Archive for abril, 2022

Sérgio Moro é intimado pelo TRE-SP a explicar mudança de domicílio eleitoral, ele acusa o PT de recorrer a chicanas eleitorais

Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, discursa durante lançamento de seu livro
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro terá de explicar ao TRE-SP sobre sua mudança de domicílio eleitoral / RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) intimou o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) a prestar esclarecimentos sobre seu domicílio eleitoral. O prazo dado pelo órgão é dez dias para que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública explique os motivos que o levaram a alterar seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. A ação foi impetrada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT) e o diretório do Partido dos Trabalhadores. No documento, os petistas afirmaram que não há vínculo empregatício entre Moro e qualquer empresa na capital paulista, além do ex-juiz ter informado que mora em um hotel. Em contato com a equipe de reportagem da Jovem Pan, a assessoria do político afirmou que o ex-ministro estabeleceu vínculos com São Paulo, após a sua volta dos Estados Unidos.

Confira o posicionamento na íntegra de Sergio Moro:

“Transferi no prazo legal meu domicílio eleitoral como permite a legislação eleitoral e é direito de qualquer cidadão. Minha base de atuação e de domicílio eleitoral tem sido SP desde meu retorno dos Estados Unidos no final de 2021. Resido, aliás, em SP. Tenho ainda diversos laços com São Paulo, entre eles o fato de ter recebido a maior honraria do Estado de SP, a Grã Cruz da Ordem do Ipiranga, em seu grau mais elevado, e que só é concedida aos cidadãos que “se houverem distinguido por serviços de excepcional relevância prestados ao Estado de São Paulo e seu povo”. Como o PT tem medo de perder nas urnas, recorre a chicanas eleitorais. Apresentarei minha defesa aguardando que a decisão siga o entendimento predominante da justiça eleitoral há décadas.”

Jovem Pan

Aneel anuncia bandeira verde na conta de luz em maio

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nessa sexta (29), em Brasília, que a bandeira tarifária de maio será verde para todos consumidores do Sistema Interligado Nacional, que abrange a maior parte do país. Assim, não haverá cobrança extra na conta de luz, segundo a agência.

Segundo a Aneel, devido às condições favoráveis de geração de energia, é a primeira bandeira verde anunciada para todos os consumidores desde o fim do período de escassez hídrica, que vigorou entre setembro de 2021 e abril deste ano.

Custo real

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).

Agência Brasil / BG

Número de benefícios do Auxílio Brasil supera carteiras de trabalho assinadas no RN

Foto: Kleber Teixeira

O Rio Grande do Norte tem mais beneficiários do programa Auxílio Brasil que pessoas empregadas com carteira assinada, de acordo com dados do governo federal.

Em abril, o estado teve 443.482 famílias atendidas pelo programa assistencial, recebendo em média R$ 408,66. Por outro lado, registrou estoque de 437.500 empregos formais em março, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na última quinta-feira (28).

O levantamento não leva em conta os servidores públicos, além de trabalhadores informais, microempreendedores, entre outras pessoas que têm CNPJ, por exemplo.

Ao todo, segundo o Ministério da Cidadania, o auxílio injetou R$ 181,2 milhões no estado em abril – valor superior ao Fundo de Participação dos Municípios, que foi de R$ 149,2 milhões.

Cidades

Em Natal, o número de empregados com carteira assinada é superior ao de beneficiários do programa social. Segundo o Caged, até março a capital contabilizava 204.582 vagas de trabalho formal, enquanto o número de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil foi de 63.819 em abril.

O mesmo aconteceu em cidades como Mossoró, que tem 56.839 empregos formais e 28.753 benefícios. Em Caicó, na região do Seridó potiguar, há um estoque de 8.543 empregos formais, contra 6.690 benefícios do Auxílio Brasil.

G1 RN / BG

Sem Marina Silva, Rede Sustentabilidade anuncia apoio a Lula

Ex-presidente Lula em ato público
Ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva / DANILO M YOSHIOKA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Em evento realizado em Brasília na última quinta-feira, 28, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu o apoio de diversos líderes do partido Rede Sustentabilidade a sua pré-candidatura à Presidência da República. Entre eles, o senador Randolfe Rodrigues (AP) e os deputados federais Joenia Wapichana (RO) e Túlio Gadelha (PE), além de outros membros da executiva nacional da legenda. O partido publicou uma resolução estabelecendo que os membros da Rede podem declarar apoio tanto à pré-candidatura de Lula quanto à de Ciro Gomes (PDT). Dessa forma, existe uma divisão dentro do partido. A presidente do partido, Marina Silva, não esteve presente no evento.

