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Nota de pesar Óbito de servidor por Covid-19

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte externa profundo pesar pelo falecimento do servidor Raimundo Quirino da Costa Júnior que faleceu em decorrência da Covid-19.

Prestativo, Quirino, como era conhecido o servidor, colecionou muitos amigos no Legislativo e deixará saudade.

O Poder Legislativo, em nome dos 24 deputados estaduais se solidariza com os familiares e amigos neste momento de dor na certeza de que sua memória e legado no legislativo não serão esquecidos.

Descanse em paz, Quirino.

Palácio Jose Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Assessoria

ALRN emite nota de pesar pela morte do jornalista Paulo Macedo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte presta solidariedade à família do jornalista, escritor potiguar e membro da Academia norte-rio-grandense de Letras, Paulo Macedo que faleceu neste domingo (5). Paulo Macedo estava internado após fratura no fêmur e debilitado, faleceu de Covid-19.

Paulo Macedo escreveu coluna social durante mais de 40 anos no jornal impresso Diário de Natal, despedindo-se da rotina da redação em 2011. Também consagrou-se como apresentador do programa televisivo Sala Vip e recebeu homenagens e honraria durante toda carreira profissional.

Na Assembleia, Paulo Macedo foi homenageado no Dia do Jornalista e como em sua carta de despedida do jornal, repetiremos suas palavras “gratidão e até logo”.

O Poder Legislativo, em nome dos 24 deputados estaduais se solidariza com os familiares e amigos neste momento de luto.

Descanse em paz, Paulo Macedo.

Palácio Jose Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Ministérios Públicos se manifestam sobre a reabertura da economia

Em nota, MPT-RN, MPRN e MPF no RN destacam ausência de dados científicos que respaldem a decisão de retomada da atividade comercial

Natal (RN), 03/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPFRN) divulgaram, na noite desta sexta-feira (3), nota à sociedade potiguar em que se posicionam sobre a decisão do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Prefeitura de Natal autorizando a reabertura inicial e gradual da economia. De acordo com a nota, a decisão contraria dados científicos de transmissibilidade do vírus do Comitê Científico do Rio Grande do Norte, do Comitê Científico do Consórcio Nordeste e da Fiocruz.

De acordo com o documento, “uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relativos aos critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagem da população e medidas de vigilância epidemiológica, os quais não foram contemplados nem no decreto estadual nem no municipal”.

Confira a íntegra da nota:

NOTA DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS À SOCIEDADE POTIGUAR:


01. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO dirigem-se à sociedade potiguar para se manifestar sobre a reabertura da economia.

02. No dia 23 de junho de 2020, os ramos do MINISTÉRIO PÚBLICO neste Estado recomendaram ao governo estadual e a todos os prefeitos municipais que a retomada das atividades econômicas somente seria segura se fosse observada desaceleração da taxa de transmissibilidade da COVID-19 de maneira sustentada, e a ocupação dos leitos públicos de UTI não fosse superior a 70%, nos termos do art. 12,§1º, do Decreto Estadual nº 29.742/2020.1

03. A Governadora recebeu a Recomendação e comprometeu-se a cumpri-la, conforme ofício número 513/2020-GAC, enviado em 23.06.2020, a exemplo do prefeito de Natal/RN.

04. No dia 29 de junho de 2020, a Governadora do Estado publicou a Portaria Conjunta nº 007/2020-GAC/SESAP/SEDEC, autorizando a reabertura inicial e gradual da economia, sob o argumento de que o Comitê Científico estadual teria recomendado o fim do isolamento social, conforme coletivas de imprensa e mensagens em redes sociais da Governadora e de representantes do governo, de conhecimento público. No mesmo sentido seguiu o prefeito de Natal/RN.

05. A Recomendação do Comitê Científico, porém, somente foi publicada no dia seguinte, apresentando dados ainda significativamente preocupantes quanto à situação no Estado do Rio Grande do Norte, especialmente em relação à taxa de contágio e ao número de leitos críticos de UTI. Além disso, os cientistas foram claros ao dizer que não seria ainda o momento indicado para a reabertura da economia e o fim do isolamento social.

06. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, então, oficiou ao Comitê Científico para que explicasse se, de fato, havia recomendado a reabertura, já que: (a) a Recomendação foi publicada após a decisão do Governo de retomar as atividades econômicas (de modo que não poderia ser usada para fundamentar a decisão), e (b) na própria Recomendação do Comitê Científico consta não ser o momento adequado para o fim do isolamento social.

07. A resposta foi fornecida no dia 02.07.2020, assinada pelo Secretário Estadual de Saúde, falando em nome do Comitê Científico local, alegando, em suma, que não foi possível garantir o isolamento ideal, que houve diminuição na taxa de transmissibilidade e que o novo critério para ocupação segura de leitos teria passado de 70% para 80%, além de haver perspectiva de abertura iminente de novos leitos.

08. As razões que justificaram a Recomendação Conjunta do MP no dia 23.06.2020 ainda persistem, exatamente porque a taxa de transmissão se mantém alta2, a ocupação de leitos críticos é de 90% (noventa por cento) da capacidade e a fila de internação não foi reduzida de forma segura3.

09. Em razão da falta de leitos, 2494 pessoas perderam suas vidas na fila de regulação. Em estudo realizado pelo LAIS-UFRN5, publicado em 12 de junho de 2020, fica evidente que a redução do isolamento social durante a pandemia em Natal, Parnamirim e Mossoró foi fator decisivo para o aumento do contágio e do número de mortes.

10. Este quadro não foi alterado da semana passada para hoje. A taxa de transmissibilidade se mantém alta, o isolamento social está muito aquém do recomendado (principalmente em razão da deficiência de fiscalização), a taxa de ocupação de leitos está acima de 90% da capacidade e a expansão anunciada dos leitos ainda não é uma realidade.

11. Portanto, a decisão de reabertura das atividades econômicas tomada pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de Natal/RN não foi respaldada por dados científicos consistentes. É necessário que a sociedade compreenda que:

a) a taxa de contágio continua alta (no Rio Grande do Norte cada pessoa contaminada, ainda que assintomática, contagia outras duas pessoas);
b) os leitos de UTI ainda não são suficientes para a demanda, que se mantém alta;
c) ainda que haja leitos, há deficit de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares necessários para o procedimento de intubação;
d) o número de mortes no Brasil continua alto (cerca de mil mortos por dia), o que coloca o Brasil no pior lugar no ranking mundial quanto a esse critério de análise.

12. Por outro lado, o Boletim número 09 do Comitê Científico de Combate ao coronavírus do Consórcio do Nordeste, de 02 de julho de 2020, reprova qualquer plano de reabertura da economia. Conforme relata o documento, há uma forte aceleração do processo de interiorização da pandemia em todo o Brasil, com possibilidade concreta de ocorrer o que foi designado como “efeito bumerangue”: o aumento de casos no interior do Estado, já percebidos nos boletins epidemiológicos diários do Rio Grande do Norte, gerará um inevitável deslocamento de pacientes em estado grave para capital.

13. Há uma tendência inequívoca de que a capital se depare com uma “avalanche” de casos graves, advindos do interior, situação que voltará a produzir uma sobrecarga dos seus sistemas hospitalares, ameaçando-os com um colapso em um intervalo de tempo muito curto. Repita-se, a ocupação dos leitos críticos na data dessa nota é de cerca de 90% dos leitos disponíveis.

14. O Estado do Rio Grande do Norte e o Município e Natal/RN, seja por falta de fiscalização, seja por falta de maiores esclarecimentos à população, seja por falta de testagem consistente, exibem curvas de crescimento exponencial mantidas há vários dias, ao contrário de Estados que mantiveram períodos de isolamento mais rígidos em suas capitais, como Ceará, Pernambuco e Maranhão, que exibiram uma desaceleração significativa do crescimento de casos.

15. Experiências de relaxamento açodadas do isolamento social em várias cidades do país, sem o uso de critérios epidemiológicos objetivos indicados, demonstraram ser catastróficas na gestão da pandemia, resultando em decisões dos governantes de retorno ao isolamento, inclusive de forma mais rígida, como bem advertiu o Comitê Científico do Consórcio Nordeste:

