Category: Política

Coronavírus: Allyson Bezerra cobra medidas para Saúde em Mossoró

Atento aos índices da pandemia do novo Coronavírus em Mossoró, o deputado Allyson Bezerra (Solidariedade) emitiu ofício ao Governo do Estado solicitando informações oficiais sobre as medidas adotadas pela administração para a prevenção e combate ao Covid-19 no município, que de acordo com a Secretaria de Saúde (Sesap), lidera o número de óbitos pela doença no Estado, com três mortes confirmadas até esta terça-feira (7).
 
“Das vítimas fatais em todo o Rio Grande do Norte, três ocorreram em nossa cidade Mossoró. Isso é preocupante. Conversamos diariamente com profissionais da Saúde e dirigentes hospitalares e todos têm o temor de que uma grande tragédia possa acontecer na região”, comenta.
 
De acordo com o deputado, mesmo as informações fornecidas por profissionais de saúde locais acerca da estrutura e leitos de UTI na cidade são desencontradas e apontam a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Na oportunidade, Allyson voltou a defender a instalação de um Hospital de Campanha em Mossoró, conforme, segundo ele, estabelece o plano estratégico do Governo Federal.
 
“Faço novamente esse apelo e me somo a essa preocupação, que é uma preocupação da população de Mossoró e de toda a região. Mossoró precisa de um hospital de campanha para atender exclusivamente os pacientes do Covid-19”, informou.
 
Em pronunciamento durante sessão remota da Assembleia Legislativa, na última terça-feira (7), o parlamentar repercutiu o relato de uma médica e professora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), sobre a falta de exames e insumos básicos no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.
 
“Queremos registrar o depoimento dela publicado nas redes sociais, sabendo da gravidade do momento em que vivemos em razão da pandemia e da responsabilidade que temos. Ela disse: ‘Nesse exato momento não temos gasometria, nem sódio, nem potássio, nem vários exames importantes no Tarcísio Maia’”, destacou Allyson.
 

Na abertura da sessão remota, Ezequiel Ferreira destaca atos para conter COVID-19

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), iniciou os trabalhos da primeira sessão remota do Legislativo Potiguar, nesta terça-feira (7), enaltecendo medidas e proposições dos 24 deputados estaduais para que a sociedade potiguar enfrente a pandemia do novo Coronavírus.
 
“Apesar da suspensão dos trabalhos presenciais na sede do legislativo a atividade parlamentar teve continuidade”, disse Ezequiel Ferreira, destacando que as ações demonstram agilidade e sintonia com os anseios do povo.
 
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, foram destinados R$ 2 milhões para equipar o setor de UTI do Hospital da PM e aquisição de EPI para os profissionais de saúde que estão na ponta para deter a COVID-19.
 
“Nesta sessão remota, pioneira na história do legislativo, iremos votar 29 decretos da calamidade nos municípios. Nas últimas duas semanas foram mais de 30 proposições dos deputados para o governo do Estado, fora isto, a recomendação do remanejamento de mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares para a saúde”, exemplificou Ezequiel Ferreira, salientando que nesta terça-feira (7) o Legislativo Potiguar assinou convênio que vai viabilizar aulas para mais de 1 milhão de estudantes da rede pública de ensino através do sinal da TV Assembleia, nos próximos dias.
 
Ezequiel Ferreira citou os atos da mesa diretora neste período para promover e viabilizar ações em prol do combate à COVID-19, além da doação de recursos e suspensão das atividades presenciais do Legislativo, a criação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Ações Governamentais para enfrentamento e combate à COVID-19, presidida pelo deputado Kelps Lima (SDD), a criação do sistema de deliberação remota, procedimento para abertura de crédito suplementar neste período de pandemia e deliberação remota de 29 processos de calamidade pública de municípios do Estado.

