Archive for outubro 21st, 2021

Governo quer renegociação de contrato com a Arena das Dunas; veja pontos

Foto: Jobson Galdino / Portal da Copa/ ME

O Governo do Estado aprovou termos iniciais para iniciar diálogo com a concessionária Arena das Dunas, visando renegociar o contrato assinado em 2011. A revisão está prevista em cláusula contratual que pode ser acionada a cada cinco anos, desde que em comum acordo entre concessionária e administração estadual.

A informação foi antecipada pelo controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, em entrevista à Jovem Pan News Natal. Ele afirmou que, pessoalmente, classifica a parceria firmada em 2011 um “equívoco”.

Formalizada a provocação pela revisão, o prazo para que o processo seja concluído é de até 90 dias. O contrato assinado há dez anos prevê acerto para demolição e remoção do Machadão e Machadinho, construção, manutenção e gestão da Arena (e estacionamento) pelo prazo de 20 anos.

A necessidade de revisão foi arguida pelo governo a partir das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado, uma concluída em 2020 e outra em 2021. Segundo o relatório do controle interno do governo, os seus dispêndios com o contrato são muito superiores aos comprovados pela concessionária.

Veja pontos que serão apresentados pelo Governo:

1) QID – NOTA X PERCENTUAL: o contrato precisa exigir excelência, ou seja, precisa ser mais rígido quanto a redução do percentual, incidindo inclusive a partir de nota “menor que 100”, e não somente “menor que 80 maior que 75”;

2) QID – SISTEMA AVALIATIVO: o contrato possui um quadro ao qual explica o sistema de pesos de nota, para guiar o verificador independente que devem ser levados em consideração na avaliação do QID; a questão da estrutura física, em detrimento da parte de gestão, pouco ou quase nada é avaliado no QID; assim, deve ser revisado para prever quatro índices de qualidade: a)Índice de Qualidade (IQ) para avaliar a qualidade do serviço prestado pela CONCESSIONÁRIA onde será realizada pesquisa de satisfação, o público; b) Índice de Disponibilidade (IDI) para avaliar o grau de disponibilidade do Complexo de Estádio; c) Índice de Conformidade (IC) para avaliar a conformidade às normas, certificados e relatórios exigidos; d) Índice Financeiro (IF) para avalia o desempenho financeiro e de gestão administrativa da CONCESSIONÁRIA;

3) VERIFICADOR INDEPENDENTE: hoje o serviço prestado pelo Verificador não é suficiente para que o Estado consiga usufruir o máximo do contrato de Concessão, o Verificador possui em seu corpo de trabalho, um engenheiro civil (responsável), um engenheiro mecânico e um engenheiro eletricista, não existindo avaliação quanto a gestão do Arena, mas somente da parte física. Precisa-se exigir do Verificador profissional da parte de auditoria, bem como especialista em análise financeira, além disso, maior transparência com relação aos seus métodos de avaliação, bem como de conhecimento quanto ao manuseio do contrato de concessão em si, diante de sua alta complexidade;

4) REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: necessário estabelecer o equilíbrio-financeiro propondo pagamento pelos custos efetivamente desembolsados para cumprir gastos com financiamentos, impostos e despesas operacionais de manutenção do estádio, adicionado de taxa de administração;

5) MULTAS: a Cláusula 42 do contrato fala sobre as multas, porém, é uma cláusula que merece atenção. Acontece que o Contrato estabelece a multa de 5% (cinco por cento) no valor mensal da contraprestação, para que o PODER CONCEDENTE pague a concessionária sempre que descumprir qualquer cláusula ainda que parcialmente, contudo a recíproca não é verdadeira, já que para a CONCESSIONÁRIA só incide em multa com relação a atrasos no cumprimento de cronograma de execução de investimento, ou seja, fora pensado apenas pontualmente quanto a construção do ARENA, sendo deixado de lado quanto a operação e manutenção do bem público;