“De qualquer maneira, com um crescimento de casos da ordem de 71% em 14 dias, taxa de ocupação de leitos de UTI no máximo (100%) ou próximo disso, o comitê advertiu não entender quais critérios epidemiológicos e clínicos têm sido usados pelo comitê científico do RN, apoiado pelo governo estadual, bem como a prefeitura de Natal, para justificar uma reabertura, mesmo que gradual, de lojas e outras atividades econômicas na capital do Estado. Basta analisar o que ocorre neste momento no estado do Texas no EUA para verificar que qualquer relaxamento prematuro do isolamento social em cidades que ainda não controlaram a pandemia, como é o caso de Natal e também Mossoró, invariavelmente traz consigo efeitos desastrosos. No caso específico de Natal, a ocorrência de um fluxo de casos graves, provenientes do interior do estado, pode gerar um colapso completo do sistema hospitalar da cidade. Vale ressaltar também que pelo menos um município da região metropolitana de Natal, São Gonçalo do Amarante, ultrapassou o nível crítico de 1.000 casos por cem mil habitantes. A análise realizada no dia 29 de junho comprova que a pandemia de coronavírus atingiu todas as regiões do estado, uma vez que as 5 cidades identificadas como tendo o maior crescimento de casos estão distribuídas por todo o território estadual: Extremoz (grande Natal), Guamaré (região norte), Mossoró (região oeste), Jucurutu (centro-oeste) e Tibau do Sul (região sul). Embora o Rt de Natal tenha sofrido uma queda, ele ainda é superior a 1. Enquanto isso valores bem mais altos e preocupantes de Rt podem ser encontrados na periferia de Natal (Parnamirim, 1.56, Macaíba, 1.86, São Gonçalo, 1.71), na região oeste (Mossoró, 1.38, Apodi, 1.47) e sul (Caicó, 2.37) do estado. Este comitê não dispõe de qualquer informação sobre a realização de inquéritos soroepidemiológicos no estado e nem do grau de penetração do aplicativo telefônico escolhido pelo estado para monitorar casos de covid19, em detrimento do aplicativo sancionado por este comitê, o MONITORA COVID19, que já superou 200 mil downloads em todo o país.


16. A pressão da pandemia, após cem dias de proibição de funcionamento de atividades não essenciais, certamente trouxe um forte impacto negativo na economia, na arrecadação do Estado e dos municípios, nas condições para se efetivar a fiscalização, na manutenção de empregos, o que reflete a dificuldade de uma decisão pelos gestores públicos.

17. Porém, não é possível que essa decisão não se apoie em critérios científicos adequados ou se baseie em uma leitura errônea de dados, transmitindo à população a ideia de que o momento seria propício para se iniciar a reabertura econômica, pois as consequências dessa mensagem será o aumento da contaminação e os efeitos danosos daí decorrentes.

18. Uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relativos aos critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagens e medidas de vigilância epidemiológica, os quais não foram contemplados nem no decreto estadual nem no municipal.

19. Além de não prever a testagem, o Decreto estadual de reabertura descumpriu os próprios termos do parecer de aprovação do plano de retomada, pois o documento inicial previa a abertura em 3 ou em 4 fases, ao passo que o novo decreto estabeleceu que “o cronograma de que trata este Decreto será dividido em 3 (três) fases subsequentes de 14 (quatorze) dias cada uma delas”, sendo que a Fase 1 está dividida em 2 (duas) frações”, e entre elas haverá um intervalo de, apenas, 7 (sete) dias, e não mais os 14 (quatorze) dias que foram aceitos pelo documento do Comitê de Especialistas.

20. Outro ponto importante, é que a propagação do vírus tende a aumentar se não forem adotadas medidas eficientes de racionalização do transporte coletivo, com o estabelecimento de horários diferentes para abertura e fechamento de estabelecimentos e fixação de abertura por bairros ou regiões, assunto de interesse local que o Estado deveria ter pactuado com os Municípios, antes de iniciar processo de retorno de atividades não essenciais.

21. O Comitê Científico do Consórcio Nordeste, que surpreendentemente não conta com um representante do Estado do Rio Grande do Norte, foi enfático, no dia de ontem, ao se manifestar contra a decisão de reabertura:

“Nada menos que uma completa reversão do plano de relaxamento (ou flexibilização) oferecido pelo comitê local do governo do Rio Grande do Norte e da prefeitura de Natal é necessária para evitar que a situação do estado se agrave consideravelmente. Com ocupação máxima de leitos de UTI em Natal e Mossoró, por várias semanas, não é concebível que qualquer tipo de afrouxamento do isolamento seja sequer considerado, muito menos implementado. Ao invés, este comitê continua defendendo de forma inequívoca que medidas mais rígidas de isolamento social e testagem e rastreamento de contatos de pacientes infectados, que deveriam ter sido iniciadas semanas atrás, como sugerido repetidamente, sejam postas em prática imediatamente. Além disso, o C4 recomenda que o governo deveria implementar, de forma imediata, Brigadas Emergenciais de Saúde por todo o estado, estabelecer um programa estadual de testagem, para realização de múltiplos inquéritos soroepidemiológicos, e implementar barreiras sanitárias e mecanismos de rodízio/controle de tráfego de carros particulares e ônibus intermunicipais nos seguintes trechos rodoviários: BR-101, no trecho João Pessoa- Natal, e no trecho Natal-Touros, e na rodovia NatalMossoró. A possibilidade de se estabelecer um lockdown de todo o estado, bem como o fechamento intermitente das fronteiras do estado com o Ceará e a Paraíba também deveria ser considerada imediatamente.”

22. Assim, ao tempo em que informa à sociedade potiguar acerca da ausência de dados científicos que respaldem a abertura da economia, e considerando que não há previsão de testagens em grande escala, o MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio dos três ramos no Estado, estuda a adoção das medidas cabíveis para garantir o enfrentamento adequado da pandemia no Estado e prevenir maiores, mais graves e irreversíveis danos à população.

Natal, 03 de julho de 2020

Cibele Benevides Guedes da Fonseca
Procuradora da República
Procuradora-Chefe da PRRN
Membro do GT Covid da PRRN


Xisto Tiago de Medeiros Neto
Procurador Regional do Trabalho
Procurador-Chefe do MPT-RN


Eudo Rodrigues Leite
Procurador-Geral de Justiça – MPRN


Caroline Maciel da Costa Lima da Mata
Procuradora da República
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão
Coordenadora do GT Covid da PRRN


Lílian Vilar Dantas Barbosa
Procuradora do Trabalho
Vice-Procuradora-Chefe do MPT-RN


Elaine Cardoso de Matos Novais
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta – MPRN


Fernando Rocha de Andrade
Procurador da República
Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da PR/RN
Membro do GT Covid da PRRN


Luís Fabiano Pereira
Procurador do Trabalho


Kalina Filgueira
Promotora de Justiça Coordenadora do CAOP Saúde


Rodrigo Telles de Souza
Procurador da República
Membro do GT Covid da PRRN


Maria Danielle Simões Veras
49ª Promotora de Justiça de Natal/RN


Iara Maria Pinheiro Albuquerque
Promotora de Justiça de Defesa da Saúde

Maria Clara Lucena Dutra de Almeida
Procuradora da República
Membro do GT Covid da PRRN

Rafael Silva Paes Pires Galvão
Promotor de Justiça


Sergio Luiz de Sena
Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor


Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes
2ª Promotoria de Mossoró/RN

Rosane Cristina Pessoa Moreno
3ª Promotora de Justiça de São Gonçalo do Amarante/RN


Raquel Batista de Ataíde Fagundes
Promotora de Justiça Substituta

Nota Conjunta: órgãos da Justiça reforçam necessidade de cumprimento de medidas de prevenção ao novo coronavírus

MPF, MP/RN, TJ/RN, JF/RN, TRT/RN, MPT/RN, TCE/RN e DPE/RN destacam a importância de medidas como o isolamento domicilar

Natal (RN), 28/03/2020 – OMinistério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e outras sete instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público no RN divulgaram, na manhã deste sábado (28), nota pública em que destacam a importância da manunteção de medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no estado. A nota reforça a importância do isolamento social e das providências de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores de estabelecimentos autorizados a funcionar em função do caráter essencial. Confira a íntegra da nota: 

 NOTA CONJUNTA

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual (MP/RN), a Justiça Federal (Seção Judiciária no Rio Grande do Norte), o Tribunal de Justiça do estado (TJ/RN), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) vêm a público reforçar a importância da manutenção das medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no RN. Deve-se observar que a Organização Mundial de Saúde, OMS, ainda não revogou as recomendações de isolamento domiciliar, medida cuja eficácia contra a nova pandemia foi testada e aprovada em diversos países que tentam debelar a doença. 

As medidas impostas pelos Decretos Estaduais nº 29.541, de 20 de março de 2020, e nº 29.556, de 24 de março de 2020 são embasadas em argumentos médicos e científicos, e seguem prática reconhecida por outros países no enfrentamento da pandemia. Enquanto tais medidas não forem cumpridas fielmente pela população, parece inevitável que os já assustadores registros de mais de 3 mil infectados e 90 óbitos (conforme números do Ministério da Saúde) continuem a crescer. É o que indicam as projeções de diversos estudos científicos nacionais e internacionais.