Homem é perseguido a pé e baleado em tentativa de homicídio em Natal

Vendedor de carros foi vítima de uma tentativa de homicídio em Natal nesta terça-feira (7) — Foto: Redes Sociais
Vendedor de carros foi vítima de uma tentativa de homicídio em Natal nesta terça-feira (7) — Foto: Redes Sociais

Um criminoso perseguiu e tentou matar um homem à luz do dia, na Zona Sul de Natal. O caso aconteceu na tarde desta terça-feira (7), no bairro Pitimbu. O bandido ainda acertou um tiro na mão da vítima, que é um vendedor de carros. A ação foi filmada.

O crime aconteceu na Rua Barão de Lucena. O vendedor estava próximo ao seu veículo quando um homem chegou e começou a atirar. Os disparos atingiram o automóvel da vítima e também uma parede.

O vendedor de carros saiu correndo pela rua, para tentar escapar. O atirador foi atrás. Vídeos mostram o momento em que os dois ficaram frente a frente. Um pouco depois, o bandido ainda disparou contra a vítima enquanto ela estava de costas.

Depois disso, o homem fugiu em um HB20, que deu apoio à ação. O vendedor foi socorrido ao hospital e passa bem.

G1RN

Comissão do Coronavírus e secretário estadual de Saúde debatem ações de combate à Covid-19

A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa se reuniu, através de videoconferência, nesta segunda-feira (6), com o secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, para ouvir as ações do Governo do Estado no enfrentamento e combate à Covid-19. Na ocasião, foram feitos questionamentos ao secretário sobre o Hospital de Campanha na Arena das Dunas e seus custos. O secretário disse que tudo está sendo feito com base em estudos técnicos e com acompanhamentos dos órgãos de controle.

Cipriano Maia falou ainda que seriam necessários R$ 300 milhões para suprir as demandas de leitos e estrutura para suportar as consequências da COVID-19 no RN. “O Rio Grande do Norte não tem esses recursos, por isso contamos com o apoio integrado dos poderes e do governo federal para passarmos por essa pandemia. Na situação atual, há uma previsão de colapso na Saúde a partir do próximo mês”, disse o secretário.

Participaram da reunião os deputados que compõem a Comissão, Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB) que ficaram preocupados com os dados apresentados pelo titular da pasta da Saúde no Rio Grande do Norte.

De acordo com Kelps Lima, presidente da comissão, há o risco de faltarem recursos. “Há um risco muito real de faltarem recursos e infraestrutura caso a disseminação do Coronavírus não seja contida com o isolamento social. Por isso, entre outras ações, precisamos nos empenhar ainda mais na orientação às pessoas para que fiquem em casa e evitem espalhar a doença para mais e mais cidadãos”, disse Kelps Lima.

Os deputados questionaram ainda se o Hospital de Campanha não poderia ser feito no Centro de Convenções, e de acordo com Cipriano Maia, o local é de difícil acesso e segundo os estudos técnicos da Secretaria de Infraestrutura, seria mais oneroso financeiramente. Sobre o Hospital da Polícia, o secretário destacou que será priorizada a reabertura com instalação de UTIs e outros leitos, com previsão para a próxima semana.

Em relação aos Equipamentos Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da Saúde, Cipriano reforçou a importância dos mesmos e disse que o Governo está unido esforços para manter o abastecimento desses produtos. “Todo esforço está sendo feito, mas enfrentamos dificuldades, pois alguns profissionais acabam exigindo um tipo de máscara que deve ser utilizada apenas para o tratamento a pacientes contaminados pela Covid-19”.

A quantidade de testes apara o Coronavírus também entrou na pauta da reunião e segundo o secretário, há uma previsão de chegada de mais testes para o RN.

O deputado Sandro Pimentel falou da dificuldade em receber respostas do Governo do Estado sobre os questionamentos que foram apresentados na última semana e o secretário se comprometeu em acelerar as respostas. O parlamentar sugeriu ainda a importância da Comissão ouvir os secretários de Planejamento, Ação Social, Agricultura Familiar e os reitores da UFRN e UERN.

Uma nova reunião virtual ficou marcada para a próxima quarta-feira (8), às 14h, e foram convidados para participar o presidente do Sindicato dos Médicos e da Unimed.

