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Assembleia Legislativa chama atenção para energia renovável como fonte de renda para o RN

Crédito da Foto: João Gilberto

A produção de energias renováveis como fonte de renda e de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte tem sido debatida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Mesmo sendo competência do Governo Federal (De acordo com a Constituição Federal, em seus artigos 21, 22 e 175), os parlamentares tem se dedicado ao fortalecimento do crescimento da matriz energética, notadamente no tocante às energias renováveis, segmento em que o Estado ocupa hoje a primeira posição no Brasil. Uma das preocupações diz respeito as questões relacionadas as possíveis perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a venda de energia excedente para outros Estados.

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Energias Renováveis na Assembleia Legislativa, deputado George Soares (PL) segue cobrando respostas aos questionamentos anteriores. Em documento encaminhado à Secretaria de Tributação do Estado, o parlamentar destaca dados importantes que confirmam as quedas de receita sofridas pelo RN, decorrentes da falha no sistema de repartição de receitas públicas estabelecida pela Constituição Federal.

“Nosso mandato sempre apoiou a produção de energias renováveis como fonte de renda e de desenvolvimento para o Estado. E nós que somos do Nordeste, com muito sol e ventos, somos privilegiados. Somos autossuficientes e temos condições de expandir muito mais. Por isso, criamos a Frente Parlamentar para colaborar nessa área, na Assembleia Legislativa, com apoio de todos os deputados. Apesar de ser uma legislação federal, temos que acompanhar de perto as ações realizadas nesse setor dentro Rio Grande do Norte”, afirma o deputado George.

Tais números foram registrados em um artigo do professor de direito ambiental Rafael Coelho, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e membro do grupo de pesquisa Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia, publicado na edição 103 da Revista de Direito Ambiental (julho a setembro de 2021) da editora Revista dos Tribunais, sob o título: “As Modernas Fontes de Energias Renováveis e o Desenvolvimento Regional do Nordeste Brasileiro: a questão das receitas públicas”.

De fato, dados informados pela Secretaria de Tributação mostram os valores anuais da remessa de energia elétrica produzida por usinas geradoras de energia eólica e solar para outros Estados: em 2013 (R$ 985.674,42); 2014 (R$ 21.297.930,79); e 2015 (R$ 70.958.024,81). Já em relação ao ICMS que seria arrecadado pelo Rio grande do Norte caso as operações não fossem imunes, seriam de: R$118.280,92 (2013); R$ 2.555.751,69 (2014); e R$ 8.514.962,98 (2015).

Bacia dos Ventos

De acordo com o Boletim Trimestral da Fonte Eólica, somente no primeiro trimestre de 2021 seis novos parques eólicos entraram em operação, representando um crescimento de 6% na potência instalada do Estado. Também houve incremento de 9% no número de empreendimentos em construção.

Há uma explicação dos especialistas no assunto para o potencial de produção no solo potiguar, que é a localização geográfica do Rio Grande do Norte, que se encontra na “esquina do continente”, no caminho do fenômeno denominado de Bacia dos Ventos. São ventos estabilizados e não rajadas, que sopram na costa do Estado.

Atualmente, o RN conta com 67 parques eólicos, responsáveis pela produção comercial de 1,79 gigawatts de energia. No Brasil apenas 3,5% da energia produzida vem da força dos ventos, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica. De acordo com o Centro de Estratégia em recursos Naturais e Energia (CERNE), o Rio Grande do Norte conta com 156 usinas em operação, 16 em construção e outros 51 projetos contratados.

Os parques empregaram 35 mil pessoas desde a sua instalação e movimentam uma cadeia produtiva vinculada à produção principal em diferentes municípios potiguares. São 193 empreendimentos em operação que geram 5,5 GW, com mais de 20 empresas instaladas no Estado.  O maior número de parques eólicos em funcionamento está no município de Serra do Mel, na região Oeste, representando 12,24%. Em segundo lugar está João Câmara, com 9,86%, e é lá que está a maior concentração de aerogeradores por metro quadrado.

As novas tecnologias de produção de energia estão promovendo uma mudança na paisagem e na economia do Estado. No entanto, a questão da tributação ainda tem muito a ser discutida. “Na minha opinião, deveríamos lutar para as arrecadações serem para o estado-produtor e não para o estado-consumidor. Vamos unir forças junto à nossa bancada federal por essa alteração que há de favorecer muito os municípios potiguares”, assevera o deputado George Soares.

