Category: Economia

Fecomércio RN disponibiliza atendimento para tirar dúvidas de empreendedores sobre a retomada da economia

“Le grand” Marcelo Queiroz, Presidente da Fecomércio RN com os alunos do Sesc RN – Foto: Redes Sociais

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado está disponibilizando atendimento telefônico para prestar esclarecimentos, dar detalhes e tirar dúvidas dos empreendedores do Estado acerca da Retoma Gradual das Atividades Econômicas. Pelos telefones: (84) 3026-9416, (84) 3026-9417, (84) 99852-0385, (84) 98102-2395, e pelo email: plantaojuridico@fecomerciorn.com.br, de segunda a sexta, das 8h às 18h, é possível receber todas as informações como ações transversais, protocolos gerais e por segmento, quais segmentos estão permitidos funcionar e em que datas.

MEDIDAS EDUCATIVAS SEM PUNIÇÕES

O presidente da entidade, Marcelo Queiroz, explica que este é mais um serviço prestado pela federação para os empreendedores do Comércio, dos Serviços e do Turismo, com vistas a dar mais firmeza à retomada.

Construímos esta retomada com muito cuidado, responsabilidade e zelo. Fazer com que ela seja conduzida da forma correta, com o atendimento a todas as exigências, dando todas as orientações aos empreendedores, colaboradores e consumidores, é papel de todos nós. Tenho conversado com os Poderes Públicos, inclusive, no sentido de que as primeiras ações de fiscalização sejam educativas, evitando truculências e punições nos primeiros contatos. Afinal, tudo isso é muito novo para todos nós”, diz Queiroz.

Com informações da Fecomércio RN.

Crédito das Fotos: Divulgação/Fecomercio e Redes Sociais / Instagram

Operações no Aeroporto Internacional de Florianópolis segue em crescimento

Avião Aerolineas Argentinas - Divulgação.jpg
Foto Cedida

Operações no Aeroporto Internacional de Florianópolis segue em crescimento. Atualmente, o movimento no Aeroporto Internacional de Florianópolis segue com a tendência de crescimento já observada nos meses anteriores, e a previsão para julho é de 642 operações, um aumento de 84% em relação ao mês anterior. Portanto, todos estes voos representam juntos a oferta de cerca de 109 mil assentos, praticamente o dobro da capacidade oferecida no mês anterior, que foi de aproximadamente 55 mil.

Exportações do RN caem 19,6% nos cinco primeiros meses de 2020, diz Federação das Indústrias

Sal está entre os produtos exportados com maior valor até maio — Foto: Anderson Barbosa/G1
Sal está entre os produtos exportados com maior valor até maio — Foto: Anderson Barbosa/G1

As exportações do Rio Grande do Norte caíram 19,6% de janeiro a maio deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O levantamento é do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do RN.

Ainda segundo a Fiern, a queda não inclui os US$ 47.3 milhões provenientes da venda de itens extraordinários (aeronave + turbina) ocorridos em maio do ano passado. Se esses valores fossem considerados, a redução seria de 39,4%.

O responsável pelo CIN-Fiern, Luiz Henrique Guedes, diz que os produtos exportados com maior valor até maio são melões, sal, fuel oil, melancias e tecidos de algodão. “As exportações de maio foram bastante reduzidas mesmo para um mês normalmente fraco”, afirma Guedes.

“Desconsiderando os itens extraordinários, a queda foi de 59,8%, passando para 89,6% considerando o total da pauta em relação a maio de 2019. Em relação a abril a redução foi de 27,4%”, detalha.

Na balança comercial, as importações cresceram 5,1% e a corrente de comércio caiu 28,2% em relação a 2019. Isso considerando os números totais, incluindo os extraordinários.

G1RN

RN: 31% da população recebeu auxílio emergencial na 1ª parcela

Auxílio emergencial foi criado durante crise provocada pela pandemia do novo coronavírus — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo federal pagou a primeira parcela do auxílio emergencial criado durante a pandemia do novo coronavírus a 1.102.658 potiguares, que representam 31% da população do estado estimada pelo IBGE em 3,5 milhões de habitantes. 