Deputados reivindicam novas providências no combate ao Coronavírus

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte realizaram nesta terça-feira (7) a primeira sessão plenária no formato remoto, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Além de votar vinte e nove projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública dos municípios do RN, os deputados comentaram e reivindicaram algumas providências necessárias e preponderantes no combate a disseminação do Coronavírus no Estado.
 
Um dos assuntos discutidos pelos parlamentares foi a abertura dos novos 20 leitos de UTI no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), principal equipamento da saúde pública que atende mais de 60 municípios da região Oeste. “Hoje é um dia de muita alegria. Essa era uma luta antiga. São 20 novos leitos de UTI que estavam sem condições de funcionar e que a partir de agora vão salvar vidas de muitos potiguares”, disse a deputada Isolda Dantas (PT) comemorando também a liberação de 16 leitos, no formato semi-intensivo no Hospital Rafael Fernandes, referência em doenças infectocontagiosas na região.
 
A abertura dos novos leitos no HRTM e no Hospital Rafael Fernandes também foi comemorada pelo deputado Dr. Bernardo (Avante) que sugeriu ao Governo do Estado a descentralização dos recursos financeiros nos Hospitais Regionais em todo o RN. “A solução desse problema passa por essa ação. Não é admissível que qualquer ação que a direção de um dos hospitais regionais tenha que passar por Natal. Esses administradores necessitam de autonomia financeira, pelo menos nesse período”, sugeriu.
 
Em seu discurso, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) cobrou da Secretaria Estadual de Saúde um cuidado ainda maior com os profissionais que estão na linha de frente no combate ao Coronavírus. “Mais de 30% dos infectados são profissionais da saúde, por isso é preciso intensificar os cuidados com esses que estão dando a vida para que o combate seja positivo. O governo precisa garantir as condições de trabalho para esses pais e mães de famílias”, cobrou.
 
A situação do Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, foi debatida pelo deputado Galeno Torquato (PSD). De acordo com o parlamentar, apenas cinco dos dez leitos de UTI daquela unidade de saúde estão funcionando. “Em um momento desses é preciso que o Governo do Estado fortaleça os hospitais regionais. Aqui faço um apelo que a secretaria de saúde possa ver essa questão do Hospital de Pau dos Ferros e que esses leitos possam estar disponíveis para a população daquela região, uma das mais distantes da capital”, cobrou.
 
O deputado Coronel Azevedo (PSC) sugeriu que o Governo do Estado possa reabrir o hospital de Canguaretama e coloque em funcionamento o hospital de Macaíba. “Que o governo do Estado possa usar os recursos que estão vindo do Governo Federal para fazer funcionar esses equipamentos de saúde, tão necessários para a população do Estado”, finalizou.

Bolsonaro ameaçou como um general, recuou como um escoteiro

Bolsonaro arrisca mandato ao contestar distanciamento social e ...

O presidente Jair Messias Bolsonaro errou, e se errou, errou duas vezes na condição de líder maior da nação brasileira.

Ameaçou como um comandante, general; mas recuou como um escoteiro de calça curta.

Primeiro, estando insatisfeito com a política de saúde do ministro Henrique Mandetta, que consegue comandar sobre o Covid-19 junto a vários governadores que são adversários do presidente, disse que sua caneta estava cheia de tinta, e que não teria medo de usá-la.

Mandetta é a favor do isolamento horizontal, Bolsonaro é contra, é a favor do isolamento vertical se preocupando com as demissões em massa que irá prejudicar em muito a economia do país.

Após reunião com seus ministros na tarde de ontem (6), ele errou a segunda vez, iria demitir o ministro da saúde, não o fez por pressão de muitos de seus ministros, perdendo assim o comando da nação.

Bolsonaro começa a caminhar rumo a decida da rampa do Palácio do Planalto. Escolheu técnicos para governar com ele, mas em uma hora tão decisiva usaram a política partidária contra ele. Ou você acredita que o presidente poderá continuar governando?

