril.com.br

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Foto: Internet

 

O governo do presidente Michel Temer dará aumento real no benefício do programa Bolsa Família em 2018, ano eleitoral, disse nesta segunda-feira o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.

Ele lembrou que no ano passado houve um ajuste no valor do Bolsa Família depois de dois anos de congelamento em um período de inflação alta .A previsão, agora, é ajustar o valor do programa social acima da inflação, mas o percentual ainda está em discussão com a área econômica do governo.

“Teve um anúncio de orçamento em 31 de agosto que foi feito sem a nova meta fiscal e sem ter visão clara de como ficaria a receita. Depois melhorou… e acredito que vamos ter orçamento maior do que ano passado”, disse ele a jornalistas em evento no Rio de Janeiro.

“Acabamos com a fila que havia no Bolsa Família, aumentamos o valor do Bolsa Família para o próximo ano em inflação e mais um pouco. Deve ser algo acima da inflação que vai ter lá pelo mês de março e abril. Terá um ganho real para repor parte da perda de 2014 e 2015”, acrescentou.

O ministro ressaltou que o orçamento da pasta deve ficar em 91 bilhões de reais, ante mais de 80 bilhões de reais. Osmar Terra minimizou o fato de o ajuste no programa social ocorrer em pleno ano eleitoral para escolha de presidente, governadores, deputados e senadores.

“Pode dar reajuste. Sempre foi dado. Inclusive, os maiores reajustes do Bolsa Família foram dados no governo anterior era tudo em ano eleitoral. Temos que dar reajuste e temos que ter caixa para isso”, frisou.

Governador Robinson Faria emite nota por meio de seu advogado

Após notícia de que o governador do Estado do rio Grande do Norte está sendo investigado pela a polícia federal, autorizado pelo TSJ, o governador manifestou-se por meio de seu advogado, em uma  nota singela.

NOTA

O Governador Robinson Faria sempre pautou a sua atividade política pela ética e correção.

Está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos e comprovar a lisura de seus atos.

José Luis Oliveira Lima

Advogado

Parque das Dunas completa 40 anos e recebe homenagem da Assembleia Legislativa

 Maior parque urbano sobre dunas do Brasil e segunda maior reserva de mata atlântica brasileira, o Parque das Dunas completa 40 anos no próximo dia 22 e foi homenageado em solenidade pela Assembleia Legislativa, numa iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB). A sessão solene aconteceu na manhã desta segunda-feira (13) e reuniu servidores do parque e membros da diretoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN), que gere o espaço.

“O Parque das Dunas tem garantido a preservação e conservação dos ecossistemas naturais e é de fundamental importância para a qualidade de vida da população natalense e norte-rio-grandense”, destacou a deputada Cristiane Dantas, que também homenageou diversos servidores.

A parlamentar lembrou o papel da reserva tanto na recarga do lençol freático da cidade, quanto na purificação do ar, com seu ecossistema rico e diversificado, que abriga uma fauna e flora de grande valor, com diversas espécies em processo de extinção.

“O parque é também um importante e infindável campo de estudos, pesquisas e trabalhos de interesse científico, além de oferecer condições para o ecoturismo, atividades educativas, conscientização ecológica e lazer”, afirmou Cristiane Dantas.

O parque é a primeira Unidade de Conservação do Rio Grande do Norte, e reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira. Sua área é de mais de 1.170 hectares.

A comemoração pelas quatro décadas do parque está sendo marcada, ainda, por uma exposição fotográfica durante toda a semana, na Assembleia Legislativa. Durante a solenidade, foi exibido um vídeo produzido especialmente para a ocasião pela TV Assembleia.

Homenageados
Falando em nome dos demais homenageados, o diretor geral do Idema, Rondinelli Oliveira, destacou a visão dos gestores da época pelo pioneirismo, bem como o trabalho de todos os que se dedicaram à preservação do espaço desde sua criação, em 1977, até o momento. O diretor ressaltou o trabalho de sensibilização ambiental que vem sendo realizado.

Também foram homenageados: a atual administradora, Mary Sorage, que traçou um histórico desde a criação até os dias atuais da reserva ecológica; a ex-administradora, Maria Socorro Borges, autora de um breve e emocionado pronunciamento; a arquiteta Márcia Monteiro, responsável pela organização visual e estética do Bosque dos Namorados; Silvana Santos, uma das servidoras mais antigas e até hoje dedicada à preservação do local; a professora e bióloga da UFRN, Eliza Maria Xavier, que descobriu em meio a uma rica fauna, um lagarto de 22 milímetros de comprimento, “lagarto de folhiço”, símbolo da preservação das áreas verdes de Natal.

Outros homenageados foram os irmãos e tenentes Moab Batista de Lucena, subcomandante da Companhia Policiamento Ambiental da Polícia Militar e Tiago Batista de Lucena, do 7º Batalhão de Engenharia de Combate, responsáveis pelo combate às invasões irregulares e assim garantir a proteção do Parque das Dunas e também a Ong Baobá, organização amiga do parque e grande incentivadora da educação e preservação ambiental. A deputada Cristiane Dantas estendeu a homenagem a todos os conselheiros, servidores e também copistas e visitantes do parque das Dunas, por sua “importância fundamental no processo de preservação”.

Assessoria

Macau receberá próxima edição do projeto Assembleia e Você

Nos próximos dias 29 e 30 de novembro, o município de Macau irá receber o projeto “Assembleia e Você”, reunindo os serviços da Assembleia Legislativa, como Assembleia Cidadã, Saúde pelo RN e Procon Legislativo. O local do evento será a Escola Municipal Edinor Avelino.

“Com esse projeto iremos ao encontro do cidadão aonde ele estiver, na sua cidade, na sua rua. Nós parlamentares sabemos que o cidadão no seu dia-a-dia não tem tempo de participar das atividades da Casa e com esse conjunto de ações a Assembleia irá se aproximar ainda mais da comunidade”, explica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Através do Assembleia Cidadã serão ofertados serviços como: emissão de RG, corte de cabelo (em parceria com o SENAC), palestras educativas, jogos e atividades educativas de psicomotricidade. Ainda na parte educacional haverá oficinas de contação de histórias, pintura, reciclagem e brinquedo popular.

Com o Saúde pelo RN serão oferecidos atendimentos em clínica geral, pediatria, cardiologia, ortopedia, dermatologia, nutrição e enfermagem.

Para solucionar problemas, mediar conflitos e dar orientações aos consumidores de Macau e da região, o Procon Legislativo também integrará o projeto “Assembleia e Você”.

Assembleia e Você

Data: 29 e 30/11
Hora: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h
Local: Escola Municipal Edinor Avelino (Macau)