Archive for novembro 18th, 2021

RN registra nenhum óbito por covid nas últimas 24 horas; Novos casos são 144

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quinta-feira (18). São 378.474 casos totalizados. Na quarta-feira (17) eram contabilizados 378.170, ou seja, 304 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 144 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.456 no total. Nenhum óbito foi registrado nas últimas 24 horas. Na quarta (17) eram 7.451 mortes. A Sesap não registrou óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.344.

Recuperados são 260.484. Casos suspeitos somam 185.890 e descartados são 775.408. Em acompanhamento, são 110.534.

BG

Remédio da AstraZeneca oferece até 88% de proteção contra a Covid-19, favorecendo aqueles que não reagem bem às vacinas, diz pesquisa

AstraZeneca anunciou resultados satisfatórios em pesquisa preliminar / EFE/EPA/DAN HIMBRECHTS

A farmacêutica AstraZeneca anunciou nesta quinta-feira, 18, que os resultados preliminares de um estudo feito com injeções de anticorpos criados em laboratório para prevenir a Covid-19 mostraram efetividade de 83% na proteção contra a doença por mais de seis meses. O remédio foi desenvolvido pensando naqueles que têm chances de desenvolver a forma grave da Covid e não reagem bem às vacinas disponibilizadas ao redor do mundo.

O tratamento, chamado AZD7442, ou Evusheld, é feito com duas aplicações sequenciais no braço de uma vez só. Um estudo anterior feito pela farmacêutica tinha mostrado proteção de 77% contra casos sintomáticos da doença três meses após a administração das drogas e, segundo a AstraZeneca, uma análise feita separadamente em pacientes que receberam as injeções nos primeiros três dias da forma leve da doença mostrou que o risco da piora dos sintomas diminui em até 88%.

De acordo com o presidente da instituição, Mene Pangalos, a empresa busca regulamentar a droga em todo o mundo e se tornar a fornecedora de mais uma solução contra o Sars-CoV-2. Os primeiros estudos com a injeção analisaram 5,2 mil participantes divididos em dois grupos, que receberam placebos ou a droga real. Os voluntários, pessoas imunossuprimidas, que estavam no meio de tratamentos de câncer, tinham doenças autoimunes ou eram transplantadas não tinham recebido vacinas. Todos devem ser analisados por mais 15 meses para que o efeito da droga a longo prazo seja descoberto. A droga pode se juntar ao comprimido desenvolvido pela Pfizer contra a doença. No começo de novembro, a farmacêutica norte-americana anunciou que a droga experimental reduziu em 89% os casos de hospitalização ou mortes pela Covid-19.

Gustavo Carvalho destaca participação na Fenacam e pede apoio à carcinicultura

Durante pronunciamento na Sessão Ordinária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) repercutiu a participação na abertura da 17ª Fenacam (Feira Nacional do Camarão), que aconteceu nesta terça-feira (16), no Centro de Convenções de Natal, ocasião em que representou o Legislativo Potiguar. Ele também frisou a importância do setor para a economia do Estado.

“O que mais me impressionou foi a robustez desse setor, que é um dos maiores vetores de desenvolvimento do RN. Então, é necessário que os agentes políticos e gestores públicos apoiem cada vez mais a carcinicultura, porque ela emprega hoje mais de 26 mil pessoas; tem 7 mil hectares de áreas produtivas, sendo 25% do que produz o Brasil; e possui mais de 430 fazendas no nosso Estado”, detalhou Gustavo.

O parlamentar falou também sobre a informação que recebeu no evento de que o Rio Grande do Norte já tem mais de 90% das suas fazendas licenciadas.

“Nós aprovamos aqui no Plenário, em 2017, a Lei Cortez Pereira, que deu segurança à carcinicultura do RN. Naquela época, apenas 10% das propriedades eram licenciadas e, depois da legislação, mais de 90% das fazendas estão licenciadas, sem nenhum dano ao nosso Código Florestal. Portanto, agora nós percebemos um equilíbrio entre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico”, frisou.

