Aumento da faixa de areia em Ponta Negra é tema de debate na ALRN

A praia de Ponta Negra enfrenta há alguns anos um processo de erosão costeira e diminuição de sua faixa de areia e a solução apontada pela Prefeitura do Natal para o problema foi a engorda (aumento da faixa de areia da praia). Mas, o deputado estadual Hermano Morais (PSB) percebeu que havia muitas dúvidas e discussões dos atores sociais a respeito do assunto, por isso propôs audiência pública que aconteceu nesta quarta-feira (04), no auditório Cortez Pereira da Assembleia Legislativa, com o tema “soluções para o processo de erosão da praia de Ponta Negra – Enrocamento e Aterro Hidráulico (engorda) e Adequação ao Sistema de Drenagem”.

Com cerca de 4 km de extensão e considerada “Área Especial de Interesse Turístico”, de acordo com o parlamentar, Ponta Negra vive hoje a expectativa para a resolução do seu problema ambiental e do consequente impacto econômico que tal ação incide na capital do Estado. “Este é um assunto importante para Natal e para o Rio Grande do Norte, pela importância da praia de Ponta Negra, que sofre ao longo do tempo com a erosão. Há um apelo forte da população residente, e também de comerciantes de Ponta Negra, para que haja soluções efetivas para o problema. Temos uma faixa de praia muito limitada, que há solução, com a engorda. A prefeitura, no ano passado, chegou a anunciar o início da obra”, disse.

Segundo ele, a intenção da audiência seria exatamente avançar nessas discussões. “Há divergência quanto a melhor intervenção a ser feita no local. Vamos ter a oportunidade de ouvir todos os presentes sobre isso. Não podemos mais adiar esse projeto, porque isso tem trazido problemas de toda ordem, ambiental, econômica, social, entre outros”.

O primeiro convidado a falar na ocasião foi o representante da prefeitura de Natal, Tomaz Pereira Neto, que mostrou aos presentes a intensidade de danos da erosão no local, nos últimos anos e também mostrou o processo erosivo e os danos mais significativos de 2012. Ele lembrou que, além da engorda, há a necessidade de obras estruturais na praia, que inclui a adequação do sistema de drenagem. “A solução do enrocamento evita problemas de erosão a curto prazo. A única forma de defesa costeira é por meio do enrocamento.  Com a engorda da praia de Ponta Negra, essa faixa de pedra ficará soterrada, submersa no aterro hidráulico. Melhora o acesso de pessoas e melhora problemas de locomoção de idosos”, explicou.

Também ressaltou que a Prefeitura contratou um estudo de viabilidade técnica, desde 2015, visando a melhor alternativa de contenção da erosão. “O estudo determinou uma obra de aterro hidráulico, chamada engorda da praia. Com essa obra, nos 4km de praia que compõem Ponta Negra, a largura de faixa de areia passaria para 38 metros de areia”, disse.

O Diretor Geral do Idema, Leonlene de Sousa Aguiar, explicou a participação do órgão no processo de engorda idealizado pela Prefeitura. “Eu lembro que a prefeitura foi buscar uma solução rápida para reduzir esses efeitos de erosão e surgiu a ideia do enrocamento e essa não era uma solução definitiva, era um paliativo. A prefeitura então foi verificar o que podia fazer por Ponta Negra. Surgiu então o apontamento da engorda de praia, ou seja, o aterro hidráulico, junto com melhorias urbanas de infraestrutura. Mas, qualquer obra, qualquer intervenção, que possa ocasionar impacto ambiental, necessita de licenciamento ambiental”.

Ele informou que, em 2017, a Prefeitura protocolou o pedido de licença para o que se pleiteava para o aterro hidráulico e então foi emitida uma licença prévia. Foi formalizado o processo e o Idema recebeu o estudo de viabilidade técnica. Com isso, o órgão precisou formar uma equipe técnica e elaborou um termo de referência, em julho de 2018, solicitando um estudo de impacto ambiental (o EIA – RIMA), dando um prazo de 6 meses para que a Prefeitura apresentasse esse estudo. A Prefeitura, por sua vez, em setembro de 2018, pediu um prazo maior para apresentar o EIA-RIMA. “Em resumo, hoje tramitam no Idema dois processos, um, desde 2017, sobre a engorda e a drenagem de Ponta Negra e o outro processo, do fim de 2019, só sobre o enrocamento. O IDEMA espera do primeiro processo, o estudo de impacto ambiental a ser emitido pela Prefeitura. Do segundo processo, espera as informações complementares que a Prefeitura precisa enviar. Ficaremos à disposição aguardando essas pendências”, disse.  

A promotora de defesa do meio ambiente, Gilka Da Mata, que há muitos anos acompanha os problemas da praia de Ponta Negra, também falou aos presentes da perspectiva do Ministério Público sobre o assunto.

“Essa questão do ordenamento de Ponta Negra tramitou por toda a década de 90. Perto dos anos 2000, a União fez a cessão da área para o município do Natal. Uma das condicionantes era justamente a manutenção, o cuidado da praia. Na década de 90, professores da UFRN fizeram um grande projeto de urbanização, eleito um dos melhores, mas demorou tanto para esse projeto ser implementado que ele não pode ser executado, porque mudou muito a situação da praia ao longo do tempo, que antes tinha uma faixa de areia enorme. A partir de então, a realidade era que não existia mais espaço de areia para implementar aquele projeto. Tivemos que reunir os comerciantes que trabalhavam no local e isso já gerou um grande conflito na praia”, contou.

Ela acrescentou que, depois que todo mundo se ordenou, houve a grande onda que derrubou todo o calçadão da praia, em junho de 2012. “Esse problema revelou uma situação muito dramática de ser resolvida, porque não dependia de uma solução rápida. Em 2012, o MP entrou com um processo judicial para pedir uma perícia para buscar uma solução definitiva. A praia já dava sinais de que estava passando por um processo de erosão extremamente significativo. A prefeitura buscou as soluções a curto prazo”.

De acordo com a promotora, após o acontecimento de 2012, a Prefeitura pediu recursos federais que foram sendo liberados para reconstruir o calçadão e enrocamento (soluções provisórias), em 2014. Mas o resultado da perícia solicitada pelo Ministério Público ainda não tinha saído. A perícia concluiu posteriormente que haveria novamente a erosão e que muros e contenções não resolveriam o problema definitivamente.

“Esse resultado da perícia foi levado para o Mistério da Integração, que elaborou um plano de trabalho, orçado em R$ 59 milhões. O Ministério condicionou o repasse desse dinheiro a atividades que a Prefeitura teria que realizar. Posteriormente fomos a Brasília e descobrimos que, dos R$ 59 milhões orçados pelo Ministério, só havia o empenho de R$ 17 milhões, ou seja, a situação da Prefeitura não é uma situação confortável. O Executivo entende que deve usar uma parte desse dinheiro para o enrocamento, mas como conseguirá o resto para terminar a obra? A prefeitura tem que decidir como fará isso. O MP ajuizou uma ação judicial porque mostrou que as pedras estavam sendo colocadas de uma maneira equivocada, que precisaria de uma manutenção muito cara”, falou.

O superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU)Rômulo Silva Campos, enfatizou que a SPU é responsável pela área, já que a União é a proprietária de fato do local. Ele informou que, com relação à obra pleiteada, a SPU autorizou em 2017. “A SPU apoiou a ideia da engorda da área, mas, obviamente, praia é sempre um lugar de bastante conflito de interesses. Dentro da política nacional, existe o projeto Orla e o ordenamento da Praia de Ponta Negra será discutido dentro do fórum que será votado nos próximos 6 meses”, falou.