A primeira parcela de R$ 600 (ou R$ 1.200 para mães solteiras) foi paga em todo Brasil alcançando 48,7 milhões de pessoas em abril, 5,19 milhões em maio.

G1RN

Bolsoanro quer prorrogar auxílio emergencial por mais dois meses

Bolsonaro veta uso de R$ 8,6 bilhões para combate à pandemia ...
Bolsonaro pede a ministro da economia para ver a possibilidade de prorrogação do auxílio/ Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 1º.abr.2020

O Auxílio Emergencial pode ser estendido por mais dois meses após o pagamento inicial de três meses tiver terminado. Foi o que o presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta terça-feira (2). No anúncio, Bolsonaro afirmou que pode liberar mais dois pagamentos, além dos três já aprovados. Contudo, o presidente não informou se o valor continuará sendo de R$ 600.

“Temos mais uma parcela de R$ 600,00, depois mais duas acertadas com o Paulo Guedes. Falta definir aí o montante. E vamos esperar que até lá os outros governadores entendam o que seja melhor pro seu estado e adotem medidas pra voltar aí o povo a trabalhar”, disse Bolsonaro, em fala na saída do Palácio da Alvorada.

Dessa forma, além da informação de que o Auxílio Emergencial pode ser estendido por apenas mais dois meses, Bolsonaro também falou que espera que os governadores comecem a adotar medidas para permitir que a população volte a trabalhar.

Esta declaração é repetida pelo presidente desde o início da pandemia no Brasil, quando Bolsonaro se mostrou contra o isolamento horizontal. Ele defende que as pessoas voltem a trabalhar e que o comércio reabra, enquanto que somente a população que faz parte do grupo de risco permaneça em quarentena.

Jornal Contábil

Exportações do RN caem 14% no primeiro quadrimestre de 2020; abril é o pior mês desde 2009

Formas de Exportação: Direta e Indireta – Efficienza – Comércio ...
Foto da Internet

Nos primeiros quatro meses de 2020, o Rio Grande do Norte registrou uma queda de 14,3% no valor das suas exportações, em relação ao mesmo período de 2019. Abril, já durante a crise do novo coronavírus, teve o pior valor de toda a série histórica iniciada em janeiro de 2009, com vendas de US$ 9 milhões para fora do país – valor quase 50% abaixo do registrado no ano anterior.

Os dados são do sistema ComexVis, do Ministério da Economia. Para se fazer uma comparação, até então, o valor mais baixo de exportações em 2020 tinha sido registrado em fevereiro e foi mais que o triplo de abril: US$ 30,2 milhões.

Já as importações aumentaram mais de 18% no quadrimestre. Ainda assim, o estado tem uma balança comercial – diferença entre o vendido e o comprado – com saldo positivo de US$ 51,9 milhões.

O único mês com saldo negativo foi abril, quando o volume de importações registradas no estado chegou a 11,6 milhões e, mesmo abaixo dos meses anteriores, ultrapassou o das exportações.

Ao todo, as exportações do estado em 2020 representaram US$ 109,3 milhões (dólares) – mais de R$ 633 milhões – enquanto as importações foram de US$ 57,4 milhões – mais de R$ 332 milhões.

PIB do Brasil vai cair cinco vezes mais que média dos emergentes em 2020, prevê FMI

Mulher segura uma moeda de um real
GETTY IMAGES

A economia brasileira terá uma queda cinco vezes maior que a média dos países emergentes neste ano, de acordo com a previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgada nesta terça-feira (14).

Diante da pandemia de coronavírus, o FMI diz que o Grande Confinamento (The Great Lockdown) vai diminuir drasticamente o crescimento global, com previsão de retração de 3%.

O FMI aponta que é muito provável que a economia global registre em 2020 a pior recessão desde a Grande Depressão, superando a crise financeira global na década passada.

A previsão da entidade é que o PIB brasileiro vai cair 5,3% neste ano, enquanto os países com economias em desenvolvimento vão registrar, em média, uma queda de 1%.

A retração prevista pelo FMI significa uma diminuição de quase R$ 400 bilhões na economia brasileira neste ano. Se a retração de 5,3% for confirmada, será a maior queda anual que o Brasil já viu pelo menos desde 1901.