Se não podia demitir, não tivesse feito as ameaças. Agora ficou ridículo em ter que trabalhar com muitos adversários dentro de seu próprio palácio.

Coronavírus: Coronel Azevedo pede suspensão temporária de cobranças de empréstimos a servidores públicos

Diante do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Norte em razão da pandemia de Covid-19, o deputado Coronel Azevedo (PSC) protocolou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa propondo suspender temporariamente a cobrança dos bancos de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais ativos. O parlamentar defende que a medida se mantenha enquanto durar a situação de calamidade pública em vigor.
 
“As instituições financeiras e servidores definirão novas regras de parcelamento da dívida acumulada no período que durar a suspensão da cobrança em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, sem a incidência de juros ou multas”, estabelece o Projeto de Lei.
 
De acordo com o documento, as cobranças seriam suspensas junto às instituições financeiras pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, ou enquanto durar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte.

Seridó: PSDB terá candidatura própria em Caicó com Dr. Tadeu e vereadores fortalecem partido na Câmara

Jovem médico, Dr. Tadeu confirma que PSDB de Caicó agora conta com três vereadores e nomes fortes para a disputa

O PSDB em Caicó saiu fortalecido depois do prazo para filiações partidárias, de quem vai concorrer nas Eleições 2020. De acordo com o pré-candidato a prefeito, o médico Dr. Tadeu (PSDB), nomes de peso ingressaram na sigla. Ligados ao deputado Vivaldo Costa (PSD), os vereadores Ivanildo do Hospital, Alisson do Carro Social e Mara Costa, assinaram a ficha de filiação ao PSDB, que em 2016 não tinha elegido nenhum vereador. Desta forma a nominata do PSDB passa a ser a mais consististe na disputa pelas 15 vagas de vereador.

“O PSDB torna-se o maior partido da cidade de Caicó, contando com uma forte e atuante bancada de vereadores, além de novos filiados com chances reais de vitória na Câmara Municipal. É uma alegria em ver tantos amigos unidos para uma Caicó forte, diante de um projeto amplo pra a cidade”, comenta Dr. Tadeu, que dirige o PSDB de Caicó.

Nomes fortes também ingressaram ao PSDB de Caicó, com vistas à disputa a Câmara. De acordo com o médico Dr. Tadeu, além das três cadeiras, o partido conta com o reforço dos suplentes João Paulo, Mamá, Edna Santiago, Radir Moto Taxi, Júnior Profetinha, do ex-vereador Paulo Roque. Também fortalecem o PSDB de Caicó os jovens candidatos:  Dr. Rafael Bezerra, Sidney Silva, Dr. Plácido Amaral, Preto, Cid Douglas e Diogo do Doce. A chapa das mulheres também tem nomes fortes. Além da vereadora Mara Costa, a Dra. Larissa Raquel, Waldmery Costa, Hortência Costa, Daguia Soares e muitas outros.

Por decisão do Diretório Estadual, presidido pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza estão suspensos todos os grandes atos de filiação ao PSDB e encontros partidários com aglomeração em locais fechados. A medida atende às recomendações das autoridades de saúde para contenção da epidemia de coronavírus no país. A orientação devido o Coronavírus é que as filiações sejam realizadas nos municípios, sem aglomerações.

Dória revela no Pingo nos Is da Jovem Pan que controla 24 governadores

EXCLUSIVO: João Doria fala à Jovem Pan sobre combate ao ...
Foto da Internet

O governador de São Paulo João Dória, do PSDB, declarou em entrevista ao Pingos nos Is, apresentado ontem, 06, que 24 governadores estão com ele nas decisões do isolamento horizontal, de seguir as orientações da OMS.

Então, se o Dória comanda 24 governadores dos 27 que o Brasil tem, ele comanda o Congresso já que os governadores tem, cada um, os seus parlamentares, os de suas bases aliadas.

Se depender do parlamento brasileiro o governo Bolsonaro acabou.