Ao falar, Lula disse estranhar a relação dele com Marina Silva neste momento, já que eles se conhecem há muito tempo e ela chegou a ser ministra do meio ambiente no governo dele. “Eu, na verdade, esperava que a Marina estivesse aqui, porque a minha relação com a Marina é muito antiga, é muito grande. Eu, as vezes, não sei porque ela demonstra momento de raiva, mas eu quero dizer para vocês que eu aprendi a gostar da Marina ainda quando era menina, lá estado do Acre”, disse o presidenciável.

Lula também deixou claro na sua fala que não tem qualquer tipo de conflito com a companheira de partido Dilma Rousseff, que foi presidente da República e sofreu um processo de Impeachment em 2016. Atualmente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) costuma falar de indicadores econômicos ruins do governo do governo de Dilma para sugerir um perigo para a economia brasileira com uma possível volta de Lula ao Palácio do Planalto. “Vocês não sabem a alegria que eu tive de indicar a Dilma, primeira mulher, ex-condenada política pelo regime militar, presidenta da República deste país, eleita e cassada porque o regime não suportava as políticas públicas que eram feitas neste país”, declarou Lula.

Nas críticas feitas a Bolsonaro, Lula destacou que o atual presidente utiliza o nome de Deus em vão e que, dessa forma, ele não seria nem evangélico e nem católico, mas um “fariseu”. Outras diversas críticas foram feitas ao governo de Bolsonaro durante o evento. Além disso, a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, afirmou que a legenda continua conversando com outros partidos para angariar mais apoios à pré-candidatura de Lula. Dentre eles: Avante, PSD e MDB. Gleisi disse que entende que o MDB já tem a pré-candidatura de Simone Tebet (MS) à presidência da República e que o partido está em negociações com outras siglas a respeito de se formar uma terceira via, mas que, de toda forma, o PT continua mantendo diálogos.

*Com informações da repórter Paola Cuenca

Jovem Pan

Arthur Lira avisa ministros do Supremo que Daniel Silveira não ficará na CCJ

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), procurou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (27) para informá-los que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não permanecerá na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O contato de Lira com os magistrados aconteceu horas depois de a indicação de Silveira ter se tornado pública. De acordo com relatos feitos à CNN, Lira acionou o PTB para que o partido retire a indicação do deputado.

Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente eleito para a CCJ nessa quinta-feira (28), afirmou a Daniel Adjuto que não foi avisado oficialmente sobre isso, mas, caso seja concretizado, o partido do parlamentar indicará um novo nome.

Daniel Silveira foi indicado como membro titular da CCJ também na quarta-feira, o que acontece após o Supremo tê-lo condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da Corte. Um dia após a decisão, o deputado recebeu indulto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ou seja, não precisará cumprir a pena.

A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Câmara porque delibera se os projetos de lei seguem a Constituição ou não. Se não forem aprovadas por este colegiado, as propostas não são apreciadas no Plenário.

CNN Brasil

Audiência pública em Mossoró reforça defesa da inserção de autistas no mercado de trabalho

A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na Câmara Municipal de Mossoró, na tarde desta quinta-feira (28), por proposição do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), com o tema Autismo: avanços e desafios, esclareceu como a legislação estadual, com as suas leis sobre o assunto, já em vigor, pode contribuir em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 
O autismo é um transtorno neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo. Os sinais geralmente desenvolvem-se gradualmente, mas algumas crianças autistas alcançam o marco de desenvolvimento em um ritmo normal e depois regridem.
 
“Viemos aqui para defender uma bandeira muito forte que é a bandeira do autismo. Estamos vivendo o abril azul para defender essa causa que não é só de um mês, mas do ano todo. Defendemos as pessoas, as mães que têm dificuldades, que têm um filho com autismo. Defendemos a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As pessoas nessa situação têm direito de escolher as escolas mais perto de casa para estudar. Defendemos também que as empresas abram mercado de trabalho para quem tem autismo”, disse o deputado Kleber Rodrigues.
 
O deputado registrou as leis de sua autoria que estão em vigor, beneficiando as pessoas com TEA. Uma delas estende as hipóteses de ausência, inclusive concedendo o direito a horário especial, ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. Outra é a que garante prioridade de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes com autismo. A terceira é a Lei que acabou com a validade do laudo médico pericial que atenta o Transtorno do Espectro Autista.
 
Durante a audiência, o deputado Kleber Rodrigues fez entrega da cópia de uma emenda parlamentar orçamentária, no valor de R$ 40 mil ao presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR), Arnon Dutra.
 
Ao final dos trabalhos o propositor da audiência disse que saía de Mossoró com o sentimento de missão cumprida, pela volta das audiências ao interior do Estado. “Saio daqui, depois de ouvir os depoimentos dos que participaram dos trabalhos, muito mais envolvido nessa causa, no tocante a inserção das pessoas autistas no mercado de trabalho e a inserção de políticas públicas que aumentem a divulgação dessa causa para toda a sociedade”, afirmou o deputado Kleber Rodrigues.
 
 
A Mesa dos trabalhos, presidida pelo deputado Kleber Rodrigues, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador  Lawrence Amorim; do ex-vereador, Petras Vinicius; da secretária de Saúde de Mossoró, Morgana Dantas;  da representante da Sesap, Samara Dantas; da diretora do DAIN/UERN, professora Ana Lúcia Aguiar; representante da OAB e Associação AMOR, Arnon Dutra; do presidente da Câmara de Diretores Lojistas, Stênio Max; da vice-prefeita de Assu, Fabielle Bezerra e a neuropediatra, Áurea Cristina.

Whatsapp libera chamadas em grupo com até 32 pessoas; veja como fazer

Símbolo do WhatsApp em uma tela
Funcionalidade faz parte de pacote de novidades anunciado pela empresa / Reprodução/Alfredo Rivera/Pixabay

Whatsapp adicionou um novo limite de pessoas para chamada de voz, permitindo ligações em grupos com até 32 pessoas ao mesmo tempo. Até então, a funcionalidade permitia apenas 8 pessoas por chamadas. A novidade chegou aos usuários do aplicativo para iOS e Android através de uma atualização. O visual das chamadas em grupo também foi modificado para facilitar as conversas. Para conseguir criar a chamada com até 32 pessoas basta ir ao botão “Chamadas” (no canto inferior), selecionar o ícone do telefone com um sinal de “+”, escolher a opção “Nova Chamada em Grupo”, adicionar os contatos e iniciar a chamada. Só é possível adicionar números que já estejam na sua agenda de contatos. Também é possível começar as chamadas diretamente nos grupos, clicando no ícone de telefone e selecionando as pessoas com quem deseja falar.

Jovem Pan

Conquista do emprego formal dará extra de R$ 200 no Auxílio Brasil, diz João Roma

Ministro João Roma, homem de óculos falando em microfone azul. Tem cabelos curtos castanhos e usa terno
Deputado citou a Bahia para explicar a importância da extensão do novo programa, que substituiu o tradicional Bolsa Família / NTONIO MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O deputado federal e ex-ministro da Cidadania, João Roma (PL), afirma que os beneficiários do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo federal, vão receber um valor adicional caso consigam um emprego. Segundo ele, além de garantir a continuidade dos pagamentos por dois anos após a conquista do trabalho formal, os beneficiários também terão aumento de R$ 200 mensais, considerado um estímulo para a emancipação dos cidadãos. “É uma mudança também na concepção da forma como o Estado brasileiro trata o cidadão mais necessitado. Antes, se conseguia um emprego perdia o benefício. No Auxílio Brasil, se o beneficiário consegue um emprego com carteira assinada, ele tem a garantia de permanência por mais dois anos e benefícios de mais R$ 200. É aproximar o Estado das camadas mais pobres da população, buscando promoção dos cidadãos para que possam superar a condição pobreza”, disse Roma, ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News

Relator da medida provisória do Auxílio Brasil na Câmara e pré-candidato ao governo da Bahia, o deputado federal citou o Estado para explicar a importância da extensão do novo programa, que substituiu o tradicional Bolsa Família. “No Estado da Bahia, por exemplo, mais de duas milhões de famílias são beneficiadas com o Auxílio Brasil. São mais famílias recebendo do que pessoas com carteira assinada no Estado. Dá para ter noção da importância do fortalecimento de programas como o Auxílio Brasil, que vai além do valor e da estrutura de proteção social”, citou João Roma, reafirmando que o programa muda a maneira como o governo brasileiro “trata o cidadão mais necessitado”. “Auxílio Brasil consegue trazer justiça social”, completa o ex-ministro.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1076/2, que viabiliza o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil, nesta quarta-feira, 27. Na ocasião, o  deputado João Roma aceitou a emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que tornou o benefício permanente. Inicialmente, a proposta apresentada pelo governo federal contemplava pagamento apenas durante 2022. O relator, no entanto, recusou a ampliação do valor a R$ 600 por considerar uma “manobra arriscada”. “Uma vez que isso seria um incremento de benefício em pleno ano eleitoral e isso iria ferir a legislação, o presidente seria obrigado a vetar e famílias brasileiras seriam prejudicadas. Seria naturalmente uma manobra muito arriscada da Câmara mexer no valor.”