BBC

Ao menos 12 concursos abrem as inscrições nesta segunda-feira para 1,3 mil vagas

selo concursos opcao 02 — Foto: Editoria de arte/G1

Ao menos 12 concursos públicos abrem as inscrições nesta segunda-feira (16) para mais de 1,3 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Somente na prefeitura de Lourenço da Mata, em Pernambuco, há oferta de 942 vagas para profissionais de nível médio e superior. Lá, a remuneração chega a R$ 2.769,72.

A Marinha abre as inscrições para três concursos distintos. Em um deles, destinado a profissionais de nível superior, os salários podem chegar a mais de R$ 9 mil.

Veja abaixo os detalhes dos concursos que abrem as vagas nesta segunda:

Marinha do Brasil (RJ)

  • Inscrições: até 31/03/20
  • 26 vagas
  • Salários de até R$ 9.070,60
  • Cargos de nível superior
  • Veja o edital

Marinha do Brasil (RJ)

  • Inscrições: até 16/04/20
  • 143 vagas
  • Salários de até R$ 1.398,30
  • Cargos de nível fundamental
  • Veja o edital

Marinha do Brasil (AM)

  • Inscrições: até 16/04/20
  • 60 vagas
  • Salário não informado
  • Cargos de nível fundamental
  • Veja o edital

Tribunal de Justiça de Rondônia (RO)

  • Inscrições: até 17/04/20
  • 19 vagas
  • Salário não informado
  • Cargos de nível superior
  • Veja o edital

Prefeitura Municipal de Orindiúva (SP)

  • Inscrições: até 29/03/20
  • 1 vaga
  • Salário R$ 1.400,00
  • Cargos de nível médio
  • Veja o edital

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás (PA)

  • Inscrições: até 14/04/20
  • 53 vagas
  • Salário R$ 2.352,12
  • Cargos de nível fundamental e médio
  • Veja o edital

Prefeitura de Castelo (ES)

  • Inscrições: até 20/03/20
  • 22 vagas
  • Salário R$ 2.744,11
  • Cargos de nível fundamental, médio e superior
  • Veja o edital

Consórcio Público da Região Polinorte (ES)

  • Inscrições: até 19/03/20
  • 2 vagas
  • Salário R$ 2.500,00
  • Cargos de nível técnico
  • Veja o edital

Prefeitura de Mauriti (CE)

  • Inscrições: até 17/03/20
  • 15 vagas
  • Salário R$ 1.600,00
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Lourenço da Mata (PE)

  • Inscrições: até 20/04/20
  • 942 vagas
  • Salário R$ 2.800,00
  • Cargos de nível fundamental, médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Vila Boa (GO)

  • Inscrições: até 25/03/20
  • 47 vagas
  • Salário R$ 2.464,61
  • Cargos de nível fundamental, médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Santo Agostinho (PE)

  • Inscrições: até 27/03/20
  • 11 vagas
  • Salário R$ 2.769,72
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital

Fonte: https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego

Fátima Bezerra: salário de novembro atrasado, governo promete pagamento de novembro em 15 de fevereiro

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Fátima Bezerra anunciou medidas durante reunião com Poderes e sindicatos no Centro Administrativo.

O governo do Rio Grande do Norte confirmou para o dia 15 de fevereiro, sábado da semana que vem, o pagamento da folha atrasada de novembro de 2018. O Poder Executivo já tinha anunciado a quitação no mês passado e, nesta quarta-feira (5), corroborou através de nota.

Os salários serão pagos a quem recebe acima de R$ 5 mil, que são os servidores que não receberam à época, totalizando R$ 94,9 milhões. De acordo com o governo, a quitação de mais uma parte dos salários atrasados será possível a partir da operação de crédito feita pelo Executivo no fim de 2019 junto ao Banco Daycoval.

A negociação antecipa uma parte dos royalties da exploração de petróleo no Rio Grande do Norte a serem recebidos até setembro de 2022. A operação disponibilizou R$ 180 milhões aos cofres do Tesouro Estadual.

O governo do Estado afirma que, durante 2020, a folha salarial seguirá o padrão estabelecido no ano passado. Ou seja, haverá antecipação dos vencimentos totais para quem ganha até R$ 4 mil, de 30% do salário para quem recebe acima desse valor e o total dos agentes de Segurança Pública entre os dias 14 e 15. A quitação do restante fica para o fim do mês.