Parlamentares debatem pauta de sessão remota na Assembleia do RN

Em reunião virtual nesta segunda-feira (6), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateram pauta da sessão remota e destacaram projetos na área da saúde.
 
“Estamos prontos para apoiar as ações do Estado em relação ao combate ao coronavírus”, comenta o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).
 
Durante a reunião, os parlamentares comentaram questões de estrutura e equipamentos dos hospitais regionais do Estado e debateram novas ações no RN.
 
Também em pauta para a sessão desta terça-feira (7), os deputados potiguares devem apreciar 18 Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública, dos municípios de Apodi, Serra Caiada, Ceará Mirim, Extremoz, São Rafael, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Serra do Mel, Doutor Severiano, São José do Campestre, Monte das Gameleiras, Umarizal, Baía Formosa, Afonso Bezerra, Barcelona, Santana do Matos, Campo Redondo e Lagoa de Pedras.
 
É possível acompanhar as sessões remotas do legislativo através da TV Assembleia no canal aberto 51.3, no site da ALRN al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn.

Coronavírus: Procon Legislativo orienta consumidor no combate aos preços abusivos

O Procon Legislativo, seguindo sua missão de garantir o equilíbrio nas relações de consumo, desde as primeiras notícias do avanço da covid-19, vem trabalhando na orientação a fim de garantir que os consumidores não sejam prejudicados neste momento incomum em que a situação de pandemia mundial exige cautela.

O órgão de defesa do consumidor entende que, ainda que as empresas não sejam as responsáveis pelo problema, é fundamental que prestem orientação e estejam abertas a negociar soluções viáveis e satisfatórias. É dever das empresas agir com razoabilidade, sempre considerando que o Código de Defesa do Consumidor determina que a proteção da saúde e segurança é um direito básico do consumidor, que é a parte vulnerável da relação.

As suspensões, cancelamentos e prorrogações de viagens, eventos, aulas, cursos, serviços, entre outros, estão acontecendo de acordo com as orientações e diretrizes fornecidas pelas autoridades Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Governo do Estado.

Com relação a serviços e atividades públicos considerados essenciais como água, luz, telefone, por exemplo, o Procon Assembleia orienta que os prestadores não poderão interrompê-los por falta de pagamento. O importante é manter-se informado sobre as mudanças nas regras contratuais para que o consumidor não se sinta lesado pelo fornecedor.

Outros casos que envolvem mudanças, como passagens aéreas, por exemplo, a orientação é que os consumidores que optarem pela desistência de sua viagem, possam fazer a remarcação futura para o mesmo destino. Também tem direito ao reembolso do pagamento ou o cancelamento total de seu contrato, recebendo o valor integral do valor pago sem a cobrança de multas.

O governo federal adotou Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020 que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Fica definido que o prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de doze meses, observadas as regras do contrato e mantida a assistência material.

Os consumidores que aceitarem crédito para utilização no prazo de doze meses, contado da data do voo contratado, ficarão isentos das penalidades contratuais. A diretriz vale para as passagens compradas até 31 de dezembro de 2020.

Uma dúvida bastante comum entre os consumidores é em relação às academias. Nesses casos o Procon orienta que há direito de cancelamento do contrato sem multa, e sugere às academias que suspendam a cobrança de mensalidades pelo período em que estiverem fechadas, a fim de  evitar ações judiciais e reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

As escolas e faculdades seguem regras do Ministério da Educação e estão obrigadas a ministrar todo o conteúdo pedagógico definido pela legislação. Assim, o conteúdo e aulas devem ser repostos ou ministrados por outro meio (online, por exemplo) sem que haja perda de qualidade.

Cursos de línguas e outros cursos livres também devem repor o conteúdo mantendo a qualidade. 

A orientação para situações em que há aglomeração de pessoas, como shows, eventos, festas, congressos, entre outros, é para que sejam cancelados. Deste modo, a empresa pode oferecer a prorrogação do evento para uma data em que a situação já esteja normalizada; caso essa não seja uma opção viável para o consumidor, ele pode pedir o reembolso dos valores.

A abusividade de preço e falta de produtos de proteção individual, como máscaras e álcool em gel, também têm sido constantes. É caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Desta forma, se o consumidor se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao Coronavírus que considere abusivo, poderá registrar reclamação junto ao órgão de defesa do consumidor.

É importante que o consumidor registre por escrito tudo o que for acordado com o fornecedor, guardando os e-mails e as informações e orientações fornecidas pela empresa. 

No caso de cancelamento com devolução de valores, se o pagamento pelo contrato ainda estiver sendo feito, de forma parcelada, a empresa deve devolver o que já tiver sido pago e cancelar as parcelas ainda em aberto. Se a empresa afirmar que irá cobrar multa pelo cancelamento alegando que já teve gastos, por exemplo, o consumidor poderá pedir o detalhamento e comprovação desses gastos. 

Caso haja alguma imposição ou cobrança que o consumidor entenda como abusiva ou indevida, ele pode procurar os canais de atendimento do Procon Legislativo para receber orientação e, se for o caso, registrar uma queixa. O Procon Legislativo atende através do  número 3615-9000 ou pelo WhatsApp, no número 98849-1187.

Dez municípios do RN encaminham decreto de calamidade pública à Assembleia Legislativa

Diante da pandemia do Coronavírus em todo o mundo que alterou as atividades no Poder Público, 10 municípios do Rio Grande do Norte encaminharam à Assembleia Legislativa a documentação solicitando aprovação do decreto de calamidade pública. A lista atualizada até 12h desta sexta-feira (3) inclui Apodi, Serra Caiada, Ceará-Mirim, Extremoz, Felipe Guerra, São Rafael, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Serra do Mel e Doutor Severiano.

O Plenário do Legislativo Potiguar apreciará nas próximas sessões os projetos de Decretos Legislativos referentes aos municípios por meio de sessão remota do legislativo potiguar, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). As sessões remotas começam na próxima terça-feira (7).

Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.

O legislativo potiguar continua recebendo a documentação no e-mail secleg@al.rn.leg.br para tramitação dos expedientes remetidos.

Comissão do Coronavírus solicita ao Governo cópia do processo de contratação do Hospital de Campanha

As ações da Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus foram debatidas em reunião entre os parlamentares – através de videoconferência – nesta sexta-feira (3). Na lista de atividades, uma série de sugestões e requerimentos que serão enviados ao Governo do Estado, incluindo a solicitação de cópia de documentos com informações acerca da contratação do Hospital de Campanha montado no Arena das Dunas.
 
De acordo com os deputados que compõem a Comissão, o acompanhamento da contratação é motivado pela abertura de processo investigatório pelo Ministério Público Estadual. A solicitação foi assinada pelo presidente da Comissão, o deputado Kelps Lima (SDD).
 
Também participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) que demonstraram preocupação com a disseminação do vírus no Rio Grande do Norte e destacaram que as questões político-partidárias devem ser deixadas de lado, pois o momento é de união.
 
O deputado Francisco do PT está articulando uma nova videoconferência da Comissão, desta vez com a presença do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, para que os deputados possam esclarecer dúvidas sobre os procedimentos do Executivo.
 
A comissão também recebeu ofício do deputado Alysson Bezerra (SDD), solicitando da comissão que oficie o Estado acerca das medidas para o município de Mossoró, que concentra hoje 75% dos óbitos ocasionados pelo Coronavírus no Rio Grande do Norte.

Mandetta e Guedes tem que se aliar em projetos para ajudar ao Brasil, diz Bolsonaro

Os ministros Paulo Guedes e Mandetta ladeando o presidente Jair Bolsonaro / Foto da internet

O presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista dada ao Pingos nos Is da Jovem Pan, na noite dessa quinta feira (02), que Mandetta e Guedes tem que se entender para ajudar ao Brasil nesta crise, que a crise não será apenas na saúde, mas também na economia, disse ainda que não pode defender apenas a saúde, mas que tem que defender os empregos e trabalho, também. “Uma coisa depende da outra”. Disse o presidente.