6) PRAZO: a cláusula de prazo para o pagamento da contraprestação também merece ser revisada, isto porque, para que de fato o pagamento seja realizado o PODER CONCEDENTE precisa tramitar um processo, que demanda tempo, sobretudo por existirem vários órgãos interessados, assim, seria importante ainda uma RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL quanto ao prazo para que o pagamento seja efetuado, para que de fato o erário não venha a ser prejudicado pelas multas;

7) RENÚNCIA A AÇÕES JUDICIAIS: que a partir da negociação, a CONCESSIONÁRIA renuncie expressamente a ações judiciais, em especial sobre multa, juros e demais encargos cobrados por supostos atrasos no pagamento, reconhecendo o modelo de pagamento acordado em 2019, de 3 desembolsos mensais (nos dias 5, 15 e 25);

8) FONTES ADICIONAIS DE RECEITAS: A concessionária apresente proposta de pagamento do valor devido a título de fonte de receitas adicionais no período de 2014 a 2021, na forma atual do contrato, podendo ser revista a proporção prevista na Cláusula 24.3 a partir do valor a ser pago pelo Poder Concedente para custear despesas de gestão e operação para geração dessas receitas.

Com informações de Tribuna do Norte / BG

Coronel Azevedo solicita reforma de academia da Polícia Militar

O deputado Coronel Azevedo (PSC) apresentou pedido, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando a reforma da academia da Polícia Militar Coronel Milton Freire de Andrade.

“Esta importante instituição precisa passar por uma reforma estrutural, e, para tanto, é necessário que a Polícia Militar apresente um projeto com croqui, discriminando de maneira detalhada o serviço a ser realizado”, explicou.

Conforme o parlamentar, a Academia Coronel Milton Freire de Andrade é uma instituição de ensino superior da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, onde oferece cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização dos militares.

Souza comemora sanção de lei que certifica produtos da agricultura familiar

O deputado Souza (PSB) comemorou nesta quinta-feira (21), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a sanção pelo Governo do Estado da Lei 11.007, que institui o selo dos produtos da agricultura familiar. Autor da proposta, o parlamentar reforçou a importância da nova lei. 

“Trata-se de uma legislação que vai ampliar os negócios na agricultura familiar.  Oferece diversas vantagens, dentre elas a certificação dos produtos, sejam eles de origem pesqueira, agrícola ou pecuária, que terão um incremento no valor em razão da certificação de sua origem. Além disso, poderão também ampliar a comercialização desses produtos com o setor público, sobretudo com os municípios”, destacou Souza, acrescendo que aguarda agora a regulamentação da lei.

Ainda durante o pronunciamento, o deputado solicitou ao Governo do Estado que desenvolva ações itinerantes do Detran no interior potiguar para atender a população que busca a regularização de suas pendências com órgão. 

“Em razão da pandemia, há uma demanda reprimida muito forte no interior do Estado, nos municípios que não contam a estrutura do Detran. Sendo assim, solicito que o Detran interiorize o seu atendimento para atender essa parcela da população”, enfatizou Souza.

Cristiane Dantas requer que vitrectomia seja incluída na lista prioritária de cirurgias eletivas

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) que seja incluída como prioridade para as cirurgias eletivas, o procedimento cirúrgico de Vitrectomia, que trata da remoção de parte ou da totalidade do humor vítreo do olho.

“A Vitrectomia é indicada em diversas doenças dos olhos. Contudo, o maior  risco  se  encontra  na  demora  para  a  realização  da  cirurgia,  haja  vista  que  a lentidão para que o procedimento seja realizado poderá causar danos irreversíveis ao paciente, dentre os quais, o mais grave dele, a perda total da visão”, justificou Cristiane.

A parlamentar disse ainda que esse risco se agrava de sobremaneira nos pacientes diabéticos. “A nossa atual realidade é uma espera de mais de 03 meses para uma avaliação do caso e, após essa etapa, uma nova lista  de  espera  na  média  de  08  meses  para  o  agendamento  e  a  execução  do procedimento, o que gera um agravamento na situação e a iminência do estado de cegueira no paciente, o que torna a vida dessas pessoas um grande martírio”. disse.