Aqueles que trabalham em órgãos com arrecadação própria e os servidores da Educação que estão na ativa seguem recebendo no último dia útil.

G1RN

Calculadora mostra impacto da reforma da previdência nos salários dos servidores do RN

Calculadora mostra mudanças na contribuição dos servidores do RN caso proposta de reforma da previdência seja aprovada. — Foto: Reprodução

Em meio ao debate sobre a reforma da previdência no Rio Grande do Norte, o governo do estado lançou uma calculadora que mostra o impacto da reforma da previdência estadual sobre os salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A ferramenta foi disponibilizada nesta terça-feira (4).

Na ferramenta, são consideradas as alíquotas propostas apresentadas pelo governo na última sexta-feira (31), mas nenhum projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa até agora. O Executivo afirma que aguarda um acordo com o fórum de sindicatos para enviar o texto aos deputados estaduais. Uma reunião é prevista para esta quarta-feira (5), após dois dias de protestos dos servidores.

Denominada Previdência Sustentável, a calculadora simula o valor que será descontado do pagamento mensal e também a alíquota real aplicada em casos de faixas salariais em que incidem várias alíquotas.

“A ferramenta faz parte das estratégias do Governo para dar transparência ao processo de discussão da reforma e deixar o funcionalismo público estadual devidamente esclarecido do real efeito da proposta de reforma da previdência estadual”, afirmou o governo.

A calculadora facilita a explicação principalmente nos casos de faixas salariais em que incidem mais de uma alíquota, apontando o percentual efetivo de desconto.


De acordo com o governo, de acordo com a proposta, um servidor da ativa que ganha R$ 11 mil teria a incidência de quatro alíquotas (12%, 14%, 16,5% e 18,5%) dentro do seu salário. A plataforma calcula exatamente o real impacto no contracheque, que, nesse caso, seria de 15%.

Além de simular o impacto da proposta de nova contribuição previdenciária nos contracheques dos servidores ativos e inativos, é possível constatar os novos valores de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que tem sua base de cálculo reduzida por causa do aumento da contribuição previdenciária.

“Fazendo um cálculo com quem ganha atualmente R$ 3 mil, por exemplo, há uma redução. É recolhido do salário mensal o valor de R$ 57,45 para o imposto de renda. Com a nova contribuição, esse recolhimento é reduzido para R$ 54,45”, diz o governo.

Protestos

O servidores do Estado do Rio Grande do Norte paralisaram as atividades nestas segunda (3) e terça (4) em protesto contra a reforma da previdência proposta pelo governo. De acordo com os servidores, o movimento chamado de ‘greve geral’ deve durar pelo menos dois dias. Os trabalhadores fizeram manifestações em frente à Assembleia Legislativa do Estado, onde aconteceria nesta segunda (3) a leitura da mensagem anual da governadora.

No entanto, a governadora Fátima Bezerra (PT) enviou a mensagem anual por meio da Casa Civil e não compareceu à sessão de abertura do ano legislativo. Em nota, ela afirmou que a medida visava evitar o acirramento da discussão com os servidores sobre a reforma da previdência.

A proposta da reforma da previdência estadual foi apresentada pelo governo na última sexta-feira (31) e não tem o apoio dos servidores. No dia anterior, sindicatos abandonaram a mesa de negociações.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Sine oferece 32 vagas de trabalho no Rio Grande do Norte

Há vagas para Natal, Mossoró e João Câmara — Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

O Sistema Nacional de Empregos do Rio Grande do Norte (Sine) abriu 32 vagas de emprego no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (26). A maioria das vagas é para a Grande Natal e as demais para os municípios de Mossoró e João Câmara.

Ao todo, são 28 vagas para a Grande Natal, com boa parte delas destinada a professores de matemática, língua portuguesa, história, contabilidade e administração (veja a lista completa no fim).

Para concorrer, os interessados cadastrados no sistema Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, podem se candidatar pelo site do órgão. Caso não tenham esse registro, os candidatos devem procurar uma agência do Sine nas Centrais do Cidadão espalhadas pelo estado. O Sine Matriz, em Natal, funciona na Rua Adolfo Gordo, na Cidade da Esperança, no prédio da Central do Trabalhador. O local funciona das 8h às 14h.