Por fim, o deputado ressaltou a importância da carcinicultura do Estado dentro do cenário nacional. “Em 2019, o RN produziu 90 mil toneladas de camarão, e o Brasil, 270 mil. Ou seja, nós produzimos 30% do produto nacional. E hoje somos o segundo maior produtor de camarão do País. Mas nós temos condições ambientais e infraestrutura para voltar a assumir o primeiro lugar nesse pódio”, concluiu.

Kelps Lima cobra condições de trabalho e Plano de Cargos para servidores da saúde do RN

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (18), o deputado estadual Kelps Lima (SDD) criticou o atual momento da Saúde Pública no RN. O parlamentar utilizou o horário dos oradores para cobrar o envio do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da área de saúde e para exigir melhores condições de trabalho para os servidores.

“A saúde do Rio Grande do Norte chegou em um dos piores momentos da história e justamente quando recebe a maior quantidade de recursos. Recebi um grupo de técnicos de enfermagem e servidores da área de saúde que trabalham no Walfredo Gurgel e ouvi relatos estarrecedores. Salários atrasados, sem insumos básicos para trabalhar, o Plano de Cargos, Carreira e Salários que não foi enviado para a Assembleia”, disse.

Kelps Lima criticou a gestão da pasta de Saúde Pública citando a sindicância que será feita para responsabilizar os envolvidos no caso de José Willams da Rocha, de 56 anos, que gravou vídeo denunciando falta de atendimento em hospital público antes de morrer.

“A auditoria deve ser feita na gestão. O secretário até é uma pessoa boa, mas não tem condições de administrar a saúde no RN. A governadora tem que dar as condições mínimas de trabalho para os servidores e precisa enviar o plano de cargos para cá”, finalizou.

Assembleia retoma Feira de Artesanato com estandes na frente da Casa Legislativa

A tradicional Feira de Artesanato da Assembleia Legislativa já tem sua retomada marcada, após quase dois anos parada, por causa da pandemia. A partir do dia 29 deste mês até o dia 3 de dezembro, das 8h às 15h, no estacionamento da entrada principal da Casa, a população poderá visitar o espaço e adquirir os artigos dos 17 artesãos que estarão expondo os trabalhos.

Dentre os produtos oferecidos, estão bijuterias, objetos de costura, crochê e cartonagem, velas decoradas, camisas personalizadas, encadernação, tapetes, laços de fitas, roupas de bonecas e até iguarias – doces e salgadas.

Segundo Zuleide Vieira, chefe da Divisão de Cerimonial, o retorno do evento é muito importante para a Casa e para os artesãos. “Agora eles vão poder retomar a venda de seus produtos variados, frutos de suas habilidades e que são muito valorizados pela população. Nós, organizadores, estamos muito felizes com esse retorno. Que venha 2022 com mais edições”, celebrou.

Para Dona Rosa, 68 anos, servidora pública aposentada, que faz costuras criativas, pinturas em tecido e guirlandas, o artesanato foi a solução para o problema da ociosidade.

“Quando eu me aposentei dos Correios, eu fiquei muito parada, era muito ruim. Então, para ocupar minha mente, eu resolvi começar a fazer artesanato e estou nessa há mais de dez anos. A Atividade melhorou muito minha vida”, frisou.

Segundo a artesã, no período da pandemia, ela só parou quando ela e o marido estavam com a Covid-19. “Eu só deixei de fazer minha arte enquanto eu e meu marido estávamos doentes. Mas eu praticamente não parei na pandemia. Infelizmente as vendas caíram bastante, porque eu dependia das encomendas das minhas clientes, mas agora, graças a Deus, as coisas estão voltando ao normal, e eu fiquei muito feliz quando recebi a ligação da Assembleia com a notícia de que a feira iria voltar”, contou.

O evento é aberto ao público e acontece de segunda-feira (29) a sexta-feira (3), das 8h às 15h.

Governo do Estado “afronta a Justiça” ao reconhecer dívida com Natal e não pagar, reclama secretário

Foto da Internet

O secretário municipal de Saúde de Natal, George Antunes, cobrou nesta terça-feira (16), em entrevista à 98 FM, que o Governo do Estado pague a dívida que tem com a rede de saúde da capital potiguar. Segundo o secretário, os cerca de R$ 70 milhões que a gestão estadual tem a pagar para Natal comprometem o serviço de saúde.

