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Desembargador nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio de 72h

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O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2). A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3) durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã.

Na decisão, o desembargador plantonista negou a liminar porque entendeu que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp.

“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou Cezário Siqueira Neto.

A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.

O WhatsApp lamentou, em comunicado, a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz.

Após a repercussão da decisão, o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou instabilidade na tarde de segunda-feira (2). O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3).

O Anonymous Brasil informou, através da página do grupo no Facebook, que bloqueou o site do TJSE como forma de protesto pela decisão de tirar do ar o aplicativo WhatsApp por 72 horas. A assessoria de comunicação do TJSE não confirmou que ele foi hackeado. Depois que o órgão percebeu a possibilidade de um ataque, decidiu bloquear a internet para proteger a rede de dados.

Compartilhamento de informação
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março.

Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet.

Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”

Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.

O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

Um game show chamado ‘Bolsa Família’ vai estrear no SBT.

Um game show chamado ‘Bolsa Família’ vai estrear no SBT, apresentado por Silvio Santos. Segundo o site da emissora, será um programa de perguntas e respostas que dará prêmios em dinheiro a famílias participantes. As inscrições para o programa já estão disponíveis. Na hora da inscrição, o participante precisa informar seus dados pessoais e os nomes da mãe, pai, avó e avô, além de uma foto da família. A emissora também já está veiculando uma chamada para o programa em sua programação, porém não há previsão de estreia.

PT deve devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos, diz TSE

Eleições de 2010: TSE considerou que o Fundo Partidário foi usado de forma irregular na eleição de 2010; contas de todos os partidos estão sendo avaliadas.
Eleições de 2010: TSE considerou que o Fundo Partidário foi usado de forma irregular na eleição de 2010; contas de todos os partidos estão sendo avaliadas.

Exame – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira, 28, que o PT devolva R$ 7 milhões aos cofres públicos por causa de irregularidades no uso do Fundo Partidário referente ao ano de 2010.

Além disso, a Corte determina a aplicação de 7,5% sobre o valor recebido do fundo naquele ano para a criação e a manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de mulheres.

Entre os problemas considerados estão a ausência de contratos com a Agência Pepper, empresa de comunicação investigada na Operação Acrônimo e na Lava Jato suspeita de receber recursos ilegais em campanhas do PT.

Além disso, há problemas com a Focal Comunicação, atualmente investigada pelo TSE nas ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff, e o Banco Rural, implicado no escândalo do mensalão.

O partido declarou em 2010 que repassou ao banco R$ 1,3 milhão para a quitação de dívidas antigas. Em 2012, no entanto, no julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os contratos entre a instituição financeira e o PT eram fraudulentos, e serviam para garantir o pagamento da base aliada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Para a Corte Suprema, o negócio jurídico firmado entre a agremiação e a instituição financeira nada mais eram do que simulações”, declarou o ministro Luiz Fux, relator da prestação de contas do PT no TSE.

A decisão de Fux tem valor de um despacho colegiado, como decidiram os ministros da Corte na última sessão plenária, já que o prazo para o julgamento acabaria no próximo sábado, 30 de abril.

Já as irregularidades com a Agência Pepper somam R$ 425 mil. Segundo o parecer da assessoria técnica da Corte Eleitoral, o partido não conseguiu comprovar as despesas relativas à consultoria e desenvolvimento de ações na internet e produção de material para distribuição e divulgação interna das ações do partido que teriam sido prestadas pela empresa.

Os serviços prestados pela Focal, cujos repasses somam R$ 1,6 milhões, também não foram devidamente declarados. No entanto, as despesas foram custeadas com recursos próprios do partido, e não foram somadas ao valor a ser devolvido.

A empresa foi a segunda maior fornecedora da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, e um de seus sócios é uma pessoa que, até o ano anterior, dizia ser motorista.

A assessoria técnica da Corte Eleitoral apontou 57 irregularidades na prestação de contas apresentada pela legenda e sugeriu que o valor a ser devolvido para o erário fosse calculado em R$ 8,7 milhões.

Dezessete problemas, no entanto, foram afastados pelo Ministério Público Eleitoral, o que reduziu a quantia em mais de R$ 1 milhão.

A defesa do partido afirmou que vai recorrer da decisão e alega que o TSE não cumpriu o prazo dado para a legenda se manifestar, o que contamina o devido processo legal e ampla defesa.

Outros partidos

PP e PSC, que também esperavam decisão sobre suas prestações referentes a 2010, foram punidas em decisão monocrática de Fux nesta quinta. O PP deverá devolver R$ 1,2 milhão, e o PSC, R$ 115 mil.

Todos os valores devem ser devolvidos a partir do ano que vem. Ainda cabe recurso das decisões.

Na última terça-feira, o TSE condenou o PSDB a devolver R$ 1,1 milhão ao erário, considerando a prestação de contas referente a 2010 aprovada com ressalvas.

Outras sete legendas tiveram as contas também aprovadas com ressalvas – PCdoB, PSB, PSDC, PV, PRP, PTN e PMDB. O PSB devolverá R$ 107 mil ao erário; o PV, R$ 177 mil, e o PSDC, R$ 14 mil.

Os demais não sofreram sanções porque as irregularidades somavam a valor menor do que os 7% da quantia declarada.