Jovem Pan

Caatinga é o tema da nova exposição virtual do Museu Câmara Cascudo

Foto cedida

O Museu Câmara Cascudo (MCC), em parceria com o Departamento de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), lança nesta quinta-feira (20), a exposição virtual “Caatinga em Foco: Biodiversidade, Ciência e Preservação”. A ação é resultado de um projeto de extensão coordenado pela Professora titular do Departamento de Farmácia, Raquel Giordani e pela estudante do Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, Letícia Godim e é financiado pelo edital de Museologia e Memória da Pró-reitoria de Extensão (Proex). 

Lançada no dia do farmacêutico, a nova exposição oferece um ambiente virtual onde o visitante poderá conhecer o único bioma exclusivamente brasileiro, a floresta semiárida da Caatinga. Com uma rica biodiversidade, com fauna e flora pouco exploradas pela ciência, o bioma é tema central da exposição, que nos convida a uma jornada de aprendizado e estímulo à preservação, alertando para os riscos da desertificação, desmatamento e a extinção de espécies na região, além de destacar o potencial para as pesquisas de produtos naturais com importância para a saúde humana.

O roteiro virtual também apresenta as ciências envolvidas no estudo da ecologia e da química dos seres vivos, explica o processo de produção de novos medicamentos, além de destacar o papel da ciência e estimular os visitantes a conhecer a trajetória de cientistas brasileiros e estrangeiros. Com fotos, vídeos e textos informativos e dinâmicos, a exposição busca ainda desconstruir mitos sobre o uso de substâncias naturais para os cuidados da saúde. 

A exposição apresenta ainda a Selaginella convoluta, popularmente conhecida como Jericó. É possível acompanhar todas as etapas e processos da pesquisa farmacêutica sobre a planta, além de conhecer as substâncias extraídas dela que podem trazer benefícios à saúde. Você também pode descobrir a razão dessa plantinha ganhar o apelido de “planta da ressurreição”.

Além dos docentes e pesquisadores do projeto, a exposição contou com a participação de especialistas do Museu Câmara Cascudo nas áreas de museologia e educação e o apoio de professores do Departamento de Botânica, Ecologia e Zoologia, além de estudantes e pesquisadores das áreas de Arquitetura e Farmácia. 

A exposição conta com o apoio do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Biodiversidade e Produtos Naturais (INCT BioNat). As visitas virtuais estão disponíveis no site do MCC na internet. O endereço é o www.mcc.ufrn.br. Pelo computador, a recomendação é usar o navegador Google Chrome. Nos dispositivos móveis, ainda é possível baixar um aplicativo para garantir a experiência completa da visitação. 

Para não esquecer
Exposição Caatinga em Foco: Biodiversidade, Ciência e Preservação
Quando: a partir de 20 de janeiro
Onde: www.mcc.ufrn.br

PSDB mineiro dá prazo para que Doria torne candidatura viável

João Doria
Prévias do PSDB aumentaram rachadura no partido e nome de Doria não é consenso entre os pares / Foto do Governo de SP

A pré-candidatura do governador de São Paulo, João Doria, é vista como uma incógnita por uma ala do PSDB de Minas Gerais. Apesar de Doria ter vencido as prévias tucanas, o desempenho em pesquisas eleitorais até então é considerado inviável para cacifá-lo ao Palácio do Planalto.  

O dia 30 de março é projetado como o derradeiro, já que marcará os seis meses antes do pleito. Caso o desempenho permaneça neste patamar, a candidatura é avaliada como inviável.  

Os tucanos evitam, por exemplo, projetar um piso de intenção de votos para que a pré-candidatura se torne, de fato, uma candidatura. “Não é igual matemática, em que dois mais dois são igual a quatro. É uma análise de desempenho”, pontua uma liderança a O TEMPO. 

Entretanto, um indício positivo seria o crescimento de Doria dentro do próprio colégio eleitoral. Caso o governador cresça em São Paulo, a ascensão será refletida em outros Estados, projetam os tucanos. “Se Doria continuar neste patamar, o partido vai começar a discutir se verdadeiramente ele será ou não será candidato”, acrescenta o tucano.  

A pré-candidatura do ex-ministro de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (Podemos) não é vista como obstáculo à de Doria. Os tucanos argumentam, por exemplo, que, embora Moro tenha um teto mais alto, já o teria atingido. Inclusive, há apostas de que a pré-candidatura do ex-ministro será enfraquecida.  