Líder do governo critica indiciamentos ‘sem provas’ e ‘ideologização’ da CPI

Foto da Internet

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), questionou nesta quarta-feira (20) o indiciamento de Jair Bolsonaro proposto pelo relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para Coelho, não há provas de que o presidente da República tenha cometido crime.

— A pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo, em razão das falas do presidente, não se sustenta, pois não houve nenhuma promessa de cura ou de uma solução infalível. Tais manifestações se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento. Em nenhuma ocasião em que houve participação do presidente da República em eventos públicos se mostra possível identificar o elemento dolo em sua conduta, nem o viés de promover reuniões com o objetivo principal de causar o contágio da população — disse.

Segundo o líder do governo, o relatório final proposto por Renan Calheiros revela “abusos, movidos pelo mero capricho ou satisfaçião pessoal”. De acordo com Bezerra, o trabalho da CPI foi marcado por “excessos, radicalizações e ideologizações”.

— Manifestamos a nossa discordância quanto às conclusões do relatório final, e rechaçamos em particular as tentativas de criminalização do presidente da República, contra quem não há comprovação de recebimento de qualquer vantagem indevida ou de autoria e materialidade de crimes. O direito não pode ser utilizado como instrumento de política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas, ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico — argumentou.

Diário do Poder / BG

Querendo ser candidato a presidente, Datena acaba com Lula ao vivo: “A política tá podre por causa de gente como você”

Foto da IstoÉ

Datena não conteve críticas ao ex-presidente Lula durante o “Brasil Urgente” desta quarta-feira (20). Tudo começou quando o apresentador falava sobre o panorama político do Brasil, citando que o político começou a defender os R$ 600 de auxílio emergencial apenas recentemente, não tendo se posicionado sobre o tema antes.

“E o Lula que defendeu hoje o R$ 600 depois de muito tempo?! Faz mais de um ano e meio que eu estou falando isso aqui, que R$600 é o mínimo que podia pagar. Lula disse que eu era o Enem que tornava a política pobre. Você nem pro Enem serve porque a porque a política tá podre por causa de gente como você”, disse Datena.

IstoÉ / BG

Eudiane diz que Benes desistiu de concorrer para governo do RN

Foto da Internet

Mesmo candidato acerca de 120 dias, inclusive com lançamento de pré-candidatura com presença de vários parlamentares potiguares e com a estrutura política e apoio do ministro Rogério Marinho, o deputado federal Benes Leocádio desistiu de se lançar candidato a governador nas eleições do próximo ano. A informação foi dada pela deputada Eudiane Macedo, em entrevista ao Agora RN.

Benes tem rodado o estado do Rio Grande do Norte e mantendo constantes reuniões com prefeitos e vereadores ao longo desses últimos meses e, mesmo assim, não conseguiu decolar nas pesquisas. Em nenhuma delas ele chegou a ter mais de 5,5%. Inclusive, chegando a cair, perdendo o que já não tinha.

BG

Auxílio Brasil será pago a partir de novembro, com aumento de 20%, diz ministro da Cidadania

Atualmente, Bolsa Família paga valor médio de R$ 189 / Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Auxílio Brasil vai começar a ser pago a partir de novembro, com acréscimo de 20% do valor do Bolsa Família e mensalidade mínima de R$ 400 para as famílias em situação de extrema pobreza, afirmou nesta quarta-feira, 20, o ministro da Cidadania, João Roma. A previsão é que o novo benefício atenda 16,9 milhões de cadastros, ante as 14,7 milhões famílias integradas atualmente. Segundo o responsável pela área social do governo federal, as discussões com a equipe econômica e com o Congresso estão sendo encaminhadas para que o novo benefício respeite o teto de gastos, a regra fiscal que limita as despesas da União ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. “Estamos tratando para que esses avanços e o atendimento dessa necessidade do povo brasileiro ocorra também seguindo a responsabilidade fiscal, que é uma pauta que desde o princípio temos defendido”, disse Roma. O ministro também disse que até dezembro o governo deve zerar a fila de espera para as famílias integrarem o programa.

De acordo com o ministro, o reajuste de 20% será feito de forma linear para todas as faixas de pagamento do atual programa social. “Existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100, e outras que recebem até mais de R$ 500”, disse. “Portanto, os 20% não é em cima de um valor unitário, mas sobre a execução de todo o programa Auxílio Brasil.” O valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 189. Com o acréscimo, a mensalidade subiria para R$ 226. De acordo com o ministro, o aumento deve fazer parte das despesas permanentes do Orçamento. “Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de crédito extraordinário. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados siga de mãos dadas com a responsabilidade fiscal.” Roma também afirmou que o governo deve lançar um benefício transitório até dezembro de 2022 para garantir a parcela de R$ 400. A liberação deste valor deve integrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que está na Câmara dos Deputados. “É isso que estamos tratando internamente no governo e junto ao Congresso Nacional para que, com a aprovação da PEC, tudo isso seja viabilizado dentro das regras fiscais”, afirmou o chefe da Cidadania.

Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), confirmou o valor de R$ 400 para o benefício e disse que o movimento ficará no limite da trava fiscal. “Temos a responsabilidade de fazer com que esses recursos venham do próprio Orçamento da União. Ninguém vai furar o teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento”, disse em evento na cidade de Russas, no Ceará. O presidente também confirmou que o novo valor será distribuído para 17 milhões de famílias. Segundo informações, o Planalto pretendia usar a PEC dos Precatórios para tirar aproximadamente R$ 30 bilhões do teto de gastos. O benefício deve ser estendido até o fim de 2022, com custo total de R$ 90 bilhões. A retirada do valor do teto de gastos contrariou a equipe comandada por Guedes e gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro.

Jovem Pan

Lula diz que Bolsonaro não deve ser criticado por Auxílio Brasil de R$ 400

Para o ex-presidente, assunto não pode ser tratado de acordo com a ótica eleitoral / ROBERTA ALINE/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-presidente Lula, do PT, afirmou que o atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), não deveria sofrer críticas por anunciar que o novo programa assistencial do governo federal às famílias mais pobres, o Auxílio Brasil, será de R$ 400. De acordo com Lula, os seus correligionários não podem ver a questão a partir de um ponto de vista unicamente eleitoral, para a disputa presidencial de 2022. “Eu estou vendo agora Bolsonaro dizer que vai dar um auxílio emergencial de R$ 400 que vai durar até o final do ano que vem. E tem muita gente dizendo ‘não, a gente não pode aceitar porque é um auxílio emergencial eleitoral’. Não, eu não penso assim”, comentou Lula durante entrevista à rádio ‘A Tarde’, de Salvador, nesta quarta, 20.

O petista defendeu ainda que o valor do benefício fosse maior. “O que nós queremos é que Bolsonaro dê o auxílio emergencial de R$ 600. ‘Ah, ele vai tentar tirar proveito disso’. Olha, isso é problema dele. E é problema da sabedoria do povo. Se alguém acha que vai ganhar o povo porque vai dar um salário emergencial de R$ 600, paciência”, afirmou Lula.

O Auxílio Brasil com valor de R$ 400, em vez de R$ 300 como era previsto, levantou temores no mercado de que fosse necessário furar o teto de gastos instituído em 2016 como forma de manter as contas públicas sob controle, levando a uma maior inflação. O índice iBovespa despencou 3,3% e o dólar subiu, o que levou o Planalto adiar o evento no qual anunciaria o novo benefício – agora, o anúncio oficial deve ser feito nesta quarta. O auxílio emergencial, pago por conta da pandemia de Covid-19, está previsto para durar até o fim deste mês de outubro.