Jovem Pan

Audiência discute regulamentação dos serviços de gás canalizado no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quarta-feira (27), uma das propostas mais importantes para a economia do estado: o projeto de lei que estabelece normas para exploração dos serviços locais de gás canalizado no estado. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PV), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, a audiência pública reuniu autoridades no tema. Representantes dos setores público e privado enalteceram a discussão da proposta, que está em tramitação na comissão.

Com 114 artigos, além de centenas de parágrafos e incisos, a proposta é extensa e foi encaminhada pelo Governo do Estado à Casa Legislativa no ano passado. A proposta está em elaboração há três anos e, com a lei federal do gás, foi necessária a atualização. 

A nova lei que trata sobre o marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20) foi aprovada em março de 2021, pela Câmara dos Deputados. O texto, entre outros pontos, estabelece medidas como a desconcentração do mercado, o quebrando o monopólio do setor. Agora, o aperfeiçoamento da proposta que tramita na Assembleia Legislativa leva em consideração principalmente os aspectos legais, comerciais e logísticos da exploração. O Rio Grande do Norte ainda não possui uma legislação estadual que regule os serviços de distribuição de gás natural canalizado, feito pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás), detentora da concessão. Por isso, a lei é considerada um marco na economia potiguar.

“Essa lei não pode ser entendida isoladamente. É uma revolução silenciosa dos marcos legais de importantes atividades econômicas no Rio Grande do Norte. Leis e medidas que aperfeiçoam e melhoram o ambiente econômico no estado”, disse o secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire.

Em discussão altamente técnica, participantes de diversas áreas expuseram as sugestões de alterações, inclusive, alertando para pontos que deveriam estar em consonância com a lei federal que trata sobre o tema. O representante do Ministério de Minas e Energia, Aldo Barroso, disse que o grande trabalho dos órgãos reguladores tem que ser retirar entraves para permitir que os agentes públicos e privados participem desse mercado, sejam investidores ou produtores. Para ele, o mercado precisa ser mais dinâmico.

“Já outros aperfeiçoamentos possíveis pontos e seguimos à disposição para contribuir, mas sempre reforçando que esse modelo de implementação no Brasil não foi inventado por nós. Foi inspirado no que há de melhor nos mercados desenvolvidos de gás. Os problemas que estamos nos deparando, outros países também se depararam. É mais interessante que a gente faça o que funciona do que reinventar a roda, em alguns casos”, avaliou o representante do Governo Federal.

Também participando da discussão, a diretora presidente da Potigás, Larissa Dantas, enalteceu o trabalho de elaboração da proposta, que foi finalizado há dois anos e levou um período semelhante para ficar pronto. Porém, ela garante que o trabalho para o aperfeiçoamento das regras segue ocorrendo em parceria com representantes do setor privado e parlamentares, com foco em contribuir para atrair investimentos e colaborar com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. 

“Todas as sugestões que foram colocadas aqui sempre vão colaborar, fazer com que tenhamos uma legislação mais célere. Talvez reduzindo algo na lei e dando mais espaço para a regulamentação pode ser um bom caminho”, avaliou Larissa Dantas.

No entendimento do propositor da discussão, deputado Hermano Morais, o aperfeiçoamento e discussão sobre o projeto são importantes para que que o Rio Grande do Norte consiga se adequar à nova realidade do mercado de gás. O entendimento dele é o mesmo dos deputados Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT, relator da matéria, que também estiveram presentes ao encontro.

“Essa Casa e nosso mandato estarão sempre à disposição para contribuir com um tema de tanta relevância e espero que essa audiência tenha colaborado para que o projeto seja aperfeiçoado e tramite com mais celeridade na Casa”, disse Hermano Morais. “Quando eu era criança, já se falava em usar gás em várias áreas como forma de contribuir com o Meio Ambiente e a Economia. Essas discussões são importantes e vamos fazer com que o projeto faça a diferença para o estado”, disse Francisco do PT. “É um projeto muito importante e acredito que temos que enxugar, deixar mais definições para a regulamentação. Lei tem que ser objetiva e clara”, analisou Isolda Dantas.

