Câmara aprova fim de coligação, mas só vale para eleições a partir de 2020

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A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta (27) retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 a possibilidade de partidos políticos se associarem para disputar as eleições proporcionais em federações partidárias. Com a aprovação da sugestão, a votação da PEC foi concluída em segundo turno no plenário após sucessivas tentativas de análise da proposta pelos parlamentares. Entre as novidades da PEC estão o fim das coligações proporcionais a partir de 2020 e a fixação de desempenho mínimo para acesso dos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

Pelo texto retirado da PEC, a federação partidária exigiria a união durante toda legislatura, sob pena de perda de recursos do Fundo Partidário e de tempo de propaganda partidária. Segundo o PP, autor do destaque, as federações seriam apenas um mecanismo para salvar os partidos pequenos, já que as coligações partidárias serão extintas a partir de 2020.

Com a conclusão da análise dos destaques, a proposta retornará à comissão especial responsável pela matéria para a elaboração da redação final, que deve ser aprovada antes do encaminhamento para o Senado. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ), a proposta será votada pelo Plenário nesta quinta-feira (28). Para o sistema entrar em vigor nas próximas eleições, a PEC precisa ser votada pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.

 

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/319620/C%C3%A2mara-aprova-cl%C3%A1usula-de-barreira-e-fim-das-coliga%C3%A7%C3%B5es.htm