Por outro lado, o tucanato mineiro não acredita que o governador de São Paulo herdaria o índice de intenções de voto de Moro caso o ex-juiz federal abra mão da empreitada ao Palácio do Planalto. “Não é como fazer um TED ou um Pix político”, descarta um mandatário.  

Competitividade 

Conforme os mineiros, o próprio Doria entende que precisa ser competitivo para o PSDB apoiá-lo. Senão, “será engolido pela ansiedade do partido em ter um projeto político”, afirma outra liderança. “Se ele não conseguir crescer nas pesquisas, naturalmente vai acabar havendo um processo de coligação do PSDB em cada um dos estados do Brasil com outras forças políticas. Simples assim. Não tem muita ciência”, afirma outra liderança.  

Há a observação de que Doria ganhou as prévias para ser pré-candidato; a candidatura será oficial, de fato, quando passar pelo crivo do PSDB em convenção nacional. </CW> 

Caso Doria nem sequer se viabilize, as lideranças estaduais projetam duas alternativas. A primeira seria embarcar em outra candidatura de centro; já a segunda é o relançamento do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite – o que, inclusive, é visto como improvável.  

Os mineiros endossaram a pré-candidatura de Leite durante as prévias tucanas – um dos principais fiadores da pré-candidatura do governador foi o deputado federal Aécio Neves. “Agora, o que o Doria precisa fazer para se tornar mais viável? Crescer nas pesquisas. Um time sem torcida não costuma ir muito para frente no campeonato, porque a crise interna começa a devorar as possibilidades de alianças”, reforça um político. 

‘Preparado para a Presidência’ 

Como admite o tucanato mineiro, a confirmação da candidatura de Doria levaria o PSDB de Minas a buscar um palanque. Atualmente, a tendência da sigla é apoiar a reeleição do governador Romeu Zema (Novo). Embora o vice, hoje, seja Paulo Brant, não há garantias de que o tucano renovará a posição na chapa. Inclusive, o vice-governador é especulado como um dos pré-candidatos ao Palácio Tiradentes.  

Por outro lado, a avaliação do deputado federal Domingos Sávio é distinta daquelas expostas a O TEMPO por outros tucanos. Sávio foi o único membro da bancada federal mineira a apoiar a pré-candidatura de Doria desde o início das prévias. O deputado minimiza o desempenho do paulista até então. “O raciocínio mostra quase uma tentativa de ignorar o que é a realidade da política eleitoral. Pesquisas feitas com muita antecedência sempre favorecem uma memória a algo do passado. Elas não refletem o presente e não têm a competência e a capacidade de indicar o que vai acontecer no futuro eleitoral”, observa.  

Sávio acredita que Doria será, de fato, candidato à Presidência. “O Doria teve uma disputa acirrada com dois concorrentes muito valorosos, venceu essas prévias e está preparado não só para ser candidato, mas o próximo presidente da República”, pontua. “Agora, é claro que isso não exclui conversas com os outros pré-candidatos e buscar construir uma aliança ampla. Isso é fundamental, e ele tem que estar aberto a isso”, completa.  

Questionado se há união do tucanato mineiro em torno de Doria, Sávio admite que, durante as prévias, houve divisão. No entanto, o deputado afirma que o assunto não está mais em discussão: “Acho que, por uma questão elementar, até não só estatutária, mas na previsão da legislação brasileira, de fidelidade partidária – que é um princípio ético, de valores –, entendo que o PSDB estará todo unido”.  

Procurado por O TEMPO, o presidente do PSDB de Minas, Paulo Abi-Ackel, afirma que os tucanos torcem para que a pré-candidatura dê certo: “Neste momento, é nosso dever estimular a candidatura, incentivar os nossos companheiros e aguardar serenamente o desenrolar do processo político. Vamos aguardar os acontecimentos para verificar as chances do nosso candidato crescer como alternativa de terceira via para evitar a polarização entre o lulopetismo e Bolsonaro”. 

O Tempo

Escola da Assembleia Legislativa do RN participa da 24° Conferência da Unale

Representando a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo – ABEL, o vice-presidente da Instituição e diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN, João Maria de Lima, participa da 24° Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, que teve início dia 23 e vai até a próxima sexta-feira, (26). 