De acordo com o Sine, os documentos exigidos para inscrição são Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), número do PIS/PASEP, comprovante de residência, documento de identidade, Cadastro da Pessoa Física (CPF) e e-mail.

Veja as vagas

Grande Natal (28 vagas)

  • Costureira em geral (3 vagas)
  • Enfermeiro (4)
  • Instrutor de aprendizagem em informática (2)
  • Mecânico de refrigeração (2)
  • Professor assistente de regência de classe (2)
  • Professor de administração (3)
  • Professor de contabilidade (3)
  • Professor de história no ensino médio (3)
  • Professor de língua portuguesa (3)
  • Professor de matemática no ensino médio (3)

Mossoró (2 vagas)

  • Pintor de estruturas metálicas (1)
  • Soldador (1)

João Câmara (2 vagas)

  • Vendedor interno (2)

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Saques de até R$ 998 do FGTS poderão ser feitos em 20 de dezembro, diz presidente da Caixa

Foto: (Rede Globo)

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (12) que os saques de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser feitos no próximo dia 20.

Guimarães deu a informação ao participar de uma transmissão ao vivo em uma rede social ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente, o governo havia editado uma medida provisória (MP) permitindo saques de até R$ 500. Ao analisar a MP, o Congresso Nacional alterou o valor para até R$ 998. A lei foi sancionada por Bolsonaro nesta quinta-feira.

Os clientes que se enquadram na regra e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes a partir desta data.

“A Caixa Econômica Federal irá realizar este pagamento no dia 20 de dezembro. Ou seja, sexta-feira sem ser essa, a outra. Dia 20 de dezembro, 10 milhões de brasileiros, R$ 2,6 bilhões”, declarou o presidente da Caixa.

Quem tem direito ao saque

Tem direito a sacar R$ 998 quem tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia. Essa quantia pode ser retirada de cada conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior). Para o trabalhador com mais de R$ 998 na conta, o limite de saque segue sendo de R$ 500.

Para quem tem conta-poupança na Caixa, o crédito referente ao saque imediato já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

O que é o FGTS

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.

No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.

Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

O FGTS é administrado por um conselho, composto pelo governo federal e por organizações que representam os trabalhadores e as empresas empregadoras.

O fundo segue tendo como único agente operador a Caixa, que controla as contas dos trabalhadores. O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a taxa de administração do FGTS paga à Caixa, que incide sobre o total de ativos, foi reduzida de 1% para 0,5% ao ano. Com isso, a estatal perderá receita.

Outros pontos previstos da lei:

  • acaba com a multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador nas demissões sem justa causa. A multa de 40% sobre o fundo continua existindo;
  • proibição da cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos;
  • possibilidade de saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras;
  • consulta e movimentação das contas do FGTS por aplicativo de celular, sem tarifas;
  • obrigatoriedade de transmissão ao vivo, pela internet, das reuniões do conselho que administra o FGTS, sendo que as gravações poderão ser acessadas a qualquer momento no site do FGTS. E necessidade de os membros do conselho curador cumprirem os requisitos da Lei da Ficha Limpa;
  • disponibilização de serviços digitais que permitam a verificação dos depósitos efetuados e o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplência do empregador;
  • previsão expressa da possibilidade de o conselho curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria. As taxas atualmente praticadas nessa movimentação podem atingir valores de R$ 3 mil por operação.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia

Governo do RN anuncia calendário de pagamento de dezembro; 13º será pago até 2 de janeiro

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Foto da Internet

O Governo do RN confirmou nesta quarta (11) o calendário de pagamento dos salários de dezembro que começam a ser creditados no próximo dia 14. Já o 13º deste ano, segundo o governo, será pago até o dia 2 de janeiro.

No próximo sábado (14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.

A confirmação do pagamento dos salários e do 13º veio após a Assembleia Legislativa aprovar um crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão no orçamento do Estado. A aprovação da abertura do crédito extraordinário era necessária para o reordenamento do Orçamento Geral do Estado, incluindo os valores necessários para o pagamento de todas as folhas salariais de 2019.

