Abril Verde: 180 notificações de acidentes de trabalho por contágio pela covid-19 foram feitas em 2020 no RN

Leonardo Coêlho Advocacia
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Em 2020, das 3 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) emitidas no estado do Rio Grande do Norte, 180 foram relacionadas ao contágio pela covid-19. O número corresponde a 5,9% das notificações. Além disso, houve a concessão de 598 benefícios acidentários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por adoecimentos causados pelo novo coronavírus. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

Os números reforçam alerta do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) neste 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho: é fundamental que os profissionais de saúde no atendimento aos pacientes façam as notificações dos casos de covid-19 para o Ministério da Saúde e, se os assistidos forem trabalhadores, a notificação deve ser feita à Previdência Social, por meio da CAT, e ao Sistema Nacional de Agravos de Notificação Compulsória (Sinan), do Ministério da Saúde.

“A CAT deve ser emitida para fins estatísticos e epidemiológicos, pois a partir desses dados pode-se planejar as políticas públicas de saúde e as empresas podem rever as medidas de segurança, melhorando-as. O risco biológico SARS-CoV-2 é novo e se não houver nitidez de dados, jamais saberemos como agir de forma preventiva diante da magnitude dessa pandemia e de outras que, segundo os cientistas, virão. Por isso, o país não pode prescindir das notificações de casos, que são exigidas pelo Regulamento Sanitário Internacional, ratificado pelo Brasil e pelo qual, portanto, o país se obrigou a fazer notificação de casos de covid-19 e outras emergências em saúde pública”, observa a procuradora Regional do MPT-RN Ileana Neiva.

A atualização do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, que teve nova versão lançada nesta segunda-feira (26), também traz dados das comunicações de acidentes de trabalho dos últimos anos. Foram 21.870 acidentes notificados de 2016 a 2020, relativos à população com vínculo de emprego regular. Nesse banco de dados, somente são consideradas as doenças e agravos monitorados pela Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. O total inclui os seguintes casos: acidente de trabalho graves, câncer relacionado ao trabalho, dermatoses ocupacionais, acidentes de trabalho com exposição a material biológico, intoxicações exógenas relacionadas ao Trabalho, LER/DORT e outros.

Já segundo dados do Ministério da Saúde, 11.766 notificações relacionadas ao trabalho foram feitas no Sinan, também nos últimos cinco anos, no Rio Grande do Norte. Por sua vez, os registro do INSS informam que os acidentes de trabalho com óbito foram 94, de 2016 a 2020, no estado.

Risco covid-19 – A atualização do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho também traz dados das comunicações de acidentes de trabalho e de afastamentos relacionados à covid-19 no ano de 2020. Foram considerados, em especial, além do código U07 (Covid-19) da Classificação Internacional de Doenças (CID), o código B34 (Doenças por vírus, de localização não especificada), em especial as subcategorias B342 (Infecção por coronavírus de localização não especificada) e B349 (Infecção viral não especificada). De acordo com o Observatório, foram feitas 180 notificações de acidentes de trabalho por contágio pela covid-19 em 2020 no Rio Grande do Norte.

Os dados podem ser comparados aos números de levantamento recente publicado no Boletim Epidemiológico da Saúde do Trabalhador da Subcoordenadoria de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Suvist) da Secretaria de Estado de Saúde Pública do RN (Sesap/RN). De acordo com o boletim, o estado do RN contabiliza, até o momento, 199.748 casos confirmados de covid-19. O número de profissionais de saúde com contágio confirmado pela doença corresponde a 9.816, o que corresponde a 4,9% do total da população geral que teve resultado positivo para o novo coronavírus.

Para a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva, a diferença dos números de casos de covid-19 registrados pela Suvist e as CATs emitidas, no estado, revelam que é grande a subnotificação de casos de contaminação pela doença nos ambientes de trabalho. “A covid-19 é doença profissional ou doença do trabalho, de acordo com a profissão do adoecido. Para profissionais de saúde, o nexo causal é presumido e em hipótese alguma pode deixar de haver a notificação dos casos”, explica a procuradora.

Ao longo da pandemia, foram registrados 86 óbitos de profissionais da saúde no Rio Grande do Norte, sendo mais de 30% deles nos quatro primeiros meses de 2021. Ainda seguem em investigação 12 casos. A proporção de mortes em relação à população, contudo, diminuiu ao longo do corrente ano. A causa provável é a priorização dos trabalhadores de saúde na primeira fase da vacinação. Do total, 87,3% das mortes envolvendo profissionais da saúde foram de auxiliares e técnicos de enfermagem, médicos e enfermeiros, evidenciando os maiores riscos a que estão sujeitos os trabalhadores que estão na linha de frente.

De acordo com a Suvist, a maioria dos profissionais infectados também são técnicos em enfermagem (33,08%), enfermeiros (15,82%) e médicos (8,04%). Natal é o município com a maior concentração de profissionais de saúde com contágio confirmado pela covid-19, correspondendo a 37,77% dos casos. O município de Parnamirim é o segundo, com 8,59% dos profissionais de saúde infectados, seguidos de Mossoró, com 5,44% dos casos confirmados em profissionais de saúde. A faixa etária mais afetada no universo foi a das pessoas entre 30 e 39 anos, que respondeu sozinha por 36,49% dos registros.

O boletim revela também que 7% dos trabalhadores da área da saúde relataram a ausência de equipamentos de proteção individual adequados para o enfrentamento da pandemia em suas unidades. O texto recomenda que o profissional use protetor ocular ou protetor de face, luvas, capote/avental/jaleco e máscara N95/PFF2.