Também em entrevista à 98 FM, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, reconheceu o débito, mas afirmou que não recursos financeiros para pagar. Na ocasião, o secretário pediu mais verba federal para abastecer o orçamento da saúde do Estado. George Antunes também fez a mesma cobrança, mas disse que o Estado precisa cumprir com a sua responsabilidade.

“O secretário do Estado disse que tinha uma dívida de R$ 70 milhões e não pagava. Eu não sei em que País que a gente vive. Cada um cumpra sua obrigação”, afirmou George Antunes, ao programa “Repórter 98”.

O secretário municipal disse que o caso está judicializado e, no momento, encontra-se sobre a mesa do desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que pode tomar decisão em breve para executar a dívida.

“É inaceitável. Isso está na mesa do desembargador Cláudio Santos, que é um homem muito sensível, correto. Eu não acredito que o desembargador vá permitir que uma barbaridade dessa perdure. Isso é uma afronta à Justiça, quando já tem isso julgado. Um juiz já julgou, reconhece, mandou pagar e o secretário vem numa rádio como essa e diz ‘eu devo, mas não vou pagar’”, reclamou George Antunes.

Portal 98 FM / BG

Como foi encontro com ‘honrarias’ entre Lula e Macron em Paris

Ex-presidente Lula se encontra com Emmanuel Macron, presidente da França, em Paris nesta quarta (17) — Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução/Twitter
Ex-presidente Lula se encontra com Emmanuel Macron, presidente da França, em Paris nesta quarta (17) — Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução/Twitter

Em um período de relações conturbadas entre o Brasil e a França, o líder francês, Emmanuel Macron, desafeto do presidente Jair Bolsonaro, recebeu o ex-presidente Lula na quarta-feira (17) no Palácio do Eliseu com honrarias reservadas a altas personalidades para discutir temas globais “absolutamente fundamentais”, segundo o governo francês.

A chegada de Lula à sede da Presidência francesa contou com a presença da guarda republicana, que marchou e se posicionou na escadaria onde Macron recebe os convidados.

Esse protocolo é “sistemático” para acolher atuais e ex-chefes de Estado, segundo a assessoria do Palácio do Eliseu, além de representantes de grandes instituições internacionais, como as Nações Unidas, e altas autoridades.

No encontro, que durou pouco mais de uma hora, Macron e Lula discutiram inúmeros temas globais e ligados também ao Brasil, à América Latina e à União Europeia, embora Lula não ocupe nenhum cargo público.

G1

Governo busca votos para aprovar PEC dos Precatórios, mas Senado teme que governo der reajuste a servidores, aí, cria saia-justa para a administração

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho é relator da PEC dos Precatórios na Casa / Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/12/08/2019

A afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que o governo avalia conceder aumento a todos os servidores públicos se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios for aprovada pegou a articulação política e a equipe econômica de surpresa e é mais um elemento do imbróglio envolvendo a tramitação da proposta, que adia o pagamento de dívidas da União reconhecidas pela Justiça, altera a regra do teto de gastos e abre espaço fiscal para a viabilização do Auxílio Brasil, a aposta do Palácio do Planalto para reverter a queda de popularidade do mandatário do país.

Na terça-feira, 16, o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, disse que Bolsonaro teria que escolher entre o reajuste ao funcionalismo público ou o pagamento do Auxílio Brasil. Nesta quarta-feira, 17, o emedebista ressaltou que o esforço para a aprovação da proposta “não é para atender reajuste de servidores, e sim os mais pobres do Brasil”. Bezerra espera votar a matéria no plenário da Casa no dia 30 de novembro – antes disso, na quarta-feira, 24, o texto será analisado e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também nesta quarta, o secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou, em coletiva de imprensa, que reajustar o salário de servidores públicos implicaria em realizar cortes em outras áreas. “Temos que ser muito honestos: onde eu devo gastar esse espaço fiscal? Desonerando a folha de pagamento? Ou será que devo usar esse espaço melhorando programas sociais nesse momento tão delicado que o nosso país vive na pandemia? Ou será que nós devemos pegar esse espaço fiscal e usar para dar reajuste de salário para uma categoria que não perdeu emprego nem renda durante a pandemia?”, questionou. “Para dar aumento para funcionário público, eu vou deixar de usar esse dinheiro para outra coisa. É uma escolha que tem que ser feita”, acrescentou. Questionado pela Jovem Pan sobre o montante que seria necessário para garantir o aumento do funcionalismo, o Ministério da Economia afirmou que não irá comentar. A pasta também não respondeu se trabalha com um plano B, caso a PEC seja rejeitada pelos senadores.

Além da saia-justa causada pela declaração de Bolsonaro, há outros impasses dentro do Senado. Como a Jovem Pan mostrou, líderes da oposição estimam ter, no mínimo, 31 votos contrários à PEC dos Precatórios. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o governo precisa do apoio de, no mínimo, 49 senadores em duas votações. Neste cenário, a planilha do Planalto contabiliza 50 votos. O governo busca ampliar a margem para evitar uma derrota, mas sabe que, para isso, precisará promover mudanças no texto aprovado pela Câmara. Se houver modificações, a proposta volta para a apreciação dos deputados federais – o ministro da Cidadania, João Roma, pede pressa na aprovação da emenda constitucional e afirma que estender a tramitação inviabiliza o pagamento do benefício no valor de R$ 400.

Um dos pontos mais sensíveis para os senadores é o tamanho do espaço fiscal que eventualmente será aberto com a aprovação da PEC. Segundo cálculos do Ministério da Economia, a proposta dá ao governo um fôlego de R$ 91,6 bilhões. Uma ala do Senado defende que a Casa limite este valor ao que será necessário para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, cerca de R$ 50 bilhões, a fim de evitar que o Planalto tenha uma espécie de “cheque em branco” para gastar em ano eleitoral. Além disso, alguns parlamentares são contra o furo no teto de gastos. “Colocaram vários jabutis, o que só abre caminho para o governo fazer várias intervenções, todas elas perdulárias. O próprio presidente anunciou que está querendo dar aumento para os policiais, para os funcionários públicos, ou seja, ele está sentindo que, se aprovada a PEC que vem da Câmara, ele terá uma Disneylândia de possibilidades para fazer novos gastos, sem nenhuma avaliação, apenas com propósito eleitoral”, disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o senador José Aníbal (PSDB-SP).

Jovem Pan

Ezequiel solicita melhorias para segurança, saúde, pesca e infraestrutura de Rio do Fogo

Crédito da Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos para a cidade de Rio do Fogo, litoral Norte do Estado. As solicitações buscam melhorias nas áreas de segurança, saúde, pesca e infraestrutura. Entre as principais reivindicações está o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar do município. O documento destaca que o número de agentes está reduzido, além de faltarem equipamentos, o que dificulta o trabalho das forças de segurança no combate à criminalidade.

Na área da saúde o presidente da Assembleia solicitou ao secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, a disponibilidade de uma ambulância para atendimento dos moradores da região. O parlamentar se preocupou ainda em viabilizar melhorias para a área da infraestrutura. Em um dos requerimentos o deputado sugere à Secretaria de Infraestrutura do RN a realização de um convênio entre a Prefeitura de Rio do Fogo e o Governo do Estado para pavimentação e drenagem das ruas.

Já em outros dois requerimentos o deputado solicitou à Secretaria de Pecuária, Pesca e Abastecimento do RN a limpeza da calha do Rio Curicaca, localizado no Distrito de Punaú, além da inclusão do município no programa Velas ao Vento, que prevê cursos de qualificação para pescadores.

Senadores sugerem excluir precatórios do teto de gastos e Guedes reage

PEC dos Precatórios: Senadores criticam texto da Câmara e contabilizam mais  de 30 votos contrários à proposta | Jovem Pan
Proposta deve ser votada na CCJ no final do mês de novembro / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senadores juntaram textos e apresentaram uma alternativa para a PEC dos Precatórios. Os parlamentares querem mudar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. O ponto central da divergência é como criar um espaço fiscal para financiar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Cidadania, PSDB e Podemos apresentaram uma nova matéria, que pretende abrir o espaço no orçamento para custear o programa social e, ao mesmo tempo, garantir o pagamento dos precatórios sem mudar as regras do teto de gastos.