Serão pagos ainda os salários de novembro de 2018 de quem ganha mais de R$ 5 mil. Para esse pagamento será utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do petróleo, que foi feita na 1ª semana de dezembro.

G1

Previdência: estados e municípios devem se adequar até julho, ou podem perder verbas da União

Estados e municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários previstas na reforma promulgada pelo Congresso Nacional. A portaria que fixa o prazo e orienta as mudanças necessárias foi publicada nesta quarta-feira (4) no “Diário Oficial da União”.

O secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, informou que a reforma de Previdência aprovada pelo Congresso já traz algumas medidas para estados e municípios.

O texto promulgado em novembro inclui, por exemplo, o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária de servidores. Além disso, os entes terão até dois anos para instituir um regime complementar de previdência para os servidores públicos.

De acordo com o secretário-adjunto, as alterações nas respectivas leis devem ser aprovadas por estados e municípios até 31 de julho. Após essa data, os entes terão até 90 dias pra implementá-las.

Nogueira explica que vários dispositivos da reforma da Previdência já se aplicam a estados e municípios, como a criação de um regime de previdência complementar em dois anos, a adequação das alíquotas de contribuição e do órgão gestor do regime de aposentadorias.

O secretário-adjunto lembra que grande parte das alterações nas regras de aposentadorias dos estados e municípios foi incluída na chamada “PEC Paralela”, que permite a adesão pelos entes às novas regras previdenciárias da União mediante aprovação de lei complementar pelas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

“Aquilo que ficou de fora [da reforma da Previdência], e é uma parte importante, são as regras de aposentadoria e pensão de morte, assim como idade mínima, regras de concessão e cálculo dos benefícios”, explica Nogueira.

Segundo o secretário-adjunto, a maioria dos estados cobra, atualmente, uma alíquota previdenciária de 11% de seus servidores.

Com a mudança, os entes terão de subir para, no mínimo, 14%, sem a obrigação de adotar a tabela progressiva que vale para os servidores da União. No caso da União, a alíquota varia de 7,5% a 22% – conforme o salário do servidor.

Se as leis não forem aprovadas e implementadas, os estados e municípios ficam sem o chamado “certificado de regularidade previdenciária” e ficam sem transferências voluntárias de recursos pela União (exceção de FPM e FPE, que são obrigatórias e concentram a maior parte dos repasses aos entes).

As transferências voluntárias são feitas pela União por meio de cooperação, auxílio ou assistência financeira. O repasse não pode ser fruto de determinação constitucional ou legal, ou ser destinado ao Sistema Único de Saúde.

Sem o certificado, estados e municípios também não conseguem aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos.

Compreende a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal ou se destine ao Sistema Único de Saúde.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2

Veja as vagas para concursos públicos no Rio Grande do Norte

Três concursos públicos no Rio Grande do Norte seguem com inscrições abertas neste mês de dezembro. Ao todo, são 928 vagas para os níveis fundamental, médio e superior em diferentes cidades do estado. Os salários variam de R$ 998 a R$ 10 mil.

Dois concursos em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, vão disponibilizar 583 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. O edital foi divulgado nesta segunda-feira (2). Os salários variam de R$ 998 a R$ 3.002,03.

São 547 vagas na Prefeitura da cidade e outras 36 no Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) do município. As inscrições começam nesta quinta-feira (5) e vão até o dia 6 de janeiro de 2020 e podem ser feitas pelo site da encarregada pelo concurso.

Em Caicó, no interior do RN, a prefeitura da cidade abriu 328 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. O maior salário ofertado é de R$ 1.975,85. As inscrições podem ser feitas até esta quinta-feira (5) pelo site da banca encarregada de organizar o certame.

A prefeitura de Viçosa, que fica a 370 km da capital potiguar, disponibiliza 17 vagas para os níveis médio, técnico e superior. Os salários vão de R$ 998, para os cargos de coveiro e auxiliar de sala, a R$ 2.400 para odontólogo e psicólogo. As inscrições seguem abertas até o dia 11 de dezembro de 2019 e podem ser feitas pelo site da comissão responsável pelo o concurso.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia