Archive for agosto 19th, 2021

Cármem Lúcia dá prazo de 24 horas para CPI da Covid explicar quebra de sigilo de Ricardo Barros

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o prazo de 24 horas para que a CPI da Covid no Senado preste informações sobre a quebra de sigilo do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e alvo da comissão.

“A fim de instruir o julgamento do processo referido, notifico Vossa Excelência para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestar informações sobre o alegado na petição inicial e demais documentos cujas cópias acompanham este expediente (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009 e art. 203 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)”, diz o documento.

A quebra de sigilos fiscal, telefônico, bancário e telemático do líder do governo na Câmara foi aprovada durante a sessão desta quinta-feira (19) pela CPI da Covid. O colegiado vai requerer os dados à Receita Federal, assim como informações sobre investigações que envolvam o parlamentar no STF e no TCU (Tribunal de Contas da União).

Após a aprovação da transferência de informações, a defesa de Barros acionou o STF com dois argumentos: que a CPI não tem o poder de quebrar sigilo de um deputado federal e defende que a medida não foi devidamente fundamentada.

“”É evidente que o poder de investigação da CPI previsto na Constituição Federal está limitado pela própria previsão de prerrogativa de foro”, diz um trecho do pedido. “Não há dúvidas de que a ausência de previsão de quebras de sigilo ou outras diligências constritivas em relação à membros do Congresso Nacional são vedadas pelo ordenamento pátrio”, dizem os advogados.

O requerimento para quebrar o sigilo de Ricardo Barros foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O pedido foi motivado pelas acusações feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, de corrupção no contrato para compra da vacina indiana Covaxin. Eles afirmam que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atribuiu as suspeitas de irregularidades envolvendo as negociações para aquisição do imunizante a um ‘rolo’ do líder do governo na Câmara.

O documento lembra ainda que Barros foi autor da emenda que abriu caminho para a aprovação da importação da Covaxin ao incluir a agência de saúde indiana no rol de órgãos sanitários internacionais aptos a substituírem o registro Anvisa para compra de doses. O terceiro fundamento usado para justificar a devassa foi a suposta proximidade do deputado com o ex-chefe de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, que entrou na mira da CPI sob suspeita de pedir propina para autorizar a compra da vacina AstraZeneca pelo governo federal.

R7/BG

Câmara dos deputados aprova punição mais severa para quem matar policiais; Projeto vai ao Senado

Foto: PRISA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/8), por 314 votos a favor e 96 contrários, um projeto de lei que prevê punição mais severa e regime disciplinar diferenciado para quem matar policiais e militares no exercício da função ou em decorrência dela.

A proposta determina que seja dada preferência a presídios federais no cumprimento da pena.

A regra se aplica tanto para presos condenados como para provisórios, ou seja, que tenham sido presos em flagrante e ainda não passaram por julgamento. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.

A texto aprovado é um substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição.

A autoria do projeto é dos deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), todos pertencentes à Frente Parlamentar da Segurança, popularmente conhecida como bancada da bala.

Antes de virar lei, o projeto ainda depende de aprovação do Senado e da sanção presidencial.

Metrópoles/BG

Doria anuncia Rodrigo Maia como secretário de Projetos e Ações Estratégicas do governo de SP

Foto: Reprodução/Globo News

O governador João Doria (PSDB) anunciou na manhã desta quinta-feira (19) que o deputado federal Rodrigo Maia (sem partido) será responsável pela Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas do estado de São Paulo.

A nomeação será publicada no Diário Oficial desta sexta (20).

Segundo o governo paulista, o ex-presidente da Câmara dos Deputados será responsável por agilizar os projetos de desestatização, acelerando as parcerias público-privadas e as concessões em andamento.

Rodrigo Maia tem 51 anos e está em seu sexto mandato como deputado federal. Comandou a Câmara entre julho de 2016, quando sucedeu Eduardo Cunha (MDB-RJ), e fevereiro de 2021, quando foi sucedido por Arthur Lira (PP-AL). Ele também foi secretário da Prefeitura do Rio de Janeiro de 1997 a 1998.

Em junho deste ano, Maia foi expulso do DEM, após se desentender com o presidente do partido, ACM Neto, durante a campanha para presidência da Câmara.

G1/BG

Jacó Jácome comenta sobre baixo índice de vacinação em Macaíba

Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) alertou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (19), sobre o baixo índice de vacinação no município de Macaíba.

O parlamentar repercutiu um requerimento feito pele vereador Jefferson, na Câmara Municipal de Macaíba, que detectou os índices baixíssimos de vacinação. Jacó Jácome aproveitou para pedir à Secretaria de Saúde do município que realize um mutirão de vacinação, como tem sido feito em outras localidades.

“Estamos vendo a avanço da vacinação, já que o Rio Grande do Norte já chegou a uma média de 70% da primeira dose aplicada. Mas, em Macaíba, não sei por qual motivo, o índice é mais baixo do que a média de todo o estado. Infelizmente, em uma cidade tão importante, apenas 50% da população está vacinada e na zona Rural esse índice é ainda mais irrisório”, narra Jacó Jácome.

“Eu quero alertar e dizer ao prefeito de Macaíba que priorize esta questão porque a retomada da economia depende da vacinação, para que os comércios sejam reabertos e os eventos aconteçam”, completou.

Vivaldo Costa cobra políticas públicas direcionadas ao homem do campo

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados, durante sessão ordinária desta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa para clamar as autoridades políticas públicas voltadas para o combate à seca na região Seridó do Rio Grande do Norte.

“Eu vivi momentos de muita dificuldade com a seca catastrófica vivenciada em outras épocas. Tenho mantido contato com os prefeitos da região Seridó e todos têm se preocupado com a situação dos reservatórios de água”, preocupou-se.

Vivaldo destacou que a governadora Fátima Bezerra tem feito muito pelo homem do campo, mas que ainda precisa ser feito mais. “É preciso fazer com que as políticas públicas e os programas federais cheguem ao homem do campo, que é o mais atingido com os efeitos da seca”, ressaltou.

Outro assunto debatido pelo parlamentar foi a situação do Aterro Sanitário do Seridó, localizado no município de Caicó. “Esse é um tema que merece toda atenção de todos nós”, frisou.

Vivaldo disse que participou de uma reunião com a governadora e prefeitos da região e clamou união das autoridades para que se estruture o consórcio do Aterro Sanitário de Caicó. “A soma de esforços é fundamental para o sucesso desse empreendimento que vai trazer mais saúde para a população do Seridó”, destacou.

José Dias ressalta atuação dos deputados na condução dos trabalhos na CPI da Covid

Crédito da Foto: João Gilberto
O deputado estadual José Dias (PSDB), comentou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (19), sobre a atuação dos parlamentares na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e parabenizou o comportamento dos deputados.

“Tem sido um exemplo de respeito à dignidade das pessoas, à lei, à civilidade, à democracia. Quero, em nome de todos, me referir especialmente ao presidente da Comissão, Kelps Lima (SDD), que tem sido de uma educação exemplar”, disse.

José Dias falou também sobre o custo da gasolina e opinou ser absolutamente necessário que se detalhe o custo do produto e os ônus incorporados ao preço final, principalmente os tributos. “Nós precisamos saber qual é a composição do custo da gasolina. Esse é um aspecto que nós precisamos aprofundar, compor esse preço para saber onde está o furo”.

CPI da Covid no RN ouve diretora do Lacen e servidor da Sesap sobre compra de testes swab e reagentes

Magaly Câmara, diretora do Lacen, depôs na sessão da CPI da Covid no RN — Foto: Eduardo Maia/ALRN
Magaly Câmara, diretora do Lacen, depôs na sessão da CPI da Covid no RN — Foto: Eduardo Maia/ALRN

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ouviu nesta quarta-feira (18) a diretora do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), Magaly Cristina Bezerra Câmara, que falou na condição de testemunha na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

O tema central da sessão foi a compra de testes swab, reagentes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelo governo do RN durante a pandemia.

Durante o depoimento, a diretora do Lacen disse desconhecer as supostas irregularidades apontadas pela CPI na aquisição de 100 mil cotonetes e 40 kits de reagentes. As compras foram feitas em regime de urgência, sem a necessidade de licitação.

O valor do contrato firmado para a compra desses testes com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. As testemunhas explicaram à CPI que a situação de emergência da pandemia justificava a dispensa de licitação, já que momento, havia escassez de produtos e poucos fornecedores.

A segunda testemunha a falar na sessão desta quarta-feira (18) foi o assistente técnico da Sesap, Francisco de Assis da Silva, servidor de carreira há 35 anos. Na pasta, ele é responsável por receber os testes, conferir e distribuir.

Os parlamentares da CPI o questionaram sobre a diferença entre duas entregas de pacotes de cotonetes para os testes swab. Uma delas, com 250 caixas, pesava 18 quilos. Outra, com 200 caixas, pesava 20.

“Ficou claro que alguns servidores assinaram o recebimento sem ter visto de fato o material e o único servidor que viu, não contou um a um e nem pesou o material”, disse o deputado Kelps Lima, presidente da CPI.

No requerimento da CPI era dito que em tese poderia ter havido uma formação de quadrilha, uma simulação de emergência para uma contratação da empresa. E quando se chegou aqui as ingadções se apegaram a diferença de peso das caixas dos produtos que foram entregues. Quando na verdade foi dito pelo servidor que o que se conferia eram os quantitativos”, questionou o relator da CPI, Francisco do PT.

O terceiro e último a falar foi o controlador-geral do estado, Pedro Lopes, que esteve na condição de convidado na sessão. Ele comentou sobre os EPIs usados pelos profissionais de saúde no combate ao coronavírus e justificou que todas compras do governo do RN foram feitas com base na lei federal 13.979, ao invés da tradicional lei de licitações, porque simplificou as compras de emergência em saúde pública.

“A prioridade era a vida em relação à economicidade. Esse parecer, inclusive, está dentro de documentos da AGU que explicam qual o rito que deveria ser adotado e o espírito para as contratações durante a pandemia, sempre preservando a vida”, falou Pedro Lopes, controlador-geral do estado.

Durante a sessão também foi comentado o parecer da procuradoria da ALRN, que apontou irregularidade na convocação do governador da Bahia, Rui Costa, para a CPI da Covid no RN.

G1RN

Pesquisa do Ministério da Saúde sobre Covid-19 vai testar 4 mil natalenses

Pesquisa do Ministério da Saúde sobre Covid-19 vai testar 4 mil natalenses — Foto: Joe Raedle/Getty Images/AFP
Pesquisa do Ministério da Saúde sobre Covid-19 vai testar 4 mil natalenses — Foto: Joe Raedle/Getty Images/AFP

Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), vai fazer testes de Covid-19 em mais de 4 mil natalenses. A coleta acontece de porta em porta, em 1.050 residências, a partir desta quinta-feira (19).

A Pesquisa de Prevalência de Infecção por Covid-19 no Brasil, a PrevCOV, tem o objetivo de estimar o nível de infecção e de imunização ao vírus SARS-CoV-2. Em Natal, o DNA Center foi o laboratório escolhido para fazer a coleta das amostras em 31 localidades.

Ao todo, 4 mil pessoas foram selecionadas pela Opas, de acordo com os dados fornecidos pelo IBGE. Elas serão submetidas a um teste sorológico, com coleta de sangue, para diagnóstico do IGG positivo. Isso indica se aquele indivíduo já possui anticorpos contra o coronavírus. Os participantes também vão responder a um questionário para saber se já foram diagnosticados ou não com a doença, se já foram vacinados ou não, qual imunizante tomaram, entre outras coisas. A pessoa assina um termo de consentimento e os dados serão mantidos sob sigilo. Cada uma recebe login e senha para acessar um sistema com o resultado do exame, que sai em 30 dias.

O DNA Center vai ficar responsável pelo trabalho de coleta, armazenamento e embarque das amostras, que serão analisadas pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, em São Paulo. Cerca de 20 profissionais do laboratório estarão envolvidos na pesquisa. “Esse é um trabalho de extrema importância para montar uma fotografia da covid-19 no país e, partir disso, contribuir para a tomada de decisões baseada em evidências, embasando as respostas em saúde pública. O DNA Center foi escolhido por causa da nossa capacidade de logística e de pessoal e pelo know how que temos em trabalhos semelhantes”, destacou Andrea Fernandes, sócia-diretora do DNA Center.

G1RN

Estudos do IPEA diz que crise econômica no Brasil causada pela pandemia não foi maior por causa do pacote econômico lançado por governo federal

Juntar dinheiro: dicas para economizar todos os dias
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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) indica que países com pior êxito no controle da disseminação da covid-19 acabaram sofrendo as maiores perdas da atividade e, consequentemente, precisaram lançar mão de pacotes fiscais mais generosos para mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia.

O Brasil está entre as nações em que a correlação apontada pelo Ipea fica clara. O País registrou um elevado número de mortes pela doença e uma queda de 4,1% no PIB ano passado – tombo que não foi maior porque houve injeção de R$ 524 bilhões em despesas adicionais só em 2020.

O Brasil teve uma das crises mais graves, considerando o número de mortes, a perda do PIB e o tamanho do pacote fiscal. Até o início de março, o País tinha uma média de 1.210 mortes por milhão, uma das maiores em um conjunto de 30 países analisados, e uma perda relativa de 6,1 pontos porcentuais entre o crescimento esperado antes da pandemia e o que foi efetivamente observado. O pacote fiscal, considerando todas as medidas (inclusive de crédito), ficou em 14,5% do PIB, comparável ao adotado em países avançados.

Pacheco pede a Fux que o diálogo entre Poderes seja restabelecido

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Após encontrar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), desatacou a necessidade de “reestabelecimento do diálogo” entre os poderes, especialmente entre o Executivo e o Judiciário.

“Concordamos que o radicalismo e o extremismo são muito ruins e capazes de derrotar a democracia. Não precisamos concordar sempre, mas temos que respeitar as divergências”. Pacheco disse que Fux se colocou favorável a discutir formas de melhoras o ambiente entre os poderes. “A democracia não pode ser aviltada, como vem sendo no país”, disse o presidente do Senado.

O encontro em que Pacheco afirma ser necessária uma “reflexão sobre o papel de cada Poder em uma crise que se apresenta” ocorre após Fux cancelar um encontro de chefes dos Poderes do Brasil, motivado pelos ataques constantes desferidos pelo presidente da República Jair Bolsonaro contra ministros da cúpula do Judiciário, em especial contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e Alexandre de Moares.

BG

Vereador do RN denuncia aumento de 900% em serviço de manutenção de estradas

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Fazer o roço das estradas do município de São Miguel vai ficar ‘absurdamente mais caro’ neste ano de 2021. O motivo, de acordo com o vereador micaelense, Alan Campos (PSD), é o valor do serviço que apresentou aumento em quase 10 vezes, de um ano para o outro, ou quase 900%.

Segundo o vereador, o processo licitatório de número 02320/2020 estimava um valor de R$ 42.674,88 para contratação de empresa para realização dos serviços de roço em estradas da zona rural no município durante o ano de 2020.

Já este ano, um processo com o mesmo objetivo – aberto no dia 03 de agosto no sistema de licitações da Prefeitura de São Miguel – estima um gasto de R$ 410 mil. O valor, segundo o vereador, é “absurdamente mais caro e não se justifica”. Ao final do certame, a firma Construservs – Construções e Serviços Ltda, que fica sediada em Jaguaribe (CE), foi contratada pelo valor de R$ 387.600,00 para prestar os serviços.

Para o vereador Alan Campos, a atual gestão do município tem empregado os recursos do município de maneira questionável. “Não é possível que tenha havido tremendo aumento de um ano para o outro. Com esse dinheiro, é possível comprar uma retroescavadeira e ainda pagar um operador por mais de três anos”, comenta o vereador.

BG