O senador Alessandro Vieira defende um texto que financie o benefício social, mas que nenhum valor seja usado para “manobras eleitoreiras”. “Essa proposta que apresentamos, o governo federal poderá garantir financiamento adequado para um auxílio de R$ 400 que atingirá algo em torno de 21 milhões de brasileiros, 4 milhões a mais o que a proposta do governo. Não teremos ruptura no teto, não teremos calote nos precatórios”, afirmou.

Por sua vez, o ministro da Economia,Paulo Guedes, criticou a proposta dos senadores, que pretende retirar os precatórios do teto de gastos. Segundo ele, a ideia seria um grande erro e vai tornar as despesas judiciais incontroláveis. Qualquer mudança no texto da PEC terá que passar por nova análise na Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira, já afirmou que não pretende aprovar mudanças na estrutura do projeto.

Jovem Pan

Na reta final de CPI, relator pede que deputados encaminhem sugestões

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está na reta final e o relator, deputado Francisco do PT, segue com a elaboração do resultado. Durante a reunião desta quarta-feira (17), o parlamentar solicitou que os parlamentares que tivessem sugestões ao conteúdo encaminhassem o mais rapidamente possível.

Na reunião desta quarta-feira, os parlamentares ouviram três servidores sobre contratos firmados para manutenção e aquisição de respiradores pelo Governo do Estado. Todos falaram na condição de testemunhas sobre dois dos 12 contratos investigados pela CPI.

De acordo com o deputado presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), a CPI tem recebido documentos que terão expressiva importância para a comissão, seja para identificar irregularidades ou para sugerir aperfeiçoamentos em práticas do Poder Público.

“Temos praticamente todos os documentos necessários para encerrar a CPI, analisando caso a caso, para tirarmos as conclusões sobre os contratos, responsabilidades e apresentarmos sugestões. Temos que tirar as brechas para malfeitores atuarem no estado”, explicou o presidente da CPI.

O relator da CPI explicou que o documento final já está em elaboração e, por isso, os parlamentares que tiverem sugestões ou recomendações devem entregá-las o mais rapidamente possível, para que o relatório seja apreciado dentro do prazo previsto, que é 16 de dezembro, com possíveis destaques.

“Peço aos senhores deputados que quem tiver sugestão ou recomendação, que o faça mais rapidamente possível, porque já estamos produzindo o relatório e o tempo é curto”, reforçou Francisco do PT.
 

Comissão de Saúde aprova matéria sobre tratamento com Cannabis e derivados

Reunida na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) aprovou o Projeto de Lei 149/2021, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre o direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados, o incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e a divulgação de informações sobre o uso medicinal para a população e para profissionais da área de saúde.

O Projeto tem como como objetivos garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas, de quem deles precisarem; promover a educação em saúde, com base em evidências científicas atualizadas e incentivar a produção científica e o desenvolvimento tecnológico.

“Este projeto de lei tem como objetivo garantir o direito à saúde da população Norte-rio-grandense através de medidas que promovam o acesso ao uso medicinal da Cannabis, por meio de apoio a pesquisas, de promoção de campanhas educativas e de parcerias com Associações de pacientes, universidades e institutos de pesquisa.

O uso medicinal já é uma realidade no Brasil e no mundo, sendo utilizado para tratar doenças como dores crônicas, epilepsia, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, câncer, dentre outras. As pesquisas científicas e os relatos de pacientes e familiares indicam que o uso medicinal da Cannabis proporciona controle considerável dos sintomas de doenças sem os efeitos colaterais das medicações convencionais, o que aumenta significativamente a qualidade de vida dessas pessoas e de seus cuidadores”, escreveu a deputada Isolda em sua justificativa.

Participaram da reunião da Comissão de Saúde os deputados Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD) e Gustavo Carvalho (PSDB). A matéria que já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, segue a sua tramitação até a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa.

