Archive for julho 17th, 2021

Grupo de sete parlamentares entra com ação no STF contra ‘fundão eleitoral’ de R$ 5,7 bilhões

Foto: Agência Senado

Sete parlamentares entraram hoje com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as votações ocorridas ontem, no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e proibir o aumento no fundo eleitoral — chamado de “fundão” — de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões.

O mandado de segurança é assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Eles argumentam que a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na votação não seguiu o que determina a lei, uma vez que “não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante”.

“Ora, como 594 pessoas [513 deputados e 81 senadores] conseguem analisar, discutir e votar, em um único dia, 2.663 emendas parlamentares?! É simplesmente impossível. É uma ficção para fingir que se fez cumprir a Constituição. (…) Como haveria uma deliberação sobre um aumento de bilhões de reais no orçamento voltado para o fundo eleitoral entre tantas pessoas em apenas um dia?”, questionam.

No presente caso, como foi amplamente noticiado pela imprensa nacional, as minorias parlamentares não foram ouvidas. (…) Era impossível haver qualquer deliberação e debate sobre um tema tão caro. Desta forma, houve uma violação direta ao princípio democrático, o qual deve ser resguardado dentro da função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da ação ajuizada no STF

Os parlamentares reforçam que, se as regras procedimentais tivessem sido respeitadas, o aumento no fundo eleitoral seria uma medida “ruim”, mas não ilegal. Mas, em um momento de crise causada pela pandemia de covid-19, a má alocação de recursos públicos “foge à razoabilidade” e “gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da população”.

“Triplicar o valor do fundo eleitoral enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel”, defendem. “O presente caso (…) é de sopesamento entre o aumento de verba de custeio para candidatos realizarem suas propagandas e o direito de metade da população poder comer com o mínimo de dignidade. É pelo direito à vida!”

O que é o ‘fundão’?

O “fundão” foi criado em 2017 para financiar as campanhas eleitorais depois que o STF proibiu as doações de empresas. O processo foi aberto pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para quem o financiamento de campanha por pessoas jurídicas violava o principio de igualdade política, uma vez que pessoas com menos recursos não tinham como competir o volume de doações de empresas. A medida seria uma forma de diminuir os problemas do financiamento privado e daria maior transparência às campanhas eleitorais.

UOL / BG

Fazendeiro acusado de ajudar Lázaro Barbosa em fuga deixa presídio e põe tornozeleira eletrônica

Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

O fazendeiro Elmi Caetano, 74 anos, preso por auxiliar na fuga de Lázaro Barbosa, teve sua prisão preventiva revogada pela Justiça na sexta-feira (16/7). Ele foi indiciado em junho pelos crimes de favorecimento pessoal — consiste na ajuda prestada para que o autor do delito não seja alcançado pela autoridade pública — e posse ou porte ilegal de arma de fogo.

Elmi estava detido no presídio público de Águas Lindas de Goiás desde o dia 24 de junho e vai usar tornozeleira eletrônica.

A decisão é assinada pela juíza Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira. No texto, ela diz não ver perigo na soltura do fazendeiro, que é idoso e tem residência fixa, e ressaltou que a simples suspeita, sem provas de que armas e munições encontradas com Lázaro Barbosa pertencem a Elmi, não seriam suficiente para respaldar o prolongamento da prisão.

“A prisão deve ser substituída por medida mais branda, especialmente por se tratar de réu idoso, com residência fixa, ocupação lícita e sem outras passagens pela seara criminal. Ainda, há nos autos documentos que indicam certa fragilidade na saúde de Elmi, o que deve ser sopesado, considerando que ainda persiste a pandemia do coronavírus”, diz a decisão.

O fazendeiro foi detido no dia 24 de junho após desobedecer uma ordem de parada dada por policiais penais, e foi perseguido pelos agentes até ser interceptado. O inquérito policial apontou que Elmi dificultou o trabalho da polícia e impediu a entrada de policiais na propriedade.

Correio Braziliense

Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho é internado e passa por cirurgia no coração na BA

Rogério Marinho assumirá Secretaria Especial da Previdência Social |  Agência Brasil
Foto da Internet

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, está internado em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, desde a sexta-feira (16), e precisou realizar uma cirurgia no coração. Ele passa bem e deve receber alta nas próximas horas.

Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que Rogério Marinho teve um mal-estar na noite de sexta, quando se deslocava para Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, onde passa férias com a família.

Rogério foi submetido a exames, onde foi diagnosticada uma obstrução arterial, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento. Ainda durante a madrugada, o ministro passou por uma cirurgia de angioplastia para a colocação de um stent.

A assessoria da prefeitura de Porto Seguro informou que o ministro passou mal logo após desembarcar no aeroporto da cidade, por volta das 17h30, de sexta-feira, e que ele foi socorrido e encaminhado para o Hospital Luís Eduardo Magalhães.

Por volta das 23h, o ministro precisou ser transferido para um hospital em Teixeira de Freitas com urgência.

Rogério Marinho tem 57 anos e é do Rio Grande do Norte.

G1RN

Homem é morto com tiros na cabeça e outro é baleado na Grande Natal

Crime aconteceu em Macaíba, na Grande Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Crime aconteceu em Macaíba, na Grande Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um homem foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (16) no município de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. Um rapaz que estava com ele também foi atingido pelos disparos, mas foi socorrido com vida e consciente.

A vítima fatal foi Valter Miguel do Nascimento, de 30 anos de idade. De acordo com a Polícia Militar, os dois homens estavam em uma moto na rua Olímpio Maciel e foram abordados por dois criminosos, que estavam em outra moto, e atiraram contra as vítimas.

Valter Miguel foi alvejado por vários disparos, que atingiram também a cabeça. Ele morreu na hora.

O rapaz que estava com ele na moto também foi baleado, inclusive na cabeça, mas foi socorrido por uma ambulância e estava consciente.

As cápsulas dos tiros ficaram espalhados pela pista. Os dois criminosos fugiram após o crime. A Polícia Militar fez diligências, mas não encontrou os responsáveis.

Segundo a PM, a apuração inicial estava escassa, já que a população no local também não repassou muitas informações.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) fez o recolhimento do corpo para necropsia e o caso será investigado pela Polícia Civil.

G1RN