Outros três partidos, o PRTB, o PMN e o PDT, tiveram as contas desaprovadas. O PMN deverá devolver R$ 1,3 milhão e ficará oito meses sem receber os repasses do fundo partidário.

O PDT terá dois meses de repasses suspensos em 2017; já o PRTB deverá devolver ao fundo partidário a quantia de R$ 238 mil.

José Serra do PSDB será homem de frente do combate a crise econômica no governo Temer

Serra integrará um “núcleo duro” da economia, do qual também devem fazer parte Henrique Meirelles, na Fazenda, Romero Jucá, no Planejamento, e Moreira Franco
Serra e Jucá serão parte do quarteto da salvação da economia do Brasil
Serra e Jucá serão parte do quarteto da salvação da economia do Brasil

O vice-presidente Michel Temer vai escalar o senador José Serra (PSDB-SP) para ser seu braço de interlocução com o empresariado e alojá-lo num Ministério das Relações Exteriores fortalecido, com o comando do comércio exterior.

Serra integrará um “núcleo duro” da economia, do qual também devem fazer parte Henrique Meirelles, na Fazenda, Romero Jucá, no Planejamento, e Moreira Franco, em uma supersecretaria ligada à Presidência que coordenará concessões, parcerias público-privadas (PPP) e privatizações.

A missão do quarteto é reerguer a economia, que caminha para seu segundo ano de retração. Serra será incumbido de fortalecer as exportações, por meio de acordos comerciais com os principais mercados do mundo. A avaliação na equipe de Temer é de que a política externa das administrações petistas foi equivocada, ao priorizar os países emergentes.

Já o papel de Moreira Franco, que não terá status de ministro na estrutura enxuta formulada por Temer, é trazer para o Brasil os recursos que estão circulando no mundo à cata de bons negócios.

Será um programa inspirado no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1961), que estabelecia objetivos para investimentos em infraestrutura e a industrialização. Segundo “O Estado de S. Paulo”, há uma carteira de R$ 31,2 bilhões em concessões de rodovias, portos, ferrovias eaeroportos que podem ir a leilão este ano.

Moreira acha, porém, que é preciso criar um ambiente mais amigável à iniciativa privada para que esses empreendimentos deslanchem. Coisas como fixação de taxas de retorno e excesso de intervenção do Estado deverão ser eliminadas.

A melhoria do ambiente passa também pela definição dos ocupantes da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central. Na próxima semana, Temer pretende formalizar o convite para que Meirelles ocupe a Fazenda, como sua cota pessoal.

Ex-presidente do Banco de Boston e executivo com longa carreira no mercado financeiro, ele é considerado uma grife importante para dar segurança ao investidor externo. Meirelles escolherá o presidente do BC, porque Temer quer uma equipe azeitada.

O time deverá ser completado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ficará num Planejamento fortalecido. A pasta tende a ganhar o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), hoje no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Essa pasta será desmontada, para a parte do comércio exterior migrar para o Itamaraty de Serra.

Ciente de que vai herdar uma “terra arrasada” ao assumir o governo, Temer está particularmente preocupado com a Caixa. Não sabe o que encontrará numa instituição que foi instrumento de políticas como o Minha Casa Minha Vida e o Minha Casa Melhor, que financiava a compra de eletrodomésticos, e alvo de “pedaladas” para o pagamento de benefícios como o abono e oseguro-desemprego.

Plano prega privatizações

No documento que será apresentado como uma espécie de plano de governo do vice-presidente Michel Temer para a área social, o PMDB prega a transferência “para o setor privado [de] tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”.

A menção ao aumento das privatizações e concessões integra o capítulo do estudo intitulado “A Travessia Social” que trata da “regeneração do Estado”. O trecho foi publicado ontem (29/3) pelo jornal “O Globo” e, depois, obtido pela Folha.

O plano afirma ainda o governo precisa estabelecer um novo modelo de relações com o setor privado, inclusive modificando a atual lei de licitações.

“É necessário um novo começo nas relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços e que são muito importantes para a economia do país”.

O documento faz uma menção ao que chama de “lições que estamos vivendo” e diz que o cenário atual obriga a fazer uma “reengenharia das relações com o setor privado” para “reduzir ao máximo as margens para a transgressão e o ilícito”.

A “Travessia” diz ainda que a corrupção “parece ter se tornado endêmica” no país hoje. A peça é uma tentativa de Temer de se defender das acusações de que uma eventual gestão capitaneada por ele poderia interferir na Operação Lava Jato ou mesmo patrocinar uma administração leniente com maus feitos.

Vice mira Moraes na Justiça após negativas

A menos de duas semanas da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, o vice-presidente Michel Temer, do PMDB, segue negociando para formar uma equipe de governo consistente caso assuma o comando do Palácio do Planalto.

 Após algumas negativas, o peemedebista teria desistido de seguir em suas investidas em ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para ocupar o Ministério da Justiça e já teria um novo alvo: o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes.

De acordo com fonte ligada ao núcleo duro de Temer, “o vice-presidente apostou alto em Ayres Britto e Carlos Velloso para ocupar o posto, – conforme antecipado na última quarta-feira, pela Tribuna –  mas ambos demonstraram que não aceitariam”.

Vale lembrar que Moraes já estava cotado para assumir o comando da AGU (Advocacia-Geral da União) em um eventual governo peemedebista.

Se ocupasse a função, o atual secretário do governador Geraldo Alckmin (PSDB)  ficaria responsável por fazer a interlocução do governo com o STF e os demais Tribunais de Justiça.

“Ao aparecer na lista dos cotados para mais de um cargo, são cada vez maiores as chances de que Moraes seja escalado para compor alguma posição na Esplanada”, diz a fonte.

Mais cedo, Temer defendeu a carreira do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que também havia sido apontado como um dos nomes para ocupar a pasta da Justiça, mas negou que tenha feito convite a ele.

O vice disse querer corrigir o que chamou de “injustiça grave” em relação ao amigo, após serem veiculadas notícias de que ele assumiria o cargo. Em recentes entrevistas, Mariz afirmou ser contra o instrumento da delação premiada.

jornalfloripa.com.br

Até carro de auto escola é apreendido durante blitz da Lei Seca em Natal

Carro de auto escola e um Corolla com a mala cheia de cervejas estão entre os 16 veículos apreendidos durante a operação (Foto: Divulgação/PM)
Carro de auto escola e um Corolla com a mala cheia de cervejas estão entre os 16 veículos apreendidos durante a operação (Foto: Divulgação/PM)

Sete motoristas foram presos na madrugada deste domingo (1º) ao serem flagrados dirigindo sob efeito de álcool e 96 carteiras de habilitação recolhidas durante mais uma Operação Lei Seca realizada em Natal. Ao todo, 16 veículos também foram apreendidos, entre eles um Celta que pertence a uma auto escola e um Corolla com a mala carregada de cervejas. Também foi rebocado para o pátio do Detran um Peugeot, cujo carro acabou com os dois pneus dianteiros furados ao subir no canteiro numa tentativa de escapar da fiscalização.

Segundo o capitão Styvenson Valentim, barreiras de fiscalização foram montadas em pontos estratégicos de Cidade Verde e Ponta Negra, ambos na Zona Sul da cidade. “O motorista da auto escola soprou o bafômetro e o teste acusou um índice abaixo de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido, o que caracteriza infração administrativa. Neste caso ele não vai preso, mas é multado em R$ 1.915,40”, explicou o comandante.

Já no caso do Corolla, que possui placas de São José de Mipibu, um casal estava no veículo. Styvenson disse que os dois sopraram o bafômetro e os testes também apontaram infração administrativa. Como não quiseram chamar ninguém para ir até a barreira pegar o carro, o automóvel foi levado para o Detran. “A surpresa veio quando abrimos a mala do carro para inspecionar o veículo. Dentro, encontramos vários isopores repletos de latas e garrafas de cerveja. Ou seja, os dois já haviam bebido e, possivelmente, ainda beberiam mais. Daí pra frente, só Deus sabe isso iria terminar”, acrescentou.

“E ainda teve o motorista de um Peugeot, que tentou fugir da blitz. Para escapar, ele inventou de subir com o carro no meio-fio, mas o carro estava rápido demais e ele acabou com os dois pneus da frente estourados”, lembrou. O capitão afirmou que o motorista foi autuado por direção perigosa, vai responder administrativamente e pagar multa pela ingestão de álcool – teste que deu abaixo do índice que é considerado crime – e o carro dele também foi levado para o pátio do Detran.”

Lei Seca
As regras da Lei Seca consideram ato criminal quando o motorista é flagrado dirigindo com índice de álcool no sangue superior ao permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito: 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue.

Nesse caso, a pena é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de obter a habilitação.

Condutores autuados por esse tipo de infração pagam R$ 1.915,40 de multa,  perdem 7 pontos na carteira e têm a CNH apreendida. O valor é dobrado caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

Se o bafômetro registrar um índice igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, mas abaixo do 0,34 permitido pelo Código de Trânsito, o condutor é punido apenas com multa.

No exame de sangue, o motorista será multado por qualquer concentração de álcool, e pode ser preso se tiver mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Por vingança: Dilma deve anunciar reajuste do Bolsa Família e do IR em 5%

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G1 –  A presidente Dilma Rousseff deve anunciar neste domingo (1º), durante evento do Dia do Trabalho, promovido na capital paulista pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), reajustes para beneficiários do programa Bolsa Família e na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, informou neste sábado (30) Andréia Sadi, da GloboNews (veja vídeo acima).

Segundo o Blog do colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, os anúncios integram uma série de medidas que o governo pretende divulgar antes de o plenário do Senado deliberar, no próximo dia 11 ou 12, sobre o afastamento por 180 dias da presidente por meio de processo de impeachment.

Neste sábado, Dilma se reuniu com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no Palácio da Alvorada, para acertar os detalhes das medidas. Segundo interlocutores do governo, o reajuste na tabela do IR será de 5% e entrará em vigor a partir de 2017. No caso do Bolsa Família, o aumento seria aplicado de imediato.

O reajuste no pagamento destinado aos beneficiários do programa já estava previsto no plano de governo desenhado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, caso o impeachment passe no Senado. No entanto, Dilma resolveu se antecipar a ele e anunciar o aumento.

Diferentemente de outros anos, quando fez pronunciamentos na TV e nas redes sociais, desta vez, Dilma só deverá se manifestar em um discurso durante o evento nem São Paulo, do qual também participará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sem consenso
O reajuste no Bolsa Família não encontra consenso dentro do governo. Na quinta-feira (28), o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, disse que o “espaço fiscal”(disponibilidade de recursos no orçamento) não permitia um reajuste no valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família.

