Archive for dezembro 4th, 2021

TJRN determina pagamento de R$ 42 milhões em repasses atrasados do Estado à saúde pública de Natal

Os repasses em atraso de responsabilidade do Governo do Estado à Prefeitura de Natal, referentes aos Programas de Assistência Farmácia Básica (medicamentos e insumos), Fortalecimento da Atenção Básica, Atenção às Urgências (SAMU e UPA) e Reajuste de Média e Alta Complexidade que até junho de 2018 alcançaram um montante superior a R$ 42 milhões, deverão ser regularizados. A decisão foi do colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado que, por unanimidade, acatou o pleito da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Ministério Público.

O valor devido, no entanto, pode chegar a R$ 70 milhões, caso sejam aplicados juros e correções monetárias pelo período de defasagem nos pagamentos, como requer o Município. Esse valor, no entanto, não está contemplado na sentença do TJRN. A decisão do Tribunal se refere a recurso, no qual o Pleno apreciou, especificamente, os dois últimos programas, já que, quanto aos primeiros, houve o julgamento antecipado do mérito, por meio da homologação de Acordo Interinstitucional entre o MP e os entes públicos, que atualmente se encontra em fase de execução. O julgamento destacou que o pleito apreciado se relaciona a uma despesa obrigatória de caráter continuado, fixada em ato administrativo normativo que cria a obrigação legal para o ente (Estado), nos termos do artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesse contexto, segundo a decisão, é possível observar a veracidade das alegações do Ministério Público e do Município de Natal, uma vez que informam a defasagem e não o repasse pelo Estado do Rio Grande do Norte de recursos destinados à saúde do Município de Natal, o que gera a necessidade de determinar o cumprimento da obrigação ao Estado do Rio Grande do Norte.

O relator da matéria, o desembargador Cláudio Santos, acatou as argumentações da Procuradoria do Município e julgou procedente o pedido para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte repasse ao Município de Natal todos os valores em atraso.

BG

“No início de 2022 chega ao meu RN”, diz Rogério Marinho sobre águas do São Francisco

Foto da Internet

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vistoriou nesta quinta-feira (2) as obras de três barragens que compõem o Projeto de Integração do Rio São Francisco na Paraíba. Uma delas foi a de Boa Vista, que, com 260 milhões de metros cúbicos de capacidade de armazenamento, é a maior estrutura do gênero de toda a transposição.

O ministro fez uma publicação nas redes sociais dizendo que o presidente Bolsonaro entregou a ele a missão de concluir “obras que garantam emancipação do povo do Nordeste”, o que está sendo cumprido pelo ministro potiguar. Ele previu ainda que as águas do São Francisco devem chegar ao Rio Grande do Norte no início de 2022.

“Para um nordestino, é uma emoção muito grande ver a água correndo forte pelo Sertão. Quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu, o eixo norte abastecia apenas Pernambuco, o estado original. Hoje, está concluído e já abastece também CE e PB. No início de 2022 chega ao meu RN”,escreveu.

Grande Ponto

Em lançamento de livro, Moro ataca governo Bolsonaro e fala em crise por ‘falta de liderança’

Sergio Moro lançou o livro “Contra o Sistema da Corrupção” nesta quinta-feira, 2 / EDUARDO MATYSIAK/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 03/12/2021

O ex-juiz Sergio Moro aproveitou o lançamento do livro “Contra o Sistema da Corrupção” para fazer críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Em um evento com casa cheia e tom de comício em Curitiba, Moro disse que Bolsonaro desmantelou o combate à corrupção no país. Sobre os olhares de políticos, entre eles os senadores Oriovisto Guimarães e Álvaro Dias, colegas de Podemos, o ex-ministro afirmou que o governo é baseado em mentiras. “O país vai mal porque a liderança é ruim”, resumiu.

Ex-integrante do gabinete de Bolsonaro, Moro deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública acusando presidente de interferência na Polícia Federal sobre o “guarda-chuva” da pasta. O ex-juiz negou ter direcionado investigações a frente da Lava Jato e lamentou a situação atual da PF. “A polícia federal de hoje não é a mesma polícia da época da Lava Jato. É bem diferente”, apontou. Sem dar detalhes de planos eleitorais, o pré-candidato alegou acreditar que é possível governar sem “toma lá dá cá”. Ao final, foi aplaudido de pé pelos convidados.

Jovem Pan