Archive for agosto 13th, 2021

A mando de Alexandre Moraes do STF, Polícia Federal prende ex-deputado Roberto Jefferson no Rio de Janeiro, presidente do PTB

Polícia Federal faz operação para prender ex-deputado Roberto Jefferson | O  TEMPO
Roberto Jefferson, presidente do PTB / Foto reprodução do Facebook

O ex-deputado Roberto Jefferson foi preso na manhã desta sexta-feira (13) pela Polícia Federal do Rio de Janeiro.

A ordem de prisão preventiva partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que determinou também o cumprimento de busca e apreensão contra o presidente do PTB.

O ex-parlamentar estava no município de Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Segundo o advogado do político, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, Roberto Jefferson estava em tratamento médico em casa. Não informou qual seria a doença.

Ele é acusado de participação em uma organização criminosa digital montada para promover ataques à democracia.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes determina a apreensão de armas e munições do réu, “bem como de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos, em poder de Roberto Jefferson Monteiro Francisco”.

O ministro argumentou que a prisão preventiva se dá pela garantia da ordem pública, já que há fortes indícios de que o político cometeu diversos crimes previstos no Código Penal: artigos 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa). Moraes cita ainda delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

Moraes enumerou em sua decisão diversas postagens em redes sociais do réu, nas quais ele diz que o STF está decidido a colocar o PT de Luiz Inácio Lula da Silva de novo na Presidência e que a única saída seria a intervenção das Forças Armadas. Por isso, segundo o ex-parlamentar, os ministros seriam contra o voto impresso.

“As eleições são fraudulentas. Eles não querem o voto publicado, impresso… porque eles não querem o escrutínio público”, afirmou em uma de suas publicações Roberto Jefferson.

O ministro do STF explicou na  que ‘a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito”.

O pedido de prisão partiu da Polícia Federal, que detectou a atuação de Roberto Jefferson em ataques aos ministros do Supremo.

A investigação faz parte do novo inquérito aberto por ordem de Moraes após o arquivamento da ação contra atos antidemocráticos, que apurava as ações de uma organização criminosa digital.

Reação da filha e do ex-deputado

As buscas ao ex-parlamentar foram citadas pela filha de Roberto Jefferson no Twitter logo no início do dia. Cristiane Brasil reclamou que foram atrás de sua mãe, no Rio de Janeiro, apesar de seus pais não estarem mais casados.

No post, Cristiane Brasil comenta um tuíte de seu pai, no perfil Bob Jeff Road King (o ex-parlamentar estava banido da rede social). Na postagem, ele diz que “A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”.

Pouco mais tarde, a filha de Roberto Jefferson voltou a reclamar da busca no Rio. “É a terceira vez pelo menos que vão na casa da minha mãe nesses anos todos de perseguição ao meu pai (…) Que inferno!” E

Cristiane também contou que os pais estão separados há mais de 20 anos e disse que ela e seus familiares são “perseguidos políticos”.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes determina o bloqueio da conta Bob Jeff Road King, no Twitter. Ato, segundo o ministro, “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições”.

No mesmo perfil, pouco antes de ser preso, Roberto Jefferson voltou a atacar Moraes por causa da ordem de prisão. No post, ele afirmou que o Supremo repete ações vistas na Venezuela, que teria punido os conservadores para “entronizar os comunistas”.

Xandão, maridão de dOna Vivi, Cachorro do STF, decretou minha prisão por crime de milícia digital. Ele está repetindo os mesmos atos do Supremo da Venezuela, prendendo os Conservadores para entronizar os comunistas. Deus. Pátria. Família. Vida. Liberdade.

R7

Ezequiel congratula coronel Araújo, eleito presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública para o Nordeste

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

Por iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi protocolada uma moção de congratulações ao coronel Francisco Araújo, secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), eleito presidente da região nordeste do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP), em Goiânia/GO, durante evento do colegiado.

“Na presença de todos os secretários de segurança do país, o titular da SESED/RN,coronel Araújo, foi eleito presidente da região nordeste do CONSESP. Missão que irá desempenhar como todo vigor, determinação e superação para os desafios que o setor da segurança pública necessita, desta vez com uma visão regional. Faço votos de um bom trabalho e melhorias para a segurança pública do povo nordestino”, disse Ezequiel Ferreira.

