Archive for agosto 11th, 2021

Francisco do PT fala sobre Regimento e se coloca favorável à transmissão de CPI

Crédito da Foto: João Gilberto

 O deputado estadual Francisco do PT falou durante pronunciamento, nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre o que diz o Regimento Interno da Casa em relação a transmissão das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A fala foi uma resposta ao deputado Kelps Lima (SDD) que disse que a bancada do governo estaria agindo para impedir que as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 fossem transmitidas.

“Me surpreende o teor do discurso do deputado Kelps Lima. O artigo 79 do Regimento Interno não foi introduzido pela bancada governista. Esse Regimento passou 10 meses disponível para alteração de qualquer deputado e o regimento foi votado à unanimidade”, declarou Francisco do PT.

O deputado disse que a bancada do governo está pronta para alterar este dispositivo na hora que ele chegar ao plenário.

Portal Natal Vacina agora recebe cadastramento para a “Xepa” de forma virtual

Foto: Alex Régis/Secom

Natal segue avançando na vacinação contra a Covid-19. A partir desta quarta-feira (11), as pessoas que desejam receber a vacina contra o coronavírus através da “xepa” podem se cadastrar por meio do portal Natal Vacina (https://vacina.natal.rn.gov.br/formulario.php), sem precisar sair de casa.

Popularmente, o nome “xepa” se refere às sobras da vacina do dia. Isso acontece porque determinados fabricantes possuem um prazo curto de validade dos frascos após abertos, como a Pfizer e a Coronavac, que têm o limite de apenas seis horas. Nesse sentido, visando avançar com a vacinação na cidade, dando cada vez mais celeridade, a Prefeitura do Natal sancionou a Lei n° 7.170, que regulamenta a prática da “xepa” para pessoas acima de 18 anos e com residência na capital.

Desde o dia 22 de julho, os natalenses interessados em serem vacinados via “xepa” tinham que se direcionar a uma das 35 UBS (Unidades Básicas de Saúde), para realizar o cadastro de dados. Havendo sobra de vacinas no dia, os postos de vacinação entravam em contato através do telefone informado, solicitando o comparecimento em até 20 minutos.

O secretário municipal de saúde, George Antunes, destaca que é importante que o cidadão fique atento, no final de cada dia, ao possível contato do posto de vacinação ao qual vinculou o seu cadastro. “No ato do cadastramento, basta o cidadão indicar, entre os inúmeros postos de vacinação implantados pela Prefeitura, qual o mais próximo de sua residência para que ele possa, dentro do tempo de 20 minutos, ao ser acionado pelo posto, chegar até o local e tomar sua vacina”.

Com a criação do formulário online, a Secretaria Municipal de Saúde cessou, nesta terça-feira (10), o cadastro presencial, o qual passa a ser possível somente no formato online, através do Portal Natal Vacina. Apesar disso, o meio de contato com o cidadão continua sendo através do número de telefone informado no ato do cadastro.

BG

PRF prende três homens por estelionato e apreende mais de 100 mil reais na Grande Natal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), prendeu na tarde dessa terça-feira (10/08), no km 118 da BR 101, em São José de Mipibu/RN, três homens com idade entre 36 e 56 anos, pelos crimes de estelionato e associação criminosa e apreendeu cerca de 106 mil reais em espécie.

Durante fiscalização, uma equipe PRF deu ordem de parada ao condutor de um Logan de cor preta com três ocupantes. Durante a abordagem os policiais perceberam bastante nervosismo e contradições entre os três homens, o que motivou uma busca minuciosa no interior do veículo. Foi, então, localizada uma maleta com cerca de 106 mil reais sem a devida comprovação da procedência do dinheiro.

Após consultas, a equipe localizou um Boletim de Ocorrência registrado na cidade de Mossoró, onde os homens realizaram um golpe e se apropriaram de cerca de 100 mil reais.

Diante dos fatos, os homens foram encaminhados pelos crimes de estelionato e associação criminosa para a Delegacia de Polícia Civil de São José de Mipibu/RN.