As consequências para aqueles que não adotaram o isolamento domiciliar preventivo são catastróficas, com número de contágio e mortes em crescimento exponencial. As limitações ditadas por especialistas sanitários pretendem evitar, no Brasil, o que infelizmente já se confirmou em países como China, Itália e Estados Unidos: a dizimação em massa de pessoas acometidas pela doença. No mundo, já são mais de 530 mil infectados e mais de 24 mil mortes, segundo a OMS.

Destaca-se, portanto, que este não é o momento para formação de grupos de pessoas nas ruas ou multidões.

Não foi à toa a drástica redução, no intervalo de apenas quatro dias, do número de pessoas que se compreende como aglomeração, nos termos dos dois decretos estaduais editados: de mais de 50 (art. 17 do Decreto nº 29.541/2020) para mais 20 pessoas (art. 1º do Decreto nº 29.556/2020).

É importante reforçar que mesmo para os estabelecimentos autorizados a funcionar (mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares, além das indústrias) são exigidas medidas de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores. É necessário o distanciamento de 1,5 m entre cada pessoa e adoção, quando possível, do sistema de escala, com alteração de jornadas e revezamento de turnos, tudo para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas (art. 6º do Decreto nº 29.556/2020).

O MPF, MP/RN, TJ/RN, JF/RN, TRT/RN, MPT/RN, TCE/RN e DPE/RN permanecem atuantes e atentos à defesa dos direitos e preservação da vida dos cidadãos potiguares. Cumpram-se os decretos estaduais.

O momento recomenda ouvir a voz lúcida da comunidade científica mundial: fiquem em casa para preservação de vidas.


Natal, 28 de março de 2020.

CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA
Procuradora-Chefe
Ministério Público Federal
no Rio Grande do Norte

EUDO RODRIGUES LEITE
Procurador-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Norte

DES. JOÃO REBOUÇAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Norte

CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte

MARCUS VINICIUS SOARES ALVES
Defensor Público-Geral do Estado
do Rio Grande do Norte

XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO
Procurador-Chefe do Ministério Público
do Trabalho no Rio Grande do Norte

POTI CAVALCANTI JUNIOR
Presidente do Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Norte

BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)

Empresário, que era cunhado do ex-senador Garibaldi Alves Filho, foi vítima de infarto fulminante em casa nesta segunda-feira (24).

Morreu nesta segunda-feira (24) em Natal o empresário Marcos Santos, de 73 anos, vítima de um infarto fulminante. Ele estava em casa, no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal.

Marcos Santos era cunhado do ex-senador e ex-ministro da previdência Garibaldi Alves Filho. Na carreira, ele foi diretor das empresa Santos e Cia e da Indústria Têxtil Seridó e teve atuação na política no estado, apesar de não ter tido cargo eletivo na sua trajetória.

Ele deixa a mulher e três filhos, entre eles o ex-vereador Geraldo Neto. O velório está previsto para começar às 21h desta segunda-feira (24) na Capela Ecumênica do Cemitério Morada da Paz, em Emaús. A missa de corpo presente acontece na manhã de terça-feira (25) e na sequência o sepultamento.

Fonte: https://g1.globo.com

Nota de Pesar

Nota de pesar
Servidor Allan Darlysson _Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte_
15.06.2019

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se solidariza com os familiares, amigos e leitores do jornalista e servidor da Casa, Allan Darlysson (30 anos), que faleceu precocemente na madrugada deste sábado (15), em Natal.

Natural de São João do Sabugi, ele lutava há mais de um ano contra um câncer. Allan teve atuação no jornalismo impresso dos jornais Diário de Natal, Correio da Tarde e no Portal Noar, sempre na editoria política.

Nos últimos anos, o jornalista se dedicou à assessoria do deputado estadual Gustavo Fernandes, deputado federal Beto Rosado; da vereadora de Natal, Nina Souza, além das campanhas vitoriosas dos deputados estaduais Ubaldo Fernandes, Eudiane Macedo e do senador Styvenson Valentim. A política e o jornalismo eram suas paixões.

O Poder Legislativo – em nome do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira; dos deputados estaduais, servidores e amigos assessores de Comunicação da Casa – se solidariza com todos neste momento de dor, na certeza de que ele lutou e agora descansa em paz.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

 

Assessoria

Caso Bruninha: Nota da Assembleia RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público lamentar o falecimento neste domingo (7) da pequena Brunninha, uma criança cardiopata de apenas 7 anos que emocionou todo o Rio Grande do Norte. Nos solidarizamos com toda família; amigos; equipe médica; a Associação dos Amigos do Coração (Amico); a Central de Transplantes do RN e todos que se envolveram na luta pela vida.

Brunninha é um exemplo de amor ao próximo; de solidariedade e cidadania.

Com pesar, em nome dos servidores do legislativo; dos deputados estaduais e do presidente, Ezequiel Ferreira, a Assembleia Legislativa presta solidariedade a todos e lamenta a despedida tão precoce.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

DROGARIA PAIVA SOLTA COMUNICADO CONFIRMANDO NEGOCIAÇÃO COM A REDE DE DROGARIAS SANTA SARA

Em atenção à sociedade norte-riograndense e, especialmente, aos seus clientes, funcionários, parceiros e fornecedores, a Drogaria Paiva comunica que concluiu o processo de transferência de suas operações com a rede tal.
Importante ressaltar que ao longo de 20 anos, a Drogaria Paiva primou pelo comportamento ético, o relacionamento respeitoso com os clientes e com os profissionais médicos e enfermeiros e, sobretudo, por uma relação de absoluta confiança com a sociedade potiguar.
Junto ao grupo adquirente e que irá assumir suas operações, a Drogaria Paiva obteve o compromisso de que sejam mantidos os valores que pautaram a atuação da empresa, que foi pioneira e se destacou na vanguarda da oferta de serviços que conquistaram o respeito de todos os potiguares.
Uma das maiores e mais tradicionais empresas do ramo farmacêutico do Rio Grande do Norte, a Drogaria Paiva foi fundada em abril de 1998, marcada pela atuação de seu idealizador, Jairo Augusto de Paiva, em duas grandes redes de farmácias então existentes. Oferecendo o maior portfólio de produtos, inovando em serviços e dedicando total atenção aos clientes e à prescrição médica, a Drogaria Paiva foi a primeira do ramo a oferecer uma linha de produtos aos clientes com algum tipo de restrição alimentar, dietéticos, light e naturais, direcionados para quem busca bem-estar, qualidade de vida ou, especialmente os portadores de diabetes.
Por fim, a direção e todos que fazem a Drogaria Paiva agradecem a todos pela confiança depositada desde 24 de abril de 1998.
DROGARIA PAIVA

Senado emite nota reconhecendo que Brasil é signatário de pacto da ONU

Resultado de imagem para Senadora Gleisi Hoffmann

O Senado Federal emitiu nota pública nesta quinta-feira (23/8) em atenção à presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que usou o Twitter para pedir uma manifestação do Congresso Nacional a respeito de decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que determina que Lula tenha assegurado seu direito de ser candidato.

Na nota, a Casa reconhece que o Brasil é signatário do Pacto Internacional e de seus protocolos facultativos, o que torna a determinação da ONU obrigatória. A seguir, a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA
Em atenção à solicitação da Presidente do Partido dos Trabalhadores, o Presidente do Senado Federal informa que o Brasil é signatário do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966.

O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor.

 

Foto: https://www.revistaforum.com.br/senado-emite-nota-reconhecendo-que-brasil-e-signatario-de-pacto-da-onu/

Nota de pesar Assembleia Legislativa

Nota Assembleia RN
15.08.2018

O Poder Legislativo do Rio Grande do Norte lamenta o falecimento do jovem Luiz Benes Leocádio de Araújo Júnior, filho do servidor licenciado do legislativo estadual Benes Leocádio, e solidariza-se com toda a sua família.

Em nome dos servidores, dos deputados estaduais e do presidente, Ezequiel Ferreira de Souza, a Assembleia Legislativa abraça seus familiares e amigos e roga a Deus que conforte os seus corações neste momento de dor.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

NOTA DE PESAR EZEQUIEL FERREIRA

Abalado em todos os aspectos imagináveis venho externar minha dor e solidariedade ao amigo Benes Leocádio que passa por tamanha provação ao lidar com a tragédia de perder um filho.

Meu amigo. Meu irmão. Sofro com você, sofro com sua família. As famílias do bem, o povo potiguar e os servidores do legislativo estão de luto.

Força Benes!