Realizado em formato híbrido, o evento com sede presencial em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, promove  importantes debates dirigidos por personalidades de renome mundial, entre parlamentares, assessores, servidores legislativos, ministros, candidatos presidenciáveis e delegações internacionais, para tratar dos desafios do cenário mundial pós-crise pandêmica. 

Com o tema “Redesenhando os Caminhos do Parlamento”, a Conferência  reúne painéis que destacam o trabalho técnico das Procuradorias, Recursos Humanos, Escolas da Assembleia, Comunicação, Secretarias Legislativas e Administrativas, TV e Rádio Assembleia e atividades legislativas. 

O maior encontro de parlamentares da América Latina tem a expectativa de que cerca de 30 mil pessoas participem em formato online e presencial, nesses três dias de evento. 

Participam também da Conferência os servidores da EALRN, Leandro Menezes e Sayonara Alves. 

Prêmio

Finalista na categoria Gestão, do prêmio @unaleoficial, com o E-Legis, a Assembleia Legislativa do RN apresenta o sistema através de um QR Code criado especialmente para o evento, em forma de banner. 

Ao apontar a câmera para o banner, entregue durante a conferência, será possível conhecer todas as funcionalidades do sistema que chegou à final concorrendo com as 26 Casas Legislativas do País. Na última edição da Unale, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou o prêmio na mesma categoria com o Legis RH.

Começa hoje cadastro para ambulantes que atuarão na Praça da Árvore do Mirassol

Foto: Roberto Galhardo / SEMSUR

Começou nesta segunda-feira (25), o cadastramento dos ambulantes que irão atuar na Praça da Árvore de Mirassol durante o Natal em Natal. O licenciamento será realizado pelo setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Para o licenciamento eventual serão cadastrados 30 comerciantes informais, que atuarão nas áreas determinadas pela SEMSUR, conforme mapa divulgado no Diário Oficial. Poderão pleitear a Licença Eventual pessoas físicas ou jurídicas.

Cada ambulante só poderá ser licenciado para uma única vaga para um espaço público de até 9 m². Também será obrigatória a utilização de tenda sanfonada tipo balcão, na dimensão de 3x3m. Todo o material de trabalho, estoque e comercialização deve, obrigatoriamente, ser acondicionado dentro do espaço desta tenda. O licenciado somente poderá se instalar no local 24h antes da abertura do evento. A Semsur acrescenta que todos os licenciados ficam sujeitos às permissões, proibições, normas e penalidades constantes na legislação referente ao comércio camelô, bem como nas demais legislações urbanísticas, ambientais e sanitárias do município.

As inscrições para atuação na Praça da Árvore serão realizadas entre os dias 25 de outubro e 29 de outubro, sempre das 9h às 12h. Para o licenciamento junto a Prefeitura do Natal, o interessado deverá apresentar ao setor de Fiscalização da Semsur o CPF, Comprovante de residência emitido nos últimos três meses, Certidão de quitação eleitoral e Certidão de débitos com a Fazenda Municipal, caso seja Pessoa Física, e certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos ou dependentes.

Já os interessados com inscrição em CNPJ (Pessoa Jurídica) deverão apresentar o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ, Contrato Social, Alvará de Localização da empresa, RG e CPF do representante legal, além da Certidão de débitos com a Fazenda Municipal e certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos ou dependentes legais.

Caso haja pendência documental no ato da inscrição, a Secretaria de Serviços Urbanos informa que o interessado na vaga terá três dias úteis para regularizar a situação, não podendo exceder o prazo limite – estipulado para às 12h do dia 05 de novembro.

Em cumprimento a Lei Municipal Complementar nº 165/2016, os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano é de R$ 1,28 por m². A validade desta licença é diária.

Seguindo a portaria Nº 019/2012, que trata das práticas dos ambulantes em Natal, os comerciantes que utilizam equipamentos que tragam risco em potencial à integridade física da população não poderão atuar como ambulantes nos festejos do Natal em Natal.

Conforme estabelece o documento, é vedada a comercialização informal por meio de equipamentos que utilizem combustível GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou inflamáveis em geral, aptos a causar explosões; os que utilizem fogo (a carvão ou outro), que contenham água ou óleo fervente, ou outros aptos a causarem queimaduras; ou, ainda, que utilizem aquecimento elétrico dos produtos.

Também não é permitida a utilização de mão de obra infanto-juvenil e de incapazes, bem como a comercialização, exposição, divulgação, incitação à aquisição de produtos de origem ilícita fruto de pirataria, falsificação, cópia desautorizada, e afins; substâncias alucinógenas, entorpecentes e qualquer outra contida nas normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde; produtos que contribuam para a degradação do Meio Ambiente, incluindo os aptos a ocasionar poluição ambiental sonora e visual.

A Semsur acrescenta que todos os comerciantes autorizados a vender alimentos e bebidas ficam obrigados a obedecer às regras sanitárias estabelecidas pela Vigilância Sanitária, além de manter seus equipamentos e os utensílios devidamente higienizados e em condições adequadas de conservação. Além disso, todas as tendas deverão seguir os protocolos contra à Covid-19 e deverão, obrigatoriamente, disponibilizar álcool 70% para desinfecção das mãos.

Só será permitida a utilização de utensílios descartáveis, o gelo utilizado deve ser fabricado com água potável e os molhos deverão ser comercializados somente em sachês individuais. Os alimentos a serem comercializados deverão ser protegidos e, quando necessário, embalados em saco plástico transparente de primeiro uso; já os alimentos embalados na ausência do consumidor deverão apresentar etiqueta com informações contendo lista de ingredientes, identificação da origem, data de fabricação, prazo de validade, cuidados de conservação, informação nutricional e “contém glúten” ou “não contém glúten”, e atendidas às demais legislações vigentes.

A comercialização e venda de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro estão vedadas, conforme estabelece a Lei 333/2011.

Para mais informações, é possível entrar em contato com o Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações através do número 3232-4574.

BG

Eudiane nega ter dito que Benes desistiu de candidatura ao Governo e fala em “tendência”

Foto: João Gilberto/ALRN

A deputada estadual Eudiane Macedo negou que tenha dito que o deputado Benes Leocádio tenha desistido de ser candidato a governador nas eleições do próximo ano. Por meio de nota, ela explicou que falou em “tendência”, afirmando que a “tendência era ele não ser candidato”.

Confira nota na íntegra

O deputado federal Benes Leocádio é mais do que o presidente do meu partido, é um parceiro do nosso mandato e um amigo. Em entrevista ao jornal Agora RN, em resposta à pergunta sobre quem eu apoiaria para o governo do Estado, declarei (por escrito) que diante da tendência de Benes não ser candidato a governador, e sendo eu uma deputada da base da governadora Fátima Bezerra, minha tendência seria de apoiar a reeleição da governadora. Falei em tendência, que pode ou não vir a se confirmar. Assim como o deputado declarou a pré-candidatura, caberá exclusivamente a ele afirmar o seu futuro político.

Deputada estadual Eudiane Macedo

Coronel Azevedo solicita reforma de academia da Polícia Militar

O deputado Coronel Azevedo (PSC) apresentou pedido, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando a reforma da academia da Polícia Militar Coronel Milton Freire de Andrade.

“Esta importante instituição precisa passar por uma reforma estrutural, e, para tanto, é necessário que a Polícia Militar apresente um projeto com croqui, discriminando de maneira detalhada o serviço a ser realizado”, explicou.

Conforme o parlamentar, a Academia Coronel Milton Freire de Andrade é uma instituição de ensino superior da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, onde oferece cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização dos militares.

45% dos evangélicos e 26% dos católicos acham Bolsonaro ótimo ou bom; no total do povo brasiliero o presidente tem 53% de ruim em seu desempenho de trabalho

Foto: Sérgio Lima / Poder360

O grupo que considera o trabalho do presidente Jair Bolsonaro “ótimo” ou “bom” teve um leve recuo entre os evangélicos, mas esses eleitores seguem sendo uma de suas principais bases de sustentação.

Pesquisa PoderData realizada nesta semana (11-13.out.2021) mostra que 45% dos evangélicos consideram o chefe do Executivo “ótimo” ou “bom”. Em agosto, essa taxa era de 50%. O apoio supera em 8 pontos percentuais os que acham o trabalho do presidente “ruim” ou “péssimo”.