Presidente da Colômbia diz que o país não reconhecerá a ‘ditadura ultrajante’ da Venezuela

Para Duque, reconhecer o governo de Maduro seria uma rendição dos valores que a Colômbia tem defendido historicamente / EFE

presidente da ColômbiaIván Duque, reiterou nesta quarta-feira, 20, que seu governo não vai reconhecer uma “ditadura ultrajante” como a da Venezuela, em resposta à iniciativa do Senado colombiano de criar uma comissão legislativa bilateral para buscar a normalização das relações com aquele país. “Uma coisa que não podemos nos enganar é que a Colômbia não vai reconhecer uma ditadura ultrajante, corrupta, narcotraficante”, disse Duque ao lado do secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, que chegou hoje a Bogotá para uma visita oficial. Segundo Duque, reconhecer o governo de Nicolás Maduro, com o qual a Colômbia não mantém relações diplomáticas desde fevereiro de 2019, “seria uma rendição dos valores que nosso país tem defendido historicamente”.

Na última terça-feira, 19, quando Iván Duque esteve no Brasil – sendo recebido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com o qual assinou sete acordos de cooperação internacional – o Senado colombiano aprovou, por unanimidade, uma proposta que busca uma aproximação diplomática e comercial com a Venezuela. O projeto foi apresentado pelo senador Jorge Guevara, do partido Aliança Verde, e a decisão foi comunicada hoje ao presidente do Parlamento venezuelano, Jorge Rodríguez. Esta aproximação tomaria a forma da criação de uma comissão bilateral para trabalhar na “normalização das relações diplomáticas, das relações comerciais e da verificação das boas práticas comerciais” entre as duas nações.

Segundo o presidente do Senado colombiano, Juan David Gómez, a proposta foi bem recebida por Jorge Rodríguez e Nicolás Maduro e é uma mensagem ao governo de Duque sobre a necessidade de avançar no restabelecimento das relações, “porque esta é uma questão que não tem ideologia política, é uma questão comercial que eu diria que é uma questão de país de fronteira”. No entanto, Duque criticou a proposta ao apontar que as relações internacionais são tratadas pelo Poder Executivo, e não pelo Legislativo, e no que lhe diz respeito, não haveria aproximação com o governo Maduro. “Enquanto eu for o presidente da Colômbia e em defesa da carta democrática (interamericana) e em defesa dos valores que construímos com muitos países, também apoiados por uma queixa contra o ditador perante o Tribunal Penal Internacional, não o reconheceremos”, enfatizou.

Jovem Pan

Acusado de nove crimes por Renan Calheiros, Bolsonaro nega responsabilidade por mortes

Flávio Bolsonaro acredita que o pai, o presidente Jair Bolsonaro, reagiu ao relatório final da CPI com uma ‘gargalhada’/DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO – 20/10/2021

Depois de 64 reuniões em 6 meses de CPI da Covid-19, o relatório final foi apresentado. O relator, o senador Renan Calheiros, chegou ao Senado na quarta-feira, 21, falando sobre a demanda da sociedade por respostas. “Quando a sociedade cobra que sejam responsabilizadas aquelas pessoas que de uma forma ou de outra participaram desse morticínio, é quase unanimidade”, afirmou. O relatório apresentado tem 1180 páginas. Seguindo o regimento, o documento é apresentado pelo relator da CPI, no caso Renan Calheiros. Mas antes do conteúdo final estar pronto, os senadores de oposição ao governo de Jair Bolsonaro e os que se consideram independentes se reuniram e chegaram ao número de crimes que a CPI deve atribuir ao presidente: 9. São eles: crime de epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crime contra a humanidade e crimes de responsabilidade.

O senador Flávio Bolsonaro disse que a CPI não poderia denunciar o presidente e foi questionado sobre a forma como o pai dele recebeu as denúncias. “Olha, eu acho que ele receberia da seguinte forma: você conhece aquela gargalhada dele? Porque não tem o que fazer diferente. É uma piada de muito mau gosto o que o senador Renan Calheiros faz”. Além do presidente, outras 65 pessoas e 2 empresas foram apontadas como culpadas no texto final. Nomes que integram o governo fazem parte da lista, como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho, Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União. Ex-ministros também aparecem: Eduardo Pazuello, que ocupou a pasta da Saúde, e Ernesto Araújo, que comandou as relações exteriores. Os filhos do presidente Bolsonaro, Flávio, Eduardo e Carlos, são acusados pelo relator de manterem o comando de uma rede de divulgação de notícias falsas.

Jovem Pan