Ezequiel Ferreira
Amigo e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Sandra Rosado desiste de candidatura para a Câmara Federal

Sandra afirma em nota que sua posição é decorrente de injunções do atual momento político (Foto: Edilberto Barros)

Em nota enviada à imprensa do Rio Grande do Norte, a vereadora mossoroense Sandra Rosado (PSDB) anuncia desistência de sua candidatura à Câmara Federal (onde esteve por três mandatos).

Veja no boxe abaixo, a íntegra de seu pronunciamento:

A vida pública exige coragem, sensibilidade e renúncia. Consciente disso e fiel aos princípios éticos de Vingt Rosado, que me ensinou que o verdadeiro líder deve interpretar a importância do momento político, sem temer seus resultados, desde que o faça com honradez e transparência.

Sempre afirmei o desejo de representar o nosso povo na Câmara dos Deputados onde, por três mandatos sucessivos, cumpri a palavra empenhada com meus eleitores, defendendo com ousadia, determinação e bravura os projetos que melhor representassem os interesses do nosso Rio Grande do Norte. Diante das circunstâncias que caracterizam o atual processo eleitoral decidi adiar, temporariamente, esse projeto.

Contudo, deixo bem claro que permanecerei na política. Estarei sempre ao lado de mulheres e homens que confiaram em mim, na condução dos difíceis e complexos processos que envolvem a política como um todo.

A política deveria ser praticada por todos e todas da forma mais sublime, porém, aprofundou-se na prática abominável da negociação nefasta do poder econômico, restando um pequeno número de políticos que mantêm a vocação firmada no ideal de servir.

Deixo uma palavra de tranquilidade e de esperança para todos. Embora seja uma decisão difícil, não considero um sacrifício pessoal intransponível. Afasto-me da disputa, não do processo democrático.

Continuo a honrar as obrigações da mais nobre das missões que já assumi por delegação popular, a de vereadora. Estarei nas ruas ao lado dos candidatos que, hoje, acredito serem os melhores para os destinos de Mossoró e do Rio Grande do Norte.

Mais adiante, dependendo da realidade do momento, retomarei o projeto temporariamente interrompido.

As últimas palavras são de agradecimento e de convocação. Agradeço a Deus pela fé e pela coragem de tomar essa decisão. À minha família pelo apoio permanente que me oferece. A você que me acompanhou durante tantos anos e que se comprometeu para esta nova luta acreditando no meu trabalho.

Ao PSDB, por intermédio do seu presidente, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza, pelo companheirismo constante,  a minha gratidão.

Faço uma convocação para que estejamos juntos ao lado da deputada Larissa Rosado, que será a condutora dos nossos ideais e grupo político. Larissa constitui tudo aquilo que representamos na política. Exerce essa atividade com seriedade, honestidade e amizade, sensível à busca constante para amenizar o sofrimento do povo.

Seu carisma ultrapassou os limites de Mossoró, tendo seu trabalho reconhecido em todo Rio Grande do Norte. Receba um abraço fraterno.

Mesmo não disputando cargo de deputado federal nas eleições deste ano, permaneço na certeza de que continuaremos juntos na gratificante missão de servir ao próximo.

Até breve! Muito obrigada

Sandra Rosado (PSDB)

Mossoró-RN, 12 de Agosto de 2018.

Exército Brasileiro emite nota afirmando que fará escolta de caminhoneiros

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O Exército Brasileiro emitiu um comunicado na noite dessa terça-feira, dia 29, afirmando que fará escolta de caminhoneiros na BR-101, passando pelos pontos de concentração de manifestantes. A Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar estarão juntas nas escoltas.

O intuito do acompanhamento dos caminhoneiros é para que os motoristas tenham segurança ao trafegar nas vias.

Confira a nota na íntegra.

O Exército Brasileiro, em cooperação com a PRF e PMSC, encontra-se realizando, a partir da tarde desta terça-feira (29 de maio), missões de segurança e escolta nas principais Rodovias Federais, a fim de assegurar a livre circulação de caminhoneiros e outros usuários das vias que possam estar sendo impedidos de trafegar.

Neste primeiro dia, as tropas percorrerão as BR 101, BR 282 e BR 470, passando pelos pontos de concentração de manifestantes. Nos dias subseqüentes, outras rodovias poderão ser incluídas na operação conjunta com os demais órgãos de segurança pública.

Ten Cel JOSÉ RIBAMAR CANDIDO DE SOUSA NETO

COMANDANTE DO 28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA