Archive for fevereiro 25th, 2021

MPT suspende atendimentos presenciais em função do agravamento da pandemia no RN

Considerando o aumento exponencial do número de óbitos e infecções pela covid-19 no Rio Grande do Norte, que vem causando o esgotamento da oferta de leitos de UTI e de leitos críticos de atendimento nas unidades de saúde públicas e privadas em todo o estado, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande Norte decidiu pela suspensão dos atendimentos presenciais em suas unidades de Natal, Mossoró e Caicó pelos próximos quinze dias, a contar do dia 23 de fevereiro.

Durante esse período, as audiências extrajudiciais no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região devem ser realizadas exclusivamente por meios remotos. Somente em caso de justificada urgência e relevância para o interesse público e social é que poderá ser autorizado, excepcionalmente, o atendimento presencial.

Em regime de escala e rodízio, serão mantidos durante a referida quinzena apenas os serviços internos essenciais de vigilância, limpeza, conservação, telefonia e recepção, além das atividades dos setores médicos e de segurança institucional. A medida está em consonância com a recente recomendação do Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN, que indicou a necessidade de suspensão dos serviços públicos que não são enquadrados como essenciais durante a pandemia.

A possibilidade de endurecimento das medidas diante de alterações na situação sanitária já estava prevista na portaria que normatizou as condições do início da retomada das atividades presenciais em setembro de 2020. Xisto Tiago de Medeiros, procurador-chefe do MPT-RN, lembra que o teletrabalho está mantido e garante o atendimento às demandas que chegam ao órgão. Os serviços virtuais para recebimento de denúncias e da ouvidoria seguem no ar de forma ininterrupta durante todo o tempo.

Deputados aprovam projetos para o Estado relacionados com a pandemia

Em sessão plenária da Assembleia Legislativa, os deputados discutiram e votaram em fase final, na Ordem do Dia, 15 matérias incluindo prorrogação de decretos de calamidade pública, em oito municípios do interior do Rio Grande do Norte, em virtude da continuidade da crise de saúde pública, em decorrência da Pandemia da COVID-19.
Foram homologadas as prorrogações nos municípios Currais Novos, Jardim do Seridó, São Rafael, Serra Caiada, Santa Cruz, Serra do Mel, Apodi e Bodó. Os deputados também aprovaram o decreto, de iniciativa da chefe do Poder Executivo, que renova o estado de calamidade pública, em todo o Estado, em razão da crise de saúde pública e suas repercussões nas finanças públicas do Rio Grande do Norte.
Outras matérias relacionadas com a Pandemia provocada pelo novo coronavírus foram aprovadas na sessão plenária, como o Projeto de Lei 12/2021, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que estabelece multa para quem fraudar à ordem de preferência de imunização contra a COVID-19.
“Algumas modificações foram introduzidas com o objetivo de aperfeiçoar a matéria que acaba de ser aprovada, sem sair da linha de pensamento para que se respeite a ordem cronológica, a ordem de prioridade estabelecida pelo Comitê Científico do Estado. Infelizmente não temos vacinas para todos no Rio Grande do Norte, no Brasil e no mundo. Por isso são estabelecidas prioridades e é preciso que sejam respeitadas. A nossa ideia é inibir, coibir mas punir quem insistir em furar a fila da vacinação”, destacou o deputado Hermano Morais. De acordo com o Projeto aprovado, serão aplicadas multas que variam de 10 a 20 mil UFIRs para quem desrespeitar a sequência prevista
Os deputados também discutiram e aprovaram por unanimidade, inclusive com emenda apresentada em plenário pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) o Projeto de iniciativa do Governo do Estado que Altera a Lei Estadual 10.727 de junho de 2020, que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos no âmbito do Estado, em razão da Pandemia do COVID-19.
Foram aprovados ainda, na sessão que se realizou de forma Híbrida – presencial e pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), dois projetos de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). O PL 179/2020 que “estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual – EPI`s, como medida de redução da transmissão do novo coronavírus; e Projeto 188/2020/2020 “que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado.
 
“Estou Muito feliz com a aprovação dos projetos de Lei aprovado hoje na Assembleia. São projetos que impactam diretamente na vida das pessoas. O primeiro estabelece acolhimento virtual das famílias de pacientes acometidos da COVID-19 e o outro vai determinar procedimentos para o descarte correto das máscaras”, destacou a deputada Cristiane ao final da votação.
 
De autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foram aprovados o Projeto de Lei 223/2020 que reconhece as pessoas com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência; O Projeto 262/2020 que “institui no calendário oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Caprinocultor. “Agradeço a acolhida dos deputados aos dois projetos de lei de minha autoria. Ambos com amplitudes para populações que precisam de um olhar especial”, disse o deputado.
 
Os projetos de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) aprovados foram o 267/2019 que Institui no calendário oficial do Estado o dia estadual do Psicólogo; e o Projeto Substitutivo 185/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação por parte das entidades públicas estaduais e municipais, do uso de novas tecnologias para oportunizar a população maior transparência na realização de seus processos licitatórios.

Covid-19: Por falta de investimentos do governo do RN a ocupação de UTIs aumentou; públicas passa de 90%, na rede privada tem 100% de lotação em leitos críticos

Ocupação de leitos críticos para pacientes com Covid acima de 80% em todas as regiões do Rio Grande do Norte. — Foto: Regula RN
Ocupação de leitos críticos para pacientes com Covid acima de 80% em todas as regiões do Rio Grande do Norte. — Foto: Regula RN

A governadora Fátima Bezerra (PT)( continuou sem nada fazer em favor do Estado do Rio Grande do Norte, pois como governante deveria está pronta para a situação atual. Mas assim como o cidadão comum, o governo que coloca medidas infundadas desde março do ano de 2020, nada fez para que as pessoas pudessem ser atendidas melhor um ano depois dos primeiros fatos.

A região metropolitana de Natal chegou a uma ocupação de 92% dos leitos de UTI para Covid-19 na manhã desta quinta-feira (25). Já o boletim da Secretaria de Saúde do Estado divulgado na noite desta quarta-feira (24) registrava que 100% dos leitos críticos nos hospitais da rede privada também estavam ocupados.

No estado, a taxa de ocupação na rede pública ficou em 88,7%, com todas as regiões potiguares apresentando ocupação acima dos 80%. Os dados são do sistema Regula RN, que monitora em tempo real a disponibilidade de leitos na rede pública de saúde.

Por volta das 10h, o sistema Regula RN apresentava uma lista de espera com 25 pacientes que precisavam de leitos críticos, porém a capital e municípios vizinhos contavam apenas com 16 leitos disponíveis na rede pública. Cinco pacientes já regulados aguardavam transporte para um leito. No estado como um todo, eram 31 leitos disponíveis.

Pelo menos 12 hospitais estavam com todos seus leitos críticos ocupados. Em Natal, o Hospital Giselda Trigueiro, o Hospital de Campanha do município e o Hospital Universitário Onofre Lopes estavam com 100% de ocupação. O João Machado ainda contava com 2 UTIs disponíveis e outras 24 ocupadas.

Do total de 287 leitos críticos no sistema público de saúde do estado, 243 estavam ocupados pela manhã e 13 bloqueados. A pressão aumentou mesmo com o incremento do número de leitos. No dia 24 de novembro, o estado tinha 192 leitos operacionais contra Covid-19. Três meses depois, eram 274 nesta quarta-feira (24).

G1RN

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Albert Dickson rebate ilações com estudos científicos em prol da Ivermectina

Na sessão ordinária desta quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o médico e deputado Albert Dickson (PROS) demonstrou preocupação com as ilações em torno do medicamento Ivermectina divulgadas em massa, o que, na sua opinião, acaba confundindo a população.

“As informações que trago são baseadas em estudos científicos e na minha experiência médica, que já tratou mais de 40 mil pacientes de forma precoce”, disse ao iniciar a sua fala defendendo informações sobre o uso profilático do medicamento Ivermectina na luta contra a COVID-19.

Albert Dickson fez referência aos pronunciamentos de dois médicos de Natal, divulgados ontem via entrevistas em emissora local de televisão e que revelavam que 91% das pessoas internadas nas UTIs dos hospitais do RN teriam usado Ivermectina. “Eles não apresentaram dados científicos. Vamos parar de ilações. Para se ter uma ideia, temos hoje, no mundo, 37 estudos científicos sobre Ivermectina. Sendo 19 deles randomizados –  de casos e controles –  ou seja, estão no topo da excelência dos estudos científicos”, ressaltou.

O deputado pontuou que são 265 cientistas estudando no mundo a Ivermectina. São 10.509 pacientes sendo estudados. “Desses resultados, 90% comprovam que usando Ivermectina profilaticamente a doença não chega à fase grave”, explicou. Albert Dickson explicou que é preciso entender que um paciente que está na UTI pode ter outras comorbidades que compliquem ainda mais o estado de saúde. “São fatores reais que interferem diretamente no processo do paciente”, disse.

Outro fator destacado pelo deputado é a informação que a Ivermectina causa problemas no fígado. “Mais uma inverdade. Outra pesquisa mostra que o efeito da Ivermectina em animais de laboratórios comprova que 91% da Ivermectina é metabolizado no intestino e apenas 5% vai para o fígado”, destacou. Albert Dickson disse que é preciso ter responsabilidade com as informações repassadas à população em um dos momentos mais críticos da pandemia do novo coronavírus.

“A Ivermectina faz 40 anos que está no mercado, ganhou prêmio Nobel de Medicina e nunca registrou um óbito no mundo por seu uso. É um medicamento extremamente seguro. Uma outra pesquisa publicada na Revista Agrária em biologia diz que a Ivermectina não afeta o fígado. Faz efeito contrário melhorando os níveis de esteatose hepática (é um distúrbio que se caracteriza pelo acúmulo de gordura no interior das células do fígado”, justificou.

A Ivermectina foi descoberta em 1975 e introduzida no mercado em 1981. Faz parte da lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial de Saúde (OMS); uma lista com os medicamentos mais seguros e eficazes fundamentais num sistema de saúde.

Gustavo Carvalho é conduzido à presidência da CFF da Assembleia Legislativa

Por aclamação os deputados estaduais, Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) foram conduzidos a presidência e vice da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, respectivamente.  “É uma honra presidir a CFF, garantindo que estaremos atentos e firmes ao analisar contratos apontados como ‘ilegais’ realizados pelo Governo do Estado”, ressaltou.

O deputado, Gustavo Carvalho, disse ainda que dentre as primeiras ações como presidente na CFF será tratar de dois assuntos: o “calote” que o Governo do Rio Grande do Norte levou na compra de respiradores através do Consórcio Nordeste e a investigação pela Controladoria Geral da União (CGU), nos contratos sem licitação para compra de 15 respiradores que não funcionam até hoje.

Fazem parte da comissão como titulares, os deputados José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e Getúlio Rêgo (DEM). Além dos suplentes: Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Nelter Queiroz (MDB).

Hermano Morais lamenta as mais de 250 mil mortes pela Covid-19 no Brasil

Durante seu pronunciamento na Sessão Plenária desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Hermano Morais (PSB) lamentou as mais de 250 mil mortes ocorridas pela Covid-19 no Brasil e destacou a realização da Campanha da Fraternidade 2021, cujo tema é “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor”.

“Ontem completamos um ano de pandemia, com mais de 250 mil mortes. Nem numa guerra nós imaginaríamos tantas perdas. Mas o importante é que continuemos o nosso trabalho, ajudando naquilo que está ao nosso alcance, sempre somando esforços, porque essa luta é contra um inimigo que tem desafiado toda a comunidade científica e as autoridades sanitárias”, disse.

O parlamentar destacou também um voto de pesar pelo falecimento da cantora potiguar Glorinha Oliveira, aos 95 anos.

“Ela foi uma mulher que, além de ser uma grande figura humana, até pouco tempo dava entrevista aqui na nossa TV Assembleia. Então eu quero prestar minha homenagem por tudo que ela fez na música, através do seu canto, desde os tempos áureos do rádio até os dias atuais, quando, no ano passado, ainda se apresentou no Teatro Riachuelo. Portanto, eu deixo aqui minha solidariedade à família”, registrou.

Por fim, Hermano frisou a importância da Campanha da Fraternidade 2021, que tem como tema “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor” e como lema “Cristo é a nossa paz: do que era dividido, fez uma unidade”.

Segundo o parlamentar, a campanha nasceu em Timbó, no município de Nísia Floresta, tratando sempre de assuntos atuais. “Esse ano o tema é mais uma vez muito bem aplicado. Nós vivemos no Brasil, nos últimos anos, uma crescente dicotomia ideológica, como se fôssemos inimigos e não eventuais adversários políticos. Nós temos liberdade de expressão, sim, mas precisamos pensar na sociedade como um todo”, opinou Hermano Morais, parabenizando a Igreja Católica por mais uma edição da Campanha da Fraternidade.

Subtenente Eliabe cobra do Governo solução para alimentação de PMs no interior

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) trouxe para a Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quinta-feira (25), uma problemática envolvendo a questão alimentícia dos policiais e bombeiros militares, pedindo apoio do Governo do Estado na solução do problema.

“Nós sabemos que os policiais militares estão presentes em todas as 167 cidades do RN. E qual o problema? É que o efetivo de serviço tem enfrentado dificuldades no tocante às suas refeições. Hoje nós temos um sistema chamado ‘Vale-alimentação’, que está restrito a Natal, não chegando às demais localidades. E isso compromete principalmente a autonomia da atividade policial”, iniciou.

De acordo com o parlamentar, ele já apresentou requerimento ao Governo do Estado, solicitando que esse vale chegue a todos os municípios. “Mas infelizmente essa medida ainda não foi adotada, causando prejuízos ao andamento dos serviços de segurança”, lamentou.

“Recentemente eu assisti um vídeo do deputado Nelter Queiroz denunciando que os policiais da cidade de Lagoa Nova estavam descendo para almoçar em Currais Novos. E, na oportunidade, o secretário de Segurança disse que iria apurar a situação e responsabilizar o comandante de Currais Novos. Mas, na verdade, a saída desses policiais ocorre justamente em razão da falta do vale-alimentação. Não é má vontade nem omissão do policial; é necessidade. Por isso o governo deve resolver essa problemática urgentemente”, argumentou Eliabe.

Ainda segundo o deputado, as associações representativas da categoria também procuraram o governo para solucionar o problema. “Isso tem penalizado os operadores de Segurança Pública, os policiais militares, os bombeiros militares e, principalmente, a população, que acaba ficando desprotegida em alguns momentos”, disse.

Para o Subtenente Eliabe essa questão é “vergonhosa e desrespeitosa com esses trabalhadores que sacrificam suas vidas em prol da segurança dos cidadãos potiguares”. 

Por fim, ele destacou que está apresentando uma indicação ao governo estadual para que o “Vale-alimentação” seja transformado em “verba indenizatória”, a qual, segundo o parlamentar, é a forma mais eficaz de o benefício chegar em todas as cidades do RN.