Archive for agosto 18th, 2021

Anvisa rejeita proposta de aplicação da Coronavac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos

Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo (2.mar.2021)

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) rejeitou nesta quarta-feira (18) a proposta de uso da vacina Coronavac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. O pedido havia sido feito há duas semanas pelo Instituto Butantan, produtor nacional do imunizante da empresa chinesa SinoVac.

A decisão foi tomada por unanimidade, com o voto dos cinco diretores: Meiruze Sousa Freitas, Rômison Rodrigues Mota, Alex Machado Campos, Cristiane Rose Joudan Gomes e Antônio Barra Torres.

Na reunião, o gerente de Avaliação de Segurança e Eficácia de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes Lima Santos, destacou que, realizadas as análises técnicas, não há correlato de proteção que permita concluir sobre a eficácia do imunizante do Butantan em crianças.

Até o momento, a Coronavac é liberada pela Anvisa apenas para uso emergencial de pessoas com mais de 18 anos no Brasil. A única vacina que pode ser usada em adolescentes, de 12 a 17 anos, no país, é a da Pfizer.

A análise da Anvisa foi realizada em cima de documentos de estudos feitos em crianças e adolescentes fora do Brasil. Aqui, os testes clínicos foram feitos em adultos, mas a agência aceita dados de outros países, contanto que correspondam a todos os requisitos da Anvisa.

Na diretoria colegiada, os pareceres técnicos foram lidos e, depois, os diretores deliberam, podendo impor regras específicas para a autorização. O processo foi visto uma série de vezes no ano de 2021, com as autorizações dos dois imunizantes citados acima e também dos outros liberados, como Janssen e AstraZeneca.

Subtenente Eliabe reivindica melhores condições para bombeiros e policiais militares do RN

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) destacou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (18), a mobilização realizada na terça-feira (17) pelos bombeiros e policiais militares do RN.

Ele contou que começou com uma Assembleia Geral, onde estavam presentes toda as lideranças que representam as categorias, também autoridades. Segundo ele, foi “uma prova de união, de comprometimento e de determinação”.

Ele informou que foi protocolado o expediente junto à governadora cobrando o cumprimento de demandas. E que, além disso, a luta continuará, já que existe um calendário de atividades. No dia 23 (próxima segunda-feira), o mandato dele promove uma audiência pública sobre as condições de trabalho e estrutura dos policiais militares e bombeiros do Estado.

Dentre as pautas a serem discutidas na audiência pública estão: a questão salarial; as instalações físicas da Polícia Militar; as viaturas, que conforme Subtenente Eliabe, estão em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro; a alimentação; o fardamento; o sistema de proteção social e o Código de Ética.

“Esses profissionais são os responsáveis diretos pela segurança da população. Eles devem ter no mínimo tratamento proporcional ao risco da atividade”, reivindica o parlamentar. No dia 26 de agosto haverá outra Assembleia Geral.

Assembleia Legislativa atualiza Regimento Interno e libera transmissões de CPIs

Crédito da Foto: João Gilberto

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram uma alteração a vários dispositivos presentes em artigos do regimento interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com isso, entre outras medidas, a Casa libera as transmissões por televisão ou veículos de imprensa das sessões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A proposta foi aprovada por unanimidade.

O primeiro a se pronunciar sobre a matéria foi o líder do governo na Casa, o deputado estadual Francisco do PT. O parlamentar enfatizou a orientação para que toda a bancada governista votasse a favor da matéria, destacando a questão da transmissão pela TV das sessões das CPIS, ponto que causou polêmica recentemente no Legislativo. 

“Na reforma do regimento aprovada por unanimidade, encartamos por sugestão da Procuradoria da Casa algumas novidades, avanços, como por exemplo o Conselho de Ética, a Procuradoria Geral da Mulher, a questão do disciplinamento das sessões solenes e frentes parlamentares. Mas algumas questões ficaram exatamente como eram no antigo. Esse artigo das transmissões da CPI está no regimento desde 1990. Em 31 anos, como não havia costume de CPI, ninguém nunca questionou esse ponto. Foi o que gerou mais polêmica”, disse o petista.

Ainda de acordo com Francisco do PT, a orientação para a bancada governista votar a favor da matéria demonstra que são todos “a favor da transparência”. “Não tem problema nenhum que as sessões das CPIS possam ser transmitidas por qualquer veículo de comunicação”, acrescentou.

O deputado coronel Azevedo (PSC), presidente da CPI da Arena das Dunas, destacou a importância da iniciativa ao dar “transparência e publicidade” aos trabalhos do Legislativo. “Vamos garantir o direito ao cidadão de acompanhar e fiscalizar o trabalho de cada parlamentar e das comissões”, disse. Já o deputado Nelter Queiroz (MDB) ressaltou que o artigo do regimento inserido em 1990 era de uma época em que nem mesmo a TV Assembleia havia sido fundada. 

Antes de apreciar a mudança no regimento, os deputados aprovaram – também de forma unânime – outros dois projetos. Um deles, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Estadual para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito ao horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração. 

Primeiro a se pronunciar sobre a matéria, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que grande parte da população já identificou algum tipo de deficiência, e que o Espectro Autista também tem sido diagnosticado de forma crescente. “São pessoas que têm necessidade diária de acompanhamento médico, e os pais ou responsáveis têm dificuldade de se ausentar e perder seu salário. Com esse gesto terão condições de se afastar sem perder remuneração ou o dia de trabalho”, disse o parlamentar. 

O deputado Hermano Morais (PSB) também destacou a relevância da causa, parabenizando a iniciativa do Governo do Estado. “É uma iniciativa de largo alcance social, que reconhece esforço feito para que esse segmento numeroso da sociedade possa ser atendido da melhor maneira”, disse.
Já o líder do Governo, Francisco do PT, além de ressaltar a sensibilidade do Executivo em atender a demanda, destacou a importância do Legislativo na figura do deputado Kleber Rodrigues, que procurou a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar do tema e defender a proposta agora aprovada. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL) e Souza Neto (PSB) também se pronunciaram a favor da matéria.

O terceiro projeto aprovado nesta quarta é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, e dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS. “São cidadãos que se encontram muitas vezes em enfermidade, e precisam se colocar em exposição a outras doenças, inclusive ao próprio coronavírus, para não perderem o benefício”, relatou. 

Segundo o projeto, terá direito a visita domiciliar apenas aqueles beneficiários que comprovem a impossibilidade de deslocamento, devendo estes solicitar a visita domiciliar a respectiva instituição financeira.

Ezequiel solicita ações para saúde, recursos hídricos e infraestrutura do Alto Oeste potiguar

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

O município de Luís Gomes, localizado no Alto Oeste potiguar, motivou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar solicita diversas ações de melhorias nas áreas de recursos hídricos, saúde e infraestrutura da cidade.

Em um dos documentos, o parlamentar solicita a perfuração e instalação de poços tubulares no município. O objetivo é prevenir os problemas que poderão sugir caso o colapso no abastecimento d’água da cidade continue sob ameaça. “O homem do campo vem sofrendo com as longas estiagens”, completou.

Para a saúde pública, Ezequiel reivindicou a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para Luís Gomes. O deputado espera, assim, “suprir a necessidade da população que necessita de serviços ambulatórios móveis para o melhor desenvolvimento social”.

Ainda para Luís Gomes, o deputado apresentou documento solicitando a execução do saneamento básico e a pavimentação de ruas da cidade. “Serviço essencial para a sociedade evitar doenças oriundas do esgoto a céu aberto e por oferecer boas condições e segurança de tráfegos a condutores de veículos e pedestres”

Todos os requerimentos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e aos secretários estaduais das pastas relacionadas aos temas citados.

Senado aprova por unanimidade proibição de aquisição de armas por agressores de mulheres, idosos ou crianças; Texto segue para Câmara

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.419/2019, que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulheres, idosos ou crianças. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, também determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor e prevê a apreensão imediata de armas de fogo que estejam de posse do agressor, mesmo que elas não tenham sido utilizadas na agressão.

Os senadores aprovaram um texto alternativo (um substitutivo) proposto pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao projeto da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) prevê a suspensão da posse ou porte de arma de fogo, mas apenas como medida protetiva de urgência e é restringida a atos de violência que ocorram no âmbito familiar. Com o projeto, a medida poderá ser aplicada independentemente de onde ocorra a violência.

Para a senadora Rose de Freitas, a proteção da vítima deve sempre estar um passo à frente do agressor. “O preço da nossa liberdade é a eterna vigilância. Temos que construir, temos que debater, temos que emendar. Quero dizer que o Brasil ainda vai melhorar. Vai melhorar quando a educação dada nas escolas falar sobre direitos humanos e cidadania e mostrar o respeito que se tem que ter com seu próximo, e muito mais se esse próximo for uma mulher”, disse a senadora.

Segundo um relatório do Instituto Sou da Paz, as armas de fogo foram os principais meios utilizados nos assassinatos de mulheres entre 2000 e 2019, sendo utilizadas em 51% dessas mortes.

Agência Brasil/BG

CPI da Arena ouve representantes da Control sobre auditoria em contrato

Crédito da Foto: João Gilberto

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Arena das Dunas teve nova reunião na tarde desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os parlamentares ouviram o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, e auditor de controla interno do Estado, Marcos José Moura Fagundes, que fizeram observações sobre o relatório da Control acerca do contrato do Governo do Estado e a Arena das Dunas.

Durante 25 minutos, o controlador-geral expôs detalhamento sobre o estudo feito pela Control, discutindo o teor do contrato do Estado com a Arena das Dunas e apontando, mais uma vez, que foi identificado suposto pagamento acima do que estaria justificado no contrato, seja com relação ao pagamento pelo financiamento da obra ou sobre o pagamento da parcela variável. Ao todo, o pagamento mensal, de acordo com a Control, é de R$ 11,9 milhões. Segundo Pedro Lopes, o Estado, nos termos atuais, pode pagar até R$ 361,2 milhões a mais pelo financiamento contratado para a construção do estádio. Além disso, houve também a discussão sobre a parcela variável à Arena.

Segundo os representantes do Poder Executivo, não foram encaminhadas pela Arena das Dunas informações sobre valores de manutenção do equipamento e levantaram questionamento sobre os valores que deveriam ser repassados pela empresa após eventos realizados. Houve a controvérsia se o valor a ser dividido em 50% deveria ser referente à receita líquida ou lucro referentes aos eventos realizados.

Na reunião, o presidente da CPI, Coronel Azevedo (PSC), a relatora Isolda Dantas (PT), além dos membros da CPI, deputados Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Subtenente Eliabe (Solidariedade) e do deputado Getúlio Rêgo (DEM), questionaram sobre a forma correta de se fazer os repasses e cobraram os dados do contrato. Os parlamentares se comprometeram a analisar a documentação para confrontar as informações repassadas pelos depoentes e o posicionamento da defesa da Arena das Dunas, que também foi encaminhada à CPI.

“Nossas interpretações serão a partir do que é dito pelos depoentes, mas também com o confronto entre as informações repassadas. Com certeza, os depoimentos trouxeram importantes informações a essa comissão”, disse a relatora Isolda Dantas.

Para a próxima reunião, na terça-feira (24), a comissão vai ouvir representantes da Arena das Dunas. Para os próximos encontros, já estão previstas oitivas do ex-secretário especial da Copa do Mundo Demétrio Torres e de técnicas do Tribunal de Contas do Estado.

Advogados entram com representação criminal contra Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes é ministro do Supremo
Alexandre de Moraes é ministro do Supremo | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Instituto Nacional de Advocacia, associação civil sem fins lucrativos, entrou com representação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por interferência indevida na Polícia Federal e possível violação do sistema acusatório.

Interferência na Polícia Federal

Conforme noticiou Oeste, Moraes determinou o afastamento de Victor Neves Feitosa, o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito que teria sido vazado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 4 de agosto. Na ocasião, o chefe do Executivo Federal exibia provas de que o sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia sido invadido por um hacker.

Revista Oeste

Dia Nacional do Folclore no Museu Câmara Cascudo

Semana do Folclore: Museu Câmara Cascudo e Ludovicus celebram os 80 anos da Sociedade Brasileira de Folclore

No dia 22 de agosto é comemorado o Dia Nacional do Folclore e, para celebrar a data, o Museu Câmara Cascudo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Ludovicus – Instituto Câmara Cascudo propõem uma homenagem aos 80 anos da Sociedade Brasileira de Folclore com uma mesa redonda intitulada “Ciência do povo, saber popular: 80 anos da Sociedade Brasileira de Folclore”, através do MCC Virtual – no youtube e facebook, na sexta-feira, 20 de agosto, a partir das 19h30. 

O evento terá mediação do professor Luiz Assunção (UFRN) e contará com a participação do professor Francisco Firmino Sales Neto (UFCG) e de Daliana Cascudo, diretora do Ludovicus. Juntos, os convidados vão debater a importância da Sociedade Brasileira de Folclore para o estabelecimento do pensamento social sobre os saberes do povo do Rio Grande do Norte.
Fundada por Luís da Câmara Cascudo em 30 de abril de 1941, a Sociedade Brasileira de Folclore reuniu grandes nomes de estudiosos da cultura popular no RN, como Veríssimo de Melo, Hélio Galvão, Oswaldo Lamartine e Deífilo Gurgel, que tiveram participação ativa no processo de consolidação dos estudos folclóricos no Brasil, formando o Movimento Folclórico Brasileiro, entre os anos 1940 e 1950. 

As obras destes grandes escritores deram origem à difusão da cultura folclórica e abriram margem para que as manifestações populares ganhassem espaço nas bibliotecas, nas casas e nas escolas. Além do mais, a Sociedade estimulou o desenvolvimento de outros pensadores e de ações em prol da cultura, rivalizando com outras instâncias voltadas à promoção da cultura do povo, como a Comissão Nacional de Folclore, criada em 1947, no Rio de Janeiro; e a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, criada em 1958.

Assim, ao longo de toda a década de 40 a Sociedade reuniu um número considerável de estudiosos, entre antropólogos, etnógrafos, historiadores, memorialistas, jornalistas e políticos. Uma centena de brasileiros e especialistas de outros 26 países fizeram parte do quadro de sócios. Nomes grandiosos tais quais Mário de Andrade, no Brasil; Frans Boas, nos Estados Unidos; Antonio Castillo de Lucas, na Espanha; e Antonio Ferro em Portugal. 

Dentre as maiores ações desenvolvidas pelos membros, lembramos a indicação de Câmara Cascudo para Conselheiro no Brasil da Comissão Internacional de Artes e Tradições da UNESCO, no ano de 1947. Outra grande ação foi a publicação dos primeiros livros de Veríssimo de Melo na coleção Biblioteca da Sociedade Brasileira de Folclore. 

A Sociedade Brasileira de Folclore deixou de existir no início da década de 1960, quando surgiu o Instituto de Antropologia do Rio Grande do Norte, que hoje é o Museu Câmara Cascudo. Apesar de os estudos em torno do folclore terem perdido espaço durante um determinado período de tempo, a cultura e a história popular do Rio Grande do Norte continuam sendo preservadas através do MCC e de outras instituições culturais, como o Instituto Câmara Cascudo, que abriga o valoroso acervo do grande escritor e folclorista potiguar que nomeia as duas instituições. 

A mesa redonda será transmitida pelos canais do MCC no Youtube e Facebook. Os interessados em receber certificados, devem realizar as inscrições pelo Sigaa.

Para Não esquecer:
Semana do Folclore: Museu Câmara Cascudo e Ludovicus celebram os 80 anos da Sociedade Brasileira de Folclore
Sexta, 20, 19h30

A participação é aberta nas redes sociais:

youtube.com/mccufrn

facebook.com/mccufrn

STF não pode ser autor e julgador ao mesmo tempo, diz ex-presidente nacional da OAB

Foto da Internet

O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcante Junior afirmou nesta terça-feira (17) ao jornal O Liberal que a determinação de prisão por ministros do Supremo Tribunal Federal em inquéritos “abre um precedente muito sério para que em outro momento isso seja usado de forma indevida”.

A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, gerou debates entre juristas sobre os conceitos do fortalecimento das instituições públicas que lutam pela democracia e da liberdade de expressão.

O jurista Ophir Filgueiras Cavalcante Junior afirma que a democracia tem como um dos seus pilares as instituições democráticas precisam, as quais devem ser respeitadas. “Os ataques a esses órgãos, como vem acontecendo, devem ser apurados para que a lei seja aplicada com rigor. Em nenhuma democracia moderna, a liberdade de expressão pode ser veículo para o desrespeito a Suprema Corte do país. Criticar uma decisão dela discordando é algo correto e salutar, mas no Brasil de hoje, infelizmente, as pessoas sob a justificativa de criticar, ofendem, caluniam, atacam as instituições de forma muito violenta”, argumenta.

Diário do Poder/BG

Apenas um deputado da bancada potiguar votou contra a volta das coligações nas eleições; confira votos

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A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nessa terça-feira (17) o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que restitui as coligações em eleições proporcionais. Foram 347 votos a favor, 135 contrários e 3 abstenções. Da bancada potiguar, apenas a deputada Natália Bonavides votou contra. Os demais parlamentares votaram favoravelmente à matéria.

Confira votos:

Benes Leocádio (Republicanos) – sim
Beto Rosado (PP) – sim
Carla Dickson (PROS)- sim
General Girão (PSL) – sim
João Maia (PL) – sim
Natália Bonavides (PT) – não
Rafael Motta (RN) – sim
Walter Alves (MDB) – sim

Dória em vídeo, após propaganda de suposta defesa do Brasil, diz; “Toma Bolsonaro”. Dá para confiar nesse homem?

O governador João Dória, em entrevista ao Bloomberg, disse que o presidente Jair Bolsonaro é um criminoso e que será julgado nas cortes internacionais, mas, ao final da entrevista, sem saber que ainda estava sendo filmado, soltou um “toma, Bolsonaro”. A cena virou alívio cômico pra alguns e causou revolta em outros por ser um aceno à guerra política. Confira o vídeo e tire as suas próprias conclusões.

BG

Após dia de protestos, Governo autoriza pagamento de vale alimentação a PMs

Foto da Internet

Com aumento de R$ 9 milhões para R$ 35 milhões de gasto anual, Governo do Estado autorizou a implementação de vale alimentação para todos os policiais militares do Rio Grande do Norte que estejam em serviço, corrigindo uma distorção de 180 anos, desde que foi criada a Polícia Militar do RN.

A decisão ocorre após um dia de protestos e manifestações por parte dos militares do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (17). O Governo do Estado se reuniu com as associações representativas dos policiais e bombeiros e apresentou uma série de propostas para a categoria.

Cada policial em serviço receberá um valor equivalente a R$ 45 por dia, para cada 24 horas trabalhadas em regime de plantão. Com informações do Governo do Estado e do Grande Ponto.

ALRN homenageia general de Exército com título de cidadão norte-rio-grandense

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (17) um ato solene para homenagear, com o título honorífico de cidadão norte-rio-grandense, o comandante militar do Nordeste, general de Exército, Marco Antônio Freire Gomes. A solenidade proposta pelo deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) e aprovada a unanimidade pelos parlamentares foi realizada na sede da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada “Brigada Felipe Camarão”.

“Marco Antônio Freire Gomes é um militar competente, sério que galgou todos os postos e hoje está no topo. Importante ressaltar que toda essa estrada foi pavimentada pela disciplina e dedicação à sua missão de servir. Muito fez pelo Rio Grande do Norte e por isso a homenagem”, justificou Getúlio Rêgo.
Freire Gomes, a frente do Comando Militar do Nordeste, aprimorou o programa de inclusão “Soldado Cidadão”, coordenou ações de limpezas de praias, recuperação de estradas, perfuração de poços, construção de açudes e distribuição de água ao longo do Rio São Francisco. Filho de pais nordestinos, mas paulista, aos 63 anos, demonstrou gratidão pela homenagem.

“Tenho convicção que esse encontro entre o Poder Legislativo do RN e as Forças Armadas representa muito para a Democracia do nosso país. Muito me honra o título de Cidadão Potiguar”, disse ao transferir a homenagem a todos os membros do Exército Brasileiro “já o transfiro para todos que fazem o Exército Brasileiro, formado por cidadãos fardados que vivem para cumprir suas missões: contribuir com a ordem, progresso, segurança e paz do nosso amado Brasil”, discursou Marco Antônio Freire Gomes.

Nascido em 31 de julho de 1957 em Pirassununga (SP) e filho de um coronel de Cavalaria, ele estudou desde cedo em escolas militares e ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977.

“Nobre a escolha do colega Getúlio Rêgo e merecida a indicação por todo o trabalho realizado pelo general de Exército, Marco Antônio Freire Gomes, ao povo do nosso Nordeste e do nosso Rio Grande do Norte”, disse o deputado Coronel Azevedo, presente na solenidade.

Seguindo todos os protocolos de segurança e o distanciamento social, o ato reuniu autoridades da segurança pública, das forças armadas e autoridades em geral. Na ocasião, o deputado Getúlio Rêgo foi homenageado com o título “Amigos da Brigada”.

Marinha emite alerta de ventos de até 61 km/h no litoral do RN

Marinha alerta para ventos fortes no litoral do RN - Foto de arquivo — Foto: Natinho Rodrigues/SVM
Marinha alerta para ventos fortes no litoral do RN – Foto de arquivo — Foto: Natinho Rodrigues/SVM

A Marinha do Brasil emitiu um alerta de ventos fortes, de Sudeste a Leste, de até 61 km/h entre o litoral do Rio Grande do Norte e do Maranhão. O alerta é válido até 9h de sexta-feira (20).

A Capitania dos Portos do RN recomenda que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações “redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança”.

A Marinha do Brasil mantém todos os avisos de mau tempo em vigor no site.

G1RN

Francisco do PT comenta situação socioeconômica do País

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado Francisco do PT se pronunciou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), a respeito do cenário econômico e social vivenciado pelo Brasil, desde 2016, ano do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“A situação do País me causa muita preocupação, principalmente no que diz respeito à deterioração da qualidade de vida do povo brasileiro nos últimos anos, especialmente de 2016 para cá, após processo de impeachment. O preço dos combustíveis, por exemplo, que muito se discute e se pede para que os estados reduzam os tributos. Na realidade, os valores estão nesses patamares em função de uma opção política e econômica equivocada por parte do atual Governo Federal e da Petrobras, que valorizam um processo de dolarização do petróleo e seus derivados e acompanham a política de preços internacionais”, criticou.

De acordo com o parlamentar, em 2016, o ICMS cobrado sobre os combustíveis no Rio Grande do Norte era de 29%. “E continua o mesmo até hoje. Entretanto, o preço da gasolina subiu de menos de R$ 3 o litro para mais de R$ 6 reais. E por que isso aconteceu? Porque o Governo Federal optou por acompanhar a política de preços internacionais, para gerar dividendos e distribuir com os acionistas da Petrobras. Quem está pagando essa conta é o cidadão comum, que vê os preços dos combustíveis explodirem, e isso tem impacto direto na vida de cada pessoa deste País”, contestou.

Ainda segundo Francisco, “para desviar o verdadeiro foco da questão, os defensores dessa política de preços resolvem ir pelo discurso mais simples, que é o de atacar os estados”. Com relação à energia elétrica, o deputado disse que a imprensa nacional divulgou hoje um possível aumento de 16,7% em 2022. “A conta de luz tem influência direta na vida da população mais pobre. Além disso, a inflação de julho foi a maior desde 2002. O número de desempregados só faz crescer, a quantidade de pessoas em vulnerabilidade social só aumenta nos últimos anos. E tudo isso tem uma relação direta com a vida de cada cidadão do País”, argumentou.

Finalizando sua fala, o parlamentar destacou a situação das pessoas nas ruas. “O que estamos vendo hoje em cada recanto do RN? Pedintes nas ruas, os canteiros cheios de crianças, pessoas pedindo de porta em porta. O fogão a lenha, a lamparina e o candeeiro estão ressuscitando, porque os cidadãos estão sem dinheiro para comprar botijão de gás e pagar a conta de luz. E, para completar, o atual governo já cortou 45% dos investimentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Isso ajuda a piorar o déficit habitacional do Brasil. Esses indicadores são muito preocupantes”, concluiu Francisco.