Deputados estaduais centralizam proposições para combater a Covid-19 no RN

Diante da pandemia mundial do Coronavírus e no RN dos primeiros óbitos provocados pela doença, os parlamentares potiguares têm pautado suas ações no combate à Covid-19. Nas duas últimas semanas esta tem sido a tônica dos projetos e requerimentos na Assembleia Legislativa, notadamente com a destinação de recursos para a saúde.

Além do anúncio, esta semana, pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), do apoio financeiro da Assembleia Legislativa no valor de R$ 2 milhões para funcionamento de leitos de UTI no Hospital da Polícia Militar, em Natal, e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da saúde, os deputados estão remanejando emendas parlamentares individuais no Orçamento Geral do Estado (OGE) priorizando a área da saúde, a fim de serem utilizadas na aquisição de insumos e medicamentos.

O remanejamento das emendas para fortalecer o sistema de saúde no RN foi iniciativa de vários deputados, totalizando mais de R$ 10 milhões. Isolda Dantas (PT) remanejou R$ 1,5 milhão para a compra de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos hospitalares. Outros deputados já haviam anunciado o mesmo, como Hermano Morais (PSB), que destinou todas as suas emendas parlamentares para a área da Saúde, no valor de R$ 2 milhões. 

O deputado Kelps Lima (SDD) optou por destinar recursos para a capital potiguar, com o repasse de R$ 500 mil destinados para a compra de insumos e equipamentos para o Hospital de Natal. Eudiane Macedo (Republicanos) também destinou R$500 mil para Natal. Já Allyson Bezerra (SDD), destinou R$ 1 milhão para a compra de respiradores e insumos para os hospitais; outro exemplo é o deputado Kleber Rodrigues (PL), que remanejou cerca de R$ 1,5 milhão para a rubrica da saúde, assim como o deputado George Soares (PL), que remanejou R$ 1,9 milhão para ajudar nos recursos da saúde em várias ações como custeio, aquisição de material, construção de obras na saúde e apoio a programas já iniciados de combate ao Coronavírus.

Ainda no tocante à destinação de recursos para a saúde, o deputado Vivaldo Costa (PSD) remanejou a totalidade de suas emendas ao OGE, R$ 2 milhões e o deputado Nélter Queiroz (MDB) anunciou o remanejamento de R$ 500 mil para o mesmo fim.

Reforço
Em paralelo, outros pleitos e sugestões têm sido encaminhados. É o caso do deputado Francisco do PT, que solicitou ao Governo a contratação das oficinas de confecções do território potiguar para a fabricação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores da saúde. Ubaldo Fernandes (PL) apresentou projeto de lei que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar o estado de calamidade pública do Rio Grande do Norte. 

Na linha socioeconômica o deputado Souza (PSB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola, busca junto à bancada federal que a renda familiar emergencial aprovada pela Câmara e Senado Federal possa também incluir os pescadores. Além da flexibilização para pagamento de empréstimos junto a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. (AGN) e propôs a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino. Kleber Rodrigues sugeriu que pessoas em situação de rua possam ser abrigadas na área do antigo Aeroclube de Natal. 

A fim de reforçar os estoques de sangue do Hemonorte, a deputada Cristiane Dantas (SDD) lançou uma campanha em suas redes sociais para estimular a doação nos postos de coleta de todo o RN. Tomba Farias (PSDB) reforça a necessidade da implantação de 10 leitos de UTI e 50 de semi-UTI no Hospital da Polícia Militar. O recurso necessário para tal (na ordem de R$ 4 milhões) seria oriundo de parte do montante do decreto de calamidade pública aprovado pela Assembleia Legislativa do RN.

O deputado Dr. Bernardo (Avante) reuniu médicos e empresários e  mobilizou leitos hospitalares em Mossoró. Ele sugere que o Hospital Rafael Fernandes (HRF), referência em doenças infectocontagiosas seja otimizado, assim como os leitos do Hospital Tarcísio Maia.