Esse recuo de “ótimo” e “bom” entre evangélicos coincide com a demora para Bolsonaro conseguir emplacar o nome de André Mendonça como ministro do Supremo Tribunal Federal. Evangélico e apoiado por diversas denominações, Mendonça está há mais de 90 dias esperando que o Senado marque uma data para sua sabatina.
Nos últimos dias, o pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, criticou ministros do governo Bolsonaro por não darem apoio a Mendonça. As declarações de Malafaia, muito influente entre evangélicos nas redes sociais, foi exatamente durante o período em que o PoderData fazia as entrevistas para a pesquisa divulgada nesta 5ª feira (14.out.2021).
Já entre os católicos, Bolsonaro é considerado “ruim” ou “péssimo” por 57%, ante 67% em agosto. Mesmo com o refresco, a taxa é maior do que a observada na população geral (de 53%). A base de apoio (“ótimo” + “bom”) entre católicos, no entanto, teve uma oscilação positiva de 5 pontos, ficando em 26% ante 21% há 2 meses e meio.

sta pesquisa foi realizada no período de 11 a 13 de outubro de 2021 pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. Foram 2.500 entrevistas em 469 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

O presidente vem fazendo aceno a ambas as religiões nos últimos meses. Em julho, oficializou a indicação de André Mendonça, ex-advogados-geral da União, para o STF (Supremo Tribunal Federal). A cadeira, segundo Bolsonaro, estava destinada a uma pessoa “terrivelmente evangélica”.

No Dia de Nossa Senhora Aparecida (12.out), o chefe do Executivo participou de missa no Santuário Nacional de Aparecida, em São Paulo. Fez leitura bíblica ao lado de ministros. Ao chegar, foi aplaudido e vaiado.

A missa foi conduzida pelo arcebispo de Aparecida (SP), Dom Orlando Brandes, que na celebração das 9h, afirmou que a “pátria amada não pode ser pátria armada”, em crítica à pauta armamentista defendida por Bolsonaro.

APROVAÇÃO NA POPULAÇÃO GERAL

Quando considera-se toda a população brasileira, o trabalho pessoal de Bolsonaro tem 53% de “ruim” ou “péssimo”, contra 29% de “ótimo” ou “bom”. O grupo que considera o trabalho do presidente “regular” é de 18%.

Os números mostram uma leve tendência positiva para o Palácio do Planalto nos últimos 30 dias. No fim de setembro, o presidente chegou ao seu maior nível de rejeição já registrado pelo PoderData.

Mega-Sena sorteia nesta quarta prêmio acumulado em R$ 6,5 milhões 13/10/2021 10h04

Foto: © Tânia Rêgo / Agência Brasil

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (13), um prêmio acumulado em R$ 6,5 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.418 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

https://www.blogdobg.com.br/

Hermano comemora criação de novos postos de trabalho e repercute Lei da Economia Criativa

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) destacou os números positivos obtidos pelo Rio Grande do Norte na área da geração de emprego durante o mês de agosto. Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Estado, o parlamentar comemorou a criação de novos postos de trabalho no Estado.

“As notícias são animadoras. Em meio a tanto desemprego, quando milhões de brasileiros estão à beira do desespero por oportunidades nessa pandemia, a economia dá sinais de recuperação e, aqui no RN, pelo oitavo mês seguido, registrou um saldo positivo”, destacou Hermano.

De acordo com ele, o mês de agosto registrou 7.473 vagas com carteiras assinadas – 75% maior que o saldo líquido registrado em julho. “Estamos evoluindo a cada mês. O RN consegue estar em uma situação até privilegiada se comparado a outros estados da federação, sobretudo do Nordeste. Precisamos seguir nessa linha de trabalho”, comemorou.

Na oportunidade, o deputado destacou audiência com a governadora, na última quarta-feira, para tratar sobre a Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado. A Lei da Economia Criativa foi proposta por Hermano Morais na Assembleia Legislativa e sancionada no mês de janeiro deste ano. A proposta prevê uma série de incentivos para aquecer as atividades que, segundo o parlamentar, podem ampliar significativamente a oferta de ocupação e renda no Estado.

“Trata-se de um projeto ousado. Uma atividade que vem crescendo em todo mundo. Conseguimos construir uma legislação moderna de incentivo à economia criativa, assim permitindo que possamos contribuir, a partir do talento de cada um, para um maior desenvolvimento econômico, social e cultural em nosso Estado”, observou.

