Archive for novembro 20th, 2021

Francisco do PT reivindica serviços para Caiçara do Norte e Francisco Dantas

Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado estadual Francisco do PT apresentou dois requerimentos solicitando serviços para os municípios de Caiçara do Norte e Francisco Dantas. O primeiro requer a busca de insumos junto ao DER para a recuperação asfáltica da avenida São Pedro, no município de Caiçara do Norte.
“A avenida  São  Pedro é  a  principal  rua  do município  de  Caiçara  do  Norte e funciona  como  continuação da RN-120,  porém,  por  ser  uma  via  urbana,  sua manutenção está sob a responsabilidade da prefeitura local. Assim sendo, após reparos na estrada supracitada, verificou-se que a via não poderia ter sua recuperação por parte do Departamento Estadual de  Estradas e Rodagem, apesar de toda sua disposição para o feito. Diante o exposto, houve a predisposição de concessão dos insumos por parte do  DER para o atendimento da presente solicitação é fundamental para o bom funcionamento da via, para a melhoria da segurança no tráfego e consequentemente da atividade econômica do município”, justificou.

A segunda solicitação requer a vistoria técnica e manutenção no dessalinizador da comunidade do Sítio Jacu, no município de Francisco Dantas. De acordo com o parlamentar, há diversas famílias que têm em seu abastecimento de água a necessidade de uso de dessalinizador.

“Assim sendo, essa comunidade atualmente visibiliza a necessidade de vistoria técnica e manutenção neste equipamento, evitando assim que a  comunidade fique sem tal abastecimento”, afirmou.

PGR se manifesta contra pedido para que STF obrigue sabatina de André Mendonça

André Mendonça foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro / DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Procuradoria-Geral da República se posicionou contra um pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a marcar a sabatina de André Mendonça. O recurso foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) e já havia sido negado pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski. No parecer, o vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros afirma que há atos do processo legislativo que não podem ser analisados em sede de controle jurisdicional, sob pena de configurar invasão das competências legislativas pelo Judiciário. “As pautas de trabalho de cada um dos Poderes são espaço de economia interna, controláveis internamente, sem comportarem interferência exógena a não ser quando fundada em expresso comando normativo da Constituição”, afirmou. André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a vaga de Marco Aurélio Mello no STF em 13 de julho. Desde então, Alcolumbre não marcou a data da sabatina e mantém o processo parado.

Jovem Pan

PSDB faz últimos ajustes em sistema de votação por aplicativo antes das prévias

Eduardo Leite, João Doria e Arthur Virgílio disputam as prévias do PSDB por candidatura à presidência

PSDB já acertou os últimos detalhes para a prévia do partido, marcada para este domingo, 21, em Brasília. Na última sexta-feira, 19, membros da legenda realizaram a simulação dos votos por aplicativo, procedimento acompanhado por consultorias técnicas contratadas por representantes dos candidatos e pelo próprio partido. Ao todo, quase 45 mil tucanos de todo o país poderão participar da votação pelo aplicativo. Outros 700 filiados, entre eles prefeitos, governadores, deputados, senadores, o ex-presidente e o atual presidente da legenda votam em urnas eletrônicas de forma presencial.

Cerca de 3% dos mais de 1,3 milhão de filiados da legenda estão aptos a votar e escolher quem vai representar os tucanos nas eleições presidenciais de 2022. Na disputa, estão o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o governador de São Paulo, João Doria, que é considerado favorito e conta com apoio de nomes importantes, como o do senador José Serra. Há, porém, uma possibilidade de ruptura dentro do próprio partido, já que alguns tucanos, como o senador José Aníbal, apostam na renovação com o representante do RS. Tanto pelo aplicativo quanto pelas urnas eletrônicas, a votação vai das 8h às 15h. A previsão é de que a apuração dos votos termine por volta das 17h com a divulgação do nome escolhido.

Jovem Pan

Audiência vai marcar lançamento da XIX Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa

A Assembleia Legislativa do RN promove, na próxima segunda-feira (22), às 14h, a audiência pública “Lançamento da XIX Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa”. Proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), o debate tem como objetivo dialogar com o judiciário a agilidade na tramitação de processos sobre violência doméstica. A audiência pública será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação de São José de Mipibu em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal De Justiça do Rio Grande do Norte.

“Com a proximidade dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a realização do debate é necessária para voltar a dialogar com a sociedade a importância da prevenção da violência de gênero e o combate ao feminicídio, para isso a atuação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública é fundamental”, diz Cristiane Dantas.

Participarão do debate representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte, Prefeitura e Câmara Municipal de São José de Mipibu e sociedade civil. A Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015. Ao longo desse tempo, são realizadas três edições a cada ano sempre com o intuito de conferir efetividade à Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.