O CONSESP foi formado em abril de 2003, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. Ele oferece às secretarias estaduais informações que possam servir de base na formulação de diretrizes e metas em Segurança Pública, além do compartilhamento de ações exitosas dos estados que podem eventualmente ser aplicadas por outras unidades da federação.

Guerra de poder político entre Pacheco e Lira no Congresso coloca Bolsonaro em dificuldades

Rodrigo Pacheco, Jair Bolsonaro e Arthur Lira -
Rodrigo Pacheco, Jair Bolsonaro e Arthur Lira –  Alan Santos/PR

RADAR Por Robson Bonin

Recentemente, Rodrigo Pacheco criticou publicamente a Câmara por ter resgatado jabutis retirados pelo Senado da Medida Provisória 1.040, que simplifica a abertura de empresas.

Na passagem pelo Senado, a pedido do relator, senador Irajá (PSD-TO), Pacheco impugnou matérias estranhas ao texto, conhecidas como jabutis, que haviam sido incluídas pela Câmara em uma primeira votação. Quando o texto voltou para a Casa de Arthur Lira, o que ele fez? Resgatou todos os dispositivos rejeitados pelo Senado e enviou a Jair Bolsonaro o texto original da Câmara.

Pacheco resolveu tomar uma medida drástica. Enviou há pouco um ofício a Jair Bolsonaro em que adverte o presidente para o fato de que a Câmara “violou o princípio da separação de poderes e o princípio democrático” ao ignorar as mudanças do Senado.

Agora, caso Bolsonaro sancione a referida lei, Pacheco dá sinal que vai recorrer ao STF.

Veja

Comissão Especial da Assembleia do RN aprova PEC da Polícia Penal

Crédito da Foto: João Gilberto

A Comissão Especial da Polícia Penal na Assembleia Legislativa do RN aprovou a Proposta de Emenda Constitucional nº 06 de 2019 que inclui a Polícia Penal enquanto órgão componente do sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (12), os deputados consideraram a proposição relevante para a segurança pública estadual.
 
“É uma matéria que coloca a Polícia Penal dentro da sua competência, fazendo com que a Polícia Militar e Polícia Civil possa fazer o que lhes é mister, além de dar atribuições à Polícia Penal”, destacou o relator da matéria, deputado Subtenente Eliabe (SDD).
 
Antes da leitura do parecer, o parlamentar destacou que “essa medida já foi adequada em 21 estados e o Rio Grande do Norte é um dos últimos a fazer essa adequação à Constituição Federal.
 
Agora a PEC será apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa em votação em dois turnos, dependendo de dois terços da Casa para aprovação.
 
A Comissão Especial da Polícia Penal é composta pelos deputados Tomba Farias (PSDB) como presidente, Galeno Torquato (PSD) como vice e o Subtenente Eliabe (SDD) como relator.

Natália Bonavides distorce projetos e mente ao dizer que Bolsonaro acabará Bolsa Família

Foto da Internet

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) mentiu nas redes sociais nesta quinta-feira (12) ao afirmar que o presidente Jair Bolsonaro vai “acabar” com o programa Bolsa Família.

Nesta semana, o governo entregou ao Congresso Nacional projetos que mudam o programa, e não o extinguem. Segundo Bolsonaro, depois das alterações, a ideia do governo é ampliar os valores pagos em cerca de 50%.

Também haverá uma mudança de nome, e o programa passará a ser chamado de “Auxílio Brasil”.

Em publicação no Twitter, Natália Bonavides classificou a proposta como “retrocesso” e desinformou ao dizer que o programa social será extinto. “RETROCESSO! A medida provisória que acaba com o bolsa família vai ampliar, ainda mais, as desigualdades. A MP é um ataque contra a população mais vulnerável, trazendo mudanças que atentam contra aqueles que mais precisam”, escreveu a deputada, sem especificar o que entende como “ataques”.

98 FM Natal/BG

Comissão de Atualização da Constituição do RN é homenageada pela Assembleia Legislativa

Crédito da Foto: João Gilberto

Em reconhecimento ao trabalho de revisão e atualização da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa homenageou nesta quarta-feira (11) os membros da Comissão Especial do legislativo que estiveram à frente da ação. Em ato solene na presidência da Casa, os servidores foram agraciados com a medalha “Arnóbio Abreu”, entregues pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

“É uma justa homenagem prestada pela Casa do Povo aos servidores que trabalharam com muito empenho para aperfeiçoar a Constituição do Rio Grande do Norte. Não fazemos nada sozinhos e, portanto, sou grato por termos na Assembleia Legislativa servidores com esse nível de capacitação e comprometimento”, disse Ezequiel.