Ladeira chegou a dizer que há, no orçamento, um espaço para reajuste do Bolsa Família de até R$ 1 bilhão. Mas explicou que, diante das dificuldades das contas públicas, o uso desses recursos só deve ser avaliado caso a nova meta fiscal proposta pelo governo -e que permite ampliar o rombo das contas públicas para até R$ 96,6 bilhões neste ano-, seja aprovada pelo Congresso.

O Palácio do Planalto argumenta, porém, que a medida não causará nenhum rombo, mas que se trata apenas de uma medida para reafirmar as suas prioridades na área social -o Bolsa Família é uma das principais bandeiras do governo petista.

Números do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostram que o orçamento do Bolsa Família, para este ano, é de R$ 28,11 bilhões, contra R$ 26,41 bilhões pagos em 2015 e R$ 26,12 bilhões em 2013.

Conforme a assessoria do ministério, cerca de 14 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família. Ainda de acordo com o governo, o pagamento médio do programa é de R$ 164 mensais por família.

Reajuste da tabela do IR
O reajuste na tabela já foi alvo de polêmica recente entre o governo e o Congresso. Em 2015,  Dilma vetou proposta dos parlamentares de reajustar a tabela em 6,5%. No lugar, o governo promoveu um reajuste escalonado, com validade de abril daquele ano em diante.

Com o modelo, o reajuste de 6,5% na tabela valeu apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste foi de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda, a tabela foi reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%.
Com o reajuste escalonado, o governo visava evitar perdas na arrecadação, ainda mais com o início de deterioração nas contas públicas

Com a inflação de 2015, que fechou o ano em 10,67% pelo IPCA, houve uma defasagem média de 4,81% na correção da tabela do IR, uma vez que o reajuste médio concedido pelo poder executivo no ano passado foi de 5,6%.

Pela regra atualmente em vigor, estão isentos os brasileiros que ganham até R$ 1.903,98 por mês. Para o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), se fosse levada em conta toda a defasagem acumulada em razão da inflação, a faixa de isenção deveria se estender até a renda mensal de R$ 3.250.

Parlamentares acusam Janaína Paschoal de fazer justiça seletiva

Janaína: choros e a mesma argumentação de que operações contábeis justificam a derrubada de Dilma
Janaína: choros e a mesma argumentação de que operações contábeis justificam a derrubada de Dilma

Rede Brasil – Depois de dez horas de sessão, os parlamentares e cidadãos que acompanharam até o final a reunião da comissão de impeachment do Senado, encerrada na madrugada de hoje (29), ficaram com a sensação de que existe, sim, entre os senadores, maioria favorável à admissibilidade do afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Mas a reação dos que são contrários ao impeachment é bem diferente da observada na Câmara dos Deputados e mostra que, nesta segunda Casa legislativa, o clima é de enfrentamento à denúncias de que Dilma tenha praticado crime de responsabilidade.

Se nos depoimentos na comissão da Câmara, no início do mês, os deputados tentaram contestar argumentos da jurista Janaína Paschoal – uma das autoras do pedido de impeachment – trocando farpas uns com os outros, procurando aparecer para a TV e até fugindo do tema em discussão, na sessão iniciada ontem os senadores praticamente encurralaram a advogada em determinados momentos.

Eles citaram pontualmente itens do texto de autoria de Janaína – feito em conjunto com os juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo,– a criticaram por fazer o que chamaram de “justiça cívica seletiva”, contestaram um suposto envolvimento dela com o PSDB (que ela negou) e até a responsabilizaram por fazer parte da campanha que insufla na população o ódio e os gestos de intolerância entre favoráveis e contrários ao impeachment.

A jurista e professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP), embora tenha mostrado determinação e coragem para responder às perguntas sem se esquivar, não conseguiu esconder o nervosismo. Chorou mais de uma vez, chegou a pedir o impeachment de Dilma “em nome das crianças brasileiras”, pediu várias vezes para sair da sala e se confundiu, ao misturar respostas a questionamentos dos senadores com experiências pessoais e mensagens recebidas pela população que nada tinham a ver com a reunião.

‘Mãe de santo ou pastora’

Entre as passagens em que chorou, destacaram-se os relatos da emoção sentida ao assistir uma entrevista em que Dilma disse que, quando criança, queria ser bailarina. E ao falar de famílias brasileiras que passam por dificuldades – brasileirinhos e brasileirinhas que precisam acreditar no livro sagrado que é a Constituição”, frisou – e quando descreveu o futuro que quer para seus alunos, “muitos com idade para serem meus filhos”.

A professora também demonstrou certo deslumbramento  quando repetiu insistentemente que tem “recebido vários e-mails” de pessoas que nem sequer conhece, tem sido atacada publicamente das mais diversas formas, já perguntaram se era “mãe de santo ou pastora” (por causa de discurso feito em manifestação no mês passado pelo impeachment, em São Paulo) e contou que a mandam até “arrumar melhor o cabelo”.

