Archive for agosto 31st, 2021

Inscrições para curso de gestão de museus municipais e comunitários terminam nesta quarta-feira, (1)

As inscrições para o curso “Gestão em Museus Municipais e Comunitários” ainda estão abertas e vão até o dia 01 de setembro. A ação é uma realização do Museu Câmara Cascudo e do Museu do Seridó e faz parte do programa Caravana Cultural da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O curso será realizado de 02 de setembro a 18 de novembro e oferece duzentas vagas para gestores, técnicos, agentes culturais e estudantes. As inscrições podem ser feitas na página Sistema de Gestão das Atividades Acadêmicas da UFRN (Sigaa). 

As atividades do curso serão realizadas de forma remota e serão transmitidas pelos canais do Youtube do Museu do Seridó e do Museu Câmara Cascudo. Com um total de sessenta horas, o curso se divide em seis módulos que incluem temas como o desafio da gestão, institucionalização, fomento, planejamento e avaliação, além de aprimoramento de processos de trabalho em museus municipais e comunitários. Os participantes terão a oportunidade de trocar experiências e devem produzir um projeto para aplicar em sua realidade local. 

O encontro de abertura acontece no dia 02 de setembro, com o tema “Museus municipais e comunitários: diálogos com a universidade” e a participação do Professor Diego Lemos Ribeiro, da Universidade Federal de Pelotas, que é pesquisador da área e desenvolve projetos em gestão e comunicação em museus. O evento conta ainda com a participação de Veridiano Santos, (PROEX/RUMUS); Moysés Siqueira, (MCC); Eduardo Hass (MDS); Rafaela Santos (Museus Municipais); Flávio Ferreira (IFRN); e Raimundo Melo (Museus Comunitários). 

O primeiro módulo do curso começa no dia 09 de setembro, e será ministrado por Átila Tolentino, gestor público e pesquisador da área de museus, além de Moysés Siqueira, historiador do Museu Câmara Cascudo. As etapas seguintes contam com a participação de Graciele Siqueira (Diretora do Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará), Raimundo Melo (coordenador dos Pontos de Memórias do RN), Elisabete Mendonça (Unirio), além de Gildo dos Santos (Museu Câmara Cascudo). A programação completa dos módulos está disponível na página do curso no Sigaa. 

O encontro final será no dia 04 de novembro, com o tema “Museus municipais e UFRN: vivências no Rio Grande do Norte”, com uma troca de experiências entre representantes do Museu de Nísia Floresta, do Museu Histórico de São Vicente e da Rede Universitária de Museus da UFRN (RUMUS/UFRN). Os trabalhos finais devem ser entregues até o dia 18 de novembro.

As inscrições podem ser feitas, até 1º de setembro, no Sigaa, no endereço https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91818448. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail moyses.siqueira@ufrn.br

Para não esquecer: 

Curso “Gestão em Museus Municipais e Comunitários

02 de setembro a 18 de novembro

Inscrições até 01 de setembro pelo Sigaa

https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91818448

Transmissão pelos canais do Youtube do Museu do Seridó e Museu Câmara Cascudo

youtube.com/museudoseridoufrn

youtube.com/mccufrn

CPI da Arena das Dunas ouve ex-secretário extraordinário da Copa de 2014

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, criada para apurar possíveis irregularidades na contratação da construção e manutenção da Arena de Futebol, ouviu como testemunha o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Demétrio Torres, principal auxiliar da então governadora Rosalba Ciarlini na formatação dos contratos de construção e administração do estádio de Natal no mundial de 2014.

“Por incrível que pareça essa é a primeira vez, desde que essas denúncias se tornaram públicas, que estou tendo a oportunidade de falar e esclarecer fatos que envolvem o projeto Arena das Dunas. Até o dia de hoje ninguém nunca havia me interpelado sobre nenhuma informação sobre o tema”, disse Demétrio.

A formatação do contrato firmado entre o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A e o Governo do RN; os detalhes sobre a Parceria Público Privada (PPP), modalidade contratual utilizada na administração da Arena das Dunas e a emissão do ofício nº 065/2013, que definiu a metodologia de apuração da remuneração adicional, conforme cláusula 24.3 do contrato de concessão administrativa do equipamento esportivo, pautaram a oitiva iniciada na tarde desta terça-feira (31) e concluída no início da noite.

“O que ficou muito claro nesta oitiva é que o ofício 065/2013 da Secopa, emitido e assinado pelo senhor Demétrio Torres, mudou o sentido do contrato firmado entre o Consórcio Arena e o Governo do RN, o que vem provocando prejuízos gigantescos aos cofres públicos do Estado”, disse a relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT).

Ao final, o presidente da Comissão, deputado Coronel Azevedo (PSC) convocou uma nova reunião para a próxima quarta-feira (08), às 14h, na Assembleia Legislativa.

“Estamos chegando à metade dos trabalhos desta CPI que tem crescido a cada oitiva e que muito tem a contribuir com as investigações sobre o contrato entre Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A e o Governo do RN”, resumiu o presidente da CPI, Coronel Azevedo (PSC).

A CPI se baseia na auditoria realizada pelo Governo do Estado que apontou prejuízos que ultrapassam R$ 421 milhões aos cofres públicos.
Também participaram da reunião desta terça-feira os deputados Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB), subtenente Eliabe (SDD) e Getúlio Rêgo (DEM).

Assembleia aprova projeto de Ezequiel que cria Política de Proteção aos Diretos dos Autistas

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta terça-feira (31) projeto de lei proposto pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que institui diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria foi aprovada por unanimidade.

“O TEA nada mais é do que uma alteração no desenvolvimento que reflete em dificuldades de relacionamentos em sociedade e com o ambiente onde vive, ou seja, dificuldade de se relacionar com o mundo lá fora, tendo em vista a presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. É encontrado em 20 de cada 10 mil nascidos, normalmente é manifestado a partir dos 3 anos de idade, e sua causa ainda não é clara, muito embora sejam considerados os fatores genéticos como causa principal”, disse Ezequiel na justificativa da proposta.

De acordo com o projeto, a política estadual deve se pautar no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento, aplicáveis através da intersetorialidade entre a saúde, educação e assistência social, procurando celebrar convênios com as Universidades Federais e Estaduais e outras instituições como fundações e associações, sempre que possível.

Ainda conforme a proposta, o poder público deverá utilizar profissionais, estudantes e docentes das instituições de ensino superior, de forma a auxiliar na formação de profissionais aptos a diagnosticar e tratar o TEA precocemente, por meio de cursos, palestras e programas de incentivo profissional em diferentes níveis. Além disso, deve promover a inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns de ensino regular com o apoio e as adaptações necessárias da tecnologia da educação; e incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados na pesquisa e no atendimento da pessoa com TEA.

O projeto de Ezequiel também determina que o poder público tem a responsabilidade de promover, junto à comunidade, campanhas educativas e de conscientização acerca do TEA, buscando auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA; e contribuir e estimular a inserção da pessoa portadora do TEA no mercado de trabalho. 

A matéria ainda institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o dia 02 de abril como o Dia de Conscientização do Autismo, data que já é reconhecida mundialmente pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Outro projeto aprovado por unanimidade nesta terça foi o que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. A autoria da proposta é do deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa. Três matérias de iniciativa da Mesa Diretora da Casa também foram aprovadas com o voto de todos os parlamentares presentes.

Lideranças parlamentares destacam os cortes nos investimentos dos restaurantes populares

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (31), os líderes parlamentares utilizaram o horário para levantar temas de ordem Econômica, da Saúde e também da Segurança. Além disso, cobraram respostas por parte do governo estadual em relação à redução dos investimentos nos restaurantes populares do Estado. 

Iniciando os discursos, o deputado Tomba Farias (PSDB) falou sobre a falta de segurança na zona rural e também acerca das condições dos hospitais públicos do Estado. 

“Eu recebi uma carta de um agricultor, o senhor José Gomes, de 77 anos, com algumas deficiências físicas e mora com o irmão, também idoso e cardiopata. Ele descreve a situação de falta de segurança em sua propriedade rural, localizada em Tangará, que já foi assaltada 8 vezes, na maior parte de dia. E quando eles foram prestar queixa na delegacia não receberam assistência. E no final ele pede ajuda à governadora para viver em paz na sua propriedade”, relatou.  

Na sequência, o parlamentar falou também da situação da Saúde do Estado. “No Hospital Walfredo Gurgel, faltam fios de sutura e tubos de anestesia geral. O povo está clamando para ter os seus membros amputados e, mesmo assim, às vezes volta para casa sem ser atendido. Além disso, faz 3 anos que não há licitação para que a pessoa tenha cadeira de roda ou prótese de membros amputados”, detalhou. 

Tomba ainda destacou outros problemas em diversos setores da sociedade. “As estradas estão ao ‘Deus-dará’. A segurança não anda bem. As escolas, só agora passaram a ser reformadas, mesmo com o fechamento longo na pandemia. E agora foi anunciado o corte nos restaurantes populares”, repudiou falando também sobre “Proerd, farmácia básica, divisão de ICMS com IPVA, restaurantes populares instalados nos interiores, segurança ruim, estradas mal cuidadas. O que temos para comemorar? Pagamento de salário não se comemora, porque é obrigação. Então, fica aqui o meu repúdio”, concluiu. 

Em seguida, o deputado Souza (PSB) deu destaque a legislações em prol da agricultura e à Semana do Pescado 2021, celebrada no período de 1º a 15 de setembro.  

“Primeiro, eu gostaria de agradecer à governadora pela regulamentação por decreto da Lei 10.479/2019, de nossa autoria, que estabelece todas as etapas de produção da melopolinicultura, ou seja, extração do mel das abelhas sem ferrão. Isso permite que o RN seja pioneiro na regulamentação das pequenas atividades do setor agropecuário. Vale ressaltar que a legislação é fruto da articulação de várias entidades, como Sebrae, Associação de Melopolinicultores do RN, Jovens Agropecuaristas (Joca), UFERSA, Idiarn, Emater e Secretaria de Agricultura e Pesca”, disse. 

De acordo com Souza, essa lei permite que se possa aumentar a expectativa de novos produtores, porque de fato podem comercializar seus produtos. 

“A lei estabelece, dentre outras coisas, os requisitos para classificação e permite o manejo, a produção e a comercialização e extração de forma sustentável”, acrescentou. 

Outro ponto comentado pelo parlamentar foi a produção de pescado no RN. “Como presidente da Frente Parlamentar da Pesca, digo que temos muito o que comemorar na Semana do Pescado. Por exemplo, a produção atuneira, especialmente em Areia Branca, que é responsável por mais de 50% da produção de atum do Estado, gerando mais de 2 mil empregos diretos e indiretos”, ressaltou. 

Dando continuidade ao horário das lideranças, Nelter Queiroz (MDB) chamou a atenção dos deputados da base do governo para a situação de cortes na alimentação dos restaurantes populares. 

“Esse governo foi eleito se dizendo de base popular. Então eu quero expor aqui a mais nova decisão do governo, que não está olhando para os mais simples. Ela cortou a alimentação de quase 3.500 pessoas dos restaurantes populares, por dia”, recriminou. 

Segundo Nelter, em Santa cruz, as refeições cairão de 800 para 500 diárias; em Jucurutu, de 300 para 180; em João Câmara, de 500 para 290. Em Natal, no bairro do Planalto, de 500 para 310; em Mossoró, de 800 para 390; dentre outras cidades. “Serão quase 3.500 pessoas que vão deixar de ter esse almoço diário, que custa apenas R$ 1 real”, lamentou. 

Na sequência, o Subtenente Eliabe (SDD) se pronunciou em solidariedade à presidente do Sindicato dos policiais, Vilma Batista, e a todos os policiais penais do RN. 

“E por que isso? Porque os nobres colegas estão tendo dificuldades para aplicar os procedimentos disciplinares nas unidades prisionais. Isso me preocupa muito. Eles estão sendo perseguidos e assediados, tanto pelo secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, quanto pelos defensores dos internos”, explicou.
Para o parlamentar, a preocupação é que os atos de fevereiro de 2017 voltem a acontecer, com os criminosos controlando os presídios do RN. 

“Infelizmente os polícias estão enfrentando essa dificuldade. Inclusive, uma carta foi enviada para a governadora, assinada por mais de dez instituições defensoras dos Direitos Humanos, pedindo que verifiquem as condições a que estão submetidos os internos, com relação a saúde, assistência religiosa, trabalho, visitas íntimas, enfim. Mas esses bandidos cometeram crimes, muitas vezes hediondos, como latrocínios, estupros etc. São pessoas que fizeram muito mal à sociedade”, disse. 

De acordo com o Subtenente, de 2011 a 2021, 127 agentes de segurança foram assassinados no Estado, muitas vezes por presidiários em regime semiaberto, utilizando tornozeleira eletrônica. 

“Essa tornozeleira é um passaporte para cometer outros crimes. Então, eu gostaria que essas 10 instituições também lutassem por melhores condições de trabalho para os policias. Eu fui a quase todos esses velórios, mas nunca vi nenhuma dessas entidades presentes, dando uma palavra de conforto. É uma inversão total de valores o que está acontecendo, e eu presto minha solidariedade aos policiais”, concluiu. 

Relembrando a data do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a deputada Isolda Dantas (PT) discursou a respeito do fato histórico. 

“Quero chamar a atenção da sociedade potiguar para o dia de hoje, em que se completam 5 anos do golpe na presidenta Dilma. Nós resistimos muito a isso e chamamos para o debate. Na época nós falamos que o golpe não era nela, mas sim no povo brasileiro. E infelizmente não estávamos errados. E foi um golpe extremamente misógino, carregado de machismo, ódio e preconceito, porque estávamos no mandato da primeira mulher presidenta do Brasil. Uma mulher extremamente competente, correta e preparada, que não merecia ter passado por isso”, iniciou. 

De acordo com a parlamentar, “na época de Dilma, o povo brasileiro podia sonhar com a casa própria; o trabalhador rural podia entrar no banco de cabeça erguida, porque ele seria bem tratado; o filho do trabalhador podia fazer Medicina, Engenharia, Direito”. 

“Quantas histórias positivas nós não ouvimos. Mas, infelizmente, também ouvimos histórias de ódio, porque a elite não se conformava, não tolerava que a classe trabalhadora pudesse mudar de vida. E você, que está me assistindo, deve lembrar de algum projeto do PT daquela época que hoje não existe mais”, criticou Isolda.
Isolda falou ainda da alta no preço do gás de cozinha, da gasolina, da energia elétrica; da política de preços dos combustíveis; da venda da Petrobras, Eletrobras e Correios. 

“Por fim, eu lembro que o crime das pedaladas fiscais não foi legítimo. Todos sabiam que não era crime. E os governos anteriores também faziam. Portanto, fica aqui a minha solidariedade à presidenta Dilma. Esse luto vai continuar nos nossos corações, mas nós vamos superar de forma conjunta. Presidenta Dilma, você nos honra por ter sido uma presidenta íntegra e corajosa. Muito obrigada!”, finalizou a deputada. 

Em seguida, Coronel Azevedo (PSC) falou sobre as celebrações do Desfile Cívico Militar do 7 de Setembro. 

“Eu venho aqui para transmitir as informações da reunião de que participei hoje de manhã, no Comando Geral da Polícia Militar, com representantes de todos os órgãos de segurança, a nível municipal, estadual e federal. Como em todos os anos, a mensagem é de tranquilidade total de que a PM, a PRF, a Guarda Municipal e os órgãos de trânsito estarão com seu efetivo nas ruas, para que o povo potiguar se expresse livremente, já que vivemos num país democrático. E eu lembro que iremos, sim, realizar diversas motociatas e carreatas ao longo de todo o território potiguar”, garantiu. 

Dizendo-se tranquilo de que poderá caminhar pelas ruas da capital em segurança, com seus familiares e amigos, o parlamentar convidou a população a participar da “festa cívica”. 

“Se Deus permitir, teremos também o início de uma nova independência, com o poder do povo, renovando a condução do nosso Brasil ao presidente Bolsonaro, lutando a favor da família e da pátria e contra a corrupção. Nunca um ser humano foi tão agredido no País. Infelizmente, é o tempo todo ele sendo atacado, seja pela grande imprensa, seja pela extrema esquerda. Isso tem que acabar”, repudiou o parlamentar. 

Finalizando, Coronel Azevedo reforçou que os atos de Direita são sempre ordeiros, familiares e pacíficos. 

“E assim será no dia 7 de setembro, como foi acordado na reunião de hoje, com todos os representantes da área de Segurança. Então, no Dia da Independência, eu convoco todos vocês para o momento de ordem e progresso, o momento do desfile cívico brasileiro, o momento da família brasileira. Vamos levar nossas bandeiras e vestir verde e amarelo para essa manifestação democrática e pacífica”, concluiu. 

Continuando os discursos dos líderes, Francisco do PT respondeu aos questionamentos de Nelter Queiroz acerca das licitações dos restaurantes populares. 

“É uma pena o deputado Nelter Queiroz não estar agora em Plenário, porque ele me pediu as informações relativas aos restaurantes populares. Mas vou falar para os demais colegas e para a população. Em primeiro lugar, quero frisar que as licitações levaram em conta duas questões importantes: o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado e as visitas de inspeção da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social. Esses órgãos verificaram as discrepâncias entre o que era fornecido e o que era demandado pela população para, a partir disso, recomendar os cortes”, explicou. 

Segundo Francisco, o que vai haver são ajustes, obedecendo às demandas efetivamente verificadas nessas visitas de inspeção. 

“O governo precisa contratar refeições para a população em vulnerabilidade de acordo com a sua real necessidade. Não é justo que se pague mais do que a população consome. É uma questão de planejamento. Eu tenho certeza que nenhum deputado desta Casa vai defender que o governo contrate um montante de refeições acima da necessidade”, argumentou o parlamentar. 

Ainda de acordo com Francisco, esse ajuste resulta da nova Lei Federal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), sancionada em dezembro de 2020, a qual impõe a retirada de recursos do Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), destinando 20% para o fundo educacional. 

“Portanto, não foi o Governo do Estado quem tomou essa decisão. Foi o próprio Congresso Nacional, juntamente com o Presidente da República, que sancionou a nova legislação. E alguém aqui vai dizer que a Educação não é importante? Alguém vai levantar dúvidas sobre aportarmos cada vez mais investimentos para a Educação do nosso País?”, indagou Francisco. 

Por fim, a exemplo de Isolda Dantas, o parlamentou também comentou os 5 anos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. 

“E eu não poderia deixar de mencionar os 5 anos do golpe. Eu pergunto: o qye melhorou no nosso País? O fogão a lenha está voltando; o candeeiro também; as pessoas estão encostando seus veículos porque não podem abastecer; o povo que comia carne até pouco tempo, não consegue comprar osso para temperar o feijão”, concluiu.  

Último a discursar no horário de líderes, Getúlio Rêgo (DEM) também comentou o caso dos restaurantes populares, pedindo a reflexão do governo estadual, a fim de buscar alternativas que devolvam às pessoas a oportunidade de se alimentarem bem e por um preço acessível. 

O parlamentar falou também sobre a situação dos hospitais públicos estaduais. 

“Quero alertar mais uma vez as autoridades de Saúde do Estado. Existe uma grande falha no processo de regulação para os hospitais regionais para procedimentos de alta complexidade. Eu falei com a diretora do Walfredo Gurgel, porque lá se encontra uma senhora que foi baleada, teve lesão vascular e indevidamente foi transferida do Tarcísio Maia para o Walfredo, onde o procedimento não está sendo disponibilizado. A transferência deveria ter sido feita para um hospital equipado e em condições de atendê-la”, contou. 

Ainda segundo Getúlio Rêgo, a paciente está há três dias nos corredores do Walfredo Gurgel, sem nenhuma possibilidade de atendimento, por um erro no processo de regulação. 

“Isso é inaceitável. Nós precisamos disciplinar o fluxo da regulação estadual, para que possamos dar às pessoas a oportunidade de não perder os seus membros. Essa paciente poderá ter o membro perdido, em função do retardo nesse processo de regulação e atendimento adequado. É um absurdo isso que está acontecendo”, concluiu seu discurso.

Henrique Alves se pronuncia sobre possível saída do MDB: “Verde, sempre”

O ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB) usou as redes sociais neste final de semana para dizer que não pretende deixar o partido, que comandou durante anos. O comando do MDB potiguar atualmente está nas mãos de Walter Alves e Garibaldi.

Apesar de toda a dificuldade, Henrique parece que não pensa em mudar de partido para sair candidato. “Verde, sempre”, diz o ex-ministro.

BG

Em processo e inquérito inconstitucional Alexandre de Moraes tira sigilo de investigação contra Roberto Jefferson

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, na tarde desta segunda-feira (30/8), levantar o sigilo dos autos de investigação contra o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o dirigente partidário por incitação de crimes contra o Congresso Nacional e o STF.

Na decisão, Moraes afirma que o sigilo não é mais necessário após o cumprimento das diligências policiais contra Jefferson, que foi alvo de mandados de prisão e de busca e apreensão em 13 de agosto.

“Além disso, a decisão que deferiu as diligências requeridas pela autoridade policial foi tornada pública em 13/8/2021, em razão de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos de seu conteúdo”, justificou o ministro.

Do Blog:

O inquérito e agora processo contra o presidente do PTB, Roberto Jefferson,
permanece inconstitucional e ilegal, também imoral.

Primeiro o suposto réu não tem foro privilegiado para ser julgado pelo STF,
ademais, absurdamente, receber ordem de prisão de ofício como aconteceu.

Agora, tentando de forma erronia, em suposto acerto com a PGR recebe a
denúncia de que Roberto Jefferson cometeu o crime de incitação ao crime,
previsto no art. 286 do Código Penal.

Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:

        Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

Vergonhosamente somos obrigados a afirmar que esse crime se enquadra entre os que são de menor potencial ofensivo devendo ser julgado pelo juizado especial conforme a Lei 9.099/95.

Ademais, sendo de pena inferior a um ano, deveria o Ministério Público
apresentar obrigatoriamente a transação penal, a reparação por danos civis se houver, as medidas despenalizadoras, mas por causa da um sistema tirânico que se apoderam do STF estamos constrangidos a ver essas manobras para justificar o crime de abuso de autoridade cometido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Metrópoles/BG