Lasier Martins critica fala de Barroso sobre Forças Armadas: ‘Colocou mais lenha na fogueira’

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Agência Senado

O senador Lasier Martins (Podemos) apresentou nesta terça-feira, 26, um requerimento para que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), preste esclarecimentos sobre as declarações de que as Forças Armadas estariam sendo influenciadas para atacar o sistema eleitoral. A proposta, segundo o parlamentar, é dar uma oportunidade para que o ministro se explique e, com isso, possam “evitar conflitos que ameacem a harmonia entre os Poderes”. “Ele agravou as relações que já eram muito estremecidas, agora estão rompidas. Já não basta o rompimento com o presidente da República, agora com as Forças Armadas”, mencionou Lasier Martins, em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan News.

fala de Luís Roberto Barroso aconteceu no domingo, 24, durante participação no fórum ‘Brazil Summit Europe’, em Berlim, na Alemanha. Na ocasião, sem citar nomes, o ministro falou sobre tentativas de politização do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e da intenção de usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral brasileiro. “Um desfile de tanques é um episódio com intenção intimidatória. Ataques totalmente infundados e fraudulentos ao processo eleitoral. Desde 1996 não tem nenhum episódio de fraude. Eleições totalmente limpas, seguras. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo”, disse Barroso. Para Lasier Martins, no entanto, a declaração colocou “mais lenha na fogueira” da disputa entre os Poderes.

“Veio provocar as Forças Armadas dizendo que alguém está orientando para desacreditar o processo de outubro. Deveria apaziguar as tensões. [Estamos dando] até dando oportunidade, que venha esclarecer melhor e até ratificar a sua intenção”, defendeu o senador, que espera ver o requerimento sendo submetido à votação no plenário, embora veja uma “omissão completa” do Senado Federal frente ao Judiciário. “Minha expectativa é mais uma vez de decepção, porque nada é levado adiante. É uma omissão constrangedora que estamos vivendo no Senado, principalmente nesse momento que precisa de uma atitude de iniciativa para resolver os impasses que estão acontecendo”, disse o senador ao criticar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, por também não colocar temas defendidos pelos parlamentares em votação. “Em vez do Senado tomar uma providência, por rabo preso, nada avança. Então por isso digo que é uma decepção”, completou.

Jovem Pan

DESGOVERNO NO RN: Sesap reconhece epidemia após disparada de casos de dengue

Foto: Reprodução

O número de casos de arboviroses como dengue, zika e chikungunya está crescendo em todo o Estado do Rio Grande do Norte. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do seu Programa Estadual de Arboviroses, tem identificado um aumento crescente nos casos de dengue, chikungunya e zika. A pasta reconhece uma epidemia de dengue no estado, assim como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em Natal.

Os dados apurados até 9 de abril de 2022 indicam aumentos em alto grau dos casos prováveis das três doenças em comparação a 2021. No caso da dengue, houve um crescimento de 818%; na zika, 723%; e na chikungunya, 162%.

Em 2021, até a segunda semana de abril, foram registrados 435 casos prováveis de dengue, enquanto 2022 chegou a 3.995 no mesmo período. Os casos prováveis de chikungunya passaram de 570 para 1.494 casos prováveis, enquanto os de zika aumentaram de 39 casos prováveis ano passado para 321 em 2022.

As arboviroses apresentam sinais e sintomas comuns entre si, como febre, dores nas articulações, manchas vermelhas na pele, coceira e vermelhidão nos olhos no caso da chikungunya e zika.

BG

Kelps Lima volta a cobrar saída do RN do Consórcio Nordeste 

Diante da operação deflagrada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal que investiga a compra de respiradores por parte do Consórcio de Governadores do Nordeste, o deputado Kelps Lima (SDD) voltou a cobrar a saída do Rio Grande do Norte do grupo. A operação busca colher provas sobre o processo de aquisição de 300 respiradores pelo valor de R$ 48 milhões no ano de 2020 para combate à pandemia da Covid-19.

“Já está mais que provada a roubalheira do Consórcio Nordeste, órgão que funciona exclusivamente para operações duvidosas e do qual o RN, de forma vergonhosa, ainda faz parte. Venho mais uma vez solicitar à governadora Fátima a retirada do Estado desse Consórcio ou, no mínimo, um pedido pela retirada do senhor Carlos Gabas”, disse Kelps.

