Archive for agosto 27th, 2021

LECTUS – CORRUPÇÃO NO RN: Pagamento de empresa é suspenso após operação da Polícia Federal

Foto do BG e notícia copiada do BG

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) determinou a suspensão dos pagamentos à empresa M.A. Engenharia Clínica e Hospitalar, alvo de operação da Polícia Federal, na última terça (25), por suspeita de corrupção e peculato. Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, será iniciada uma auditoria nos contratos firmados com a empresa. A Controladoria irá também requisitar a abertura de uma Comissão Especial de Apuração “para analisar os atos praticados pelos servidores afastados dos cargos em comissão por determinação judicial”. A Sesap avalia encerrar definitivamente o vínculo com a M.A. Engenharia Clínica.

A determinação acontece após a Operação Lectus, realizada pela Polícia Federal, que mira dois contratos firmados entre Sesap e a M.A. Em um deles, orçado em até R$ 10,8 milhões, com duração de seis meses, foi liquidado até agora R$ 1,59 milhão, com recursos do Tesouro do Estado. A estimativa é de que a despesa restante seja de R$ 2,2 milhões. Os repasses à empresa só poderão ser retomados após a conclusão da primeira nota de auditoria encomendada pela Secretaria de Saúde. Ainda não há previsão para que isso aconteça.

O contrato prevê a instalação e gerenciamento de até 40 leitos de UTI para tratamento do coronavírus no Hospital João Machado, em Natal. O documento foi assinado em 30 de março deste ano e tem validade até o fim de setembro. O valor global foi dividido em seis parcelas mensais, com teto de R$ 1,8 milhão.

Tribuna do Norte/BG

QUAL INTERESSE? Governo Fátima corta refeições dos restaurantes populares drasticamente

Programa Restaurante Popular é premiado em primeiro lugar em concurso  nacional - 04/12/2020 - Notícia - Tribuna do Norte
Foto da Internet

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem, desde o início da atual gestão, diminuindo a quantidade de refeições servidas no programa Restaurantes Populares (antigo Barriga Cheia). Dessa forma, vem negando alimentação à população mais necessitada do nosso Estado.

Para termos uma ideia, os Restaurantes Populares já chegaram a servir 46 mil refeições por dia, chegando a ser, por muitas vezes, a única alimentação diária de diversas famílias carentes.

Atualmente, indiscutível o aumento da pobreza e da insegurança alimentar no RN, o que se agravou ainda mais no período pandêmico onde muitos pais e mães de família ficaram desempregados e sem condições de manter sequer o alimento na mesa pros seus filhos.

Mesmo diante desse quadro, o Governo do Estado, através da SETHAS, sem qualquer estudo ou justificativa técnica, vem reduzindo gradativamente as refeições ofertadas no programas.

No início da atual gestão houve uma redução linear de 25% da oferta, sob o argumento da necessidade de diminuição dos contratos firmados.

O problema é que essa diminuição causou impacto direto na população mais carente, haja vista que a redução dos valores dos contratos interferiu naturalmente no número de refeições servidas.

Para piorar o atual cenário, através da pesquisa mercadológica (vide termo de referência anexo) lançada para a nova licitação, o que já era insuficiente vai sofrer uma diminuição ainda maior, posto que em algumas unidades a queda do número de refeições chega a ser de até 38%.

Somando ao que já foi diminuído, chegaremos a um número absurdo de redução, que chegará a 63% das refeições que eram servidas anteriormente.

O que é certo é que fato que muitas pessoas, especialmente a parcela mais carente, deixará de ter acesso a alimentação que, como dito, muitas vezes é a única do dia.

O Programa de Restaurante Popular oferece alimentação balanceada com um cardápio variado, com um custo para a população de apenas 1 real. O investimento é feito por meio dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza (FECOPE). Este recurso só pode ser utilizado em programas de segurança alimentar, mas o que causa estranheza é que o programa vem sofrendo esses cortes drásticos, mesmo sem ter ocorrido redução significativa na arrecadação do FECOPE.

É visível a falta de sensibilidade com os mais necessitados, número esse que desde o início da pandemia só tem aumentado.

Assim, caso se concretize as reduções previstas pelo atual Governo, chegaremos ao número alarmante de redução DIÁRIA de quase 29 mil pessoas que ficarão sem acesso à alimentação disponibilizada pelo programa.

Uma pena, para não dizer insensatez….

BG

Nelter faz apelo ao Governo por atualização do Plano de Cargos e Salários do Detran

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez, em seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um apelo para que o Governo do Estado envio para a Casa um projeto de lei com a atualização da implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Detran. 

“Esse projeto ainda terá tramitação nas comissões internas”, disse o parlamentar, que falou ainda sobre a ordem de serviço para a barragem de Oiticica.

O parlamentar lembrou que a ordem de serviço foi obtida durante o Governo Dilma Rousseff (PT) graças a pressão feita pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (MDB). O parlamentar ainda fez questão de ressaltar o papel do ex-ministro Aluísio Alves, responsável por desengavetar o projeto da transposição do Rio São Francisco no início dos anos 90.

RN atinge 3.560.903 milhões de habitantes, diz IBGE

População desocupada no país era de 13,1 milhões em fevereiro, aumento de 7,3% segundo PNAD
Foto de Adrinao Abreu

A população do Rio Grande do Norte foi estimada em 3.560.903 de habitantes. A estimativa com o total de habitantes dos estados brasileiros se refere a 1° de julho de 2021 e foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).

Em 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou um total de 3.534.165 pessoas no estado.

As estimativas populacionais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos.

A população brasileira foi estimada em 213.317.639 habitantes e teve crescimento de cerca de 0,7% na comparação com a população estimada em 2020.

População por unidade da federação

Unidade da federaçãoPopulação em 2021População em 2020
Brasil213.317.639211.755.692
Rondônia1.815.2781.796.460
Acre906.876894.470
Amazonas4.269.9954.207.714
Roraima652.713631.181
Pará8.777.1248.690.745
Amapá877.613861.773
Tocantins1.607.3631.590.248
Maranhão7.153.2627.114.598
Piauí3.289.2903.281.480
Ceará9.240.5809.187.103
Rio Grande do Norte3.560.9033.534.165
Paraíba4.059.9054.039.277
Pernambuco9.674.7939.616.621
Alagoas3.365.3513.351.543
Sergipe2.338.4742.318.822
Bahia14.985.28414.930.634
Minas Gerais21.411.92321.292.666
Espírito Santo4.108.5084.064.052
Rio de Janeiro17.463.34917.366.189
São Paulo46.649.13246.289.333
Paraná11.597.48411.516.840
Santa Catarina7.338.4737.252.502
Rio Grande do Sul11.466.63011.422.973
Mato Grosso do Sul2.839.1882.809.394
Mato Grosso3.567.2343.526.220
Goiás7.206.5897.113.540
Distrito Federal3.094.3253.055.149

Fonte: IBGE