BG

Comissão de Saúde aprova projeto sobre horário especial para servidor com deficiência

Crédito da Foto: João Gilberto

Com três emendas modificativas anexadas à matéria original, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprova, por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11),  o Projeto de Lei Complementar 10/2021, que altera  os Artigos 111 e 112 da Lei Complementar 122 de junho de 1994,para estender as hipóteses de ausência bem como para conceder o direito a horário especial ao servidor público estadual com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.

O projeto, de iniciativa do Governo do Estado, também inclui os responsáveis por pessoas com Transtornos de Espectro Autista, sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo de remuneração.

“Esse relator concorda com as modificações que foram encartadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A nova redação apresentada visa ampliar conceitos, estendendo os benefícios da jornada de trabalho do servidor público estadual que sejam responsáveis por pessoas com Transtornos do Espectro Autista, além de garantir tamanho direito sem compensação de horários e sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens”, registrou o deputado Getúlio Rêgo (DEM), relator da matéria.
A emenda modificativa nº 1 destaca a necessidade de adequar o uso do termo “pessoa com deficiência ao invés de deficiente”, conforme descrito na ementa e em alguns trechos do Projeto. É que aquele é o termo recomendado e adotado pela Convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), principal referência internacional sobre o assunto.
A emenda modificativa nº 2 trata de alterar a redação do Inciso II do Projeto de Lei Complementar. Da mesma maneira, ao observar o §8º do Projeto, observa-se a ausência do termo “não” na redação, uma vez que o que ali o que se pretende é a não concessão de “horário especial quando a deficiência não prescinda de tratamento ou acompanhamento”. Portanto, da forma que está disposto, poderá ser dado sentido totalmente oposto às modificações pretendidas.

Sendo assim, com as modificações acima citadas, o Projeto passa a se adequar ao bloco de constitucionalidade.

Participaram da reunião, os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Cristiane Dantas (SDD). Após a deliberação, o deputado Vivaldo solicitou ao presidente da Comissão, deputado Getúlio Rêgo que convide um infectologista para participar de uma reunião da Comissão de Saúde para expor sobre o enfrentamento da Covid, que na opinião dele vai permanecer por muito tempo.

Já a deputada Cristiane Dantas solicitou que o secretário de Saúde do Estado, seja convidado para prestar esclarecimentos sobre o atendimento de pacientes diabéticos, já que não chega nenhuma comunicação solicitada à Secretaria, sobre o assunto. 

Presidente Ezequiel reforça importância das transmissões das sessões das CPIs

Crédito da Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu na sessão plenária desta quarta-feira (11) que a presidência da Casa não é contra a transmissão das reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito. Ele destacou que o Regimento Interno é que proíbe essas transmissões, mas se posicionou totalmente favorável à mudança no Regimento e à transmissão das atividades das CPIs pelo princípio da publicização e transparência dos trabalhos.

“Para ser possível se transmitir tem que mudar o Regimento Interno, que passa pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Há um erro sim e pode ser corrigido. Se a CCJ analisar a matéria e qualquer deputado incluir uma emenda sobre a transmissão, sendo aprovado na Comissão, ela vem para o plenário e o plenário é soberano. Estará resolvido o problema”, esclareceu o presidente da Casa, destacando que gostaria de deixar muito claro para que não acusem que a presidência está tomando lado num momento de forte polarização política, que inclusive, segundo o presidente é salutar para o fortalecimento da Democracia.

Para Ezequiel, o papel do presidente da Casa Legislativa é de mediador, e assim tem atuado. O presidente repetiu a necessidade de adequação do Regimento Interno inclusive já em andamento. “Por ser um instrumento de minoria basta ter os pré-requisitos e as assinaturas necessárias, vamos atualizar este item e também o referente as transmissões das sessões das CPIs”, disse.

RN recebe lote com mais de 50 mil doses de vacina contra Covid

RN recebe lote com mais de 50 mil doses de vacina contra Covid — Foto: Divulgação/Paulo Nascimento
RN recebe lote com mais de 50 mil doses de vacina contra Covid — Foto: Divulgação/Paulo Nascimento

O Rio Grande do Norte recebeu um novo carregamento com 51.480 doses de Pfizer, vacina contra a Covid-19. O lote desembarcou no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante na tarde desta terça-feira (10).

A carga é toda destinada à primeira dose, para avançar a imunização por faixa etária nos municípios potiguares.

Este é o segundo lote de vacinas contra a Covid-19 recebido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta semana. Na manhã desta segunda (9), o RN recebeu 24.600 mil unidades da Coronavac/Butantan, divididas por igual entre primeira e segunda doses.

Com esse lote de Pfizer, são mais de 70 mil vacinas processadas e recolhidas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) da Sesap em menos de dois dias.

O Rio Grande do Norte se aproxima das 3 milhões de doses aplicadas contra a Covid-19. Até o começo da tarde desta terça-feira, foram registrados na plataforma RN+ Vacinas 2.375.890 imunizantes aplicados.

G1RN

Espero que este assunto esteja enterrado, diz Lira após votação de PEC

Foto da Internet

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou após a rejeição da PEC do voto impresso que espera que o assunto seja enterrado.

“Eu queria agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade. A democracia do plenário desta casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse.

BG

Réu em processos criminais, filho de Lula é exonerado da Assembleia Legislativa de SP

Foto do Blog do BG

Servidores da Assembleia Legislativa Estadual de São Paulo (Alesp) foram surpreendidos com a publicação, no Diário Oficial, do ato de exoneração de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, ex-condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Luís Cláudio é réu em processo decorrente da Operação Zelotes no qual é acusado, ao lado do pai, de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra de caças suecos no governo Dilma Rousseff.

Servidores da Alesp alegam nunca terem visto o filho do petista em seu suposto local de trabalho e chegam a considerá-lo “fantasma”, segundo apuração do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Luís Cláudio estava locado no gabinete do deputado estadual Emídio de Souza (PT), recebendo salários de quase R$ 7 mil como “auxiliar parlamentar”.

BG

Comissão define termo de referência provisório para Concurso da Assembleia em 2022

Visando dar celeridade aos trâmites necessários à realização do Concurso Público da Assembleia Legislativa, a Comissão Especial da Casa, responsável pelo certame, se reuniu oficialmente na manhã desta terça-feira (10) para discutir detalhes referentes ao termo de referência para contratação da banca examinadora que irá aplicar o concurso. De acordo com o procurador-geral da Assembleia e presidente da comissão, Sérgio Freire, a previsão é que o certame aconteça no primeiro semestre de 2022. 

“A reunião de instalação da comissão foi convocada com o intuito de discutir e dar celeridade ao processo desse certame tão aguardado pela Casa e pela sociedade. Definimos hoje uma minuta provisória do termo de referência e a tendência é que no próximo encontro já avancemos para a abertura do processo e consequente escolha da banca”, explicou Sérgio, acrescentando ainda que “a expectativa é que o concurso seja executado no próximo ano”, concluiu.

O Concurso Público da Assembleia Legislativa é destinado ao provimento de vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa Legislativa. Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais benefícios.

Além de Sérgio Freire, a reunião contou ainda com as presenças dos servidores legislativos Anna Caroline Alves, Gileude Nogueira, José Helomar Rodrigues – representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do RN (Sindalern) e José Augusto Simonetti, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

Kleber Rodrigues chama atenção do Governo do RN para região Agreste

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) chamou a atenção, durante sessão híbrida da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (10), para a situação da região Agreste. O parlamentar fez um apelo ao Governo do Estado para que resolva problemas como abastecimento de água, entre outros. 

“Tenho andado muito pelo Rio Grande do Norte e vejo que algumas cidades têm mais atenção que outras. Só quero pedir ao Governo do Estado que não faça nem mais, nem menos pelo Agreste, mas que trate de forma igualitária e resolva os problemas recorrentes”, disse Kleber Rodrigues.

O parlamentar registrou que o nível de abastecimento de água – que é feito pela Caern – caiu em várias cidades, passando de 20 a 30 dias sem água. “Outro problema é a condição precária do Hospital de Santo Antônio. A região Agreste é a segunda maior do Rio Grande do Norte, em quantidade de habitantes, e precisa de atenção”, reforçou o deputado Kleber Rodrigues.

Ex-servidores do Idema são condenados a devolverem R$ 34,9 milhões

Tribunal de Contas inicia projeto de fortalecimento dos controles internos  dos jurisdicionados
Foto TCE/RN

G1RN – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) condenou os ex-servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) Gutson Johnson Bezerra e Clebson José Bezerril a devolverem, na medida de suas responsabilidades, R$ 34,9 milhões em razões de desvios realizados no órgão.

A corte também condenou 24 empresas e 50 pessoas por receberem pagamentos indevidos ou emprestarem contas bancárias para operacionalização dos desvios. Os ex-diretores do instituto, Jamir Fernandes e Gustavo Szilagy, foram responsabilizados por negligência.

Os desvios no Idema foram investigados no âmbito da Operação Candeeiro, deflagrada em setembro de 2015 pelo Ministério Público Estadual.

A defesa de Gutson Jhony e Gustavo Szilagyyi informaram que não tinham conhecimento do teor da condenação e não iriam se pronunciar no momento. O G1 não conseguiu contato com a defesa de Clebson Bezerril e Jamir Fernandes.

Após a operação, a equipe técnica do Tribunal de Contas iniciou auditoria para aprofundar a investigação. A auditoria identificou que os desvios eram realizados de três formas: ordens de pagamento, transferências diretas por meio de ofícios e ordens bancárias a pessoas sem vínculo com o Idema. De acordo com o TCE. com o trabalho dos auditores, descobriu-se que o dano foi de R$ 34,9 milhões, e não de R$ 19 milhões, como se acreditava inicialmente.

Os servidores públicos e pessoas físicas e jurídicas que participaram do esquema deverão pagar multas que variam entre 5% e 10% do montante total de recursos desviados com a sua participação. Além disso, foi declarada a inabilitação para o exercício de cargo em comissão para todas as pessoas físicas envolvidas e declarada a idoneidade para licitar e contratar, pela administração pública, de 8 empresas.

De acordo com a decisão, as empresas e pessoas condenadas devem devolver os recursos na medida de sua participação no esquema de desvios. O ex-servidores Gutson Johnson Bezerra e Clebson José Bezerril, foram responsabilizados pela integralidade dos valores desviados. Os demais foram responsabilizados na medida de sua participação, tendo como base os recursos que transitaram pelas contas de empresas e pessoas físicas, seja em razão de pagamentos indevidos, sem vínculo contratual, para empresas, seja em relação às pessoas físicas que emprestaram suas contas bancárias para o esquema criminoso.

No que diz respeito aos ex-diretores do Idema, Jamir Fernandes e Gustavo Szilagy, o relator considerou a omissão “no dever de diligenciar a adequada fiscalização acerca da regularidade das ordens de pagamentos com recursos públicos, notadamente quanto aos documentos em que apuseram suas assinaturas”. Jamir Fernandes foi responsabilizado por negligência em relação a R$ 29,9 milhões e Gustavo Szilagy em relação a R$ 4,9 milhões.

O ressarcimento deve ser realizado por todos os condenados, de forma solidária, até que se atinja o montante total contabilizado como prejuízo ao erário, que é de R$ 34,9 milhões. Em alguns casos, como o de Gutson Bezerra e Clebson Bezerril, por força de delação premiada celebrada com a Justiça, já foram devolvidos bens à Justiça, cujos valores devem ser deduzidos do total a ser ressarcido. Foram mantidas as medidas cautelares de indisponibilidade de bens dos acusados, anteriormente determinadas pela Corte de Contas e confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal.

G1RN