Presidente da Assembleia visita estande da Casa na Festa do Boi

Crédito da Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do RN segue com a programação na 52ª edição da Festa do Boi, no Parque Aristófanes Fernandes. Na tarde desta quarta-feira (17) estiveram presentes no estande do Legislativo, o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e o deputado Gustavo Carvalho (PSDB). A estrutura está montada desde a segunda-feira (15), indo até o sábado (30), das 12h às 19h, onde a Casa está realizando ações de Saúde, com aferição de pressão arterial e distribuição de preservativos; prestando informações acerca dos cursos oferecidos pela Escola da Assembleia; expondo o Memorial Legislativo; e promovendo apresentações de artistas locais, em palco próprio.

“É uma satisfação estar presente este ano na Festa do Boi, já que no ano passado, devido à pandemia, ela não aconteceu. Mas neste ano o evento mostra toda a grandeza que tem o setor primário do RN. Ontem nós já tivemos o Leilão da Emparn, onde foi ultrapassado o valor de R$ 500 mil em negócios, e hoje temos uma festa que mostra toda a capacidade de investimento e o potencial do agronegócio que temos no Estado, seja com gado de corte, seja com caprinocultura”, iniciou Ezequiel.

De acordo com o presidente, a Assembleia Legislativa não poderia estar de fora do evento, do qual participa em parceria com o Governo do Estado.  “O setor de Agronegócio tem salvado a Economia do nosso País. E nós do RN também temos índices excelentes, graças a esses homens e mulheres que acreditam no setor produtivo como a grande alavanca da Economia. E o que estamos fazendo aqui hoje é aplaudindo e apoiando esse grande evento”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

A respeito das iniciativas e leis em prol do Agronegócio, o presidente Ezequiel destacou sua Lei do Passaporte Equestre e também emendas destinadas à Secretaria de Agricultura, para a perfuração de poços em todo o Estado.

“Nós aprovamos o Passaporte Equestre, que visa dar agilidade para as pessoas que precisam transportar seus animais de um lugar para o outro, com menos burocracia. Assim, possibilitamos aos amantes da vaquejada, da cavalgada e aos produtores de animais mais celeridade no trânsito dos seus animais”, detalhou.

Ainda segundo o presidente da Casa, foram destinadas muitas emendas para o semiárido do Estado, a fim de viabilizar a perfuração de poços.

“Eu enviei para a Secretaria de Agricultura recursos, para levar água de qualidade a grande parte da população potiguar. Portanto, nós temos esse e tantos outros projetos, ao lado dos demais deputados, em defesa do homem do campo”, acrescentou.

Apoio ao setor Agropecuário 

O Legislativo Potiguar, através do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), tem apresentado constantemente projetos e requerimentos em prol da agricultura familiar, além de prestar apoio à Anorc (Associação de Criadores de Bovinos e Caprinos) e entregar emendas parlamentares para a compra de tratores e a perfuração e instalação de poços (em todas as regiões).

Dentre as normas e requerimentos do presidente da Casa em prol do Agronegócio, destacam-se: Lei do Passaporte Equestre, que institui o documento para o trânsito de equinos, asininos e muares no Estado; Lei de isenção da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte; além de requerimento solicitando que as famílias rurais sejam consideradas isentas do pagamento da conta de água durante o período de pandemia. 

Mais ações na Festa do Boi 

Servidores da Escola da Assembleia também estão disponíveis no estande para atender o público, explicando os serviços prestados pela instituição e como a comunidade pode acessar os cursos gratuitos oferecidos, em nível de capacitação pessoal, capacitação técnica, palestras e pós-graduação.

Já a participação do Memorial Legislativo se dá através de banners, tanto do ex-deputado Aristófanes Fernandes, que dá nome ao Parque de Exposições, quanto a respeito da futura sede do setor. 

Além disso, a Assembleia Cultural conta com um palco próprio, montado pela Casa Legislativa, em que haverá shows de cantores e bandas potiguares, como Isaque Galvão, Messias Paraguai, Banda Flor de Liz e CPI do Forró.

Jovem Pan