“A senhora fala aqui tão afirmativamente sobre crime de responsabilidade cometido pela presidenta Dilma, mas num contexto totalmente político. Não admite sua ligação partidária com qualquer legenda, mas sabemos que trabalhou em governos tucanos e que recebeu R$ 45 mil para fazer parecer sobre o caso para o PSDB”, acusou a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM).

A jurista respondeu a Vanessa, dizendo que “o assunto tem a ver com a minha honra”. Contou que foi paga pelo PSDB “justamente por não ter ligações com o partido” e que o que fez foi um parecer sobre a situação política, para avaliar se poderia levar ou não ao impeachment. Destacou que o pedido de impeachment que assina, entretanto, partiu de posição pessoal sua, ao lado de Bicudo e Reale, depois de perceber que “nada estava sendo feito”, e não do parecer elaborado para o PSDB.

Contradições

Já Gleisi Hoffmann (PT-PR) confrontou diretamente a professora e indagou: “me mostre qual a lei, qual o artigo, qual o inciso que diz que a publicação dos decretos assinados pela presidenta é ilegal”. Janaína citou a lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, no que foi rebatida por Gleisi, que afirmou que os critérios determinados para que exista previsão de admissibilidade na proposta da meta fiscal foram plenamente cumpridos.

“Não me venha chorar e falar aqui em sentimento de justiça cívica coletiva quando sua justiça é seletiva. Enquanto a senhora reclama de atos cometidos pelo governo federal que não são ilegais, governos estaduais de São Paulo e do Paraná passam por situações dificílimas provocadas por ilegalidades e arbitrariedades dos governadores do PSDB. E a senhora nada tem a falar sobre eles”, destacou Gleisi, num dos mais duros embates da noite.

Ódio na população

O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que é justamente o discurso insuflado pela jurista que tem levado ao ódio nas ruas entre militantes contrários e pró impeachment. E acrescentou: “A senhora é responsável por incentivar esse ódio entre a população e por situações patéticas como a sessão que votou a comissão de impeachment da Câmara, no último dia 17”.

Janaína tentou responder dizendo que, a seu ver, “quem insufla a separação entre os brasileiros é o PT”. Destacou que tem feito sua parte, procurando preparar os seus alunos para que sejam futuras pessoas a atuarem pelo Brasil, “inclusive ocupando cargos aqui no Congresso”.

A jurista foi defendida, nos momentos mais duros, por parlamentares da oposição, como Zezé Perrela (PSDB-MG), Magno Malta (PR-ES) e o líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Eles criticaram a reação da base aliada, elogiaram a posição de Janaína e enfatizaram  que os embates tiveram como motivo “desconstruir o pedido de impeachment”.

Para completar, Janaína disse que, a seu ver, o vice-presidente, Michel Temer, não deveria ser incriminado por suposta prática de pedalada, porque os atos assinados por ele foram delegados pela própria Dilma. A professora repetiu, enfim, o recado que tem passado desde a formalização do pedido e já dito na Câmara. Mas saiu do Senado com a sensação de que, desta vez, suas explicações não foram aceitas nem acolhidas de forma fácil, como pensava (ou esperava).

Validade da carteira de estudante 2015 é prorrogada no RN até 31 de maio

carteira

G1 – No Rio Grande do Norte, as carteiras de estudante 2015 terão a validade prorrogada até o dia 31 de maio deste ano. A decisão aconteceu após reunião do Ministério Público, Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).

O MP explica que a problemática causada pela entrada em vigor da lei que trata da meia entrada foi um dos fatores para a prorrogação. “Com isso, esta decisão foi aprovada para que não sejam prejudicados estudantes e usuários do serviço de transporte público”, ressaltou.

Diante da decisão, as entidades estudantis terão que se adequar. Neste período de prorrogação, elas necessitarão demonstrar junto à 59ª Promotoria de Defesa do Consumidor o cumprimento das exigências estabelecidas pelo regulamento da lei.

Vale ressaltar que as entidades que comprovarem sua adequação dentro do prazo estabelecido terão suas carteiras consideradas inválidas.

No RN, júri inocenta PMs da acusação de 22 mortes e grupo de extermínio

b86894eabb5193d980339d680f3b2ee1-e1454021395706Terminou em meio à madrugada desta sexta-feira (29) o júri popular de parte dos acusados denunciados pela operação Hecatombe, realizada em 2013 pelo Ministério Público e Polícia Federal, que acusa 18 pessoas de participação em 22 homicídios e cinco tentativas de assassinatos no Rio Grande do Norte. Entre os denunciados estão seis policiais militares e um ex-PM. Dos quatro acusados que sentaram no banco dos réus, apenas um foi condenado. O julgamento, que começou ainda na manhã da quinta-feira (28), foi realizado no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Natal.

Segundo a advogada Kátia Nunes, foram inocentados os PMs Itagibá Maciel de Medeiros e Rubens Bezerra da Rocha, além do comerciante Moisés Severiano da Silva, que também foi absolvido. Já o vaqueiro Osvaldo Galdino da Silva, acabou condenado a pouco mais de 11 anos de prisão em regime fechado.

“Mais que inocentar os policiais militares, é importante destacar que o júri entendeu que não houve formação de grupo de extermínio. Estamos desmistificando essa história de grupo de extermínio em nosso estado. Para se dizer uma coisa dessas, tem que se provar”, comemorou Kátia Nunes, responsável pela defesa do policial Itagibá.