De acordo com o deputado, que presidiu ano passado a CPI da Covid na ALRN, outras medidas judiciais envolvendo o Consórcio Nordeste ainda estão por vir. “Governadora, proteja o povo do Rio Grande do Norte e se afaste desse consórcio. O tempo está passando. Tome uma atitude enquanto dá”, finalizou ele.

Saúde mental e aumento nos casos de dengue dominam discursos de deputados na ALRN

Crédito da Foto: João Gilberto

O baixo investimento em saúde mental no País e o alarmante crescimento de casos de dengue, zika e chikungunya no Rio Grande do Norte, dominaram os discursos no horário dos deputados durante a sessão ordinária desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado. Segundo dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), os números até 9 de abril de 2022 indicam um crescimento de 818% nos casos de dengue no RN em relação ao ano passado. No caso da zika, o aumento foi de 970% e da chikungunya, 162%.

“Após as muitas chuvas no Estado, que vieram depois de um período de muita seca, o acúmulo de água em recipientes, com certo descuido da população, tem contribuído para o crescimento dessas doenças. Estamos quase numa situação de epidemia, em Natal a Secretaria Municipal já reconhece como situação epidêmica na capital”, alerta o deputado estadual Hermano Morais (PV).

Também filiada ao PV, a deputada estadual Eudiane Macedo lembrou que, ao contrário da Covid-19 – em que a população não tinha como enfrentar o vírus -, as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti podem ser combatidas com a ajuda da sociedade. “A redução depende exclusivamente do nosso cuidado. Precisamos evitar focos de larvas do mosquito transmissor, limpar recipientes, evitar locais que possam acumular água”, enfatizou.

A parlamentar aproveitou para acrescentar que vai participar de uma audiência pública nesta terça-feira (26) para debater a situação das Avenidas Maria Lacerda e Olavo Montenegro, ambas do bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim. A iniciativa é da vereadora da cidade, Carol Pires, e envolve demandas já apresentadas por Eudiane na Assembleia Legislativa, como a drenagem das vias, recapeamento, sinalizações, construção de rotatórias, entre outras. 

Já a questão da saúde mental foi levantada pelo deputado estadual Vivaldo Costa (PV). O parlamentar lembrou que atua como médico há mais de 50 anos, e que durante toda a sua trajetória profissional sempre constatou a carência na assistência psiquiátrica em todo o País. “As pessoas adoecem também da mente e têm dificuldade em receber atendimento especializado. Faltam psiquiatras no Brasil e até hoje não se encontrou a forma adequada para tratamento da doença mental”, disse.

Vivaldo aproveitou para fazer um apelo a governadora Fátima Bezerra (PT), “que é sensível aos problemas do povo, é preciso priorizar a assistência mental, fazer convênios, e implementar o projeto Saúde Fala Mais Alto”, que foi apresentado pelo próprio parlamentar e já aprovado pela Assembleia.

STF SEGUE FAZENDO POLÍTICA: Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar indulto a Silveira

Foto: Divulgação/STF

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) depois de o congressista ser condenado por declarações contra ministros da Corte.

“Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias”, dizem os despachos.

A decisão foi tomada em 4 ações no Supremo que questionam o indulto assinado por Bolsonaro na quinta-feira (21.abr.2022). Foram ajuizadas por Rede, PDT, Cidadania e Psol.

O indulto de Bolsonaro foi dado a Silveira depois de o deputado ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado.

Além da prisão, a Corte determinou a perda do mandato de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

Poder360 / BG

Governo federal cria cinco linhas de crédito às vésperas das eleições

Foto: Reprodução/Agência Brasil

De olho nas eleições deste ano, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) já criou cinco linhas de crédito para pessoas físicas e micro, pequenas e médias empresas. O objetivo do Planalto é impulsionar a economia do país.

A mais recente delas foi anunciada nessa segunda-feira (25/4). Batizado de Programa Crédito Brasil Empreendedor, o conjunto de medidas favorece o acesso de micro e pequenos empreendedores de diversos setores ao crédito.

Segundo o governo, as micro e pequenas empresas (MPE) representam cerca de 99% do total das empresas brasileiras e são responsáveis por 62% dos empregos. Além disso, correspondem a 27% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, afirmou a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.

O programa inclui uma medida provisória de crédito, que deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos. O texto regula os fundos garantidores de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

Na prática, a MP permite que os bancos tenham mais facilidade para liberar créditos, inclusive com taxas de juros mais favoráveis ao governo federal. No total, o pacote lançado é de cerca de R$ 90 bilhões, o que inclui micro e pequenas empresas e também microempreendedores individuais (MEI).

Metrópoles / BG