Em nome dos homenageados, o procurador-geral da Casa e presidente da comissão especial, Sérgio Freire, agradeceu a confiança delegada ao grupo. “Ao mesmo tempo em que saliento a confiança em nós depositada, agradeço também o empenho de todos aqueles que não mediram esforços para alcançarmos os resultados obtidos e que culminam agora na publicação da nova edição da Constituição Estadual. A homenagem de hoje é para mim, sem dúvida, a mais relevante da minha vida”, declarou Sérgio Freire.

Na oportunidade, o servidor legislativo Gustavo Brito, que também compôs a comissão, destacou o apoio recebido pelo grupo e agradeceu a homenagem da Casa. “A nossa dedicação espelhou a confiança que nos foi dada. Estamos prontos para os próximos desafios”, salientou.

Foram homenageados os servidores Sérgio Freire, Cláudia Brito, Cleo Vieira, Klebet Carvalho, Anna Caroline Alves, Cesar Rocha, Gustavo Brito, Renato Guerra e Simone Leal. Além do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, também participaram da solenidade a diretora administrativa e financeira da Casa, Dulcinéa Brandão, e o diretor-geral da presidência, Fernando Rezende.

Atualização da Constituição

O trabalho foi realizado ao longo do ano de 2019 pela “Comissão de Atualização da Constituição”, formada por servidores da Assembleia Legislativa. Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já possuía diversos trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a atualização promovida pela Casa teve o propósito de reverter essa situação.

As alterações na Carta Magna do RN foram aprovadas através de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 003/2019, que revogou dispositivo de diversos artigos da Constituição, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

A PEC tramitou pelas Comissões Temáticas da Casa e foi votada em dois turnos em plenário, no final de 2019. Com a promulgação pelo Legislativo, a Constituição Estadual passou a viger com o texto atualizado.

Apesar de ser um trabalho desenvolvido em 2019, a homenagem aos membros da Comissão de Atualização da Constituição do RN só se tornou possível agora em razão da pandemia do novo Coronavírus.

Deputado Beto Rosado assume presidência do PP no RN

O deputado federal Beto Rosado assume ontem (12) a presidência do diretório do Progressistas do Rio Grande do Norte. A confirmação aconteceu em Brasília, em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente nacional do Progressistas André Fufuca e o ex-deputado federal Betinho Rosado. Na oportunidade, Beto recebeu o aval para assumir a sigla no RN, substituindo o seu pai Betinho.

Atualmente, sob a liderança do grupo de Beto, o Progressistas possui 13 prefeitos, 11 vice-prefeitos e 137 vereadores no RN. Nas últimas eleições municipais, o partido ampliou sua presença nos quatro cantos do estado. Esse novo momento para o partido consolida ainda mais o resultado desse trabalho.

“Estou feliz e honrado em assumir essa missão e, com muita responsabilidade, vou dar continuidade ao trabalho feito por Betinho Rosado. Vamos fazer uma gestão de diálogo e dinamismo, buscando expandir cada vez mais o Progressistas no RN”, comentou Beto durante e reunião.

BG

Secretário de Fátima se irrita com quebra de sigilo e crítica Kelps Lima

Foto da Internet

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, criticou o deputado estadual Kelps Lima, presidente da CPI da Covid do RN, por aprovar a quebra de sigilo bancário das contas correntes da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) com dados ja abertos.

De acordo com Aldemir, desde o dia de junho de 2020 o presidente da CPI da Covid-19 tem acesso ao sistema de gestão orçamentária e fiscal do Estado, o SIGEF. “Podendo acompanhar praticamente em tempo real todos os gastos do Estado, incluindo aqueles da Covid, com amplo e irrestrito acesso a todas as despesas do governo do Estado em tempo real de execução contábil e financeira”, disse.

Kelps argumentou que o pedido foi baseado em indícios já comprovados como a existência de contas fantasmas no Governo do Estado.

BG