Os outros 14 acusados de envolvimento nos crimes aguardam julgamento em liberdade.

Operação Hecatombe
A operação Hecatombe foi deflagrada no dia 6 de agosto de 2013 e prendeu 18 pessoas, entre elas seis policiais militares e um ex-PM. Segundo a Polícia Federal, reponsável pelas prisões, durante as investigações foram encontradas provas do envolvimento dos acusados em um grupo de extermínio responsável por 22 homicídios consumados e outras cinco tentativas de assassinato. No total, ainda foram apreendidas 29 armas, entre revólveres, pistolas, espingardas e um fuzil. Além disso, mais de 11 mil munições também foram encontradas.

Uma delegada de Polícia Civil, um promotor de Justiça e um agente da Polícia Federal estariam marcados para morrer. As investigações também apontaram que o grupo cobrava entre R$ 500 e R$ 50 mil para executar as vítimas.

G1

Acusados de 22 mortes no RN começam a ser julgados nesta quinta

Operação Hecatombe foi deflagrada em 2013 (Foto: Divulgação/Polícia Federal do RN)
Operação Hecatombe foi deflagrada em 2013 (Foto: Divulgação/Polícia Federal do RN)

G1 – Quatro homens, sendo dois deles policiais militares, começam a ser julgados nesta quinta-feira (28) em júri popular a ser realizado no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Natal.Presos em 2013 durante a operação Hecatombe, investigação realizada pela Polícia Federal, os quatro fazem parte de um grupo de 18 pessoas acusadas de participação em 22 assassinatos e outras cinco tentativas de homicídio ocorridos no Rio Grande do Norte.

“O julgamento deve começar por volta das 9h. Mas, pela complexidade do processo, só deve terminar nesta sexta (29)”, disse a advogada Kátia Nunes, responsável pela defesa do PM Itagibá Maciel de Medeiros. Também começam a ser julgados nesta quinta o policial militar Rubens Bezerra da Rocha, o comerciante Moisés Severiano da Silva e o vaqueiro Osvaldo Galdino da Silva. Os outros 14 acusados aguardam julgamento em liberdade.

“O processo tem muitas falhas, erros que não dão segurança para uma condenação. Além disso, eu acredito na inocência de Itagibá”, afirmou a advogada.

Operação Hecatombe
A operação Hecatombe foi deflagrada no dia 6 de agosto de 2013 e prendeu 18 pessoas, entre elas seis policiais militares e um ex-PM. Segundo a Polícia Federal, reponsável pelas prisões, durante as investigações foram encontradas provas do envolvimento dos acusados em um grupo de extermínio responsável por 22 homicídios consumados e outras cinco tentativas de assassinato. No total, ainda foram apreendidas 29 armas, entre revólveres, pistolas, espingardas e um fuzil. Além disso, mais de 11 mil munições também foram encontradas.

Uma delegada de Polícia Civil, um promotor de Justiça e um agente da Polícia Federal estariam marcados para morrer. As investigações também apontaram que o grupo cobrava entre R$ 500 e R$ 50 mil para executar as vítimas.

Armas pertenciam a grupo de extermínio desmontado pela operação Hecatombe no RN (Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Armas apreendidas durante a operação

 

A operação foi realizada nos municipios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirime Cerro Corá. Ao todo, participaram da ação 215 policiais federais, sendo que 30 deles são do Comando de Operações Táticas Especializado em Operações de Alto Risco, de Brasília.

Todos os presos foram autuados por crimes de homicídio qualificado praticado por grupos de extermínio e constituição de grupo de extermínio. As penas máximas dos crimes cometidos pelos principais integrantes do grupo, se condenados, podem chegar a 395 anos de prisão.

Nas denúncias oferecidas à Justiça, o Ministério Público concluiu que os motivos das execuções eram os mais variados e iam desde crimes encomendados, disputas pelo controle de pontos de venda de drogas, brigas, discussões e até mesmo a queima de arquivo com a eliminação de testemunhas de crimes.

Marinha e FAB intensificam buscas por pescadores desaparecidos no RN

Navio-Patrulha Macau, da Marinha do Brasil, faz buscas pelos pescadores desaparecidos (Foto: Divulgação/Marinha do Brasil)
Navio-Patrulha Macau, da Marinha do Brasil, faz buscas pelos pescadores desaparecidos (Foto: Divulgação/Marinha do Brasil)

A Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira intensificaram as buscas pelos dois pescadores que desapareceram na costa potiguar neste último final de semana. Manoel Anchieta Rodrigues, de 37 anos, e Francisco Antônio Rodrigues, cuja idade não foi divulgada, saíram para pescar na terça-feira da semana passada, dia 19, em uma jangada. Eles embarcaram na praia de Ponta do mel, no litoral de Areia Branca, na região da Costa Branca do estado, e deveriam ter retornado no sábado (23), o que não aconteceu.

A jangada, batizada de ‘Navegantes’, foi encontrada na segunda-feira (25) em uma praia de Icapuí, no Ceará. Desde então, a Marinha e o Corpo de Bombeiros iniciaram buscas pelos pescadores.

Nesta quarta-feira (27), segundo a assessoria de comunicação do 3º Distrito Naval, a Marinha utilizou o Navio-Patrulha Macau e a FAB enviou um avião para sobrevoar a costa do estado. Contudo, não obtiveram sucesso.

A Marinha informou que o navio continua no litoral e que as buscam seguem ao longo desta quinta-feira (28). “Até o momento, as equipes de resgate já percorreram uma área de 1.800 quilômetros quadrados”, acrescentou a assessoria do 3º Distrito Naval.

 Pescadores, Manoel Anxieta Rodrigues e Francisco Antônio Rodrigues são procurados  (Foto: Divulgação/Colônia de Pescadores de Areia Branca)
Pescadores, Manoel Anchieta Rodrigues e Francisco Antônio Rodrigues são procurados (Foto: Divulgação/Colônia de Pescadores de Areia Branca)

‘Descansar o coração’
A dona de casa Francisca Marcelina Nepomuceno, que é prima de Manoel Rodrigues, falou com oG1. Ela disse que a família está muito angustiada, a espera de receber notícias dos pescadores. “Na segunda-feira nós ficamos sabendo que ele teria sido resgatado e que estava em Fortaleza. Foi uma alegria só. Ficamos até gritando pela rua e agradecendo a Deus. Mas, a notícia era falsa. Isso é maldade que não se faz com nenhum ser humano. Agora, estamos muito tristes”, disse.

Manoel Anchieta não é casado e não tem filhos. “Fica a angústia porque ninguém acha ele em nenhum lugar. Nós queremos o melhor, mas também queremos descansar o coração de um jeito ou de outro”, desabafou.

Ezequiel Ferreira recebe elogios por transformações na Escola da Assembleia

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Ao finalizar a visita técnica à Escola da Assembleia, nesta quinta-feira (28), em audiência com o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o diretor da Escola do Legislativo da AL de Goiás, Carlos Henrique Santillo, não poupou elogios a experiência potiguar. “A instituição pode ser considerada modelo de referência nacional pela qualidade e quantidade de cursos ofertados, tanto para servidores da Assembleia, como também para a comunidade em geral”, define Carlos Santillo que levará o modelo local para Goiás.

“As impressões de quem vem de fora reforça a certeza de que estamos no caminho certo. As transformações na Escola da Assembleia em um ano e três meses são expressivas. Passamos de 54 para 259 atividades acadêmicas. Somos a primeira Escola Legislativa do país a ofertar um mestrado profissional em Gestão Pública, ampliamos a pós-graduação para 7 programas, atendendo 240 servidores (sendo 20% de parceiros); há a pós-graduação em parceria com a Justiça Federal (Direito Processo Civil) e temos 75 cursos/oficinas, por semestre, para qualificação profissional com foco nas atividades legislativas”, elenca Ezequiel Ferreira.

O presidente da Assembleia explicou à comitiva de Goiás que o andamento das mudança na Escola de Governo seguem o Planejamento Estratégico implementado em fevereiro de 2015. “A partir dele foi possível ampliar em 5 vezes a oferta de cursos e reduzir em 68% o custo médio da atividade acadêmica”, salienta Ezequiel Ferreira.

Formaram a comitiva de Goiás: Carlos Henrique Santillo, (Diretor da Escola do Legislativo da AL de Goiás), Hernesto Lins Carneiro (chefe da seção administrativa), Miguel Gusmão (chefe da seção pedagógica) e Maurício Paranaguá (chefe de projetos especiais), que foram recepcionados pelo secretário geral, Augusto Carlos Viveiros e pelo diretor geral da Escola da Assembleia RN, Carlos Russo.

“Nosso principal objetivo com essa visita técnica é buscar informações e levarmos para a nossa Escola da Assembleia de Goiás a experiência da Escola da Assembleia daqui. Buscamos crescimento e, entre as Escolas de todo Brasil, tivemos referências da Escola do Legislativo do Rio Grande do Norte, que tem se destacado pela atuação. Estamos impressionados com a grade de cursos, a estrutura, a comunicação, a equipe de trabalho, a administração. Realmente, a nossa vinda está sendo bastante proveitosa”, destacou o diretor da Escola de Goiás, Carlos Henrique Santillo.

“A Escola da Assembleia cresce e se fortalece a cada dia. Neste primeiro semestre de 2016 estamos oferecendo 259 atividades acadêmicas, que incluem cursos, palestras, oficinas, pós-graduações e mestrado. São cursos de excelência, certificados e inteiramente gratuitos. Agora no mês de abril, atendendo a determinação do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, foi publicada mais uma portaria criando Oficinas Técnicas de Capacitação do Servidor da Assembleia Legislativa. O objetivo é melhorar a produção na administração pública”, explica

“Estamos impressionados com a quantidade de cursos oferecidos, a qualidade do trabalho e a abrangência. A Escola da Assembleia Rio Grande do Norte realmente tem muito para oferecer, inclusive para as demais Escolas Legislativas. Vamos levar muitas informações valiosas que vão nos ajudar a desenvolver a Escola da Assembleia de Goiás. Estão de parabéns!”, comentou chefe da Seção Administrativa da Escola de Goiás, Hernesto Lins.

‘Milagre’, diz mãe de jovem baleado em assalto a ônibus escolar no RN

Maria Verônica Oscar, mãe de Jonas, disse que é um milagre o filho ter sobrevivido aos tiros (Foto: Eduardo Rodrigues/Inter TV Cabugi)
Maria Verônica Oscar, mãe de Jonas, disse que é um milagre o filho ter sobrevivido aos tiros (Foto: Eduardo Rodrigues/Inter TV Cabugi)

G1 – “É um milagre de Deus ele estar vivo”. As palavras são da merendeira Maria Verônica Oscar, mãe do jovem Jonas Fernandes Oscar Baracho, de 24 anos. Auxiliar de serviços gerais, o jovem levou quatro tiros na noite desta quarta-feira (27) durante um assalto a um ônibus escolar que transportava estudantes universitários de Natal para Extremoz, cidade da região metropolitana da capital potiguar. Um dos criminosos foi preso.

Jonas está internado no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, para onde foi socorrido. A mãe conta que o estado de saúde do filho é considerado estável e que ele não corre risco de morrer. Os tiros atingiram a cabeça, o abdômen e os dois braços do ASG. “A bala que atingiu a cabeça dele está alojada no céu da boca. Outra, no braço”, disse Maria.

Segundo o hospital, Jonas deve ser transferido para um hospital de Extremoz ainda nesta quinta-feira para fazer um raio-x. É que o aparelho do Walfredo Gurgel está quebrado. “Depois, ele volta para o Walfredo para fazer as cirurgias necessárias”, acrescentou a mãe.

“Só podemos pedir proteção a Deus, já que a insegurança no nosso estado aumenta todos os dias”, desabafou a merendeira. “Meu filho é trabalhador e não merecia ser baleado. Ele se levantou para proteger uma aluna que estava dormindo no momento dos disparos. É um milagre de Deus ele estar vivo”, acrescentou ao falar com o G1.

O assalto
O ASG, que trabalha na Faculdade Natalense de Ensino e Cultura (Fanec), foi baleado por volta das 23h. O ônibus alvo dos assaltantes transitava pela estrada de Pitangui, na entrada da comunidade de Contendas, quando o veículo retornava ao município de Extremoz. Quatro homens armados atiraram contra o ônibus no intuito de forçar o motorista a parar o veículo. Um carro da PM que passava pelo local perseguiu os criminosos. Um deles foi preso e levado para a Delegacia de Plantão da Zona Norte da capital. Os outros fugiram por uma região de mata fechada.

A Prefeitura de Extremoz informou que o ônibus transporta estudantes de Pitangui e comunidades vizinhas para faculdades e universidades em Natal. Quando as aulas acabam, o veículo retorna com os alunos para o município. Jonas, que estava de carona, voltava para casa. Ele mora em Pitangui.

Tiros atingiram o para-brisa e as vidraças na parte de trás do ônibus (Foto: Divulgação/PM)
Tiros atingiram o para-brisa e as vidraças na parte de trás do ônibus (Foto: Divulgação/PM)

Assembleia aprova percentual de 6% para remanejamento orçamentário do Governo

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Foi aprovado pelos deputados o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a remanejar as dotações orçamentárias. O Governo vai poder transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria para outra, ou de um órgão para outro, num percentual de 6%. A mensagem original solicitava autorização para um percentual de 10%, que representaria cerca de R$ 1,92 bilhão do orçamento anual do Estado. Com a emenda parlamentar encartada nas comissões temáticas da Casa, reduzindo esse percentual, o montante fica em torno de R$ 600 milhões. Foram 18 votos a favor e três contra.

“A aprovação da matéria orçamentária atende apelo governamental diante do cenário de crise econômica e queda de receita. Os deputados fizeram a análise da matéria e votaram com suas consciências voltadas para o futuro e benefício do Rio Grande do Norte”, justifica Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.

Na discussão da matéria, houve questionamento por parte de alguns parlamentares, que recomendaram a necessidade de prestação de contas dos recursos a remanejar e também de como já foram utilizadas pelo Governo do RN as dotações orçamentárias remanejadas em 2016, de cerca de R$ 1 bilhão, em torno de 10% do OGE 2015. Para Kelps Lima (Solidariedade) e José Dias (PSDB) é preciso um detalhamento de como os cerca de R$ 600 milhões vão ser empregados. Os deputados Álvaro Dias (PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB) e Kelps Lima votaram contra a matéria.

“Não há segurança administrativa na atual gestão. Inclusive todos os índices de avaliação do atual governo são piores do que o governo anterior. Esse tipo de solicitação do Governo prejudica a prerrogativa dos deputados, que precisam receber a prestação de contas do que foi gasto e de como foi remanejado. No ritmo em que está, irá precisar de mais recursos ainda”, afirmou Kelps. José Dias mesmo tecendo críticas à forma de tramitação da matéria no que diz respeito à Legislação, disse que o resultado da votação contemplava o interesse coletivo. “Acho que a Assembleia agiu com sabedoria e interesse público ao dispensar a tramitação”, afirmou.

Os recursos a serem remanejados podem ser utilizados com despesas de pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras. Tomba Farias (PSB) afirmou que é preciso levar em conta as dificuldades financeiras do momento atual. “Mesmo com todas as dificuldades o governo está honrando o pagamento do funcionalismo, diferente de alguns Estados”, afirmou. A deputada Márcia Maia disse que votou sim dando um crédito de confiança ao Governo e espera que sejam implementadas ações no sistema penitenciário e na segurança pública. “Estamos vivendo uma situação de crise e é preciso uma ação emergencial”, disse.