Tragédia: Incêndio em hospital para Covid-19 na Romênia deixa sete mortos

Foto EFE/EPA/COSTIN DINCA

Sete pessoas morreram nesta sexta-feira, 1, após um incêndio atingir a UTI de um hospital voltado para pacientes com a Covid-19 na cidade de Constanta, na Romênia. De acordo com oficiais, o fogo foi controlado por volta das 10h no horário local (4h no horário de Brasília) após unidades de outras cidades serem chamadas para ajudar nas operações. Imagens divulgadas nas redes sociais registraram o desespero dos pacientes. Alguns deles pularam de janelas nos andares mais baixos e outros precisaram ser retirados pelo Corpo de Bombeiros. Parentes de pacientes fizeram um protesto do lado de fora do hospital e uma investigação foi aberta para entender as causas do incêndio, que ainda são um mistério.

“Este é um drama terrível que confirma a falta de infraestrutura que o sistema de saúde da Romênia tem, principalmente sendo colocado sob tanta pressão com a quarta onda da Covid-19”, afirmou em comunicado o presidente do país, Klaus Iohannis. Este é o terceiro incêndio hospitalar na nação em 2021 e o segundo mais mortal entre eles. Em fevereiro, quatro pessoas morreram após o fogo se alastrar em um hospital também voltado para pessoas com coronavírus na cidade de Bucareste; em novembro, 10 pessoas morreram em uma UTI no condado de Piatra Neamt. No momento, há 12,5 mil pessoas internadas em hospitais com Covid-19 no país; 1,3 mil delas estão em UTIs.

Jovem Pan

Caixa abre concurso público com 1000 vagas e oportunidades no RN

A Caixa Econômica Federal, por meio da Superintendência Nacional Trajetória e Desenvolvimento, divulgou a realização de seu novo Concurso Público que tem como objetivo a admissão, bem como a formação de cadastro reserva, de profissionais de nível médio.

Ao todo serão preenchidas 1.000 vagas para os cargos de Técnico Bancário Novo e Técnico Bancário Novo – Tecnologia da Informação. As vagas estão distribuídas entre os estados do Acre (9); Alagoas (12); Amazonas (28); Amapá (6); Bahia (50); Ceará (35); Distrito Federal (70); DF – Polo TI (100); Espírito Santo (10); Goiás (30); Maranhão (10); Minas Gerais (50); Mato Grosso do Sul (15); Mato Grosso (20); Pará (35); Paraíba (6); Pernambuco (40); Piauí (10); Paraná (35); Rio de Janeiro (85); Rio Grande do Norte (10); Rondônia (12); Roraima (6); Rio Grande do Sul (55); Sergipe (42); Santa Catarina (6); São Paulo (207) e Tocantins (6).

É importante enfatizar que as vagas são destinadas exclusivamente para pessoas com deficiência (PCD).

Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 30 horas semanais e contarão com salários de R$ 3.000,00 ao mês.

PCI Concursos

BG

Dois homens morrem e criança de 11 anos é baleada em bar na Zona Norte de Natal

Dois homens morrem e criança de 11 anos é baleada em bar na Zona Norte de Natal — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi
Dois homens morrem e criança de 11 anos é baleada em bar na Zona Norte de Natal — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Dois homens morreram e quatro pessoas ficaram feridas após um tiroteio que aconteceu no final da tarde desta terça-feira (7), na praia da Redinha, na Zona Norte de Natal. Entre os feridos, uma mulher, dois homens e uma criança de 11 anos, atingida na virilha.

O crime aconteceu em um bar próximo à Igreja de Pedra e ao mercado da Redinha. De acordo com policiais militares do 4º Batalhão, uma festa acontecia no local quando os criminosos chegaram em uma moto e atiraram contra os dois homens. As vítimas usavam tornozeleira eletrônica.

Os três adultos feridos foram socorridos ao Hospital Santa Catarina, no bairro Potengi. A criança foi levada ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. De acordo com a PM, os quatro se conheciam e estavam próximos na hora do crime.

A Polícia Militar ainda não tem detalhes sobre os criminosos, tampouco quem seria o alvo da ação.

https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Compra de EPIs é discutida em reunião da CPI da Covid na ALRN

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (25). Dois servidores públicos que trabalham na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) prestaram depoimento para os parlamentares sobre um dos contratos que são alvos de investigação pela comissão. O maior questionamento foi sobre a entrega de equipamento de produção individual de qualidade inferior ao contratado e possíveis falhas no processo de disputa para indicação da empresa que venderia os produtos.

O contrato sob investigação trata da compra de toucas, aventais e sapatilhas para serem utilizadas por profissionais de saúde que atuam nos hospitais do estado durante a pandemia da covid-19. A compra foi de aproximadamente R$ 1,2 milhão e o questionamento de parte dos deputados foi sobre o motivo pelo qual as sapatilhas entregues foram de gramatura 30 e não de 50, conforme estava prevista na compra.

Durante os depoimentos, os dois servidores Elaine Correia Tavares e Thiago Augusto Vieira da Silva afirmaram que houve um erro de digitação no termo de referência que indicou a gramatura de 50 no pedido. Thiago Augusto explicou que um primeiro parecer apontou que a amostra da sapatilha não condizia com o material determinado na compra e que a empresa não tinha os alvarás necessários para ser habilitada. Contudo, de acordo com ele, uma resolução da diretoria colegiada (RDC) da Anvisa liberou da exigência de diversos alvarás sanitários para empresas que estivessem fornecendo insumos para o atendimento hospitalar durante a pandemia, desde que o material tivesse qualidade e condição de uso. Além disso, ainda de acordo com o servidor da Unicat, houve uma mudança no descritivo sobre a mercadoria exigida, o que corroborou para que o parecer para recebimento do material fosse favorável.

O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, além dos membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL), fizeram perguntas aos depoentes durante a sessão, que contou também com a participação do deputado Galeno Torquato (PSD) e de Getúlio Rêgo (DEM), que acompanhou de maneira remota. A maior dúvida dos parlamentares foi sobre as explicações sobre a aceitação de um produto que não estava especificado na compra e se a exigência de uma sapatilha de gramatura 50, que seria mais rara no mercado, não afastou outras empresas da concorrência de maneira deliberada.

Para o presidente Kelps Lima, a suspeita é de que não houve erro de digitação e que esse fato fez com que dezenas de empresas participassem da disputa. “Não foi um erro de digitação. Cotaram um produto extremamente raro no mercado, que não era costumeiramente adquirido pelo Poder Público, para afastar mais de 40 empresas da disputa. Mais do que isso, entregaram um produto mais barato com o Estado pagando um preço mais alto, e depois que se ganha o processo que se fala em erro de digitação”, avaliou Kelps.

Por outro lado, o relator Francisco do PT argumentou que os produtos foram entregues e utilizados, além de não terem acarretado problemas nos serviços ou dano ao erário. “O produto foi utilizado para o serviço, em um momento de extrema dificuldades para a compra e os depoimentos restam comprovados que não houve dano ao erário”, disse o deputado.

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram requerimento para solicitar à Polícia Federal e à Controladoria Geral da União as informações referentes à investigação sobre a contratação de uma empresa terceirizada para gerir leitos de covid no Rio Grande do Norte. O processo transcorre sob sigilo e o contrato investigado é alvo também da CPI da Assembleia. Além disso, os parlamentares também adiaram os depoimentos previstos para a quinta-feira (26), quando ocorrerá a análise de documentos e trabalhos internos da CPI.

Intimação

Nesta quarta-feira, a CPI da Covid intimou o secretário geral do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, a prestar depoimento. A oitiva está marcada para o dia 6 de outubro.

Prefeitura de Timbaúba dos Batistas abre concurso com 10 vagas para professor; salário é de R$ 1.922

Prefeitura de Timbaúba dos Batistas abre concurso com 10 vagas para professor; salário é de R$ 1.922 — Foto: divulgação
Prefeitura de Timbaúba dos Batistas abre concurso com 10 vagas para professor; salário é de R$ 1.922 — Foto: divulgação

A Prefeitura de Timbaúba dos Batistas abriu concurso público com 10 vagas para professor. As inscrições podem ser feitas até 11 de agosto pela internet e o salário inicial é de R$ 1.922. A taxa de inscrição é R$ 50.

As vagas são para professor dos anos iniciais do ensino fundamental (4), professor de língua portuguesa (1), professor de matemática (1), professor de língua inglesa (1), professor de ciências (1), professor de história (1) e professor de educação física (1).

A carga horária é de 30 horas semanais e a contratação é temporária.

A seleção do candidato será realizada em uma única etapa sendo constituída da Prova de Títulos relativos à formação acadêmica e experiência profissional, com caráter classificatório. O resultado será divulgado no dia 16 de agosto no site da Funcern.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/